Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/05/2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 500.000,00 e alteração da denominação do Projeto Atividade em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.