Decretos numerados de 2023

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Decreto n. 28767, de 30-12-2023 Download: D28767.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.363.967,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003813/2023-59. cód. 39712
Decreto n. 28767, de 30-12-2023 Download: D28767.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.363.967,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003813/2023-59. cód. 39711
Decreto n. 28766, de 29-12-2023 Download: D28766.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 45.562.108,91, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003812/2023-12. cód. 39749
Decreto n. 28765, de 29-12-2023 Download: D28765.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 26.165, de 24 de junho de 2021. SEI Nº 0007.001170/2023-46. cód. 39710
Decreto n. 28764, de 29-12-2023 Download: D28764.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.072241/2022-24. cód. 39709
Decreto n. 28763, de 29-12-2023 Download: D28763.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.008111/2023-41. cód. 39708
Decreto n. 28762, de 29-12-2023 Download: D28762.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.006788/2023-74. cód. 39904
Decreto n. 28760, de 29-12-2023 Download: D28760.pdf Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11. cód. 39706
Decreto n. 28759, de 29-12-2023 Download: D28759.pdf Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14. cód. 39705
Decreto n. 28758, de 29-12-2023 Download: D28758.pdf Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14. cód. 39704
Decreto n. 28757, de 29-12-2023 Download: DEC28757 - COMPILADO.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 41085
Decreto n. 28756, de 29-12-2023 Download: D28756.pdf Prorroga cedências de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14. cód. 39702
Decreto n. 28755, de 29-12-2023 Download: D28755.pdf Prorroga cedências de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14. cód. 39701
Decreto n. 28754, de 29-12-2023 Download: D28754.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.444452/2019-69. cód. 39756
Decreto n. 28753, de 28-12-2023 Download: D28753.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 837.277,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003805/2023-11. cód. 39700
Decreto n. 28752, de 28-12-2023 Download: D28752.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.185,79, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003806/2023-57. cód. 39699
Decreto n. 28751, de 28-12-2023 Download: D28751.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.975.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003807/2023-00. cód. 39698
Decreto n. 28750, de 29-12-2023 Download: D28750.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.463.525,62, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003799/2023-93. cód. 39697
Decreto n. 28749, de 28-12-2023 Download: D28749.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003797/2023-02. cód. 39696
Decreto n. 28748, de 28-12-2023 Download: D28748.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.179.194,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003794/2023-61. cód. 39695
Decreto n. 28747, de 28-12-2023 Download: D28747.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.969.514,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003795/2023-13. cód. 39694
Decreto n. 28746, de 28-12-2023 Download: D28746.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.659.746,39, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003793/2023-16. cód. 39693
Decreto n. 28745, de 28-12-2023 Download: D28745.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.007857/2023-47. cód. 39692
Decreto n. 28744, de 28-12-2023 Download: D28744.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.069855/2022-99. cód. 39691
Decreto n. 28743, de 28-12-2023 Download: D28743.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.068034/2022-75. cód. 39690
Decreto n. 28742, de 28-12-2023 Download: D28742.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.503485/2020-54. cód. 39689
Decreto n. 28741, de 28-12-2023 Download: D28741.pdf Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.107685/2020-26. cód. 39688
Decreto n. 28740, de 28-12-2023 Download: D28740.pdf Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.494296/2019-29. cód. 39687
Decreto n. 28739, de 28-12-2023 Download: D28739.pdf Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.084876/2020-11. cód. 39686
Decreto n. 28738, de 28-12-2023 Download: D28738.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.002743/2023-79. cód. 39685
Decreto n. 28737, de 28-12-2023 Download: D28737.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.019331/2023-80. cód. 39684
Decreto n. 28736, de 27-12-2023 Download: D28736.pdf Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69. cód. 39674
Decreto n. 28735, de 27-12-2023 Download: D28735.pdf Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69. cód. 39673
Decreto n. 28734, de 27-12-2023 Download: D28734.pdf Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.193, de 14 de junho de 2023. SEI Nº 0030.105735/2021-12. cód. 39683
Decreto n. 28733, de 27-12-2023 Download: D28733.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.377.129,43, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003790/2023-82. cód. 39672
Decreto n. 28732, de 27-12-2023 Download: D28732.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.548.385,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003781/2023-91. cód. 39671
Decreto n. 28731, de 26-12-2023 Download: D28731.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003782/2023-36. cód. 39667
Decreto n. 28730, de 26-12-2023 Download: D28730.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 31.824.908,98, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003779/2023-12. cód. 39666
Decreto n. 28729, de 26-12-2023 Download: D28729.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.342.570,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003769/2023-87. cód. 39665
Decreto n. 28728, de 26-12-2023 Download: D28728.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003771/2023-56. cód. 39664
Decreto n. 28727, de 26-12-2023 Download: D28727.pdf Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.071544/2022-12. cód. 39682
Decreto n. 28726, de 26-12-2023 Download: D28726.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.036034/2022-07. cód. 39681
Decreto n. 28725, de 26-12-2023 Download: D28725.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.617.452,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003770/2023-10. cód. 39663
Decreto n. 28724, de 26-12-2023 Download: D28724.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.437172/2021-20. cód. 39662
Decreto n. 28723, de 26-12-2023 Download: D28723.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.010.187,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003773/2023-45. cód. 39661
Decreto n. 28722, de 22-12-2023 Download: D28722.pdf Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.010943/2023-13. cód. 39660
Decreto n. 28721, de 22-12-2023 Download: D28721.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69. cód. 39659
Decreto n. 28720, de 22-12-2023 Download: D28720 - REPUBLICAÇÃO.pdf Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e revoga o Decreto n° 25.773, de 28 de janeiro de 2021. SEI N° 0035.070072/2022-31 cód. 39680
Decreto n. 28719, de 22-12-2023 Download: D28719.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.987.876,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003759/2023-41. cód. 39657
Decreto n. 28718, de 22-12-2023 Download: D28718.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003750/2023-31. cód. 39656
Decreto n. 28717, de 22-12-2023 Download: D28717.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003760/2023-76. cód. 39655
Decreto n. 28716, de 22-12-2023 Download: D28716.pdf Revoga o Decreto nº 24.941, de 13 de abril de 2020. SEI N° 0021.056448/2020-91. cód. 39654
Decreto n. 28715, de 22-12-2023 Download: D28715.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.011061/2023-17. cód. 39653
Decreto n. 28714, de 22-12-2023 Download: D28714.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003689/2023-21. cód. 39652
Decreto n. 28713, de 21-12-2023 Download: DEC28713 - RETIFICADO.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.956.484,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003748/2023-61. cód. 39678
Decreto n. 28712, de 21-12-2023 Download: D28712.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.543.303,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003756/2023-16. cód. 39647
Decreto n. 28711, de 21-12-2023 Download: D28711.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 140.505,38, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003743/2023-39. cód. 39646
Decreto n. 28710, de 21-12-2023 Download: D28710.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.965.200,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003744/2023-83. cód. 39645
Decreto n. 28709, de 21-12-2023 Download: D28709.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.581134/2021-01. cód. 39644
Decreto n. 28708, de 21-12-2023 Download: D28708.pdf Inclui Oficiais Bombeiros Militares e promove ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.010361/2023-29. cód. 39643
Decreto n. 28707, de 21-12-2023 Download: D28707.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003731/2023-12. cód. 39642
Decreto n. 28706, de 21-12-2023 Download: D28706.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 447.478,90, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003733/2023-01. cód. 39641
Decreto n. 28705, de 21-12-2023 Download: D28705.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.988.522,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003735/2023-92. cód. 39640
Decreto n. 28704, de 20-12-2023 Download: D28704.pdf Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023. SEI N° 0029.066159/2023-73. cód. 39639
Decreto n. 28703, de 20-12-2023 Download: D28703.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.075958/2022-20. cód. 39638
Decreto n. 28702, de 20-12-2023 Download: D28702.pdf Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.516164/2020-26. cód. 39637
Decreto n. 28701, de 20-12-2023 Download: D28701.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.516164/2020-26. cód. 39636
Decreto n. 28700, de 20-12-2023 Download: D28700.pdf Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0031.495836/2020-75. cód. 39635
Decreto n. 28699, de 20-12-2023 Download: D28699.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0032.087457/2019-61. cód. 39634
Decreto n. 28698, de 20-12-2023 Download: D28698.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0033.104129/2020-61. cód. 39631
Decreto n. 28697, de 20-12-2023 Download: D28697.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.500252/2021-69. cód. 39630
Decreto n. 28696, de 20-12-2023 Download: D28696.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.500252/2021-69. cód. 39629
Decreto n. 28695, de 20-12-2023 Download: D28695.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24. cód. 39628
Decreto n. 28694, de 20-12-2023 Download: D28694.pdf Prorroga cedências de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.003682/2023-19. cód. 39627
Decreto n. 28693, de 20-12-2023 Download: D28693.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.357969/2021-62. cód. 39626
Decreto n. 28692, de 20-12-2023 Download: D28692.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.607000/2021-48. cód. 39625
Decreto n. 28691, de 20-12-2023 Download: D28691.pdf Prorroga cedências de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0031.412700/2020-38. cód. 39624
Decreto n. 28690, de 20-12-2023 Download: D28690.pdf Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.128104/2019-16. cód. 39623
Decreto n. 28689, de 20-12-2023 Download: D28689.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.000087/2023-11. cód. 39622
Decreto n. 28688, de 20-12-2023 Download: D28688.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.010970/2019-43. cód. 39621
Decreto n. 28687, de 20-12-2023 Download: D28687.pdf Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.000626/2023-22. cód. 39620
Decreto n. 28686, de 20-12-2023 Download: D28686.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0035.458096/2020-56. cód. 39619
Decreto n. 28685, de 20-12-2023 Download: D28685.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.298217/2021-23. cód. 39618
Decreto n. 28684, de 20-12-2023 Download: D28684.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.399603/2021-31. cód. 39617
Decreto n. 28683, de 20-12-2023 Download: D28683.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.406154/2020-12. cód. 39616
Decreto n. 28682, de 20-12-2023 Download: D28682.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 7.218,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003710/2023-99. cód. 39592
Decreto n. 28681, de 20-12-2023 Download: D28681.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.499.749,84, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.068.311,23, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003717/2023-19. cód. 39591
Decreto n. 28680, de 20-12-2023 Download: DEC28680 - COMPILADO.pdf Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. cód. 41086
Decreto n. 28679, de 20-12-2023 Download: D28679.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.721,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003709/2023-64. cód. 39589
Decreto n. 28678, de 20-12-2023 Download: D28678.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.900.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003708/2023-10. cód. 39588
Decreto n. 28677, de 20-12-2023 Download: D28677.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 360.669,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003721/2023-79. cód. 39587
Decreto n. 28676, de 20-12-2023 Download: D28676.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.250.317,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003728/2023-91. cód. 39586
Decreto n. 28675, de 20-12-2023 Download: D28675.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.353.757,80, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003714/2023-77. cód. 39585
Decreto n. 28674, de 20-12-2023 Download: D28674.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 73.115.656,55, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003713/2023-22. cód. 39584
Decreto n. 28673, de 20-12-2023 Download: D28673.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003715/2023-11. cód. 39582
Decreto n. 28672, de 20-12-2023 Download: D28672.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003707/2023-75. cód. 39581
Decreto n. 28671, de 19-12-2023 Download: D28671.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.984,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003699/2023-67. cód. 39559
Decreto n. 28670, de 19-12-2023 Download: D28670.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.379.937,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003696/2023-23. cód. 39558
Decreto n. 28669, de 19-12-2023 Download: D28669.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.862.970,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003705/2023-86. cód. 39557
Decreto n. 28668, de 19-12-2023 Download: D28668.pdf Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.061684/2023-01. cód. 39648
Decreto n. 28667, de 18-12-2023 Download: D28667.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003676/2023-52. cód. 39541
Decreto n. 28666, de 18-12-2023 Download: D28666.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 192.196,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003668/2023-14. cód. 39540
Decreto n. 28665, de 18-12-2023 Download: D28665.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.647,41, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003670/2023-85. cód. 39539
Decreto n. 28664, de 18-12-2023 Download: D28664.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0041.001710/2023-75. cód. 39594
