|
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 962, de 14-12-2017
Download: LC962.pdf
Dispõe sobre o vencimento dos servidores do Grupo I do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, conforme a Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências.
cód.
28480
|
Lei Complementar n. 961, de 12-12-2017
Download: LC961.pdf
Autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programa ou projetos de inovação na gestão pública apoiados pelo TCE-RO e dá outras providências.
cód.
28454
|
Lei Complementar n. 960, de 04-12-2017
Download: LC960.pdf
Cria Conselhos de Administração no âmbito das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas Estaduais e Sociedades de Economia Mista, controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 997, DE 27/9/2018
cód.
28428
|
Lei Complementar n. 959, de 04-12-2017
Download: LC959.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 769, de 4 de abril de 2014, que “Assegura o vencimento básico aos Engenheiros, Geólogos e Arquitetos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.”, e dá outras providências.
cód.
28427
|
Lei Complementar n. 958, de 31-10-2017
Download: LC958.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, que “Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.”.
cód.
28310
|
Lei Complementar n. 957, de 31-10-2017
Download: LC957.pdf
Acrescenta os artigos 192-A, 192-B e 192-C à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, dispondo sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta como solução alternativa no âmbito das Infrações Administrativas Disciplinares.
cód.
28309
|
Lei Complementar n. 956, de 31-10-2017
Download: LC956.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997, que “Institui Programa de Incentivos Tributários para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 061, de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 085, de 20 de julho de 1993.”.
cód.
28308
|
Lei Complementar n. 955, de 24-10-2017
Download: LC955 - COMPILADA.pdf
Altera a Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.”, e dá outras providências.
cód.
38342
|
Lei Complementar n. 954, de 23-09-2017
Download: LC954.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 868, de 12 de abril de 2016, que “Altera a Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, cria as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação.”.
cód.
28204
|
Lei Complementar n. 953, de 21-09-2017
Download: LC953.pdf
Acrescenta o § 3º ao artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 117, de 4 de novembro de 1994, quanto à área de atuação dos Defensores Públicos de entrância especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
28175
|
Lei Complementar n. 952, de 21-09-2017
Download: LC952.pdf
Altera Anexos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e dá outras providências.”, e da Lei Complementar nº 849, de 14 de dezembro de 2015, que “Cria e extingue cargos de provimento efetivo, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013.”, conforme especifica.
cód.
28174
|
Lei Complementar n. 951, de 21-09-2017
Download: LC951.pdf
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, que “Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód.
28173
|
Lei Complementar nº 950, de 21-08-2017
Download: LC950.pdf
Acrescenta o inciso V ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências”.
cód.
28074
|
Lei Complementar nº 949, de 17-07-2017
Download: LC949.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 432, que “Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências”, para aperfeiçoar as regras de concessão e manutenção de pensão por morte aos dependentes do segurado do Regime, em especial dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
cód.
27965
|
|
|
Lei Complementar n. 947, de 28-06-2017
Download: LC947.pdf
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 908, de 6 de dezembro de 2016, quanto aos Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, e dá outras providências.
cód.
27884
|
|
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 943, de 20-04-2017
Download: LC943.pdf
Altera o inciso II, do artigo 85, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, que “Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód.
27640
|
|
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 939, de 10-04-2017
Download: LC939.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.”.
cód.
27567
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 938, de 10-04-2017
Download: LC938.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód.
27564
|
Lei Complementar n. 937, de 31-03-2017
Download: LC937.pdf
Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDIPI e dá outras providências.
cód.
27516
|
Lei Complementar n. 936, de 31-03-2017
Download: LC936.pdf
Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
27515
|
|
|
|
|
Lei Complementar n. 933, de 28-03-2017
Download: LC933 - ADI.pdf
Dá nova redação ao caput do art. 56 e acrescenta o art. 56-A, da Lei Complemen-tar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
(Julgado procedente o pedido contido na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 933, de 28 de março de 2017, por vício de iniciativa no processo legislativo, em flagrante e manifesta afronta ao artigo 39, § 1°, inciso II, b da Constituição do Estado de Rondônia, fazendo-o com eficácia ex tunc, com fundamento no art. 27 da Lei n. 9.868/99 Adin nº 0803943-42.2019.8.22.0000, em 16 de novembro de 2020)
cód.
35334
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 932, de 28-03-2017
Download: LC932.pdf
Altera Lei Complementar n° 847, de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a situação funcional e cedência à Superinten-dência de Polícia Técnico Científica-POLITEC, criada pela Lei Complementar nº 828, de 15 de julho de 2015, dos Policiais Civis lotados no Departamento de Polícia Técnica - DPT, ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Agente de Criminalística, Técnico de Laboratório, Escrivão de Polícia, Datiloscopista Policial e Técnico de Necropsia.”
cód.
27476
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 930, de 23-03-2017
Download: LC930.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 fevereiro de 2007, e altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 826, de 9 de julho de 2015, e nº 827, de 15 de julho de 2015.
cód.
27431
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 929, de 23-03-2017
Download: LC929.pdf
Altera o artigo 2º, o inciso I, do artigo 8º, e a Tabela 8, do Anexo I, e cria a Tabela 11, todos da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód.
27430
|
Lei Complementar n. 928, de 03-03-2017
Download: LC928.pdf
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 908, de 6 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Política de Educação Profissional do Subsistema Público de Educação Profissional do Estado de Rondônia, cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, e dá outras providências.”, e dá outras providências.
cód.
27339
|
Lei Complementar n. 927, de 04-01-2017
Download: LC927.pdf
Dá nova redação aos artigos 3°, 3°-A, 4°, 5°, 6° e 6°-A, da Lei Complementar n° 524, de 28 de setembro de 2009, e ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0802405-26.2019.8.22.0000, extinta sem resolução do mérito)
cód.
38753
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
