Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/09/2017
Ementa
Altera Anexos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e dá outras providências.”, e da Lei Complementar nº 849, de 14 de dezembro de 2015, que “Cria e extingue cargos de provimento efetivo, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013.”, conforme especifica.