Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6349

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Institui a Política Estadual de Arborização Urbana e dá outras providências. SEI N° 0005.001130/2026-67.

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/03/2026

Número: 6349

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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