Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6340

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a Política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.008084/2025-46.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 10/03/2026

Número: 6340

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6340 - PL

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