Legislação Estadual                            
 
  Acesso Rápido - Lei Ordinária   Lista Leis Ordinárias de 2006


Leis Ordinárias de 2006




134 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 1697, de 27-12-2006
Download: L1697.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, a efetuar transferência financeira para a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, até o montante de R$ 12.000.000,00.
cód. 2448

Lei n. 1696, de 27-12-2006
Download: L1696.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 9.486.338,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 2447

Lei n. 1695, de 27-12-2006
Download: L1695.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.678, de 23 de novembro de 2006.
cód. 2446

Lei n. 1694, de 27-12-2006
Download: L1694.pdf
Altera a Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para adequá-la às alterações promovidas na Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
cód. 2445

Lei n. 1693, de 27-12-2006
Download: L1693.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.843.434,01 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado – DER.
cód. 2444

Lei n. 1692, de 27-12-2006
Download: L1692.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para atender, exclusivamente, despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, fardamento, alimentação e saúde, até o montante de R$ 135.706.683,00, bem como às despesas com transferências aos Municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e a formação do patrimônio do servidor público – PASEP, até o montante de R$ 70.162.030,00.
cód. 2443

Lei n. 1691, de 20-12-2006
Download: L1691.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 2442

Lei n. 1690, de 20-12-2006
Download: L1690.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar o remanejamento de dotações, até o limite de 10% (dez por cento) do montante de suas dotações orçamentárias para o exercício de 2006.
cód. 2441

Lei n. 1689, de 20-12-2006
Download: L1689.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 153.775,74 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia – FASER.
cód. 2440

Lei n. 1688, de 18-12-2006
Download: L1688.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do patrimônio do Estado de Rondônia, situado no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 2439

Lei n. 1687, de 18-12-2006
Download: L1687.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.640,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 2438

Lei n. 1686, de 15-12-2006
Download: L1686.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 2437

Lei n. 1685, de 06-12-2006
Download: L1685.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 55.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2436

Lei n. 1684, de 06-12-2006
Download: L1684.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o montante de R$ 22.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON.
cód. 2435

Lei n. 1683, de 06-12-2006
Download: L1683.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o montante de R$ 1.000,00 em favor de Recursos Sob a Supervisão da Sefin – RS-SEFIN.
cód. 2434

Lei n. 1682, de 06-12-2006
Download: L1682.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 216.000,00 em favor da Agência de Defesa Sanitária, Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 2433

Lei n. 1681, de 06-12-2006
Download: L1681.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o montante de R$ 98.000,00 e criar elemento de despesa em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.
cód. 2432

Lei n. 1680, de 06-12-2006
Download: L1680.pdf
Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação relacionadas, nos termos do Convênio ICMS 72/06.
cód. 2431

Lei n. 1679, de 06-12-2006
Download: L1679.pdf
Estabelece diretrizes para a simplificação e integração do procedimento de registro e legalização de empresas individuais e de pessoas jurídicas, cria a Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM-RO, e dá outras providências.
cód. 2430

Lei n. 1678, de 23-11-2006
Download: L1678.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA.
cód. 2429

Lei n. 1677, de 07-11-2006
Download: L1677.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.870,00 e criar fonte de recurso, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Fundo Penitenciário – FUPEN.
cód. 2428

Lei n. 1676, de 30-10-2006
Download: L1676.pdf
Institui o Passe-Livre para estudantes nos serviços intermunicipais de transportes, no âmbito do Estado de Rondônia
cód. 2427

Lei n. 1675, de 26-10-2006
Download: L1675.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 19.346.853,76 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 2426

Lei n. 1674, de 26-10-2006
Download: L1674.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 2.100.000,00 em favor da Agência Estadual de Vigilância em Saúde –AGEVISA.
cód. 2425

Lei n. 1673, de 26-10-2006
Download: L1673.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 762.000,00 em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 2424

Lei n. 1672, de 26-10-2006
Download: L1672.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.001.000,00 em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 2423

Lei n. 1671, de 19-09-2006
Download: L1671.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.322.569,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 2422

