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Lei Complementar n. 857, de 30-12-2015
Download: LC857.pdf
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n. 841, de 27 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
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Lei Complementar n. 856, de 30-12-2015
Download: LC856.pdf
Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar n. 283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.”, e revoga a Lei Complementar n. 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n. 541, de 21 de dezembro de 2009.
cód.
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Lei Complementar n. 854, de 23-12-2015
Download: LC854.pdf
Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de Assessor Jurídico, referência MP-DAS-07, para compor o Quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód.
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Lei Complementar n. 853, de 23-12-2015
Download: LC853.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 6º e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei Complementar n. 524, de 28 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá novas providências.”.
cód.
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Lei Complementar n. 852, de 26-12-2015
Download: LC852_compressed.pdf
Cria a Gratificação de Incentivo Técnico aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas pertencentes ao Quadro Permanente do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
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Lei Complementar n. 851, de 23-12-2015
Download: LC851.pdf
Altera a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e do artigo 4º, da Lei Complementar n. 846, de 8 de dezembro de 2015.
cód.
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Lei Complementar n. 849, de 14-12-2015
Download: LC849_compressed.pdf
Cria e extingue cargos de provimento efetivo, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 746, de 16 de dezembro de 2013.
cód.
32845
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Lei Complementar n. 847, de 08-12-2015
Download: LC847_compressed.pdf
Dispõe sobre a situação funcional e cedência à Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, criada pela Lei Complementar n. 828, de 15 de julho de 2015, dos Policiais Civis lotados no Departamento de Polícia Técnica - DPT, ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Agente de Criminalística, Agente de Polícia, Técnico de Laboratório, Escrivão de Polícia, Datiloscopista Policial e Técnico de Necropsia.
cód.
32844
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Lei Complementar n. 846, de 08-12-2015
Download: LC846 - COMPILADO.pdf
Dá nova redação, altera, acrescenta artigos e reorganiza unidades administrativas da Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 2007, define competências de cargos públicos criados no âmbito do DETRAN/RO, em face da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que ‘Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.’.
cód.
40134
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Lei Complementar n. 845, de 03-12-2015
Download: LC845.pdf
Dispõe sobre as regras de contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional e reposicionamento na carreira dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód.
25532
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Lei Complementar n. 842, de 27-11-2015
Download: LC842_compressed.pdf
Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Consti-tucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Fede-ral, e dá outras providências.
cód.
32843
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Lei Complementar n. 841, de 27-11-2015
Download: LC841 - COMPILADA.pdf
Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares n. 827, de 15 de julho de 2015; n. 622, de 11 de julho de 2011; n. 447, de 2 de junho de 2008; n. 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei n. 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.
cód.
37440
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Lei Complementar n. 837, de 26-10-2015
Download: LC837.pdf
Altera a Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.
cód.
25406
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Lei Complementar n. 836, de 21-10-2015
Download: LC836.pdf
Acrescenta e altera dispositivos a Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód.
25385
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Lei Complementar n. 834, de 22-09-2015
Download: LC834.pdf
Dispõe sobre a alteração de cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
25240
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Lei Complementar n. 832, de 11-08-2015
Download: LC832.pdf
Altera a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
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Lei Complementar n. 823, de 03-06-2015
Download: LC823.pdf
Extingue Cargos de Direção Superior, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
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Lei Complementar n. 819, de 09-04-2015
Download: LC819.pdf
Altera a Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód.
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Lei Complementar n. 817, de 06-04-2015
Download: LC817.pdf
Altera tabelas da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód.
24561
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Lei Complementar n. 816, de 06-04-2015
Download: LC816.pdf
Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”.
cód.
24560
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Lei Complementar n. 815, de 24-03-2015
Download: LC815.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód.
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