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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 853  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 23/12/2015

Ementa


Dá nova redação aos artigos 3º e 6º e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei Complementar n. 524, de 28 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá novas providências.”.

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