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    Detalhes -  LEI n. 1581  
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de 23/01/2006

Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 458, de 29 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre a Política Social do Idoso, cria o Conselho Estadual do Idoso, e dá outras providências”. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°937, DE 31/3/2017.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 20/01/2006


Número: 1581
Publicado: 23/01/2006


Diário Oficial: 440

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  Lei n. 1581
 
 

  
  Lei nº 1581

  
  Lei n. 1581 - PL


 
 



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