Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6368

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Eleva as Bandas Musicais e Fanfarras civis à condição de Patrimônio Musical Imaterial da cultura de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.001688/2026-42.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/04/2026

Número: 6368

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6368 - PL

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