Decreto n. 28663, de 18-12-2023 Download: D28663.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003673/2023-19. cód. 39538
Decreto n. 28662, de 18-12-2023 Download: DEC28662 - COMPILADO.pdf Regulamenta o benefício fiscal de crédito presumido e da redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista, instituído pela Lei n° 5.598, de 25 de agosto de 2023, e acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. cód. 40440
Decreto n. 28661, de 18-12-2023 Download: D28661.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003687/2023-32. cód. 39537
Decreto n. 28660, de 18-12-2023 Download: D28660.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003675/2023-16. cód. 39536
Decreto n. 28659, de 18-12-2023 Download: D28659.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.364.471,65, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003669/2023-51. cód. 39535
Decreto n. 28658, de 18-12-2023 Download: D28658.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.003.953,54, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003684/2023-07. cód. 39534
Decreto n. 28657, de 18-12-2023 Download: D28657.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003672/2023-74. cód. 39533
Decreto n. 28656, de 14-12-2023 Download: D28656.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.568.512,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003661/2023-94. cód. 39532
Decreto n. 28655, de 14-12-2023 Download: D28655.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.863.484,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003657/2023-26. cód. 39527
Decreto n. 28654, de 14-12-2023 Download: D28654.pdf Inclui Oficiais Bombeiros Militares Temporários no Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.009808/2023-17. cód. 39526
Decreto n. 28653, de 14-12-2023 Download: D28653.pdf Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Norte (CIISPR-N) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. SEI N° 0037.349550/2021-40. cód. 39525
Decreto n. 28652, de 13-12-2023 Download: D28652.pdf Promove à Terceira Classe Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.070723/2022-91. cód. 39524
Decreto n. 28651, de 13-12-2023 Download: D28651.pdf Prorroga disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI N° 0037.003800/2023-60. cód. 39523
Decreto n. 28650, de 13-12-2023 Download: D28650.pdf Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.044692/2023-54. cód. 39522
Decreto n. 28649, de 12-12-2023 Download: D28649.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.475.529,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003656/2023-81. cód. 39507
Decreto n. 28648, de 12-12-2023 Download: D28648.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.964.948,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003640/2023-79. cód. 39506
Decreto n. 28647, de 12-12-2023 Download: D28647 REVOGADO.pdf Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.252, DE 4/7/2024) cód. 40618
Decreto n. 28646, de 12-12-2023 Download: D28646.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.756.502,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003631/2023-88. cód. 39509
Decreto n. 28645, de 12-12-2023 Download: D28645.pdf Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.597 de 25 de agosto de 2023. SEI Nº 0030.255905/2021-09. cód. 39530
Decreto n. 28644, de 12-12-2023 Download: D28644.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.901.253,43, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003635/2023-66. cód. 39505
Decreto n. 28643, de 11-12-2023 Download: D28643.pdf Dispõe sobre disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.396156/2021-09. cód. 39503
Decreto n. 28642, de 11-12-2023 Download: D28642.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.715.839,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003629/2023-17. cód. 39502
Decreto n. 28641, de 08-12-2023 Download: D28641.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 57.283.676,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003632/2023-22. cód. 39497
Decreto n. 28640, de 08-12-2023 Download: D28640.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.006624/2023-47. cód. 39496
Decreto n. 28639, de 08-12-2023 Download: D28639.pdf Reforma de Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI Nº 0021.116313/2022-54. cód. 39495
Decreto n. 28638, de 08-12-2023 Download: D28638.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.581069/2021-13. cód. 39494
Decreto n. 28637, de 08-12-2023 Download: D28637.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003624/2023-86. cód. 39493
Decreto n. 28636, de 08-12-2023 Download: D28636.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.133.430,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003622/2023-97. cód. 39492
Decreto n. 28635, de 06-12-2023 Download: D28635.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.219,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003608/2023-93. cód. 39484
Decreto n. 28634, de 05-12-2023 Download: D28634.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.032.445,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003599/2023-31. cód. 39481
Decreto n. 28633, de 04-12-2023 Download: D28633.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 172.266,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003588/2023-51. cód. 39480
Decreto n. 28632, de 04-12-2023 Download: D28632.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003589/2023-03. cód. 39479
Decreto n. 28631, de 04-12-2023 Download: D28631.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.942.300,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003583/2023-28. cód. 39478
Decreto n. 28630, de 04-12-2023 Download: D28630.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003579/2023-60. cód. 39477
Decreto n. 28629, de 01-12-2023 Download: D28629.pdf Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69. cód. 39476
Decreto n. 28628, de 01-12-2023 Download: DEC28628 - COMPILADO.pdf Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC no biênio 2023/2025. cód. 41065
Decreto n. 28627, de 01-12-2023 Download: D28627.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 39474
Decreto n. 28626, de 01-12-2023 Download: D28626.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003569/2023-24. cód. 39473
Decreto n. 28625, de 01-12-2023 Download: D28625.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.187.828,70 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.906.085,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003572/2023-48. cód. 39472
Decreto n. 28624, de 01-12-2023 Download: D28624.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.986.569,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003547/2023-64. cód. 39471
Decreto n. 28623, de 30-11-2023 Download: D28623.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.907.241,86, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003570/2023-59. cód. 39457
Decreto n. 28622, de 29-11-2023 Download: D28622.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.610.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI nº 0035.003564/2023-00. cód. 39456
Decreto n. 28621, de 29-11-2023 Download: D28621.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 303.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003565/2023-46. cód. 39454
Decreto n. 28620, de 29-11-2023 Download: D28620.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 80.096.913,43, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003563/2023-57. cód. 39453
Decreto n. 28619, de 29-11-2023 Download: D28619.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 25.290.371,01, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003562/2023-11. cód. 39452
Decreto n. 28618, de 29-11-2023 Download: D28618.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.934.070,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003561/2023-68. cód. 39451
Decreto n. 28617, de 29-11-2023 Download: D28617.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 37.057.800,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003560/2023-13. cód. 39450
Decreto n. 28616, de 29-11-2023 Download: D28616.pdf Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0004.443276/2021-81. cód. 39449
Decreto n. 28615, de 29-11-2023 Download: D28615.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.551.257,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003550/2023-88. cód. 39448
Decreto n. 28614, de 29-11-2023 Download: D28614.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.221.901,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003548/2023-17. cód. 39447
Decreto n. 28613, de 28-11-2023 Download: DEC28613 - COMPILADO.pdf Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0004.012420/2023-01. cód. 41233
Decreto n. 28612, de 28-11-2023 Download: D28612.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.608, de 6 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.005612/2023-03. cód. 39441
Decreto n. 28611, de 28-11-2023 Download: D28611.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003540/2023-42. cód. 39444
Decreto n. 28610, de 28-11-2023 Download: D28610.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.523.802,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003542/2023-31. cód. 39445
Decreto n. 28609, de 28-11-2023 Download: D28609.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.999.031,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003532/2023-04. cód. 39442
Decreto n. 28608, de 28-11-2023 Download: D28608.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 28.158, de 25 de maio de 2023. SEI Nº 0005.598939/2021-94. cód. 39501
Decreto n. 28607, de 27-11-2023 Download: D28607.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.092.977,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003533/2023-41. cód. 39440
Decreto n. 28606, de 27-11-2023 Download: D28606.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 687.919,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003536/2023-84. cód. 39439
Decreto n. 28605, de 27-11-2023 Download: D28605.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.043233/2022-01. cód. 39438
Decreto n. 28604, de 27-11-2023 Download: D28604.pdf Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.503683/2019-21. cód. 39437
Decreto n. 28603, de 24-11-2023 Download: D28603.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.043233/2022-01 cód. 39434
Decreto n. 28601, de 23-11-2023 Download: D28601.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.277.902,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003495/2023-26. cód. 39429
Decreto n. 28600, de 23-11-2023 Download: D28600.pdf Institui o Regimento Interno provisório da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia. SEI Nº 0041.003003/2023-13. cód. 39436
Decreto n. 28599, de 23-11-2023 Download: DEC28599.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 56.281.369,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 39435
Decreto n. 28598, de 23-11-2023 Download: D28598.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 190.464,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003524/2023-50. cód. 39427
Decreto n. 28597, de 22-11-2023 Download: D28597.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.001054/2023-27. cód. 39426
Decreto n. 28596, de 22-11-2023 Download: D28596.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, visando aporte de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia - SOPH, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003508/2023-67. cód. 39425
Decreto n. 28595, de 21-11-2023 Download: D28595.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 81.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FUNEDM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003504/2023-89. cód. 39418
Decreto n. 28594, de 21-11-2023 Download: D28594.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003502/2023-90. cód. 39417
Decreto n. 28593, de 21-11-2023 Download: D28593.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.382.444,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003506/2023-78. cód. 39416
Decreto n. 28592, de 21-11-2023 Download: D28592.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.022.339,67, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003503/2023-34. cód. 39415
Decreto n. 28591, de 21-11-2023 Download: D28591.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 482.920,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003496/2023-71. cód. 39414
Decreto n. 28590, de 21-11-2023 Download: D28590.pdf Nomeia membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT e revoga o Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02. cód. 39424
Decreto n. 28589, de 21-11-2023 Download: D28589.pdf Exclui do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Órgãos Públicos do Poder Executivo Estadual. SEI Nº 0037.002956/2023-23. cód. 39413
Decreto n. 28588, de 20-11-2023 Download: D28588.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até R$ 2.554.799,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003500/2023-09. cód. 39412
Decreto n. 28587, de 20-11-2023 Download: D28587.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001646/2023-59. cód. 39423
Decreto n. 28586, de 20-11-2023 Download: D28586.pdf Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio SOESAME IKINAH, no município de Cacoal, e dá outras providências. SEI N° 0029.058957/2023-21. cód. 39411
Decreto n. 28585, de 20-11-2023 Download: D28585.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52. cód. 39422
Decreto n. 28584, de 17-11-2023 Download: D28584.pdf Dispensa, ex officio, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.068405/2023-00 cód. 39406
Decreto n. 28583, de 17-11-2023 Download: D28583.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.017542/2023-88 cód. 39405
Decreto n. 28582, de 17-11-2023 Download: D28582.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.465909/2020-13 cód. 39404
Decreto n. 28580, de 17-11-2023 Download: D28580.pdf Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.022878/2023-00 cód. 39402
Decreto n. 28579, de 17-11-2023 Download: D28579.pdf Transforma, funde e renomeia Cargos de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. SEI N° 0052.002440/2023-91 cód. 39401
Decreto n. 28578, de 16-11-2023 Download: D28578.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.161.040,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003474/2023-19 cód. 39398
Decreto n. 28577, de 16-11-2023 Download: D28577.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 944.749,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003473/2023-66 cód. 39395
Decreto n. 28576, de 16-11-2023 Download: D28576.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.007226/2023-19. cód. 39410
Decreto n. 28575, de 16-11-2023 Download: DEC28575 RETIFICADO.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001700/2023-66. cód. 39521
Decreto n. 28574, de 16-11-2023 Download: D28574.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005738/2023-41. cód. 39408
Decreto n. 28573, de 16-11-2023 Download: D28573.pdf Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.070613/2023-61. cód. 39391
Decreto n. 28572, de 16-11-2023 Download: D28572.pdf Dispensa, ex officio, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.063626/2023-83. cód. 39390
Decreto n. 28571, de 16-11-2023 Download: D28571.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.589606/2021-26 cód. 39389
Decreto n. 28570, de 14-11-2023 Download: D28570.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.845.838,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003463/2023-21. cód. 39388
Decreto n. 28569, de 13-11-2023 Download: D28569.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.622.171,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003429/2023-56. cód. 39387
Decreto n. 28568, de 13-11-2023 Download: DEC28568 RETIFICADO.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 39419
Decreto n. 28567, de 13-11-2023 Download: D28567.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.984.901,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003434/2023-69. cód. 39385
