Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/06/2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, até o montante de R$ 5.910.000,00, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, do Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, do Tribunal de Justiça e de Recursos sob a Supervisão da SEPLAN.