Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar n° 1.247, de 31/7/2024)