Decreto n. 28566, de 13-11-2023 Download: D28566.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 797.369,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003435/2023-11. cód. 39384
Decreto n. 28565, de 10-11-2023 Download: D28565.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.435.181,13, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003399/2023-88. cód. 39383
Decreto n. 28565, de 10-11-2023 Download: D28565.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.435.181,13, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003399/2023-88. cód. 39382
Decreto n. 28564, de 10-11-2023 Download: D28564.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003400/2023-74. cód. 39381
Decreto n. 28563, de 10-11-2023 Download: D28563.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.917.420,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003406/2023-41. cód. 39380
Decreto n. 28562, de 09-11-2023 Download: D28562.pdf Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, com a finalidade de prestar apoio para melhorar a qualidade da gestão e aplicação de recursos orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e revoga o Decreto n° 26.628, de 9 de dezembro de 2021. SEI Nº 0007.001360/2023-63. cód. 39372
Decreto n. 28561, de 09-11-2023 Download: D28561.pdf Institui Comitê Estadual de Cultura de Paz nas Escolas e revoga o Decreto n° 27.684, de 19 de dezembro de 2022. SEI Nº 0029.107332/2022-10. cód. 39371
Decreto n. 28560, de 09-11-2023 Download: D28560.pdf Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, junto à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com a finalidade de prestar apoio para o cumprimento do índice constitucional previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 1988, e revoga o Decreto n° 27.448, de 31 de agosto de 2022. SEI Nº 0007.001632/2023-25. cód. 39370
Decreto n. 28559, de 08-11-2023 Download: D28559.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003380/2023-31. cód. 39366
Decreto n. 28558, de 08-11-2023 Download: D28558.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 576.268,70, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003388/2023-06. cód. 39365
Decreto n. 28557, de 08-11-2023 Download: D28557.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.421.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003398/2023-33. cód. 39364
Decreto n. 28556, de 08-11-2023 Download: D28556.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003376/2023-73. cód. 39363
Decreto n. 28555, de 08-11-2023 Download: D28555.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003381/2023-86. cód. 39362
Decreto n. 28554, de 08-11-2023 Download: D28554.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003384/2023-10. cód. 39361
Decreto n. 28553, de 08-11-2023 Download: D28553.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003385/2023-64. cód. 39360
Decreto n. 28552, de 08-11-2023 Download: D28552.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003386/2023-17. cód. 39359
Decreto n. 28551, de 08-11-2023 Download: D28551.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003378/2023-62. cód. 39358
Decreto n. 28550, de 08-11-2023 Download: D28550.pdf Anula nomeação de candidato constante no Anexo Único do Decreto n° 15.647, de 18 de janeiro de 2011. SEI Nº 0019.440049/2018-30. cód. 39357
Decreto n. 28549, de 08-11-2023 Download: D28549.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 353.980,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003383/2023-75. cód. 39356
Decreto n. 28548, de 08-11-2023 Download: D28548.pdf Altera dispositivos no Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0029.017716/2023-22. cód. 39355
Decreto n. 28547, de 07-11-2023 Download: D28547.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.181.540,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003362/2023-50. cód. 39354
Decreto n. 28546, de 07-11-2023 Download: D28546.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 43.119.835,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003371/2023-41. cód. 39353
Decreto n. 28545, de 07-11-2023 Download: D28545.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.040.413,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003375/2023-29. cód. 39352
Decreto n. 28544, de 07-11-2023 Download: D28544.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.053.074,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003351/2023-70. cód. 39348
Decreto n. 28543, de 07-11-2023 Download: D28543.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 579.060,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003346/2023-67. cód. 39347
Decreto n. 28542, de 07-11-2023 Download: D28542.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 85.502.791,59. SEI Nº 0035.003364/2023-49. cód. 39346
Decreto n. 28541, de 07-11-2023 Download: D28541.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.429, de 17 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.003870/2023-47. cód. 39369
Decreto n. 28540, de 07-11-2023 Download: D28540.pdf Anula o Decreto nº 24.616, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências. SEI Nº 0021.039755/2023-51. cód. 39345
Decreto n. 28539, de 06-11-2023 Download: D28539.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.085.789,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003356/2023-01. cód. 39326
Decreto n. 28538, de 06-11-2023 Download: D28538.pdf Regulamenta o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN. SEI Nº 0033.012605/2023-61. cód. 39325
Decreto n. 28537, de 01-11-2023 Download: D28537.pdf Promove Técnicos em Laboratório à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.001282/2023-17. cód. 39310
Decreto n. 28536, de 01-11-2023 Download: D28536.pdf Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.001282/2023-17. cód. 39309
Decreto n. 28535, de 31-10-2023 Download: D28535.pdf Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo em caráter transitório, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.067449/2023-12. cód. 39308
Decreto n. 28534, de 31-10-2023 Download: D28534.pdf Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0043.103809/2019-12. cód. 39307
Decreto n. 28533, de 31-10-2023 Download: D28533.pdf Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0020.002361/2023-57. cód. 39306
Decreto n. 28532, de 31-10-2023 Download: D28532.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.429.542,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003327/2023-31. cód. 39300
Decreto n. 28531, de 31-10-2023 Download: D28531.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.067.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.003333/2023-98. cód. 39299
Decreto n. 28530, de 31-10-2023 Download: D28530.pdf Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e revoga os Decretos n° 6.159, de 4 de novembro de 1993, n° 6.160 de 4 de novembro de 1993, n° 6.985, de 14 de julho de 1995, n° 9.054, de 10 de abril de 2000, n° 9.087, de 11 de maio de 2000, n° 19.843, de 19 de maio de 2015 e n° 20.481, de 26 de janeiro de 2016. SEI Nº 0025.001041/2023-30. cód. 39305
Decreto n. 28529, de 30-10-2023 Download: D28529.pdf Retroage, excepcionalmente, os efeitos administrativos de redução em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, disposto no Decreto 26.590, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências. SEI Nº 0005.002687/2023-72. cód. 39298
Decreto n. 28528, de 30-10-2023 Download: D28528.pdf Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 3 de novembro de 2023 e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001857/2023-92. cód. 39297
Decreto n. 28527, de 27-10-2023 Download: D28527.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.071.033,43, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003337/2023-76. cód. 39294
Decreto n. 28526, de 25-10-2023 Download: D28526.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 70.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003301/2023-92. cód. 39293
Decreto n. 28525, de 25-10-2023 Download: D28525.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.171.150,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003270/2023-70. cód. 39292
Decreto n. 28524, de 25-10-2023 Download: D28524.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.458.136,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003294/2023-29. cód. 39289
Decreto n. 28523, de 25-10-2023 Download: D28523.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 77.450,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003182/2023-78. cód. 39288
Decreto n. 28522, de 24-10-2023 Download: D28522.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 551.817,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003291/2023-95. cód. 39287
Decreto n. 28521, de 24-10-2023 Download: D28521.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.648.557,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003271/2023-14. cód. 39286
Decreto n. 28520, de 23-10-2023 Download: D28520.pdf Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.063050/2023-54. cód. 39281
Decreto n. 28519, de 20-10-2023 Download: D28519.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0025.001041/2023-30. cód. 39280
Decreto n. 28518, de 20-10-2023 Download: D28518.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.757.824,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003258/2023-65. cód. 39279
Decreto n. 28517, de 20-10-2023 Download: D28517.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0016.001801/2023-18. cód. 39278
Decreto n. 28516, de 20-10-2023 Download: D28516.pdf Enquadra servidora no Quadro de Pessoal da Contabilidade Geral do Estado - COGES. SEI Nº 0020.011972/2023-96. cód. 39277
Decreto n. 28515, de 18-10-2023 Download: D28515.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 120.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003247/2023-85. cód. 39267
Decreto n. 28514, de 18-10-2023 Download: D28514.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.737.078,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003189/2023-90. cód. 39266
Decreto n. 28513, de 18-10-2023 Download: D28513.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.076.990,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003235/2023-51. cód. 39265
Decreto n. 28512, de 18-10-2023 Download: D28512.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.732.944,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003231/2023-72. cód. 39264
Decreto n. 28511, de 18-10-2023 Download: D28511.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.903.243,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003229/2023-01. cód. 39263
Decreto n. 28510, de 17-10-2023 Download: DEC28510 RETIF.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. cód. 39343
Decreto n. 28509, de 17-10-2023 Download: D28509.pdf Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.052465/2023-22 cód. 39256
Decreto n. 28508, de 17-10-2023 Download: D28508.pdf Acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023. SEI N° 0010.051867/2023-17 cód. 39255
Decreto n. 28507, de 16-10-2023 Download: D28507.pdf Torna sem efeito o Decreto n° 28.429, de 13 de setembro de 2023. SEI N° 0036.036587/2023-82 cód. 39253
Decreto n. 28506, de 16-10-2023 Download: D28506.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0002.002634/2023-81 cód. 39252
Decreto n. 28505, de 16-10-2023 Download: D28505.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.099.954,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003119/2023-31 cód. 39251
Decreto n. 28504, de 16-10-2023 Download: D28504.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.827.614,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003096/2023-65 cód. 39250
Decreto n. 28503, de 11-10-2023 Download: D28503.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.641.709,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003195/2023-47. cód. 39275
Decreto n. 28502, de 11-10-2023 Download: D28502.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.388.277,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003187/2023-09. cód. 39274
Decreto n. 28501, de 11-10-2023 Download: D28501.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003200/2023-11. cód. 39273
Decreto n. 28500, de 11-10-2023 Download: D28500.pdf Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 27.781, de 30 de dezembro de 2022. SEI Nº 0009.000386/2023-74. cód. 39272
Decreto n. 28499, de 11-10-2023 Download: D28499.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.005614/2023-94. cód. 39236
Decreto n. 28498, de 11-10-2023 Download: D28498.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.149.687,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003120/2023-66. cód. 39235
Decreto n. 28497, de 11-10-2023 Download: D28497.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003098/2023-54. cód. 39234
Decreto n. 28496, de 10-10-2023 Download: D28496.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.625.321,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003105/2023-18. cód. 39229
Decreto n. 28495, de 10-10-2023 Download: D28495.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.599.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003121/2023-19. cód. 39228
Decreto n. 28494, de 10-10-2023 Download: D28494.pdf Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 13 de outubro de 2023, alusivo ao feriado nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001763/2023-13. cód. 39227
Decreto n. 28493, de 09-10-2023 Download: D28493.pdf Dispensa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e revoga o Decreto n° 28.395, de 4 de setembro de 2023, e dá outras providências. SEI N° 0021.345131/2021-16. cód. 39226
Decreto n. 28492, de 09-10-2023 Download: D28492.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005123/2023-14. cód. 39225
Decreto n. 28491, de 09-10-2023 Download: D28491.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.069492/2022-11. cód. 39224
Decreto n. 28490, de 09-10-2023 Download: D28490.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068780/2022-50. cód. 39223
Decreto n. 28489, de 09-10-2023 Download: D28489.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.910, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0016.002765/2023-18. cód. 39222
Decreto n. 28488, de 09-10-2023 Download: DEC28488.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 588.053,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 39271
Decreto n. 28487, de 09-10-2023 Download: DEC28487.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.887.482,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 39269
Decreto n. 28486, de 09-10-2023 Download: DEC28486.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.865.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 39270
Decreto n. 28485, de 05-10-2023 Download: D28485.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.605.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003079/2023-28. cód. 39217
Decreto n. 28484, de 04-10-2023 Download: D28484.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0036.034102/2023-16. cód. 39213
Decreto n. 28483, de 04-10-2023 Download: D28483.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.825.169,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003048/2023-77. cód. 39212
Decreto n. 28482, de 04-10-2023 Download: D28482.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.767.764,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003029/2023-41. cód. 39211
Decreto n. 28481, de 04-10-2023 Download: D28481.pdf Encerra as atividades da Escola de 1° Grau Menino de Deus, localizada no município de Colorado do Oeste e revoga o Decreto n° 7382, de 4 de março de 1996. SEI Nº 0029.126478/2022-64. cód. 39216
Decreto n. 28480, de 03-10-2023 Download: D28480.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.005501/2023-99. cód. 39210
Decreto n. 28479, de 03-10-2023 Download: D28479.pdf Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.061812/2023-88. cód. 39209
Decreto n. 28478, de 29-09-2023 Download: D28478.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.788.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003049/2023-11. cód. 39208
Decreto n. 28477, de 29-09-2023 Download: D28477.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 553.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003027/2023-51. cód. 39207