Lei n. 1670, de 19-09-2006
Download: L1670.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.629.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 2421

Lei n. 1669, de 13-09-2006
Download: L1669.pdf
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 1.592, de 31 de março de 2006.
cód. 2420

Lei n. 1668, de 25-08-2006
Download: L1668.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 14.071.555,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES, Recursos Sob a Supervisão da SEFIN – RS/SEFIN, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPEN.
cód. 2419

Lei n. 1667, de 23-08-2006
Download: L1667.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ-II.
cód. 2418

Lei n. 1666, de 08-08-2006
Download: L1666.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 7.797.900,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2417

Lei n. 1665, de 08-08-2006
Download: L1665.pdf
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.270.000,00 em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 2416

Lei n. 1664, de 08-08-2006
Download: L1664.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.754.860,76 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód. 2415

Lei n. 1663, de 08-08-2006
Download: L1663.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 28.246.753,00 em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transporte do Estado - DER.
cód. 2414

Lei n. 1662, de 08-08-2006
Download: L1662.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.275.985,63 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 2413

Lei n. 1661, de 08-08-2006
Download: L1661.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.177.972,76 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 2412

Lei n. 1660, de 08-08-2006
Download: L1660.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial e suplementar até o montante de R$ 64.482.539,45 em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Recursos Sob a Supervisão da Sefin, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
cód. 2411

Lei n. 1659, de 08-08-2006
Download: L1659.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.
cód. 2410

Lei n. 1658, de 08-08-2006
Download: L1658.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos automotores, através de doação, em favor da Federação dos Portadores de Deficiências de Rondônia.
cód. 2409

Lei n. 1657, de 03-08-2006
Download: L1657.pdf
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Cerejeiras, com sede em Cerejeiras.
cód. 2408

Lei n. 1656, de 03-08-2006
Download: L1656.pdf
Institui o “Dia do Cliente” no Estado.
cód. 2407

Lei n. 1655, de 21-07-2006
Download: L1655.pdf
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer alíquotas diferenciadas de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relativo a energia elétrica para os consumidores da zona rural.
cód. 2406

Lei n. 1654, de 14-07-2006
Download: L1654.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para atender, exclusivamente, as adequações das emendas parlamentares do presente exercício.
cód. 2405

Lei n. 1653, de 06-07-2006
Download: L1653.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 464.192,46 em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
cód. 2404

Lei n. 1652, de 06-07-2006
Download: L1652.pdf
Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares ao orçamento do exercício financeiro de 2006.
cód. 2403

Lei n. 1651, de 03-07-2006
Download: L1651.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado de Rondônia, recompensa aos policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo
cód. 2402

Lei n. 1650, de 03-07-2006
Download: L1650.pdf
Dispõe sobre reajuste da Gratificação de Incentivo Laboral dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, de que trata a Lei nº 1262, de 5 de dezembro de 2003
cód. 2401

Lei n. 1649, de 03-07-2006
Download: L1649.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Porto Velho
cód. 2400

Lei n. 1648, de 29-06-2006
Download: L1648.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal para o Sistema Penitenciário Estadual, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003.
cód. 2399

Lei n. 1647, de 29-06-2006
Download: L1647.pdf
Revoga o § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
cód. 2398

Lei n. 1646, de 29-06-2006
Download: L1646.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Porto Velho e dá outras providências.
cód. 2397

Lei n. 1645, de 29-06-2006
Download: L1645.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o montante de R$ 571.115,00 em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.
cód. 2396

Lei n. 1644, de 29-06-2006
Download: L1644.pdf
Implementa, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores de que trata a Lei nº 995, de 27 de junho de 2001, alterada pela Lei n° 1.591, de 31 de março de 2006
cód. 2395

Lei n. 1643, de 29-06-2006
Download: L1643.pdf
Dispõe sobre o subsídio de Conselheiro, Auditor e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dá outras providências
cód. 2394

Lei n. 1642, de 29-06-2006
Download: L1642.pdf
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores do Quadro Administrativo de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia, em observância ao disposto no artigo 22, da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004
cód. 2393

