Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/06/2015
Ementa
Extingue Cargos de Direção Superior, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.