Decreto n. 28476, de 29-09-2023 Download: D28476 REVOGADO.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.299, DE 17/7/2024) cód. 40697
Decreto n. 28475, de 29-09-2023 Download: DEC28475.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 39268
Decreto n. 28474, de 29-09-2023 Download: D28474.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.712, de 23 de dezembro de 2021. SEI Nº 0021.583956/2021-29. cód. 39259
Decreto n. 28473, de 29-09-2023 Download: D28473.pdf Regulamenta a Lei n° 5.622, de 19 de setembro de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0064.000369/2023-72. cód. 39201
Decreto n. 28472, de 29-09-2023 Download: D28472.pdf Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0020.500110/2021-71. cód. 39200
Decreto n. 28471, de 29-09-2023 Download: D28471.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 115.643.346,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003018/2023-61. cód. 39199
Decreto n. 28470, de 28-09-2023 Download: D28470.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 28.158, de 25 de maio de 2023. SEI Nº 0005.598939/2021-94. cód. 39202
Decreto n. 28469, de 27-09-2023 Download: D28469.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.254.502,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002990/2023-18. cód. 39197
Decreto n. 28468, de 27-09-2023 Download: D28468.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.955.624,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003009/2023-70. cód. 39196
Decreto n. 28467, de 27-09-2023 Download: D28467.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.420.830,08, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003036/2023-42. cód. 39195
Decreto n. 28466, de 27-09-2023 Download: D28466.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.341.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003011/2023-49. cód. 39194
Decreto n. 28465, de 27-09-2023 Download: D28465.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 422.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003008/2023-25. cód. 39193
Decreto n. 28464, de 27-09-2023 Download: D28464.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0030.006568/2023-81. cód. 39192
Decreto n. 28463, de 26-09-2023 Download: D28463.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.563.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002996/2023-95. cód. 39191
Decreto n. 28462, de 22-09-2023 Download: D28462.pdf Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.059764/2023-68. cód. 39187
Decreto n. 28461, de 21-09-2023 Download: D28461.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16. cód. 39181
Decreto n. 28460, de 21-09-2023 Download: D28460.pdf Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. SEI Nº 0015.010199/2023-10. cód. 39186
Decreto n. 28459, de 21-09-2023 Download: D28459.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09. cód. 39180
Decreto n. 28458, de 21-09-2023 Download: D28458.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25. cód. 39179
Decreto n. 28457, de 21-09-2023 Download: D28457.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41. cód. 39178
Decreto n. 28456, de 21-09-2023 Download: D28456.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69. cód. 39177
Decreto n. 28455, de 21-09-2023 Download: D28455.pdf Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69. cód. 39176
Decreto n. 28454, de 20-09-2023 Download: D28454.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34. cód. 39172
Decreto n. 28453, de 19-09-2023 Download: D28453.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.052010/2023-15. cód. 39171
Decreto n. 28452, de 19-09-2023 Download: D28452.pdf Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.006162/2023-57. cód. 39157
Decreto n. 28451, de 19-09-2023 Download: D28451.pdf Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.004599/2023-67. cód. 39175
Decreto n. 28450, de 19-09-2023 Download: D28450.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.001138/2023-11. cód. 39156
Decreto n. 28449, de 19-09-2023 Download: D28449.pdf Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54. cód. 39170
Decreto n. 28448, de 18-09-2023 Download: DEC28448 - COMPILADO.pdf Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia. cód. 39860
Decreto n. 28447, de 18-09-2023 Download: D28447.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001580/2023-06. cód. 39168
Decreto n. 28446, de 18-09-2023 Download: D28446.pdf Dispensa e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.054201/2023-83. cód. 39167
Decreto n. 28445, de 18-09-2023 Download: D28445.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74. cód. 39155
Decreto n. 28444, de 18-09-2023 Download: D28444.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24. cód. 39154
Decreto n. 28443, de 15-09-2023 Download: D28443.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71. cód. 39143
Decreto n. 28442, de 15-09-2023 Download: D28442.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35. cód. 39142
Decreto n. 28441, de 15-09-2023 Download: D28441.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46. cód. 39141
Decreto n. 28440, de 15-09-2023 Download: D28440.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60 cód. 39145
Decreto n. 28439, de 15-09-2023 Download: D28439.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26. cód. 39140
Decreto n. 28438, de 15-09-2023 Download: D28438.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37. cód. 39139
Decreto n. 28437, de 15-09-2023 Download: D28437.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0026.005217/2023-12. cód. 39174
Decreto n. 28436, de 14-09-2023 Download: D28436.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08 cód. 39131
Decreto n. 28435, de 14-09-2023 Download: D28435.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24 cód. 39130
Decreto n. 28434, de 14-09-2023 Download: D28434.pdf Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17. cód. 39138
Decreto n. 28433, de 14-09-2023 Download: D28433.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67 cód. 39129
Decreto n. 28432, de 13-09-2023 Download: D28432.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61 cód. 39128
Decreto n. 28431, de 13-09-2023 Download: D28431.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI 0026.002007/2023-72 cód. 39127
Decreto n. 28430, de 13-09-2023 Download: D28430.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21 cód. 39125
Decreto n. 28429, de 13-09-2023 Download: D28429.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.036587/2023-82. (TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 28.507, DE 16/10/2023) cód. 39254
Decreto n. 28428, de 12-09-2023 Download: D28428.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91. cód. 39144
Decreto n. 28427, de 12-09-2023 Download: D28427.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI 0016.001801/2023-18 cód. 39112
Decreto n. 28426, de 12-09-2023 Download: D28426.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 cód. 39121
Decreto n. 28425, de 12-09-2023 Download: D28425.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22 cód. 39122
Decreto n. 28424, de 12-09-2023 Download: D28424.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62. cód. 39137
Decreto n. 28423, de 12-09-2023 Download: D28423.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 cód. 39119
Decreto n. 28422, de 12-09-2023 Download: D28422.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 cód. 39117
Decreto n. 28421, de 12-09-2023 Download: D28421.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000887/2023-81 cód. 39116
Decreto n. 28420, de 12-09-2023 Download: D28420.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95 cód. 39111
Decreto n. 28419, de 11-09-2023 Download: D28419.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002816/2023-75 cód. 39100
Decreto n. 28418, de 08-09-2023 Download: D28418.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14 cód. 39088
Decreto n. 28417, de 08-09-2023 Download: D28417.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91 cód. 39087
Decreto n. 28416, de 08-09-2023 Download: D28416.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13 cód. 39086
Decreto n. 28415, de 06-09-2023 Download: D28415.pdf Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26 cód. 39085
Decreto n. 28414, de 06-09-2023 Download: D28414.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96 cód. 39084
Decreto n. 28413, de 06-09-2023 Download: D28413.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10 cód. 39083
Decreto n. 28412, de 06-09-2023 Download: D28412.pdf Acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.165,de 24 de junho de 2021. cód. 41050
Decreto n. 28411, de 05-09-2023 Download: D28411.pdf Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais e revoga o Decreto n° 23.120, de 17 de agosto de 2018. cód. 41309
Decreto n. 28410, de 05-09-2023 Download: D28410.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05 cód. 39094
Decreto n. 28409, de 05-09-2023 Download: D28409.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39 cód. 39081
Decreto n. 28408, de 05-09-2023 Download: D28408.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39 cód. 39080
Decreto n. 28407, de 05-09-2023 Download: D28407.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41 cód. 39095
Decreto n. 28406, de 05-09-2023 Download: D28406.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52 cód. 39093
Decreto n. 28405, de 05-09-2023 Download: D28405.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63 cód. 39092
Decreto n. 28404, de 05-09-2023 Download: D28404.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03 cód. 39091
Decreto n. 28403, de 05-09-2023 Download: D28403.pdf Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68 cód. 39079
Decreto n. 28402, de 05-09-2023 Download: D28402.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005791/2023-41 cód. 39078
Decreto n. 28401, de 05-09-2023 Download: D28401.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000545/2023-61 cód. 39077
Decreto n. 28400, de 05-09-2023 Download: D28400.pdf Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.042962/2023-92 cód. 39076
Decreto n. 28399, de 05-09-2023 Download: D28399.pdf Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI N° 0014.000474/2023-05 cód. 39075
Decreto n. 28398, de 05-09-2023 Download: D28398.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0064.067897/2022-21 cód. 39074
Decreto n. 28397, de 05-09-2023 Download: D28397.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95 cód. 39073
Decreto n. 28396, de 04-09-2023 Download: D28396.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° cód. 39072
Decreto n. 28395, de 04-09-2023 Download: D28395 REVOGADO.pdf Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.493, DE 9/10/2023) cód. 39233
Decreto n. 28394, de 01-09-2023 Download: D28394.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64. cód. 39063
Decreto n. 28393, de 01-09-2023 Download: D28393.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55. cód. 39061
Decreto n. 28392, de 01-09-2023 Download: D28392.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99. cód. 39060
Decreto n. 28391, de 01-09-2023 Download: D28391.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0020.014001/2023-06. cód. 39059
Decreto n. 28390, de 31-08-2023 Download: D28390.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64. cód. 39054
Decreto n. 28389, de 31-08-2023 Download: D28389.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75. cód. 39053
Decreto n. 28388, de 31-08-2023 Download: D28388.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91. cód. 39052
Decreto n. 28387, de 31-08-2023 Download: D28387.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10. cód. 39051
Decreto n. 28386, de 31-08-2023 Download: D28386.pdf Revoga dispositivo do Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0041.001332/2023-20. cód. 39062
Decreto n. 28385, de 31-08-2023 Download: D28385.pdf Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58. cód. 39050
Decreto n. 28384, de 30-08-2023 Download: D28384.pdf Torna sem efeito o Decreto n° 28.325, de 11 de agosto de 2023. SEI Nº 0025.003122/2023-74. cód. 39049
Decreto n. 28383, de 30-08-2023 Download: D28383.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95. cód. 39048
Decreto n. 28382, de 30-08-2023 Download: D28382.pdf Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0032.002328/2023-98. cód. 39047
Decreto n. 28381, de 30-08-2023 Download: D28381.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84. cód. 39046
Decreto n. 28380, de 30-08-2023 Download: DEC28380 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. cód. 40663
Decreto n. 28379, de 30-08-2023 Download: D28379.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13. cód. 39044
Decreto n. 28378, de 29-08-2023 Download: D28378.pdf Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57. cód. 39038
Decreto n. 28377, de 29-08-2023 Download: D28377.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 39037
Decreto n. 28376, de 29-08-2023 Download: D28376.pdf Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. SEI N° 0026.004647/2023-17 cód. 39089
Decreto n. 28375, de 29-08-2023 Download: D28375.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.004393/2023-37. cód. 39036
Decreto n. 28374, de 29-08-2023 Download: D28374.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.004306/2023-41. cód. 39035
Decreto n. 28373, de 29-08-2023 Download: D28373.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13. cód. 39034
Decreto n. 28372, de 25-08-2023 Download: D28372.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78. cód. 39025
Decreto n. 28371, de 25-08-2023 Download: D28371.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23. cód. 39024
Decreto n. 28370, de 25-08-2023 Download: D28370.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000845/2023-41. cód. 39023
Decreto n. 28369, de 24-08-2023 Download: D28369.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76. cód. 39012
Decreto n. 28368, de 24-08-2023 Download: D28368.pdf Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.006787/2023-88. cód. 39022
Decreto n. 28367, de 24-08-2023 Download: D28367.pdf Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39021
Decreto n. 28366, de 24-08-2023 Download: D28366.pdf Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39020
Decreto n. 28365, de 24-08-2023 Download: D28365.pdf Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39019
Decreto n. 28364, de 24-08-2023 Download: D28364.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92. cód. 39011
Decreto n. 28363, de 24-08-2023 Download: D28363.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58. cód. 39010
Decreto n. 28362, de 24-08-2023 Download: D28362.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81. cód. 39009
Decreto n. 28361, de 24-08-2023 Download: D28361.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12. cód. 39008
Decreto n. 28360, de 24-08-2023 Download: D28360.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80. cód. 39007
Decreto n. 28359, de 24-08-2023 Download: D28359.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87. cód. 39006
Decreto n. 28358, de 24-08-2023 Download: D28358.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000911/2023-82. cód. 39005
Decreto n. 28357, de 24-08-2023 Download: D28357.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 39004
Decreto n. 28356, de 23-08-2023 Download: D28356.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08. cód. 39003
Decreto n. 28355, de 23-08-2023 Download: D28355.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88. cód. 38999
Decreto n. 28354, de 23-08-2023 Download: D28354.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96. cód. 38998
Decreto n. 28353, de 23-08-2023 Download: D28353.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000906/2023-70. cód. 38997
Decreto n. 28352, de 22-08-2023 Download: D28352.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000865/2023-11. cód. 38996
Decreto n. 28351, de 22-08-2023 Download: D28351.pdf Encerra as a

