Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 927

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dá nova redação aos artigos 3°, 3°-A, 4°, 5°, 6° e 6°-A, da Lei Complementar n° 524, de 28 de setembro de 2009, e ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0802405-26.2019.8.22.0000, extinta sem resolução do mérito)

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 04/01/2017

Número: 927

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 927
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 927 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.