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Leis Complementares de 2015




47 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 857, de 30-12-2015
Download: LC857.pdf
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n. 841, de 27 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 25734

Lei Complementar n. 856, de 30-12-2015
Download: LC856.pdf
Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar n. 283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.”, e revoga a Lei Complementar n. 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n. 541, de 21 de dezembro de 2009.
cód. 25733

Lei Complementar n. 855, de 23-12-2015
Download: LC855.pdf
Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária FUNDAT e dá outras providências.
cód. 25646

Lei Complementar n. 854, de 23-12-2015
Download: LC854.pdf
Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de Assessor Jurídico, referência MP-DAS-07, para compor o Quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 25645

Lei Complementar n. 853, de 23-12-2015
Download: LC853.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 6º e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei Complementar n. 524, de 28 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá novas providências.”.
cód. 25644

Lei Complementar n. 852, de 23-12-2015
Download: LC852.pdf
Cria a Gratificação de Incentivo Técnico aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas pertencentes ao Quadro Permanente do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 25643

Lei Complementar n. 851, de 23-12-2015
Download: LC851.pdf
Altera a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e do artigo 4º, da Lei Complementar n. 846, de 8 de dezembro de 2015.
cód. 25642

Lei Complementar n. 850, de 23-12-2015
Download: LC850.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n. 841, de 27 de novembro de 2015.
cód. 25641

Lei Complementar n. 849, de 14-12-2015
Download: LC849.pdf
Cria e extingue cargos de provimento efetivo, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 746, de 16 de dezembro de 2013.
cód. 25572

Lei Complementar n. 848, de 08-12-2015
Download: LC848.pdf
Acrescenta o § 6° ao artigo 7º da Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011.
cód. 25557

LEI COMPLEMENTAR N. 847, de 08-12-2015
Download: LC847.pdf
Dispõe sobre a situação funcional e cedência à Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, criada pela Lei Complementar n. 828, de 15 de julho de 2015, dos Policiais Civis lotados no Departamento de Polícia Técnica - DPT, ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Agente de Criminalística, Agente de Polícia, Técnico de Laboratório, Escrivão de Polícia, Datiloscopista Policial e Técnico de Necropsia.
cód. 25556

Lei Complementar n. 846, de 08-12-2015
Download: LC846.pdf
Dá nova redação, altera, acrescenta artigos e reorganiza unidades administrativas da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, define competências de cargos públicos criados no âmbito do DETRAN/RO, em face da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.”.
cód. 25555

Lei Complementar n. 845, de 03-12-2015
Download: LC845.pdf
Dispõe sobre as regras de contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional e reposicionamento na carreira dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 25532

Lei Complementar n. 844, de 27-11-2015
Download: LC844.pdf
Altera a Lei Complementar n. 220, de 28 de dezembro de 1999, que “Cria o Conselho Estadual de Desenvol-vimento Rural de Rondônia, e dá outras providên-cias.”
cód. 25506

Lei Complementar n. 843, de 27-11-2015
Download: LC843.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993.
cód. 25505

Lei Complementar n. 842, de 27-11-2015
Download: LC842.pdf
Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Fe-deral, e dá outras providências.
cód. 25504

Lei Complementar n. 841, de 27-11-2015
Download: LC841.pdf
Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares n. 827, de 15 de julho de 2015; n. 622, de 11 de julho de 2011; n. 447, de 2 de junho de 2008; n. 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei n. 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.
cód. 25503

Lei Complementar n. 840, de 13-11-2015
Download: LC840.pdf
Dispõe sobre a criação de Cargo de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 25441

Lei Complementar n. 839, de 12-11-2015
Download: LC839.pdf
Altera a tabela 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 25439

Lei Complementar n. 838, de 26-10-2015
Download: LC838.pdf
Altera a denominação da Superintendência Estadual de Promoção da Paz - SEPAZ e dá nova redação à Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015.
cód. 25407

Lei Complementar n. 837, de 26-10-2015
Download: LC837.pdf
Altera a Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.
cód. 25406

Lei Complementar n. 836, de 21-10-2015
Download: LC836.pdf
Acrescenta e altera dispositivos a Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód. 25385

Lei Complementar n. 835, de 15-10-2015
Download: LC835.pdf
Dispõe sobre a nova nomenclatura da remuneração do cargo de Assistente Jurídico no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 25355

Lei Complementar n. 834, de 22-09-2015
Download: LC834.pdf
Dispõe sobre a alteração de cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 25240

Lei Complementar n. 833, de 24-08-2015
Download: LC833.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 117, de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
cód. 25131

Lei Complementar n. 832, de 11-08-2015
Download: LC832.pdf
Altera a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
cód. 25034

Lei Complementar n. 831, de 21-07-2015
Download: LC831.pdf
Dispõe sobre a paridade do Ministério Público com a magistratura e a observância do caráter nacional do Ministério Público e outras disposições.
cód. 24884

Lei Complementar n. 830, de 15-07-2015
Download: LC830.pdf
Altera tabelas do Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 24887

Lei Complementar n. 829, de 15-07-2015
Download: LC829.pdf
Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.
cód. 24886

Lei Complementar n. 828, de 15-07-2015
Download: LC828.pdf
Dispõe sobre a criação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC.
cód. 24885

Lei Complementar n. 827, de 15-07-2015
Download: LC827.pdf
Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 24882

LC826, de 09-07-2015
Download: LC826.pdf
Reestrutura a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia - ASPER e dá outras providências.
cód. 24881

Lei Complementar n. 825, de 08-07-2015
Download: LC825.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996.
cód. 24880

Lei Complementar n. 824, de 03-06-2015
Download: LC824.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 76, de 27 de abril de 1993.
cód. 24854

Lei Complementar n. 823, de 03-06-2015
Download: LC823.pdf
Extingue Cargos de Direção Superior, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 24821

Lei Complementar n. 822, de 12-05-2015
Download: LC822.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de motorista para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 24733

Lei Complementar n. 821, de 12-05-2015
Download: LC821.pdf
Altera a redação dos §§ 2º e 7º do artigo 6º e do Parágrafo único do artigo 16, da Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011 e dá outras providências.
cód. 24732

Lei Complementar n. 820, de 23-04-2015
Download: LC820.pdf
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 24696

Lei Complementar n. 819, de 09-04-2015
Download: LC819.pdf
Altera a Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód. 24604

Lei Complementar n. 818, de 06-04-2015
Download: LC818.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013.
cód. 24562

Lei Complementar n. 817, de 06-04-2015
Download: LC817.pdf
Altera tabelas da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód. 24561

Lei Complementar n. 816, de 06-04-2015
Download: LC816.pdf
Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”.
cód. 24560

Lei Complementar n. 815, de 24-03-2015
Download: LC815.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód. 24490

Lei Complementar n. 814, de 03-02-2015
Download: LC814.pdf
Cria a Delegacia Regional da Polícia Civil no Município de Jaru e modifica a circunscrição da Delegacia Regional de Ariquemes e dá outras providências.
cód. 24364

Lei Complementar n. 813, de 03-02-2015
Download: LC813.pdf
Altera a Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 24363

Lei Complementar n. 812, de 03-02-2015
Download: LC812.pdf
Altera a Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996 e dá outras providências.
cód. 24362

Lei Complementar n. 811, de 05-01-2015
Download: LC811.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 24279




    

 

 

 

 

 

 

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