Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/10/2017
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, que “Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.”.