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    Detalhes -  LEI n. 6350  
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Ementa


Altera o Anexo Único da Lei n° 1.044, de 29 de janeiro de 2002. SEI N° 0037.004640/2025-38.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 27/03/2026


Número: 6350
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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