Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6343

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o dia de Conscientização sobre a Doença e Tratamento da Fibrose Cística e torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos para seu tratamento. SEI N° 0005.000481/2026-51.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 10/03/2026

Número: 6343

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6343 - PL

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