Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/10/2015
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos a Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.