Decreto n. 28767, de 30-12-2023
Download: D28767.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.363.967,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003813/2023-59.
cód. 39712

Decreto n. 28766, de 29-12-2023
Download: D28766.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 45.562.108,91, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003812/2023-12.
cód. 39749

Decreto n. 28765, de 29-12-2023
Download: D28765.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 26.165, de 24 de junho de 2021. SEI Nº 0007.001170/2023-46.
cód. 39710

Decreto n. 28764, de 29-12-2023
Download: D28764.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.072241/2022-24.
cód. 39709

Decreto n. 28763, de 29-12-2023
Download: D28763.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.008111/2023-41.
cód. 39708

Decreto n. 28762, de 29-12-2023
Download: D28762.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.006788/2023-74.
cód. 39904

Decreto n. 28760, de 29-12-2023
Download: D28760.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód. 39706

Decreto n. 28759, de 29-12-2023
Download: D28759.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14.
cód. 39705

Decreto n. 28758, de 29-12-2023
Download: D28758.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14.
cód. 39704

Decreto n. 28757, de 29-12-2023
Download: DEC28757 - COMPILADO.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 41085

Decreto n. 28756, de 29-12-2023
Download: D28756.pdf
Prorroga cedências de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14.
cód. 39702

Decreto n. 28755, de 29-12-2023
Download: D28755.pdf
Prorroga cedências de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14.
cód. 39701

Decreto n. 28754, de 29-12-2023
Download: D28754.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.444452/2019-69.
cód. 39756

Decreto n. 28753, de 28-12-2023
Download: D28753.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 837.277,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003805/2023-11.
cód. 39700

Decreto n. 28752, de 28-12-2023
Download: D28752.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.185,79, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003806/2023-57.
cód. 39699

Decreto n. 28751, de 28-12-2023
Download: D28751.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.975.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003807/2023-00.
cód. 39698

Decreto n. 28750, de 29-12-2023
Download: D28750.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.463.525,62, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003799/2023-93.
cód. 39697

Decreto n. 28749, de 28-12-2023
Download: D28749.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003797/2023-02.
cód. 39696

Decreto n. 28748, de 28-12-2023
Download: D28748.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.179.194,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003794/2023-61.
cód. 39695

Decreto n. 28747, de 28-12-2023
Download: D28747.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.969.514,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003795/2023-13.
cód. 39694

Decreto n. 28746, de 28-12-2023
Download: D28746.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.659.746,39, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003793/2023-16.
cód. 39693

Decreto n. 28745, de 28-12-2023
Download: D28745.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.007857/2023-47.
cód. 39692

Decreto n. 28744, de 28-12-2023
Download: D28744.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.069855/2022-99.
cód. 39691

Decreto n. 28743, de 28-12-2023
Download: D28743.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.068034/2022-75.
cód. 39690

Decreto n. 28742, de 28-12-2023
Download: D28742.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.503485/2020-54.
cód. 39689

Decreto n. 28741, de 28-12-2023
Download: D28741.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.107685/2020-26.
cód. 39688

Decreto n. 28740, de 28-12-2023
Download: D28740.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.494296/2019-29.
cód. 39687

Decreto n. 28739, de 28-12-2023
Download: D28739.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.084876/2020-11.
cód. 39686

Decreto n. 28738, de 28-12-2023
Download: D28738.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.002743/2023-79.
cód. 39685

Decreto n. 28737, de 28-12-2023
Download: D28737.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.019331/2023-80.
cód. 39684

Decreto n. 28736, de 27-12-2023
Download: D28736.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69.
cód. 39674

Decreto n. 28735, de 27-12-2023
Download: D28735.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69.
cód. 39673

Decreto n. 28734, de 27-12-2023
Download: D28734.pdf
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.193, de 14 de junho de 2023. SEI Nº 0030.105735/2021-12.
cód. 39683

Decreto n. 28733, de 27-12-2023
Download: D28733.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.377.129,43, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003790/2023-82.
cód. 39672

Decreto n. 28732, de 27-12-2023
Download: D28732.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.548.385,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003781/2023-91.
cód. 39671

Decreto n. 28731, de 26-12-2023
Download: D28731.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003782/2023-36.
cód. 39667

Decreto n. 28730, de 26-12-2023
Download: D28730.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 31.824.908,98, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003779/2023-12.
cód. 39666

Decreto n. 28729, de 26-12-2023
Download: D28729.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.342.570,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003769/2023-87.
cód. 39665

Decreto n. 28728, de 26-12-2023
Download: D28728.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003771/2023-56.
cód. 39664

Decreto n. 28727, de 26-12-2023
Download: D28727.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.071544/2022-12.
cód. 39682

Decreto n. 28726, de 26-12-2023
Download: D28726.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.036034/2022-07.
cód. 39681

Decreto n. 28725, de 26-12-2023
Download: D28725.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.617.452,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003770/2023-10.
cód. 39663

Decreto n. 28724, de 26-12-2023
Download: D28724.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.437172/2021-20.
cód. 39662

Decreto n. 28723, de 26-12-2023
Download: D28723.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.010.187,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003773/2023-45.
cód. 39661

Decreto n. 28722, de 22-12-2023
Download: D28722.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.010943/2023-13.
cód. 39660

Decreto n. 28721, de 22-12-2023
Download: D28721.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69.
cód. 39659

Decreto n. 28720, de 22-12-2023
Download: D28720 - REPUBLICAÇÃO.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e revoga o Decreto n° 25.773, de 28 de janeiro de 2021. SEI N° 0035.070072/2022-31
cód. 39680

Decreto n. 28719, de 22-12-2023
Download: D28719.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.987.876,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003759/2023-41.
cód. 39657

Decreto n. 28718, de 22-12-2023
Download: D28718.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003750/2023-31.
cód. 39656

Decreto n. 28717, de 22-12-2023
Download: D28717.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003760/2023-76.
cód. 39655

Decreto n. 28716, de 22-12-2023
Download: D28716.pdf
Revoga o Decreto nº 24.941, de 13 de abril de 2020. SEI N° 0021.056448/2020-91.
cód. 39654

Decreto n. 28715, de 22-12-2023
Download: D28715.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.011061/2023-17.
cód. 39653

Decreto n. 28714, de 22-12-2023
Download: D28714.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003689/2023-21.
cód. 39652

Decreto n. 28713, de 21-12-2023
Download: DEC28713 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.956.484,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003748/2023-61.
cód. 39678

Decreto n. 28712, de 21-12-2023
Download: D28712.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.543.303,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003756/2023-16.
cód. 39647

Decreto n. 28711, de 21-12-2023
Download: D28711.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 140.505,38, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003743/2023-39.
cód. 39646

Decreto n. 28710, de 21-12-2023
Download: D28710.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.965.200,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003744/2023-83.
cód. 39645

Decreto n. 28709, de 21-12-2023
Download: D28709.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.581134/2021-01.
cód. 39644

Decreto n. 28708, de 21-12-2023
Download: D28708.pdf
Inclui Oficiais Bombeiros Militares e promove ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.010361/2023-29.
cód. 39643

Decreto n. 28707, de 21-12-2023
Download: D28707.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003731/2023-12.
cód. 39642

Decreto n. 28706, de 21-12-2023
Download: D28706.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 447.478,90, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003733/2023-01.
cód. 39641

Decreto n. 28705, de 21-12-2023
Download: D28705.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.988.522,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003735/2023-92.
cód. 39640

Decreto n. 28704, de 20-12-2023
Download: D28704.pdf
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023. SEI N° 0029.066159/2023-73.
cód. 39639

Decreto n. 28703, de 20-12-2023
Download: D28703.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.075958/2022-20.
cód. 39638

Decreto n. 28702, de 20-12-2023
Download: D28702.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.516164/2020-26.
cód. 39637

Decreto n. 28701, de 20-12-2023
Download: D28701.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.516164/2020-26.
cód. 39636

Decreto n. 28700, de 20-12-2023
Download: D28700.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0031.495836/2020-75.
cód. 39635

Decreto n. 28699, de 20-12-2023
Download: D28699.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0032.087457/2019-61.
cód. 39634

Decreto n. 28698, de 20-12-2023
Download: D28698.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0033.104129/2020-61.
cód. 39631

Decreto n. 28697, de 20-12-2023
Download: D28697.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.500252/2021-69.
cód. 39630

Decreto n. 28696, de 20-12-2023
Download: D28696.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.500252/2021-69.
cód. 39629

Decreto n. 28695, de 20-12-2023
Download: D28695.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24.
cód. 39628

Decreto n. 28694, de 20-12-2023
Download: D28694.pdf
Prorroga cedências de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.003682/2023-19.
cód. 39627

Decreto n. 28693, de 20-12-2023
Download: D28693.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.357969/2021-62.
cód. 39626

Decreto n. 28692, de 20-12-2023
Download: D28692.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.607000/2021-48.
cód. 39625

Decreto n. 28691, de 20-12-2023
Download: D28691.pdf
Prorroga cedências de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0031.412700/2020-38.
cód. 39624

Decreto n. 28690, de 20-12-2023
Download: D28690.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.128104/2019-16.
cód. 39623

Decreto n. 28689, de 20-12-2023
Download: D28689.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.000087/2023-11.
cód. 39622

Decreto n. 28688, de 20-12-2023
Download: D28688.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.010970/2019-43.
cód. 39621

Decreto n. 28687, de 20-12-2023
Download: D28687.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.000626/2023-22.
cód. 39620

Decreto n. 28686, de 20-12-2023
Download: D28686.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0035.458096/2020-56.
cód. 39619

Decreto n. 28685, de 20-12-2023
Download: D28685.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.298217/2021-23.
cód. 39618

Decreto n. 28684, de 20-12-2023
Download: D28684.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.399603/2021-31.
cód. 39617

Decreto n. 28683, de 20-12-2023
Download: D28683.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.406154/2020-12.
cód. 39616

Decreto n. 28682, de 20-12-2023
Download: D28682.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 7.218,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003710/2023-99.
cód. 39592

Decreto n. 28681, de 20-12-2023
Download: D28681.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.499.749,84, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.068.311,23, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003717/2023-19.
cód. 39591

Decreto n. 28680, de 20-12-2023
Download: DEC28680 - COMPILADO.pdf
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
cód. 41086

Decreto n. 28679, de 20-12-2023
Download: D28679.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.721,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003709/2023-64.
cód. 39589

Decreto n. 28678, de 20-12-2023
Download: D28678.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.900.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003708/2023-10.
cód. 39588

Decreto n. 28677, de 20-12-2023
Download: D28677.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 360.669,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003721/2023-79.
cód. 39587

Decreto n. 28676, de 20-12-2023
Download: D28676.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.250.317,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003728/2023-91.
cód. 39586

Decreto n. 28675, de 20-12-2023
Download: D28675.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.353.757,80, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003714/2023-77.
cód. 39585

Decreto n. 28674, de 20-12-2023
Download: D28674.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 73.115.656,55, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003713/2023-22.
cód. 39584

Decreto n. 28673, de 20-12-2023
Download: D28673.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003715/2023-11.
cód. 39582

Decreto n. 28672, de 20-12-2023
Download: D28672.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003707/2023-75.
cód. 39581

Decreto n. 28671, de 19-12-2023
Download: D28671.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.984,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003699/2023-67.
cód. 39559

Decreto n. 28670, de 19-12-2023
Download: D28670.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.379.937,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003696/2023-23.
cód. 39558

Decreto n. 28669, de 19-12-2023
Download: D28669.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.862.970,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003705/2023-86.
cód. 39557

Decreto n. 28668, de 19-12-2023
Download: D28668.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.061684/2023-01.
cód. 39648

Decreto n. 28667, de 18-12-2023
Download: D28667.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003676/2023-52.
cód. 39541

Decreto n. 28666, de 18-12-2023
Download: D28666.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 192.196,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003668/2023-14.
cód. 39540

Decreto n. 28665, de 18-12-2023
Download: D28665.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.647,41, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003670/2023-85.
cód. 39539

Decreto n. 28664, de 18-12-2023
Download: D28664.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0041.001710/2023-75.
cód. 39594

Decreto n. 28663, de 18-12-2023
Download: D28663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003673/2023-19.
cód. 39538

