Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/03/2017
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 908, de 6 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Política de Educação Profissional do Subsistema Público de Educação Profissional do Estado de Rondônia, cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, e dá outras providências.”, e dá outras providências.