Lei n. 1641, de 16-06-2006
Download: L1641.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, até o montante de R$ 5.910.000,00, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, do Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, do Tribunal de Justiça e de Recursos sob a Supervisão da SEPLAN.
cód. 2392

Lei n. 1640, de 13-06-2006
Download: L1640.pdf
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Vida, em Vilhena.
cód. 2391

Lei n. 1639, de 13-06-2006
Download: L1639.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.742.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 2390

Lei n. 1638, de 08-06-2006
Download: L1638.pdf
Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO e dá outras providências.
cód. 2389

Lei n. 1637, de 06-06-2006
Download: L1637.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Rondônia
cód. 2388

Lei n. 1636, de 06-06-2006
Download: L1636.pdf
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, regulamenta a indicação e escolha do Ouvidor e dá outras providências.
cód. 2387

Lei nº 1635, de 29-05-2006
Download: L1635.pdf
Acrescenta § 4º ao artigo 4º da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de Militares do Estado.
cód. 2386

Lei n. 1634, de 25-05-2006
Download: L1634.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de Agentes Penitenciários, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003.
cód. 2385

Lei n. 1633, de 25-05-2006
Download: L1633.pdf
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a contribuir financeiramente para a manutenção do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
cód. 2384

Lei n. 1632, de 25-05-2006
Download: L1632.pdf
Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.
cód. 2383

Lei n. 1631, de 18-05-2006
Download: L1631.pdf
Estabelece períodos para a realização de provas de concursos públicos, exames vestibulares e dá outras providências.
cód. 2382

Lei n. 1630, de 18-05-2006
Download: L1630.pdf
Institui no Estado de Rondônia a meia entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências.
cód. 2381

Lei n. 1629, de 18-05-2006
Download: L1629.pdf
Estabelece limite máximo para cobrança pela emissão de certificados, históricos escolares e diplomas pelas instituições de ensino superior no Estado de Rondônia.
cód. 2380

Lei n. 1628, de 18-05-2006
Download: L1628.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 2379

Lei n. 1627, de 18-05-2006
Download: L1627.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Evangélicas – AME, de Cacoal.
cód. 2378

Lei n. 1626, de 18-05-2006
Download: L1626.pdf
Declara de utilidade pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Ji-Paraná.
cód. 2377

Lei n. 1625, de 18-05-2006
Download: L1625.pdf
Declara de utilidade pública o Núcleo de Articulação e Fomento ao Associativismo Coração de Rondônia – NAFA, em Ji-Paraná.
cód. 2376

Lei n. 1624, de 18-05-2006
Download: L1624.pdf
Institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue fidelizados, e dá outras providências.
cód. 2375

Lei n. 1623, de 18-05-2006
Download: L1623.pdf
Cria o Programa Servidor Padrão, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e dá outras providências.
cód. 2374

Lei n. 1622, de 28-04-2006
Download: L1622.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 500.000,00 e alteração da denominação do Projeto Atividade em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 2373

Lei n. 1621, de 27-04-2006
Download: L1621.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 2372

Lei n. 1620, de 26-04-2006
Download: L1620.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional até o montante de R$ 3.070.478,83 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 2371

Lei n. 1619, de 26-04-2006
Download: L1619.pdf
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.044.700,00 em favor do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
cód. 2370

Lei n. 1618, de 26-04-2006
Download: L1618.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.178.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.
cód. 2369

Lei n. 1617, de 25-04-2006
Download: L1617.pdf
Dispõe sobre o Plano Integrado para o Desenvolvimento do Turismo Rondoniense – PLANDESTUR
cód. 2368

Lei n. 1616, de 25-04-2006
Download: L1616.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches mantidas ou conveniadas com o Estado, manter alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar
cód. 2367

Lei n. 1615, de 25-04-2006
Download: L1615.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estudo e Trabalho
cód. 2366

Lei n. 1614, de 25-04-2006
Download: L1614.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Contra Abuso Sexual de Alunos Menores – PROCASEX, para atender alunos da rede pública estadual de ensino
cód. 2365