Decreto n. 28662, de 18-12-2023
Download: DEC28662 - COMPILADO.pdf
Regulamenta o benefício fiscal de crédito presumido e da redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista, instituído pela Lei n° 5.598, de 25 de agosto de 2023, e acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 40440

Decreto n. 28661, de 18-12-2023
Download: D28661.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003687/2023-32.
cód. 39537

Decreto n. 28660, de 18-12-2023
Download: D28660.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003675/2023-16.
cód. 39536

Decreto n. 28659, de 18-12-2023
Download: D28659.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.364.471,65, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003669/2023-51.
cód. 39535

Decreto n. 28658, de 18-12-2023
Download: D28658.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.003.953,54, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003684/2023-07.
cód. 39534

Decreto n. 28657, de 18-12-2023
Download: D28657.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003672/2023-74.
cód. 39533

Decreto n. 28656, de 14-12-2023
Download: D28656.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.568.512,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003661/2023-94.
cód. 39532

Decreto n. 28655, de 14-12-2023
Download: D28655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.863.484,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003657/2023-26.
cód. 39527

Decreto n. 28654, de 14-12-2023
Download: D28654.pdf
Inclui Oficiais Bombeiros Militares Temporários no Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.009808/2023-17.
cód. 39526

Decreto n. 28653, de 14-12-2023
Download: D28653.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Norte (CIISPR-N) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. SEI N° 0037.349550/2021-40.
cód. 39525

Decreto n. 28652, de 13-12-2023
Download: D28652.pdf
Promove à Terceira Classe Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.070723/2022-91.
cód. 39524

Decreto n. 28651, de 13-12-2023
Download: D28651.pdf
Prorroga disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód. 39523

Decreto n. 28650, de 13-12-2023
Download: D28650.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.044692/2023-54.
cód. 39522

Decreto n. 28649, de 12-12-2023
Download: D28649.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.475.529,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003656/2023-81.
cód. 39507

Decreto n. 28648, de 12-12-2023
Download: D28648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.964.948,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003640/2023-79.
cód. 39506

Decreto n. 28647, de 12-12-2023
Download: D28647 REVOGADO.pdf
Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.252, DE 4/7/2024)
cód. 40618

Decreto n. 28646, de 12-12-2023
Download: D28646.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.756.502,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003631/2023-88.
cód. 39509

Decreto n. 28645, de 12-12-2023
Download: D28645.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.597 de 25 de agosto de 2023. SEI Nº 0030.255905/2021-09.
cód. 39530

Decreto n. 28644, de 12-12-2023
Download: D28644.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.901.253,43, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003635/2023-66.
cód. 39505

Decreto n. 28643, de 11-12-2023
Download: D28643.pdf
Dispõe sobre disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.396156/2021-09.
cód. 39503

Decreto n. 28642, de 11-12-2023
Download: D28642.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.715.839,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003629/2023-17.
cód. 39502

Decreto n. 28641, de 08-12-2023
Download: D28641.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 57.283.676,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003632/2023-22.
cód. 39497

Decreto n. 28640, de 08-12-2023
Download: D28640.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.006624/2023-47.
cód. 39496

Decreto n. 28639, de 08-12-2023
Download: D28639.pdf
Reforma de Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI Nº 0021.116313/2022-54.
cód. 39495

Decreto n. 28638, de 08-12-2023
Download: D28638.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.581069/2021-13.
cód. 39494

Decreto n. 28637, de 08-12-2023
Download: D28637.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003624/2023-86.
cód. 39493

Decreto n. 28636, de 08-12-2023
Download: D28636.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.133.430,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003622/2023-97.
cód. 39492

Decreto n. 28635, de 06-12-2023
Download: D28635.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.219,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003608/2023-93.
cód. 39484

Decreto n. 28634, de 05-12-2023
Download: D28634.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.032.445,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003599/2023-31.
cód. 39481

Decreto n. 28633, de 04-12-2023
Download: D28633.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 172.266,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003588/2023-51.
cód. 39480

Decreto n. 28632, de 04-12-2023
Download: D28632.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003589/2023-03.
cód. 39479

Decreto n. 28631, de 04-12-2023
Download: D28631.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.942.300,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003583/2023-28.
cód. 39478

Decreto n. 28630, de 04-12-2023
Download: D28630.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003579/2023-60.
cód. 39477

Decreto n. 28629, de 01-12-2023
Download: D28629.pdf
Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód. 39476

Decreto n. 28628, de 01-12-2023
Download: DEC28628 - COMPILADO.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC no biênio 2023/2025.
cód. 41065

Decreto n. 28627, de 01-12-2023
Download: D28627.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 39474

Decreto n. 28626, de 01-12-2023
Download: D28626.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003569/2023-24.
cód. 39473

Decreto n. 28625, de 01-12-2023
Download: D28625.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.187.828,70 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.906.085,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003572/2023-48.
cód. 39472

Decreto n. 28624, de 01-12-2023
Download: D28624.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.986.569,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003547/2023-64.
cód. 39471

Decreto n. 28623, de 30-11-2023
Download: D28623.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.907.241,86, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003570/2023-59.
cód. 39457

Decreto n. 28622, de 29-11-2023
Download: D28622.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.610.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI nº 0035.003564/2023-00.
cód. 39456

Decreto n. 28621, de 29-11-2023
Download: D28621.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 303.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003565/2023-46.
cód. 39454

Decreto n. 28620, de 29-11-2023
Download: D28620.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 80.096.913,43, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003563/2023-57.
cód. 39453

Decreto n. 28619, de 29-11-2023
Download: D28619.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 25.290.371,01, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003562/2023-11.
cód. 39452

Decreto n. 28618, de 29-11-2023
Download: D28618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.934.070,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003561/2023-68.
cód. 39451

Decreto n. 28617, de 29-11-2023
Download: D28617.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 37.057.800,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003560/2023-13.
cód. 39450

Decreto n. 28616, de 29-11-2023
Download: D28616.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0004.443276/2021-81.
cód. 39449

Decreto n. 28615, de 29-11-2023
Download: D28615.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.551.257,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003550/2023-88.
cód. 39448

Decreto n. 28614, de 29-11-2023
Download: D28614.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.221.901,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003548/2023-17.
cód. 39447

Decreto n. 28613, de 28-11-2023
Download: DEC28613 - COMPILADO.pdf
Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0004.012420/2023-01.
cód. 41233

Decreto n. 28612, de 28-11-2023
Download: D28612.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.608, de 6 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.005612/2023-03.
cód. 39441

Decreto n. 28611, de 28-11-2023
Download: D28611.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003540/2023-42.
cód. 39444

Decreto n. 28610, de 28-11-2023
Download: D28610.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.523.802,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003542/2023-31.
cód. 39445

Decreto n. 28609, de 28-11-2023
Download: D28609.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.999.031,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003532/2023-04.
cód. 39442

Decreto n. 28608, de 28-11-2023
Download: D28608.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.158, de 25 de maio de 2023. SEI Nº 0005.598939/2021-94.
cód. 39501

Decreto n. 28607, de 27-11-2023
Download: D28607.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.092.977,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003533/2023-41.
cód. 39440

Decreto n. 28606, de 27-11-2023
Download: D28606.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 687.919,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003536/2023-84.
cód. 39439

Decreto n. 28605, de 27-11-2023
Download: D28605.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.043233/2022-01.
cód. 39438

Decreto n. 28604, de 27-11-2023
Download: D28604.pdf
Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.503683/2019-21.
cód. 39437

Decreto n. 28603, de 24-11-2023
Download: D28603.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.043233/2022-01
cód. 39434

Decreto n. 28601, de 23-11-2023
Download: D28601.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.277.902,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003495/2023-26.
cód. 39429

Decreto n. 28600, de 23-11-2023
Download: D28600.pdf
Institui o Regimento Interno provisório da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia. SEI Nº 0041.003003/2023-13.
cód. 39436

Decreto n. 28599, de 23-11-2023
Download: DEC28599.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 56.281.369,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 39435

Decreto n. 28598, de 23-11-2023
Download: D28598.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 190.464,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003524/2023-50.
cód. 39427

Decreto n. 28597, de 22-11-2023
Download: D28597.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.001054/2023-27.
cód. 39426

Decreto n. 28596, de 22-11-2023
Download: D28596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, visando aporte de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia - SOPH, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003508/2023-67.
cód. 39425

Decreto n. 28595, de 21-11-2023
Download: D28595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 81.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FUNEDM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003504/2023-89.
cód. 39418

Decreto n. 28594, de 21-11-2023
Download: D28594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003502/2023-90.
cód. 39417

Decreto n. 28593, de 21-11-2023
Download: D28593.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.382.444,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003506/2023-78.
cód. 39416

Decreto n. 28592, de 21-11-2023
Download: D28592.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.022.339,67, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003503/2023-34.
cód. 39415

Decreto n. 28591, de 21-11-2023
Download: D28591.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 482.920,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003496/2023-71.
cód. 39414

Decreto n. 28590, de 21-11-2023
Download: D28590.pdf
Nomeia membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT e revoga o Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02.
cód. 39424

Decreto n. 28589, de 21-11-2023
Download: D28589.pdf
Exclui do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Órgãos Públicos do Poder Executivo Estadual. SEI Nº 0037.002956/2023-23.
cód. 39413

Decreto n. 28588, de 20-11-2023
Download: D28588.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até R$ 2.554.799,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003500/2023-09.
cód. 39412

Decreto n. 28587, de 20-11-2023
Download: D28587.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.001646/2023-59.
cód. 39423

Decreto n. 28586, de 20-11-2023
Download: D28586.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio SOESAME IKINAH, no município de Cacoal, e dá outras providências. SEI N° 0029.058957/2023-21.
cód. 39411

Decreto n. 28585, de 20-11-2023
Download: D28585.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52.
cód. 39422

Decreto n. 28584, de 17-11-2023
Download: D28584.pdf
Dispensa, ex officio, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.068405/2023-00
cód. 39406

Decreto n. 28583, de 17-11-2023
Download: D28583.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.017542/2023-88
cód. 39405

Decreto n. 28582, de 17-11-2023
Download: D28582.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.465909/2020-13
cód. 39404

Decreto n. 28580, de 17-11-2023
Download: D28580.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.022878/2023-00
cód. 39402

Decreto n. 28579, de 17-11-2023
Download: D28579.pdf
Transforma, funde e renomeia Cargos de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. SEI N° 0052.002440/2023-91
cód. 39401

Decreto n. 28578, de 16-11-2023
Download: D28578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.161.040,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003474/2023-19
cód. 39398

Decreto n. 28577, de 16-11-2023
Download: D28577.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 944.749,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003473/2023-66
cód. 39395

Decreto n. 28576, de 16-11-2023
Download: D28576.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.007226/2023-19.
cód. 39410

Decreto n. 28575, de 16-11-2023
Download: DEC28575 RETIFICADO.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001700/2023-66.
cód. 39521

Decreto n. 28574, de 16-11-2023
Download: D28574.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005738/2023-41.
cód. 39408

Decreto n. 28573, de 16-11-2023
Download: D28573.pdf
Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.070613/2023-61.
cód. 39391

Decreto n. 28572, de 16-11-2023
Download: D28572.pdf
Dispensa, ex officio, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.063626/2023-83.
cód. 39390

Decreto n. 28571, de 16-11-2023
Download: D28571.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.589606/2021-26
cód. 39389

Decreto n. 28570, de 14-11-2023
Download: D28570.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.845.838,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003463/2023-21.
cód. 39388

Decreto n. 28569, de 13-11-2023
Download: D28569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.622.171,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003429/2023-56.
cód. 39387

Decreto n. 28568, de 13-11-2023
Download: DEC28568 RETIFICADO.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 39419

Decreto n. 28567, de 13-11-2023
Download: D28567.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.984.901,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003434/2023-69.
cód. 39385

Decreto n. 28566, de 13-11-2023
Download: D28566.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 797.369,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003435/2023-11.
cód. 39384

Decreto n. 28565, de 10-11-2023
Download: D28565.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.435.181,13, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003399/2023-88.
cód. 39383

Decreto n. 28564, de 10-11-2023
Download: D28564.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003400/2023-74.
cód. 39381

Decreto n. 28563, de 10-11-2023
Download: D28563.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.917.420,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003406/2023-41.
cód. 39380

