Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/06/2017
Ementa
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 908, de 6 de dezembro de 2016, quanto aos Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, e dá outras providências.