Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 6351  
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Ementa


Dispõe sobre a melhoria da comunicação entre as forças de segurança pública do estado de Rondônia e suas viaturas em atuação nas zonas rurais do Estado, por meio da disponibilização de acesso à internet via satélite, bem como autoriza a disponibilização de internet para órgãos públicos estaduais localizados em distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências. SEI N° 0005.000255/2026-70.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 30/03/2026


Número: 6351
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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