Decreto n. 28562, de 09-11-2023
Download: D28562.pdf
Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, com a finalidade de prestar apoio para melhorar a qualidade da gestão e aplicação de recursos orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e revoga o Decreto n° 26.628, de 9 de dezembro de 2021. SEI Nº 0007.001360/2023-63.
cód. 39372

Decreto n. 28561, de 09-11-2023
Download: D28561.pdf
Institui Comitê Estadual de Cultura de Paz nas Escolas e revoga o Decreto n° 27.684, de 19 de dezembro de 2022. SEI Nº 0029.107332/2022-10.
cód. 39371

Decreto n. 28560, de 09-11-2023
Download: D28560.pdf
Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, junto à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com a finalidade de prestar apoio para o cumprimento do índice constitucional previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 1988, e revoga o Decreto n° 27.448, de 31 de agosto de 2022. SEI Nº 0007.001632/2023-25.
cód. 39370

Decreto n. 28559, de 08-11-2023
Download: D28559.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003380/2023-31.
cód. 39366

Decreto n. 28558, de 08-11-2023
Download: D28558.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 576.268,70, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003388/2023-06.
cód. 39365

Decreto n. 28557, de 08-11-2023
Download: D28557.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.421.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003398/2023-33.
cód. 39364

Decreto n. 28556, de 08-11-2023
Download: D28556.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003376/2023-73.
cód. 39363

Decreto n. 28555, de 08-11-2023
Download: D28555.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003381/2023-86.
cód. 39362

Decreto n. 28554, de 08-11-2023
Download: D28554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003384/2023-10.
cód. 39361

Decreto n. 28553, de 08-11-2023
Download: D28553.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003385/2023-64.
cód. 39360

Decreto n. 28552, de 08-11-2023
Download: D28552.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003386/2023-17.
cód. 39359

Decreto n. 28551, de 08-11-2023
Download: D28551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003378/2023-62.
cód. 39358

Decreto n. 28550, de 08-11-2023
Download: D28550.pdf
Anula nomeação de candidato constante no Anexo Único do Decreto n° 15.647, de 18 de janeiro de 2011. SEI Nº 0019.440049/2018-30.
cód. 39357

Decreto n. 28549, de 08-11-2023
Download: D28549.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 353.980,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003383/2023-75.
cód. 39356

Decreto n. 28548, de 08-11-2023
Download: D28548.pdf
Altera dispositivos no Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0029.017716/2023-22.
cód. 39355

Decreto n. 28547, de 07-11-2023
Download: D28547.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.181.540,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003362/2023-50.
cód. 39354

Decreto n. 28546, de 07-11-2023
Download: D28546.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 43.119.835,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003371/2023-41.
cód. 39353

Decreto n. 28545, de 07-11-2023
Download: D28545.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.040.413,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003375/2023-29.
cód. 39352

Decreto n. 28544, de 07-11-2023
Download: D28544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.053.074,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003351/2023-70.
cód. 39348

Decreto n. 28543, de 07-11-2023
Download: D28543.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 579.060,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003346/2023-67.
cód. 39347

Decreto n. 28542, de 07-11-2023
Download: D28542.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 85.502.791,59. SEI Nº 0035.003364/2023-49.
cód. 39346

Decreto n. 28541, de 07-11-2023
Download: D28541.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.429, de 17 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.003870/2023-47.
cód. 39369

Decreto n. 28540, de 07-11-2023
Download: D28540.pdf
Anula o Decreto nº 24.616, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências. SEI Nº 0021.039755/2023-51.
cód. 39345

Decreto n. 28539, de 06-11-2023
Download: D28539.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.085.789,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003356/2023-01.
cód. 39326

Decreto n. 28538, de 06-11-2023
Download: D28538.pdf
Regulamenta o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN. SEI Nº 0033.012605/2023-61.
cód. 39325

Decreto n. 28537, de 01-11-2023
Download: D28537.pdf
Promove Técnicos em Laboratório à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.001282/2023-17.
cód. 39310

Decreto n. 28536, de 01-11-2023
Download: D28536.pdf
Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.001282/2023-17.
cód. 39309

Decreto n. 28535, de 31-10-2023
Download: D28535.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo em caráter transitório, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.067449/2023-12.
cód. 39308

Decreto n. 28534, de 31-10-2023
Download: D28534.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0043.103809/2019-12.
cód. 39307

Decreto n. 28533, de 31-10-2023
Download: D28533.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0020.002361/2023-57.
cód. 39306

Decreto n. 28532, de 31-10-2023
Download: D28532.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.429.542,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003327/2023-31.
cód. 39300

Decreto n. 28531, de 31-10-2023
Download: D28531.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.067.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.003333/2023-98.
cód. 39299

Decreto n. 28530, de 31-10-2023
Download: D28530.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e revoga os Decretos n° 6.159, de 4 de novembro de 1993, n° 6.160 de 4 de novembro de 1993, n° 6.985, de 14 de julho de 1995, n° 9.054, de 10 de abril de 2000, n° 9.087, de 11 de maio de 2000, n° 19.843, de 19 de maio de 2015 e n° 20.481, de 26 de janeiro de 2016. SEI Nº 0025.001041/2023-30.
cód. 39305

Decreto n. 28529, de 30-10-2023
Download: D28529.pdf
Retroage, excepcionalmente, os efeitos administrativos de redução em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, disposto no Decreto 26.590, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências. SEI Nº 0005.002687/2023-72.
cód. 39298

Decreto n. 28528, de 30-10-2023
Download: D28528.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 3 de novembro de 2023 e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001857/2023-92.
cód. 39297

Decreto n. 28527, de 27-10-2023
Download: D28527.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.071.033,43, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003337/2023-76.
cód. 39294

Decreto n. 28526, de 25-10-2023
Download: D28526.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 70.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003301/2023-92.
cód. 39293

Decreto n. 28525, de 25-10-2023
Download: D28525.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.171.150,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003270/2023-70.
cód. 39292

Decreto n. 28524, de 25-10-2023
Download: D28524.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.458.136,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003294/2023-29.
cód. 39289

Decreto n. 28523, de 25-10-2023
Download: D28523.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 77.450,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003182/2023-78.
cód. 39288

Decreto n. 28522, de 24-10-2023
Download: D28522.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 551.817,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003291/2023-95.
cód. 39287

Decreto n. 28521, de 24-10-2023
Download: D28521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.648.557,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003271/2023-14.
cód. 39286

Decreto n. 28520, de 23-10-2023
Download: D28520.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.063050/2023-54.
cód. 39281

Decreto n. 28519, de 20-10-2023
Download: D28519.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0025.001041/2023-30.
cód. 39280

Decreto n. 28518, de 20-10-2023
Download: D28518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.757.824,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003258/2023-65.
cód. 39279

Decreto n. 28517, de 20-10-2023
Download: D28517.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0016.001801/2023-18.
cód. 39278

Decreto n. 28516, de 20-10-2023
Download: D28516.pdf
Enquadra servidora no Quadro de Pessoal da Contabilidade Geral do Estado - COGES. SEI Nº 0020.011972/2023-96.
cód. 39277

Decreto n. 28515, de 18-10-2023
Download: D28515.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 120.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003247/2023-85.
cód. 39267

Decreto n. 28514, de 18-10-2023
Download: D28514.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.737.078,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003189/2023-90.
cód. 39266

Decreto n. 28513, de 18-10-2023
Download: D28513.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.076.990,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003235/2023-51.
cód. 39265

Decreto n. 28512, de 18-10-2023
Download: D28512.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.732.944,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003231/2023-72.
cód. 39264

Decreto n. 28511, de 18-10-2023
Download: D28511.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.903.243,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003229/2023-01.
cód. 39263

Decreto n. 28510, de 17-10-2023
Download: DEC28510 RETIF.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências.
cód. 39343

Decreto n. 28509, de 17-10-2023
Download: D28509.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.052465/2023-22
cód. 39256

Decreto n. 28508, de 17-10-2023
Download: D28508.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023. SEI N° 0010.051867/2023-17
cód. 39255

Decreto n. 28507, de 16-10-2023
Download: D28507.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 28.429, de 13 de setembro de 2023. SEI N° 0036.036587/2023-82
cód. 39253

Decreto n. 28506, de 16-10-2023
Download: D28506.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0002.002634/2023-81
cód. 39252

Decreto n. 28505, de 16-10-2023
Download: D28505.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.099.954,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003119/2023-31
cód. 39251

Decreto n. 28504, de 16-10-2023
Download: D28504.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.827.614,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003096/2023-65
cód. 39250

Decreto n. 28503, de 11-10-2023
Download: D28503.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.641.709,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003195/2023-47.
cód. 39275

Decreto n. 28502, de 11-10-2023
Download: D28502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.388.277,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003187/2023-09.
cód. 39274

Decreto n. 28501, de 11-10-2023
Download: D28501.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003200/2023-11.
cód. 39273

Decreto n. 28500, de 11-10-2023
Download: D28500.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 27.781, de 30 de dezembro de 2022. SEI Nº 0009.000386/2023-74.
cód. 39272

Decreto n. 28499, de 11-10-2023
Download: D28499.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.005614/2023-94.
cód. 39236

Decreto n. 28498, de 11-10-2023
Download: D28498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.149.687,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003120/2023-66.
cód. 39235

Decreto n. 28497, de 11-10-2023
Download: D28497.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003098/2023-54.
cód. 39234

Decreto n. 28496, de 10-10-2023
Download: D28496.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.625.321,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003105/2023-18.
cód. 39229

Decreto n. 28495, de 10-10-2023
Download: D28495.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.599.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003121/2023-19.
cód. 39228

Decreto n. 28494, de 10-10-2023
Download: D28494.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 13 de outubro de 2023, alusivo ao feriado nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001763/2023-13.
cód. 39227

Decreto n. 28493, de 09-10-2023
Download: D28493.pdf
Dispensa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e revoga o Decreto n° 28.395, de 4 de setembro de 2023, e dá outras providências. SEI N° 0021.345131/2021-16.
cód. 39226

Decreto n. 28492, de 09-10-2023
Download: D28492.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005123/2023-14.
cód. 39225

Decreto n. 28491, de 09-10-2023
Download: D28491.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.069492/2022-11.
cód. 39224

Decreto n. 28490, de 09-10-2023
Download: D28490.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068780/2022-50.
cód. 39223

Decreto n. 28489, de 09-10-2023
Download: D28489.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.910, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0016.002765/2023-18.
cód. 39222

Decreto n. 28488, de 09-10-2023
Download: DEC28488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 588.053,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 39271

Decreto n. 28487, de 09-10-2023
Download: DEC28487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.887.482,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 39269

Decreto n. 28486, de 09-10-2023
Download: DEC28486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.865.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 39270

Decreto n. 28485, de 05-10-2023
Download: D28485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.605.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003079/2023-28.
cód. 39217

Decreto n. 28484, de 04-10-2023
Download: D28484.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0036.034102/2023-16.
cód. 39213

Decreto n. 28483, de 04-10-2023
Download: D28483.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.825.169,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003048/2023-77.
cód. 39212

Decreto n. 28482, de 04-10-2023
Download: D28482.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.767.764,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003029/2023-41.
cód. 39211

Decreto n. 28481, de 04-10-2023
Download: D28481.pdf
Encerra as atividades da Escola de 1° Grau Menino de Deus, localizada no município de Colorado do Oeste e revoga o Decreto n° 7382, de 4 de março de 1996. SEI Nº 0029.126478/2022-64.
cód. 39216

Decreto n. 28480, de 03-10-2023
Download: D28480.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.005501/2023-99.
cód. 39210

Decreto n. 28479, de 03-10-2023
Download: D28479.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.061812/2023-88.
cód. 39209

Decreto n. 28478, de 29-09-2023
Download: D28478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.788.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003049/2023-11.
cód. 39208

Decreto n. 28477, de 29-09-2023
Download: D28477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 553.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003027/2023-51.
cód. 39207

Decreto n. 28476, de 29-09-2023
Download: D28476 REVOGADO.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.299, DE 17/7/2024)
cód. 40697

Decreto n. 28475, de 29-09-2023
Download: DEC28475.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 39268

Decreto n. 28474, de 29-09-2023
Download: D28474.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.712, de 23 de dezembro de 2021. SEI Nº 0021.583956/2021-29.
cód. 39259

