Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6364

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, e cria ação, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, até o valor de R$ 5.930.938,76. SEI N° 0035.000833/2026-11.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/04/2026

Número: 6364

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6364 - PL

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