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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 844  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 27/11/2015

Ementa


Altera a Lei Complementar n. 220, de 28 de dezembro de 1999, que “Cria o Conselho Estadual de Desenvol-vimento Rural de Rondônia, e dá outras providên-cias.”

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