Decreto n. 28473, de 29-09-2023
Download: D28473.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.622, de 19 de setembro de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0064.000369/2023-72.
cód. 39201

Decreto n. 28472, de 29-09-2023
Download: D28472.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0020.500110/2021-71.
cód. 39200

Decreto n. 28471, de 29-09-2023
Download: D28471.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 115.643.346,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003018/2023-61.
cód. 39199

Decreto n. 28470, de 28-09-2023
Download: D28470.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.158, de 25 de maio de 2023. SEI Nº 0005.598939/2021-94.
cód. 39202

Decreto n. 28469, de 27-09-2023
Download: D28469.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.254.502,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002990/2023-18.
cód. 39197

Decreto n. 28468, de 27-09-2023
Download: D28468.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.955.624,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003009/2023-70.
cód. 39196

Decreto n. 28467, de 27-09-2023
Download: D28467.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.420.830,08, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003036/2023-42.
cód. 39195

Decreto n. 28466, de 27-09-2023
Download: D28466.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.341.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003011/2023-49.
cód. 39194

Decreto n. 28465, de 27-09-2023
Download: D28465.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 422.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003008/2023-25.
cód. 39193

Decreto n. 28464, de 27-09-2023
Download: D28464.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0030.006568/2023-81.
cód. 39192

Decreto n. 28463, de 26-09-2023
Download: D28463.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.563.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002996/2023-95.
cód. 39191

Decreto n. 28462, de 22-09-2023
Download: D28462.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.059764/2023-68.
cód. 39187

Decreto n. 28461, de 21-09-2023
Download: D28461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16.
cód. 39181

Decreto n. 28460, de 21-09-2023
Download: D28460.pdf
Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. SEI Nº 0015.010199/2023-10.
cód. 39186

Decreto n. 28459, de 21-09-2023
Download: D28459.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09.
cód. 39180

Decreto n. 28458, de 21-09-2023
Download: D28458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25.
cód. 39179

Decreto n. 28457, de 21-09-2023
Download: D28457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41.
cód. 39178

Decreto n. 28456, de 21-09-2023
Download: D28456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69.
cód. 39177

Decreto n. 28455, de 21-09-2023
Download: D28455.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69.
cód. 39176

Decreto n. 28454, de 20-09-2023
Download: D28454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34.
cód. 39172

Decreto n. 28453, de 19-09-2023
Download: D28453.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.052010/2023-15.
cód. 39171

Decreto n. 28452, de 19-09-2023
Download: D28452.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.006162/2023-57.
cód. 39157

Decreto n. 28451, de 19-09-2023
Download: D28451.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.004599/2023-67.
cód. 39175

Decreto n. 28450, de 19-09-2023
Download: D28450.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.001138/2023-11.
cód. 39156

Decreto n. 28449, de 19-09-2023
Download: D28449.pdf
Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54.
cód. 39170

Decreto n. 28448, de 18-09-2023
Download: DEC28448 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia.
cód. 39860

Decreto n. 28447, de 18-09-2023
Download: D28447.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001580/2023-06.
cód. 39168

Decreto n. 28446, de 18-09-2023
Download: D28446.pdf
Dispensa e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.054201/2023-83.
cód. 39167

Decreto n. 28445, de 18-09-2023
Download: D28445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74.
cód. 39155

Decreto n. 28444, de 18-09-2023
Download: D28444.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24.
cód. 39154

Decreto n. 28443, de 15-09-2023
Download: D28443.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71.
cód. 39143

Decreto n. 28442, de 15-09-2023
Download: D28442.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35.
cód. 39142

Decreto n. 28441, de 15-09-2023
Download: D28441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46.
cód. 39141

Decreto n. 28440, de 15-09-2023
Download: D28440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60
cód. 39145

Decreto n. 28439, de 15-09-2023
Download: D28439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26.
cód. 39140

Decreto n. 28438, de 15-09-2023
Download: D28438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37.
cód. 39139

Decreto n. 28437, de 15-09-2023
Download: D28437.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0026.005217/2023-12.
cód. 39174

Decreto n. 28436, de 14-09-2023
Download: D28436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08
cód. 39131

Decreto n. 28435, de 14-09-2023
Download: D28435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24
cód. 39130

Decreto n. 28434, de 14-09-2023
Download: D28434.pdf
Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17.
cód. 39138

Decreto n. 28433, de 14-09-2023
Download: D28433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67
cód. 39129

Decreto n. 28432, de 13-09-2023
Download: D28432.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61
cód. 39128

Decreto n. 28431, de 13-09-2023
Download: D28431.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI 0026.002007/2023-72
cód. 39127

Decreto n. 28430, de 13-09-2023
Download: D28430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21
cód. 39125

Decreto n. 28429, de 13-09-2023
Download: D28429.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.036587/2023-82. (TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 28.507, DE 16/10/2023)
cód. 39254

Decreto n. 28428, de 12-09-2023
Download: D28428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91.
cód. 39144

Decreto n. 28427, de 12-09-2023
Download: D28427.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI 0016.001801/2023-18
cód. 39112

Decreto n. 28426, de 12-09-2023
Download: D28426.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód. 39121

Decreto n. 28425, de 12-09-2023
Download: D28425.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22
cód. 39122

Decreto n. 28424, de 12-09-2023
Download: D28424.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62.
cód. 39137

Decreto n. 28423, de 12-09-2023
Download: D28423.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód. 39119

Decreto n. 28422, de 12-09-2023
Download: D28422.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47
cód. 39117

Decreto n. 28421, de 12-09-2023
Download: D28421.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000887/2023-81
cód. 39116

Decreto n. 28420, de 12-09-2023
Download: D28420.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95
cód. 39111

Decreto n. 28419, de 11-09-2023
Download: D28419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002816/2023-75
cód. 39100

Decreto n. 28418, de 08-09-2023
Download: D28418.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14
cód. 39088

Decreto n. 28417, de 08-09-2023
Download: D28417.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91
cód. 39087

Decreto n. 28416, de 08-09-2023
Download: D28416.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13
cód. 39086

Decreto n. 28415, de 06-09-2023
Download: D28415.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26
cód. 39085

Decreto n. 28414, de 06-09-2023
Download: D28414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96
cód. 39084

Decreto n. 28413, de 06-09-2023
Download: D28413.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10
cód. 39083

Decreto n. 28412, de 06-09-2023
Download: D28412.pdf
Acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.165,de 24 de junho de 2021.
cód. 41050

Decreto n. 28411, de 05-09-2023
Download: D28411.pdf
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais e revoga o Decreto n° 23.120, de 17 de agosto de 2018.
cód. 41309

Decreto n. 28410, de 05-09-2023
Download: D28410.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05
cód. 39094

Decreto n. 28409, de 05-09-2023
Download: D28409.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39
cód. 39081

Decreto n. 28408, de 05-09-2023
Download: D28408.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39
cód. 39080

Decreto n. 28407, de 05-09-2023
Download: D28407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41
cód. 39095

Decreto n. 28406, de 05-09-2023
Download: D28406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52
cód. 39093

Decreto n. 28405, de 05-09-2023
Download: D28405.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63
cód. 39092

Decreto n. 28404, de 05-09-2023
Download: D28404.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03
cód. 39091

Decreto n. 28403, de 05-09-2023
Download: D28403.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68
cód. 39079

Decreto n. 28402, de 05-09-2023
Download: D28402.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005791/2023-41
cód. 39078

Decreto n. 28401, de 05-09-2023
Download: D28401.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000545/2023-61
cód. 39077

Decreto n. 28400, de 05-09-2023
Download: D28400.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.042962/2023-92
cód. 39076

Decreto n. 28399, de 05-09-2023
Download: D28399.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI N° 0014.000474/2023-05
cód. 39075

Decreto n. 28398, de 05-09-2023
Download: D28398.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0064.067897/2022-21
cód. 39074

Decreto n. 28397, de 05-09-2023
Download: D28397.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95
cód. 39073

Decreto n. 28396, de 04-09-2023
Download: D28396.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°
cód. 39072

Decreto n. 28395, de 04-09-2023
Download: D28395 REVOGADO.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.493, DE 9/10/2023)
cód. 39233

Decreto n. 28394, de 01-09-2023
Download: D28394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64.
cód. 39063

Decreto n. 28393, de 01-09-2023
Download: D28393.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55.
cód. 39061

Decreto n. 28392, de 01-09-2023
Download: D28392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99.
cód. 39060

Decreto n. 28391, de 01-09-2023
Download: D28391.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0020.014001/2023-06.
cód. 39059

Decreto n. 28390, de 31-08-2023
Download: D28390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64.
cód. 39054

Decreto n. 28389, de 31-08-2023
Download: D28389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75.
cód. 39053

Decreto n. 28388, de 31-08-2023
Download: D28388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91.
cód. 39052

Decreto n. 28387, de 31-08-2023
Download: D28387.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10.
cód. 39051

Decreto n. 28386, de 31-08-2023
Download: D28386.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0041.001332/2023-20.
cód. 39062

Decreto n. 28385, de 31-08-2023
Download: D28385.pdf
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58.
cód. 39050

Decreto n. 28384, de 30-08-2023
Download: D28384.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 28.325, de 11 de agosto de 2023. SEI Nº 0025.003122/2023-74.
cód. 39049

Decreto n. 28383, de 30-08-2023
Download: D28383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95.
cód. 39048

Decreto n. 28382, de 30-08-2023
Download: D28382.pdf
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0032.002328/2023-98.
cód. 39047

Decreto n. 28381, de 30-08-2023
Download: D28381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84.
cód. 39046

Decreto n. 28380, de 30-08-2023
Download: DEC28380 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021.
cód. 40663

Decreto n. 28379, de 30-08-2023
Download: D28379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13.
cód. 39044

Decreto n. 28378, de 29-08-2023
Download: D28378.pdf
Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57.
cód. 39038

Decreto n. 28377, de 29-08-2023
Download: D28377.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 39037

Decreto n. 28376, de 29-08-2023
Download: D28376.pdf
Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. SEI N° 0026.004647/2023-17
cód. 39089

Decreto n. 28375, de 29-08-2023
Download: D28375.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.004393/2023-37.
cód. 39036

Decreto n. 28374, de 29-08-2023
Download: D28374.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.004306/2023-41.
cód. 39035

Decreto n. 28373, de 29-08-2023
Download: D28373.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13.
cód. 39034

Decreto n. 28372, de 25-08-2023
Download: D28372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78.
cód. 39025

Decreto n. 28371, de 25-08-2023
Download: D28371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23.
cód. 39024

Decreto n. 28370, de 25-08-2023
Download: D28370.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000845/2023-41.
cód. 39023

Decreto n. 28369, de 24-08-2023
Download: D28369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76.
cód. 39012

Decreto n. 28368, de 24-08-2023
Download: D28368.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.006787/2023-88.
cód. 39022

Decreto n. 28367, de 24-08-2023
Download: D28367.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39021

Decreto n. 28366, de 24-08-2023
Download: D28366.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39020

Decreto n. 28365, de 24-08-2023
Download: D28365.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39019

Decreto n. 28364, de 24-08-2023
Download: D28364.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92.
cód. 39011

Decreto n. 28363, de 24-08-2023
Download: D28363.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58.
cód. 39010

Decreto n. 28362, de 24-08-2023
Download: D28362.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81.
cód. 39009

Decreto n. 28361, de 24-08-2023
Download: D28361.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12.
cód. 39008

Decreto n. 28360, de 24-08-2023
Download: D28360.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80.
cód. 39007

Decreto n. 28359, de 24-08-2023
Download: D28359.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87.
cód. 39006

Decreto n. 28358, de 24-08-2023
Download: D28358.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000911/2023-82.
cód. 39005

Decreto n. 28357, de 24-08-2023
Download: D28357.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 39004

Decreto n. 28356, de 23-08-2023
Download: D28356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08.
cód. 39003

Decreto n. 28355, de 23-08-2023
Download: D28355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88.
cód. 38999

Decreto n. 28354, de 23-08-2023
Download: D28354.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96.
cód. 38998

Decreto n. 28353, de 23-08-2023
Download: D28353.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000906/2023-70.
cód. 38997

Decreto n. 28352, de 22-08-2023
Download: D28352.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000865/2023-11.
cód. 38996

Decreto n. 28351, de 22-08-2023
Download: D28351.pdf
Encerra as a