Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6354

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a reserva simbólica de assentos em eventos oficiais do Governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em memória das mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio, como forma de conscientização e educação social. SEI N° 0005.001356/2026-68.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/04/2026

Número: 6354

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6354 - PL

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