Lei n. 1613, de 24-04-2006
Download: L1613.pdf
Institui o Exame Simulado do Ensino Médio do Estado – Simuladão, na rede pública estadual de ensino médio
cód. 2364

Lei n. 1612, de 24-04-2006
Download: L1612.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet,informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do Poder Público do Estado de Rondônia
cód. 2363

Lei n. 1611, de 24-04-2006
Download: L1611.pdf
Dispõe sobre medidas a serem adotadas em caso de evasão escolar ou reiteração de faltas injustificadas de criança ou adolescente em estabelecimento de ensino
cód. 2362

Lei n. 1610, de 24-04-2006
Download: L1610.pdf
Institui plantões nas Unidades Locais da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
cód. 2361

Lei n. 1609, de 24-04-2006
Download: L1609.pdf
Institui a obrigatoriedade do ensino básico da língua espanhola na Rede Estadual de Ensino Público e Particular
cód. 2360

Lei n. 1608, de 24-04-2006
Download: L1608.pdf
Institui avaliação de docentes e alunos egressos do nível médio na Rede Estadual de Ensino Público e Privado
cód. 2359

Lei n. 1607, de 24-04-2006
Download: L1607.pdf
Autoriza o Poder Executivo a substituir os quadros das escolas da rede estadual de ensino
cód. 2358

Lei n. 1606, de 24-04-2006
Download: L1606.pdf
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em vestibular de instituição de ensino superior no Estado de Rondônia
cód. 2357

Lei n. 1605, de 24-04-2006
Download: L1605.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar Bolsa de Apoio à Produção Literária
cód. 2356

Lei n. 1604, de 24-04-2006
Download: L1604.pdf
Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.
cód. 2355

Lei n. 1603, de 24-04-2006
Download: L1603.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 720, de 3 de julho de 1997.
cód. 2354

Lei n. 1602, de 20-04-2006
Download: L1602.pdf
Dispõe sobre a concessão de bolsa universitária aos acadêmicos ingressos em cursos de graduação das instituições públicas de ensino superior do Estado de Rondônia
cód. 2353

Lei n. 1601, de 20-04-2006
Download: L1601.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 2° da Lei n° 989, de 17 de julho de 2001
cód. 2352

Lei n. 1600, de 20-04-2006
Download: L1600.pdf
Institui a disponibilidade de opção bancária parapercebimento de salário
cód. 2351

Lei n. 1599, de 20-04-2006
Download: L1599.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Concurso Cultural Escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino”.
cód. 2350

Lei n. 1598, de 31-03-2006
Download: L1598.pdf
Dispõe sobre abono de férias para os Militares do Estado de Rondônia.
cód. 2349

Lei n. 1597, de 31-03-2006
Download: L1597.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal, por tempo determinado, na área da saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003 e Lei nº 1.545, de 12 de dezembro de 2005.
cód. 2348

Lei n. 1596, de 31-03-2006
Download: L1596.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 2347

Lei n. 1595, de 31-03-2006
Download: L1595.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a área destinada à construção de uma Escola de Ensino Médio no Distrito de Surpresa, Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
cód. 2346

Lei n. 1594, de 31-03-2006
Download: L1594.pdf
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.553, de 26 de dezembro de 2005.
cód. 2345

Lei n. 1593, de 31-03-2006
Download: L1593.pdf
Altera o artigo 10, da Lei nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002.
cód. 2344

Lei n. 1592, de 31-03-2006
Download: L1592.pdf
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado.
cód. 2343

Lei n. 1591, de 31-03-2006
Download: L1591.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual, e dá outras providências.
cód. 2342

Lei n. 1590, de 10-02-2006
Download: L1590.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2004-2007 – Versão Atualizada 2006-2007, nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 021/2001 e dá outras providências.
cód. 2341

Lei n. 1589, de 10-02-2006
Download: L1589.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para a efetivação da matrícula nas unidades escolares da rede pública e privada.
cód. 2340

Lei n. 1588, de 10-02-2006
Download: L1588.pdf
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 6º da Lei nº 950, de 26 de dezembro de 2000.
cód. 2339

