Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/03/2015
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.