Lei n. 1586, de 10-02-2006
Download: L1586.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Madre Assunta Marchetti, em Porto Velho.
cód. 2337

Lei n. 1585, de 01-02-2006
Download: L1585.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito orçamentário para 2006 por superávit financeiro no Departamento Estadual de Trânsito.
cód. 2336

Lei n. 1584, de 01-02-2006
Download: L1584.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2006.
cód. 2335

Lei n. 1583, de 20-01-2006
Download: L1583.pdf
Obriga o fornecedor de produtos e serviços a afixar, nas dependências de seu estabelecimento, as informações relativas aos órgãos públicos de defesa do consumidor.
cód. 2334

Lei n. 1582, de 20-01-2006
Download: L1582.pdf
Dispõe sobre a proibição de propaganda, via linha telefônica, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2333

Lei nº 1581, de 20-01-2006
Download: L1581.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 458, de 29 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre a Política Social do Idoso, cria o Conselho Estadual do Idoso, e dá outras providências”.
cód. 2332

Lei n. 1580, de 20-01-2006
Download: L1580.pdf
Institui no Estado de Rondônia a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.
cód. 2331

Lei n. 1579, de 20-01-2006
Download: L1579.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta – ABCA, em Alvorada D’Oeste.
cód. 2330

Lei n. 1578, de 13-01-2006
Download: L1578.pdf
Institui a obrigatoriedade da prescrição dos medicamentos genéricos.
cód. 2329

Lei n. 1577, de 13-01-2006
Download: L1577.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 920, de 10 de outubro de 2000.
cód. 2328

Lei n. 1576, de 13-01-2006
Download: L1576.pdf
Institui na Rede Pública Estadual de Ensino Médio, a disciplina de Noções Básicas de Informática.
cód. 2327

Lei n. 1575, de 13-01-2006
Download: L1575.pdf
Dispõe sobre estágio não remunerado para os acadêmicos das escolas superiores de educação do Estado de Rondônia, nos órgãos da Administração Estadual.
cód. 2326

Lei n. 1574, de 13-01-2006
Download: L1574.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade das fábricas de carroça de tração animal instalar sinais luminosos, e dá outras providências.
cód. 2325

Lei n. 1573, de 13-01-2006
Download: L1573.pdf
Dispõe sobre o subsidio de Deputado Estadual, referido no artigo 27, § 2º, da Constituição Federal.
cód. 2324

Lei n. 1572, de 13-01-2006
Download: L1572.pdf
Dispõe sobre o subsidio do Governador do Estado, Vice-Governador e Secretários de Estado, referido no artigo 28, § 2º, da Constituição Federal.
cód. 2323

Lei n. 1571, de 13-01-2006
Download: L1571.pdf
Dispõe sobre tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar.
cód. 2322

Lei n. 1570, de 13-01-2006
Download: L1570.pdf
Declara de utilidade pública a Entidade de Obras Sociais Casa da Criança Francisco de Assis, em Ariquemes.
cód. 2321

Lei n. 1569, de 13-01-2006
Download: L1569.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado, nas áreas da educação, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1184, de 27 de marco de 2003.
cód. 2320

Lei n. 1568, de 13-01-2006
Download: L1568.pdf
Declara de utilidade pública a Fundação de Educação, Cultura e Desenvolvimento Empresarial e Social – Fundação Jicred/CDL, em Ji-Paraná.
cód. 2319

Lei n. 1567, de 13-01-2006
Download: L1567.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Marco Azul – ASPROMA, em Buritis.
cód. 2318

Lei n. 1566, de 13-01-2006
Download: L1566.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Alta Floresta D’Oeste.
cód. 2317

Lei n. 1565, de 13-01-2006
Download: L1565.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Rurais e Amigos do distrito de São Carlos.
cód. 2316

Lei n. 1564, de 13-01-2006
Download: L1564.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em São Francisco do Guaporé.
cód. 2315

Lei n. 1127, de 26-11-2006
Download: L1127.pdf
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento, pelo Estado, de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos ao grupo que especifica”.
cód. 1878




    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal