Decretos numerados de 2023

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Decreto n. 28461, de 21-09-2023 Download: D28461.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16. cód. 39181
Decreto n. 28459, de 21-09-2023 Download: D28459.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09. cód. 39180
Decreto n. 28458, de 21-09-2023 Download: D28458.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25. cód. 39179
Decreto n. 28457, de 21-09-2023 Download: D28457.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41. cód. 39178
Decreto n. 28456, de 21-09-2023 Download: D28456.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69. cód. 39177
Decreto n. 28455, de 21-09-2023 Download: D28455.pdf Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69. cód. 39176
Decreto n. 28454, de 20-09-2023 Download: D28454.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34. cód. 39172
Decreto n. 28453, de 19-09-2023 Download: D28453.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.052010/2023-15. cód. 39171
Decreto n. 28452, de 19-09-2023 Download: D28452.pdf Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.006162/2023-57. cód. 39157
Decreto n. 28451, de 19-09-2023 Download: D28451.pdf Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.004599/2023-67. cód. 39175
Decreto n. 28450, de 19-09-2023 Download: D28450.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.001138/2023-11. cód. 39156
Decreto n. 28449, de 19-09-2023 Download: D28449.pdf Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54. cód. 39170
Decreto n. 28448, de 18-09-2023 Download: D28448.pdf Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia. SEI Nº 0035.001801/2023-90. cód. 39169
Decreto n. 28447, de 18-09-2023 Download: D28447.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001580/2023-06. cód. 39168
Decreto n. 28446, de 18-09-2023 Download: D28446.pdf Dispensa e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.054201/2023-83. cód. 39167
Decreto n. 28445, de 18-09-2023 Download: D28445.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74. cód. 39155
Decreto n. 28444, de 18-09-2023 Download: D28444.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24. cód. 39154
Decreto n. 28443, de 15-09-2023 Download: D28443.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71. cód. 39143
Decreto n. 28442, de 15-09-2023 Download: D28442.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35. cód. 39142
Decreto n. 28441, de 15-09-2023 Download: D28441.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46. cód. 39141
Decreto n. 28440, de 15-09-2023 Download: D28440.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60 cód. 39145
Decreto n. 28439, de 15-09-2023 Download: D28439.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26. cód. 39140
Decreto n. 28438, de 15-09-2023 Download: D28438.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37. cód. 39139
Decreto n. 28437, de 15-09-2023 Download: D28437.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0026.005217/2023-12. cód. 39174
Decreto n. 28436, de 14-09-2023 Download: D28436.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08 cód. 39131
Decreto n. 28435, de 14-09-2023 Download: D28435.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24 cód. 39130
Decreto n. 28434, de 14-09-2023 Download: D28434.pdf Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17. cód. 39138
Decreto n. 28433, de 14-09-2023 Download: D28433.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67 cód. 39129
Decreto n. 28432, de 13-09-2023 Download: D28432.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61 cód. 39128
Decreto n. 28431, de 13-09-2023 Download: D28431.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI 0026.002007/2023-72 cód. 39127
Decreto n. 28430, de 13-09-2023 Download: D28430.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21 cód. 39125
Decreto n. 28429, de 13-09-2023 Download: D28429.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0036.036587/2023-82 cód. 39124
Decreto n. 28428, de 12-09-2023 Download: D28428.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91. cód. 39144
Decreto n. 28427, de 12-09-2023 Download: D28427.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI 0016.001801/2023-18 cód. 39112
Decreto n. 28426, de 12-09-2023 Download: D28426.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 cód. 39121
Decreto n. 28425, de 12-09-2023 Download: D28425.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22 cód. 39122
Decreto n. 28424, de 12-09-2023 Download: D28424.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62. cód. 39137
Decreto n. 28423, de 12-09-2023 Download: D28423.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 cód. 39119
Decreto n. 28422, de 12-09-2023 Download: D28422.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 cód. 39117
Decreto n. 28421, de 12-09-2023 Download: D28421.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000887/2023-81 cód. 39116
Decreto n. 28420, de 12-09-2023 Download: D28420.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95 cód. 39111
Decreto n. 28419, de 11-09-2023 Download: D28419.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002816/2023-75 cód. 39100
Decreto n. 28418, de 08-09-2023 Download: D28418.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14 cód. 39088
Decreto n. 28417, de 08-09-2023 Download: D28417.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91 cód. 39087
Decreto n. 28416, de 08-09-2023 Download: D28416.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13 cód. 39086
Decreto n. 28415, de 06-09-2023 Download: D28415.pdf Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26 cód. 39085
Decreto n. 28414, de 06-09-2023 Download: D28414.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96 cód. 39084
Decreto n. 28413, de 06-09-2023 Download: D28413.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10 cód. 39083
Decreto n. 28410, de 05-09-2023 Download: D28410.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05 cód. 39094
Decreto n. 28409, de 05-09-2023 Download: D28409.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39 cód. 39081
Decreto n. 28408, de 05-09-2023 Download: D28408.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39 cód. 39080
Decreto n. 28407, de 05-09-2023 Download: D28407.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41 cód. 39095
Decreto n. 28406, de 05-09-2023 Download: D28406.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52 cód. 39093
Decreto n. 28405, de 05-09-2023 Download: D28405.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63 cód. 39092
Decreto n. 28404, de 05-09-2023 Download: D28404.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03 cód. 39091
Decreto n. 28403, de 05-09-2023 Download: D28403.pdf Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68 cód. 39079
Decreto n. 28402, de 05-09-2023 Download: D28402.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005791/2023-41 cód. 39078
Decreto n. 28401, de 05-09-2023 Download: D28401.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000545/2023-61 cód. 39077
Decreto n. 28400, de 05-09-2023 Download: D28400.pdf Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.042962/2023-92 cód. 39076
Decreto n. 28399, de 05-09-2023 Download: D28399.pdf Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI N° 0014.000474/2023-05 cód. 39075
Decreto n. 28398, de 05-09-2023 Download: D28398.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0064.067897/2022-21 cód. 39074
Decreto n. 28397, de 05-09-2023 Download: D28397.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95 cód. 39073
Decreto n. 28396, de 04-09-2023 Download: D28396.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° cód. 39072
Decreto n. 28395, de 04-09-2023 Download: D28395.pdf Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. SEI 0021.345131/2021-16 cód. 39108
Decreto n. 28394, de 01-09-2023 Download: D28394.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64. cód. 39063
Decreto n. 28393, de 01-09-2023 Download: D28393.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55. cód. 39061
Decreto n. 28392, de 01-09-2023 Download: D28392.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99. cód. 39060
Decreto n. 28391, de 01-09-2023 Download: D28391.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0020.014001/2023-06. cód. 39059
Decreto n. 28390, de 31-08-2023 Download: D28390.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64. cód. 39054
Decreto n. 28389, de 31-08-2023 Download: D28389.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75. cód. 39053
Decreto n. 28388, de 31-08-2023 Download: D28388.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91. cód. 39052
Decreto n. 28387, de 31-08-2023 Download: D28387.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10. cód. 39051
Decreto n. 28386, de 31-08-2023 Download: D28386.pdf Revoga dispositivo do Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0041.001332/2023-20. cód. 39062
Decreto n. 28385, de 31-08-2023 Download: D28385.pdf Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58. cód. 39050
Decreto n. 28384, de 30-08-2023 Download: D28384.pdf Torna sem efeito o Decreto n° 28.325, de 11 de agosto de 2023. SEI Nº 0025.003122/2023-74. cód. 39049
Decreto n. 28383, de 30-08-2023 Download: D28383.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95. cód. 39048
Decreto n. 28382, de 30-08-2023 Download: D28382.pdf Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0032.002328/2023-98. cód. 39047
Decreto n. 28381, de 30-08-2023 Download: D28381.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84. cód. 39046
Decreto n. 28380, de 30-08-2023 Download: D28380.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.038594/2023-15. cód. 39045
Decreto n. 28379, de 30-08-2023 Download: D28379.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13. cód. 39044
Decreto n. 28378, de 29-08-2023 Download: D28378.pdf Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57. cód. 39038
Decreto n. 28377, de 29-08-2023 Download: D28377.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 39037
Decreto n. 28376, de 29-08-2023 Download: D28376.pdf Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. SEI N° 0026.004647/2023-17 cód. 39089
Decreto n. 28375, de 29-08-2023 Download: D28375.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.004393/2023-37. cód. 39036
Decreto n. 28374, de 29-08-2023 Download: D28374.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.004306/2023-41. cód. 39035
Decreto n. 28373, de 29-08-2023 Download: D28373.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13. cód. 39034
Decreto n. 28372, de 25-08-2023 Download: D28372.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78. cód. 39025
Decreto n. 28371, de 25-08-2023 Download: D28371.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23. cód. 39024
Decreto n. 28370, de 25-08-2023 Download: D28370.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000845/2023-41. cód. 39023
Decreto n. 28369, de 24-08-2023 Download: D28369.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76. cód. 39012
Decreto n. 28368, de 24-08-2023 Download: D28368.pdf Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.006787/2023-88. cód. 39022
Decreto n. 28367, de 24-08-2023 Download: D28367.pdf Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39021
Decreto n. 28366, de 24-08-2023 Download: D28366.pdf Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39020
Decreto n. 28365, de 24-08-2023 Download: D28365.pdf Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39019
Decreto n. 28364, de 24-08-2023 Download: D28364.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92. cód. 39011
Decreto n. 28363, de 24-08-2023 Download: D28363.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58. cód. 39010
Decreto n. 28362, de 24-08-2023 Download: D28362.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81. cód. 39009
Decreto n. 28361, de 24-08-2023 Download: D28361.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12. cód. 39008
Decreto n. 28360, de 24-08-2023 Download: D28360.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80. cód. 39007
Decreto n. 28359, de 24-08-2023 Download: D28359.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87. cód. 39006
Decreto n. 28358, de 24-08-2023 Download: D28358.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000911/2023-82. cód. 39005
Decreto n. 28357, de 24-08-2023 Download: D28357.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 39004
Decreto n. 28356, de 23-08-2023 Download: D28356.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08. cód. 39003
Decreto n. 28355, de 23-08-2023 Download: D28355.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88. cód. 38999
Decreto n. 28354, de 23-08-2023 Download: D28354.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96. cód. 38998
Decreto n. 28353, de 23-08-2023 Download: D28353.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000906/2023-70. cód. 38997
Decreto n. 28352, de 22-08-2023 Download: D28352.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000865/2023-11. cód. 38996
Decreto n. 28351, de 22-08-2023 Download: D28351.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0029.129525/2022-21. cód. 38995
Decreto n. 28350, de 22-08-2023 Download: D28350.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.001080/2023-75. cód. 38994
Decreto n. 28349, de 22-08-2023 Download: D28349.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002579/2023-42. cód. 38993
Decreto n. 28348, de 22-08-2023 Download: D28348.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.647.675,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002564/2023-84. cód. 38992
Decreto n. 28347, de 21-08-2023 Download: D28347.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.799.964,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002558/2023-27. cód. 38990
Decreto n. 28346, de 21-08-2023 Download: D28346.pdf Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.040258/2023-03. cód. 38988
Decreto n. 28345, de 18-08-2023 Download: D28345.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.855.537,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002565/2023-29. cód. 38983
Decreto n. 28344, de 18-08-2023 Download: D28344.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.315.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002566/2023-73. cód. 38982
Decreto n. 28343, de 18-08-2023 Download: D28343.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.021155/2023-77. cód. 38981
Decreto n. 28342, de 18-08-2023 Download: D28342.pdf Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.050335/2023-25. cód. 38980
Decreto n. 28341, de 18-08-2023 Download: D28341.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022. SEI Nº 0016.002274/2023-69. cód. 38979
Decreto n. 28340, de 18-08-2023 Download: D28340.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005511/2023-03. cód. 38978
Decreto n. 28339, de 18-08-2023 Download: D28339.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.486990/2021-86. cód. 38977
Decreto n. 28338, de 18-08-2023 Download: D28338.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0029.039187/2023-18. cód. 38976
Decreto n. 28337, de 17-08-2023 Download: D28337.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002557/2023-82. cód. 38975
Decreto n. 28336, de 16-08-2023 Download: D28336.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.600.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002541/2023-70. cód. 38969
Decreto n. 28335, de 16-08-2023 Download: D28335.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003956/2023-70. cód. 38968
Decreto n. 28334, de 16-08-2023 Download: D28334.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.004297/2023-99. cód. 38967
Decreto n. 28333, de 16-08-2023 Download: D28333.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.864.443,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002512/2023-16. cód. 38966
Decreto n. 28332, de 16-08-2023 Download: D28332.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.318.374,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002510/2023-19. cód. 38965
Decreto n. 28331, de 16-08-2023 Download: D28331.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.886.000,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002526/2023-21. cód. 38964
Decreto n. 28330, de 16-08-2023 Download: D28330.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 28.118, de 10 de maio de 2023. SEI Nº 0007.000283/2023-24. cód. 38963
Decreto n. 28329, de 16-08-2023 Download: D28329.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.052527/2023-76. cód. 38962
Decreto n. 28328, de 14-08-2023 Download: D28328.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.011061/2023-17. cód. 38961
Decreto n. 28327, de 11-08-2023 Download: D28327.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002485/2023-73. cód. 38945
Decreto n. 28326, de 11-08-2023 Download: D28326.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.045713/2023-59. cód. 38944
Decreto n. 28325, de 11-08-2023 Download: D28325 TORNADO SEM EFEITO.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 28.384, DE 30/8/2023) cód. 39057
Decreto n. 28324, de 10-08-2023 Download: D28324.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76. cód. 38943
Decreto n. 28323, de 10-08-2023 Download: D28323.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76. cód. 38942
Decreto n. 28322, de 10-08-2023 Download: D28322.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41. cód. 38941
Decreto n. 28321, de 10-08-2023 Download: D28321.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.526645/2021-51. cód. 38940
Decreto n. 28320, de 10-08-2023 Download: D28320.pdf Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.161197/2020-97. cód. 38939
Decreto n. 28319, de 09-08-2023 Download: D28319.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 184.893,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002413/2023-26. cód. 38937
Decreto n. 28318, de 09-08-2023 Download: D28318.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.497.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002466/2023-47. cód. 38936
Decreto n. 28317, de 09-08-2023 Download: D28317.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.239.543,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002451/2023-89. cód. 38935
Decreto n. 28316, de 08-08-2023 Download: D28316.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.194.830,38, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.002467/2023-91. cód. 38932
Decreto n. 28315, de 08-08-2023 Download: D28315.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000268/2023-96. cód. 38960
Decreto n. 28314, de 07-08-2023 Download: D28314.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.581.933,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002407/2023-79. cód. 38931
Decreto n. 28313, de 07-08-2023 Download: D28313.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002435/2023-96. cód. 38930
Decreto n. 28312, de 07-08-2023 Download: D28312.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002439/2023-74. cód. 38929
Decreto n. 28311, de 07-08-2023 Download: D28311.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.310.270,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002438/2023-20. cód. 38928
Decreto n. 28310, de 07-08-2023 Download: D28310.pdf Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19. cód. 38927
Decreto n. 28309, de 07-08-2023 Download: D28309.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.639.763,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002441/2023-43. cód. 38926
Decreto n. 28308, de 07-08-2023 Download: D28308.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.602.803,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002429/2023-39. cód. 38925
Decreto n. 28307, de 07-08-2023 Download: D28307.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002414/2023-71. cód. 38924
Decreto n. 28306, de 07-08-2023 Download: D28306.pdf Promove Médicos Legistas à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38959
Decreto n. 28305, de 07-08-2023 Download: D28305.pdf Promove Médicos Legistas à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38958
Decreto n. 28304, de 07-08-2023 Download: D28304.pdf Promove Escrivães de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38957
Decreto n. 28303, de 07-08-2023 Download: D28303.pdf Promove Escrivã de Polícia à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38956
Decreto n. 28302, de 07-08-2023 Download: D28302.pdf Promove Datiloscopistas Policiais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38955
Decreto n. 28301, de 07-08-2023 Download: D28301.pdf Promove Delegados de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38954
Decreto n. 28300, de 07-08-2023 Download: D28300.pdf Promove Agentes de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38953
Decreto n. 28299, de 07-08-2023 Download: D28299.pdf Promove Agente de Polícia à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38952
Decreto n. 28298, de 07-08-2023 Download: D28298.pdf Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.000310/2023-71. cód. 38951
Decreto n. 28297, de 04-08-2023 Download: D28297.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048566/2023-79. cód. 38915
Decreto n. 28296, de 04-08-2023 Download: D28296.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048564/2023-80. cód. 38914
Decreto n. 28295, de 04-08-2023 Download: D28295.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048533/2023-29. cód. 38913
Decreto n. 28294, de 04-08-2023 Download: D28294.pdf Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.035376/2023-22. cód. 38912
Decreto n. 28293, de 02-08-2023 Download: D28293.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002415/2023-15. cód. 38907
Decreto n. 28292, de 01-08-2023 Download: D28292.pdf Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01. cód. 38900
Decreto n. 28291, de 01-08-2023 Download: D28291.pdf Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 38899
Decreto n. 28290, de 31-07-2023 Download: D28290.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52. cód. 38909
Decreto n. 28289, de 31-07-2023 Download: D28289.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0037.003303/2023-61. cód. 38898
Decreto n. 28288, de 31-07-2023 Download: D28288.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0026.003640/2023-88. cód. 38906
Decreto n. 28287, de 28-07-2023 Download: D28287.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.180.183,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002361/2023-98. cód. 38890
Decreto n. 28286, de 28-07-2023 Download: D28286.pdf Agrega e Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048554/2023-44. cód. 38889
Decreto n. 28285, de 27-07-2023 Download: D28285.pdf Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.003682/2023-19. cód. 38888
Decreto n. 28284, de 25-07-2023 Download: D28284.pdf Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0029.013952/2023-70. cód. 38885
Decreto n. 28283, de 25-07-2023 Download: D28283.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23. cód. 38884
Decreto n. 28282, de 25-07-2023 Download: D28282.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0005.003368/2023-84. cód. 38883
Decreto n. 28281, de 25-07-2023 Download: D28281.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.046497/2023-69. cód. 38882
Decreto n. 28280, de 24-07-2023 Download: D28280.pdf Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. SEI Nº 0005.003457/2023-21. cód. 38867
Decreto n. 28279, de 20-07-2023 Download: D28279.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.499650/2020-01. cód. 38862
Decreto n. 28278, de 20-07-2023 Download: D28278.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52. cód. 38861
Decreto n. 28277, de 19-07-2023 Download: DEC28277 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO - Biênio 2023/2025 e revoga o Decreto n° 22.057, de 29 de junho de 2017. cód. 39184
Decreto n. 28276, de 19-07-2023 Download: D28276.pdf Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000521/2023-38. cód. 38859
Decreto n. 28275, de 19-07-2023 Download: D28275.pdf Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental. SEI Nº 0070.000756/2023-20. cód. 38858
Decreto n. 28274, de 19-07-2023 Download: D28274.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Casa Civil. SEI Nº 0005.002498/2023-08. cód. 38857
Decreto n. 28273, de 18-07-2023 Download: D28273.pdf Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071723/2022-50. cód. 38850
Decreto n. 28272, de 18-07-2023 Download: D28272.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 71, de 12 de maio de 2022. SEI Nº 0030.158929/2021-11. cód. 38849
Decreto n. 28271, de 18-07-2023 Download: D28271.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.004842/2023-18. cód. 38848
Decreto n. 28270, de 18-07-2023 Download: D28270.pdf Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0030.007013/2023-57. cód. 38847
Decreto n. 28269, de 18-07-2023 Download: D28269.pdf Dispõe sobre os efeitos retroativos do inciso II, do art. 2° do Decreto n° 28.067, de 24 de abril de 2023. SEI Nº 0011.001825/2023-17. cód. 38846
Decreto n. 28268, de 17-07-2023 Download: D28268.pdf Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0020.007690/2023-94. cód. 38845
Decreto n. 28267, de 17-07-2023 Download: D28267.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.003155/2023-12. cód. 38844
Decreto n. 28266, de 13-07-2023 Download: D28266.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037024/2023-71. cód. 38836
Decreto n. 28265, de 13-07-2023 Download: D28265.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.005437/2023-87. cód. 38835
Decreto n. 28264, de 13-07-2023 Download: D28264.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037107/2023-60. cód. 38834
Decreto n. 28263, de 13-07-2023 Download: D28263.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022. SEI Nº 0041.001100/2023-71. cód. 38833
Decreto n. 28262, de 13-07-2023 Download: D28262.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003479/2023-42. cód. 38832
Decreto n. 28261, de 12-07-2023 Download: D28261.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02. cód. 38831
Decreto n. 28260, de 12-07-2023 Download: D28260.pdf Transforma e cria Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0042.002578/2023-17. cód. 38830
Decreto n. 28259, de 11-07-2023 Download: D28259.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02 cód. 38826
Decreto n. 28258, de 11-07-2023 Download: D28258.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02 cód. 38825
Decreto n. 28257, de 11-07-2023 Download: D28257.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02 cód. 38824
Decreto n. 28256, de 11-07-2023 Download: D28256.pdf Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências. SEI Nº 0030.006568/2023-81. cód. 38843
Decreto n. 28255, de 11-07-2023 Download: D28255.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.004617/2023-41. cód. 38842
Decreto n. 28254, de 11-07-2023 Download: D28254.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. SEI 0007.558529/2019-76 cód. 38827
Decreto n. 28253, de 11-07-2023 Download: D28253.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15 cód. 38823
Decreto n. 28252, de 11-07-2023 Download: D28252.pdf Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15 cód. 38822
Decreto n. 28251, de 11-07-2023 Download: D28251.pdf Reverte e Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15 cód. 38821
Decreto n. 28250, de 06-07-2023 Download: D28250.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.903, de 25 de março de 2020. SEI Nº 0026.003843/2023-74. cód. 38813
Decreto n. 28249, de 05-07-2023 Download: D28249.pdf Transforma e Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. SEI Nº 0027.000251/2023-91. cód. 38817
Decreto n. 28248, de 05-07-2023 Download: D28248.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 17.460, de 28 de dezembro de 2012. SEI Nº 0029.102796/2022-30. cód. 38810
Decreto n. 28247, de 05-07-2023 Download: D28247.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 38809
Decreto n. 28246, de 05-07-2023 Download: D28246.pdf Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 38808
Decreto n. 28245, de 04-07-2023 Download: D28245.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 165.850,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002084/2023-13. cód. 38803
Decreto n. 28244, de 04-07-2023 Download: D28244.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 16.843, de 19 de junho de 2012. SEI Nº 0029.102799/2022-73. cód. 38807
Decreto n. 28243, de 04-07-2023 Download: D28243.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002085/2023-68. cód. 38802
Decreto n. 28242, de 03-07-2023 Download: D28242.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.607.425,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001983/2023-07. cód. 38801
Decreto n. 28241, de 30-06-2023 Download: D28241.pdf Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Diretoria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.168460/2021-50. cód. 38800
Decreto n. 28240, de 30-06-2023 Download: D28240.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.930.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002075/2023-22. cód. 38796
Decreto n. 28239, de 29-06-2023 Download: D28239.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.002743/2023-79. cód. 38795
Decreto n. 28238, de 29-06-2023 Download: D28238.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.343.671,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002060/2023-64. cód. 38792
Decreto n. 28237, de 28-06-2023 Download: D28237.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04. cód. 38791
Decreto n. 28236, de 28-06-2023 Download: D28236.pdf Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.131431/2021-92. cód. 38790
Decreto n. 28235, de 28-06-2023 Download: D28235.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.094.209,69, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001390/2023-32. cód. 38789
Decreto n. 28234, de 27-06-2023 Download: D28234.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.260.420,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Civil - PC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001971/2023-74. cód. 38780
Decreto n. 28233, de 27-06-2023 Download: D28233.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.051.167,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001987/2023-87. cód. 38779
Decreto n. 28232, de 27-06-2023 Download: D28232.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001680/2023-86. cód. 38778
Decreto n. 28231, de 27-06-2023 Download: D28231.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.074,45, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001889/2023-40. cód. 38777
Decreto n. 28230, de 26-06-2023 Download: D28230.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 157.105,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001988/2023-21. cód. 38773
Decreto n. 28229, de 26-06-2023 Download: D28229.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.385.356,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001982/2023-54. cód. 38772
Decreto n. 28228, de 26-06-2023 Download: D28228.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.033865/2023-17. cód. 38776
Decreto n. 28227, de 26-06-2023 Download: D28227.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 440.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001833/2023-95. cód. 38771
Decreto n. 28226, de 26-06-2023 Download: D28226.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2023-57. cód. 38770
Decreto n. 28225, de 23-06-2023 Download: D28225.pdf Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022. SEI Nº 0030.070879/2022-13. cód. 38775
Decreto n. 28224, de 22-06-2023 Download: D28224.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.795.708,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001984/2023-43. cód. 38745
Decreto n. 28223, de 22-06-2023 Download: D28223.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001964/2023-72. cód. 38744
Decreto n. 28222, de 22-06-2023 Download: D28222.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.444.727,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001876/2023-71. cód. 38743
Decreto n. 28221, de 22-06-2023 Download: D28221.pdf Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10. cód. 38793
Decreto n. 28220, de 22-06-2023 Download: D28220.pdf Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018. SEI Nº 0029.068014/2019-21. cód. 38760
Decreto n. 28219, de 22-06-2023 Download: D28219.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003349/2023-18. cód. 38759
Decreto n. 28218, de 22-06-2023 Download: D28218.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003336/2023-31. cód. 38758
Decreto n. 28217, de 22-06-2023 Download: D28217.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.003331/2023-16. cód. 38757
Decreto n. 28216, de 21-06-2023 Download: D28216.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.346.355,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001972/2023-19. cód. 38740
Decreto n. 28215, de 21-06-2023 Download: D28215.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 235.819.198,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001872/2023-92. cód. 38739
Decreto n. 28214, de 21-06-2023 Download: D28214.pdf Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.137094/2022-47. cód. 38738
Decreto n. 28213, de 21-06-2023 Download: D28213.pdf Nomeia candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.075623/2022-01. cód. 38737
Decreto n. 28212, de 21-06-2023 Download: D28212.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23. cód. 38736
Decreto n. 28211, de 21-06-2023 Download: D28211.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23. cód. 38735
Decreto n. 28210, de 21-06-2023 Download: D28210.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23. cód. 38734
Decreto n. 28209, de 21-06-2023 Download: D28209 - REVOGADO PELO 28423.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 REVOGADO PELO DECRETO N°28.423, DE 12/9/2023. cód. 39120
Decreto n. 28208, de 21-06-2023 Download: D28208.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.004758/2023-31. cód. 38732
Decreto n. 28207, de 20-06-2023 Download: D28207.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001951/2023-01. cód. 38727
Decreto n. 28206, de 20-06-2023 Download: D28206.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.034054/2023-25. cód. 38774
Decreto n. 28205, de 20-06-2023 Download: D28205.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020. SEI Nº 0028.401982/2019-63. cód. 38731
Decreto n. 28204, de 20-06-2023 Download: D28204.pdf Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI Nº 0026.000951/2023-95. cód. 38726
Decreto n. 28203, de 15-06-2023 Download: D28203.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 33.188.489,94 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.243.739,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2023-16. cód. 38718
Decreto n. 28202, de 15-06-2023 Download: D28202.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22. cód. 38722
Decreto n. 28201, de 15-06-2023 Download: D28201.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.246.107,01, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001456/2023-94. cód. 38717
Decreto n. 28200, de 15-06-2023 Download: D28200.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.138.099,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001842/2023-86. cód. 38716
Decreto n. 28199, de 15-06-2023 Download: D28199.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.002293/2023-76. cód. 38715
Decreto n. 28198, de 15-06-2023 Download: D28198.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.002267/2023-48. cód. 38714
Decreto n. 28197, de 15-06-2023 Download: D28197.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.002511/2023-72. cód. 38713
Decreto n. 28196, de 15-06-2023 Download: D28196.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56. cód. 38712
Decreto n. 28195, de 14-06-2023 Download: D28195.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.224,32, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001827/2023-38. cód. 38711
Decreto n. 28194, de 14-06-2023 Download: D28194.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.795.373,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001714/2023-32. cód. 38710
Decreto n. 28193, de 14-06-2023 Download: D28193.pdf Acresce e exclui dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI N° 0030.105735/2021-12. cód. 38708
Decreto n. 28192, de 14-06-2023 Download: D28192.pdf Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 26.195, de 24 de junho de 2021. SEI Nº 0029.531913/2021-98. cód. 38707
Decreto n. 28191, de 14-06-2023 Download: D28191.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.079208/2022-18. cód. 38706
Decreto n. 28190, de 14-06-2023 Download: D28190.pdf Nega provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.111338/2022-61. cód. 38705
Decreto n. 28189, de 14-06-2023 Download: D28189.pdf Outorga a Medalha Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.025886/2023-51. cód. 38704
Decreto n. 28188, de 14-06-2023 Download: D28188.pdf Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a manifestação cultural Festival Cultural de Nazaré do Baixo Madeira e a Roda de Capoeira Rondoniense. SEI N° 0032.001063/2023-19. cód. 38703
Decreto n. 28187, de 13-06-2023 Download: D28187.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.811.301,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001811/2023-25. cód. 38702
Decreto n. 28186, de 13-06-2023 Download: D28186.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001832/2023-41. cód. 38701
Decreto n. 28185, de 08-06-2023 Download: D28185.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001799/2023-59. cód. 38693
Decreto n. 28184, de 08-06-2023 Download: D28184.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.026347/2023-39. cód. 38692
Decreto n. 28183, de 07-06-2023 Download: DEC28183 - RETIFICADO.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 38816
Decreto n. 28182, de 07-06-2023 Download: D28182.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.215.557,56, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001413/2023-17. cód. 38690
Decreto n. 28181, de 06-06-2023 Download: D28181.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.058.946,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001784/2023-91. cód. 38689
Decreto n. 28180, de 05-06-2023 Download: D28180.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001776/2023-44. cód. 38683
Decreto n. 28179, de 05-06-2023 Download: D28179.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.542.371,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001758/2023-62. cód. 38682
Decreto n. 28178, de 05-06-2023 Download: D28178.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.355.451,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001746/2023-38. cód. 38681
Decreto n. 28177, de 05-06-2023 Download: D28177.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95. cód. 38687
Decreto n. 28176, de 05-06-2023 Download: D28176.pdf Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95. cód. 38686
Decreto n. 28175, de 05-06-2023 Download: D28175.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.095, de 21 de maio de 2021. SEI Nº 0005.000222/2023-87. cód. 38685
Decreto n. 28174, de 05-06-2023 Download: D28174 REVOGADO PELO 28422.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 REVOGADO PELO DECRETO N°28.422, DE 12/9/2023. cód. 39118
Decreto n. 28173, de 02-06-2023 Download: D28173.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001736/2023-01. cód. 38680
Decreto n. 28172, de 01-06-2023 Download: D28172.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.323.089,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001303/2023-47. cód. 38678
Decreto n. 28171, de 01-06-2023 Download: D28171.pdf Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi. SEI Nº 0014.001025/2023-76. cód. 38677
Decreto n. 28170, de 01-06-2023 Download: D28170.pdf Prorroga e dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01. cód. 38676
Decreto n. 28169, de 01-06-2023 Download: D28169.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56. cód. 38675
Decreto n. 28168, de 31-05-2023 Download: D28168.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17. cód. 38674
Decreto n. 28167, de 29-05-2023 Download: D28167.pdf Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Estadual de Segurança Pública para o Biênio 2023/2024. SEI Nº 0037.001723/2023-11. cód. 38664
Decreto n. 28166, de 29-05-2023 Download: D28166.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.373.987,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001705/2023-41. cód. 38663
Decreto n. 28165, de 29-05-2023 Download: D28165.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.226.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001416/2023-42. cód. 38662
Decreto n. 28164, de 29-05-2023 Download: D28164.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.414.196,38, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001475/2023-11. cód. 38661
Decreto n. 28163, de 29-05-2023 Download: D28163.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001694/2023-08. cód. 38660
Decreto n. 28162, de 26-05-2023 Download: D28162.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0064.001348/2023-74. cód. 38659
Decreto n. 28161, de 26-05-2023 Download: D28161.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.004624/2023-43. cód. 38657
Decreto n. 28160, de 26-05-2023 Download: DEC28160 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto n° 26.295, de 6 de agosto de 2021. cód. 38840
Decreto n. 28159, de 25-05-2023 Download: D28159.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.029123/2023-89. cód. 38655
Decreto n. 28158, de 25-05-2023 Download: D28158.pdf Institui Comissão Multidisciplinar de formulação de plano de governo de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e dá outras providências. SEI Nº 0005.598939/2021-94. cód. 38654
Decreto n. 28157, de 25-05-2023 Download: D28157.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004808/2023-22. cód. 38653
Decreto n. 28156, de 25-05-2023 Download: D28156.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.006437/2023-13. cód. 38652
Decreto n. 28155, de 25-05-2023 Download: D28155.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001642/2023-23. cód. 38651
Decreto n. 28154, de 25-05-2023 Download: D28154.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 610.523,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001508/2023-22. cód. 38650
Decreto n. 28153, de 25-05-2023 Download: D28153.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.871.983,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001656/2023-47. cód. 38649
Decreto n. 28152, de 25-05-2023 Download: D28152.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.248.294,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001485/2023-56. cód. 38648
Decreto n. 28151, de 22-05-2023 Download: D28151.pdf Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. SEI Nº0030.005727/2023-21. cód. 38646
Decreto n. 28150, de 22-05-2023 Download: D28150.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.750.546,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001593/2023-29. cód. 38645
Decreto n. 28149, de 19-05-2023 Download: D28149.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.297.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº cód. 38639
Decreto n. 28148, de 19-05-2023 Download: D28148.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001442/2023-71. cód. 38638
Decreto n. 28147, de 19-05-2023 Download: D28147.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.538.583,48, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001272/2023-24. cód. 38637
Decreto n. 28146, de 19-05-2023 Download: D28146.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001542/2023-05. cód. 38636
Decreto n. 28145, de 18-05-2023 Download: D28145.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.115069/2021-30. cód. 38633
Decreto n. 28144, de 18-05-2023 Download: DEC28144 - RETIFICADO.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 38887
Decreto n. 28143, de 18-05-2023 Download: D28143.pdf Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 38631
Decreto n. 28142, de 18-05-2023 Download: D28142.pdf Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.555, de 16 de novembro de 2020. SEI Nº 0041.001279/2023-67. cód. 38630
Decreto n. 28141, de 18-05-2023 Download: D28141.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.835.090,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001527/2023-59. cód. 38629
Decreto n. 28140, de 17-05-2023 Download: D28140.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 303.126,76, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001187/2023-66. cód. 38628
Decreto n. 28139, de 17-05-2023 Download: D28139.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001433/2023-80. cód. 38627
Decreto n. 28138, de 17-05-2023 Download: D28138.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.837.338,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001323/2023-18. cód. 38626
Decreto n. 28137, de 17-05-2023 Download: D28137.pdf Altera o Anexo Único, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.429, de 17 de setembro de 2021. SEI N° 0026.001568/2023-54. cód. 38641
Decreto n. 28136, de 17-05-2023 Download: D28136.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.266.701,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001481/2023-78. cód. 38624
Decreto n. 28135, de 16-05-2023 Download: D28135.pdf Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.495315/2020-26. cód. 38619
Decreto n. 28134, de 16-05-2023 Download: D28134.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64. cód. 38618
Decreto n. 28133, de 16-05-2023 Download: D28133.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.594.773,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001458/2023-83. cód. 38617
Decreto n. 28132, de 16-05-2023 Download: D28132.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.972.370,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001417/2023-97. cód. 38616
Decreto n. 28131, de 16-05-2023 Download: D28131.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.912, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0032.001055/2023-64. cód. 38615
Decreto n. 28130, de 16-05-2023 Download: D28130.pdf Dispõe sobre a regulamentação da Ação Político-Administrativa - APA, denominada “Governo Itinerante” nos limites do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000674/2023-50 cód. 38622
Decreto n. 28129, de 16-05-2023 Download: D28129.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.018574/2023-21. cód. 38614
Decreto n. 28128, de 15-05-2023 Download: D28128.pdf Atualiza os valores do Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI Nº 0029.024902/2023-18. cód. 38613
Decreto n. 28127, de 15-05-2023 Download: D28127.pdf Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 064, de 30 de maio de 1991, firmado com a empresa Transportadora Viação Rondônia Ltda., operado pela empresa Ipê Transportes Rodoviários Eirelli. SEI Nº 0001.068110/2022-82. cód. 38612
Decreto n. 28126, de 11-05-2023 Download: D28126.pdf Institui a Comissão Organizadora da 10ª Rondônia Rural Show Internacional e da 4ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI Nº 0025.002006/2023-38. cód. 38609
Decreto n. 28125, de 11-05-2023 Download: D28125.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0070.000534/2023-15. cód. 38608
Decreto n. 28124, de 10-05-2023 Download: D28124.pdf Altera os Anexos do Decreto n° 27.855, de janeiro de 2023. SEI Nº 0035.070432/2022-02. cód. 38604
Decreto n. 28123, de 10-05-2023 Download: D28123.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0044.000006/2023-75. cód. 38603
Decreto n. 28122, de 10-05-2023 Download: D28122.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.002825/2023-46. cód. 38602
Decreto n. 28121, de 10-05-2023 Download: D28121.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.486882/2021-72. cód. 38601
Decreto n. 28120, de 10-05-2023 Download: D28120.pdf Dispensa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42. cód. 38600
Decreto n. 28119, de 10-05-2023 Download: D28119.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.202659/2020-43. cód. 38599
Decreto n. 28118, de 10-05-2023 Download: DEC28118 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022. cód. 38971
Decreto n. 28117, de 08-05-2023 Download: D28117.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.779.860,15, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001241/2023-73. cód. 38591
Decreto n. 28116, de 08-05-2023 Download: D28116.pdf Disponibiliza Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69. cód. 38590
Decreto n. 28115, de 08-05-2023 Download: D28115.pdf Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 28.001, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69. cód. 38589
Decreto n. 28114, de 08-05-2023 Download: D28114.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001195/2023-11. cód. 38588
Decreto n. 28113, de 08-05-2023 Download: D28113.pdf Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0051.268699/2020-60. cód. 38587
Decreto n. 28112, de 08-05-2023 Download: D28112.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001389/2023-16. cód. 38586
Decreto n. 28111, de 08-05-2023 Download: D28111.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.244.748,06 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.242.128,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001332/2023-17. cód. 38585
Decreto n. 28110, de 05-05-2023 Download: D28110.pdf Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia. SEI Nº 0014.000830/2023-82. cód. 38584
Decreto n. 28109, de 05-05-2023 Download: D28109.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.287.871,78, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001404/2023-18. cód. 38583
Decreto n. 28108, de 05-05-2023 Download: D28108.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.727.127,74 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.727.127,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001407/2023-51. cód. 38582
Decreto n. 28107, de 05-05-2023 Download: D28107.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23. cód. 38581
Decreto n. 28106, de 05-05-2023 Download: D28106.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.075958/2022-20. cód. 38580
Decreto n. 28105, de 05-05-2023 Download: D28105.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.321.665,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001185/2023-77. cód. 38579
Decreto n. 28104, de 05-05-2023 Download: D28104.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0031.495836/2020-75. cód. 38578
Decreto n. 28103, de 05-05-2023 Download: D28103.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 490.392,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001337/2023-31. cód. 38577
Decreto n. 28102, de 05-05-2023 Download: D28102.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.000137/2023-89. cód. 38576
Decreto n. 28101, de 04-05-2023 Download: D28101.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.861.340,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001117/2023-16. cód. 38575
Decreto n. 28100, de 04-05-2023 Download: D28100.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI N° 0035.000970/2023-11 cód. 38570
Decreto n. 28099, de 04-05-2023 Download: D28099.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11 cód. 38569
Decreto n. 28098, de 04-05-2023 Download: D28098.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11 cód. 38568
Decreto n. 28097, de 03-05-2023 Download: D28097.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2023-91 cód. 38567
Decreto n. 28096, de 03-05-2023 Download: D28096.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.466.874,29, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2023-46 cód. 38566
Decreto n. 28095, de 03-05-2023 Download: D28095.pdf Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0069.068367/2022-50 cód. 38565
Decreto n. 28094, de 03-05-2023 Download: D28094.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. SEI Nº 0030.604486/2021-35. cód. 38560
Decreto n. 28093, de 03-05-2023 Download: D28093.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000080/2023-48 cód. 38564
Decreto n. 28092, de 03-05-2023 Download: D28092.pdf Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.139078/2022-99 cód. 38563
Decreto n. 28091, de 03-05-2023 Download: D28091.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.001765/2023-73 cód. 38562
Decreto n. 28090, de 03-05-2023 Download: D28090.pdf Delega competência ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16 cód. 38561
Decreto n. 28089, de 03-05-2023 Download: D28089.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.653.344,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2023-13. cód. 38559
Decreto n. 28088, de 02-05-2023 Download: D28088.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.664.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001316/2023-16. cód. 38555
Decreto n. 28087, de 02-05-2023 Download: D28087.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.337.243,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001192/2023-79. cód. 38554
Decreto n. 28086, de 02-05-2023 Download: D28086.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 636.114,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001183/2023-88. cód. 38553
Decreto n. 28085, de 02-05-2023 Download: D28085.pdf Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI Nº 0029.244949/2021-34. cód. 38552
Decreto n. 28084, de 27-04-2023 Download: D28084.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.795.589,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001312/2023-38. cód. 38549
Decreto n. 28083, de 27-04-2023 Download: D28083.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001283/2023-12. cód. 38548
Decreto n. 28082, de 27-04-2023 Download: D28082.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 323.854.339,05, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001165/2023-04. cód. 38547
Decreto n. 28081, de 27-04-2023 Download: D28081.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.022.932,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001202/2023-76. cód. 38546
Decreto n. 28080, de 27-04-2023 Download: D28080.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.320.294,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001155/2023-61. cód. 38545
Decreto n. 28079, de 27-04-2023 Download: D28079.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.357.557,39, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001126/2023-07. cód. 38544
Decreto n. 28078, de 27-04-2023 Download: D28078.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 835.840,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001162/2023-62. cód. 38543
Decreto n. 28077, de 26-04-2023 Download: D28077.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001274/2023-13. cód. 38536
Decreto n. 28076, de 26-04-2023 Download: D28076.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 915.639,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001259/2023-75. cód. 38535
Decreto n. 28075, de 25-04-2023 Download: D28075.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52. cód. 38534
Decreto n. 28074, de 25-04-2023 Download: D28074.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.130907/2022-05. cód. 38531
Decreto n. 28073, de 25-04-2023 Download: D28073.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.444563/2019-94. cód. 38530
Decreto n. 28072, de 24-04-2023 Download: D28072.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.320.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001191/2023-24. cód. 38529
Decreto n. 28071, de 24-04-2023 Download: D28071.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001237/2023-13. cód. 38528
Decreto n. 28070, de 24-04-2023 Download: D28070.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.059.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001190/2023-80. cód. 38527
Decreto n. 28069, de 24-04-2023 Download: D28069.pdf Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05. cód. 38533
Decreto n. 28068, de 24-04-2023 Download: D28068.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI Nº 0035.001176/2023-86. cód. 38542
Decreto n. 28067, de 24-04-2023 Download: D28067.pdf Renomeia Cargos de Direção Superior da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI Nº 0011.001825/2023-17. cód. 38541
Decreto n. 28066, de 20-04-2023 Download: D28066.pdf Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.451816/2021-83. cód. 38558
Decreto n. 28065, de 20-04-2023 Download: D28065.pdf Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI Nº 0030.105735/2021-12. cód. 38557
Decreto n. 28064, de 20-04-2023 Download: D28064.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.479156/2021-03. cód. 38556
Decreto n. 28063, de 20-04-2023 Download: D28063.pdf Convoca ordinariamente a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências. SEI Nº 0026.001337/2023-41. cód. 38524
Decreto n. 28062, de 20-04-2023 Download: D28062.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.001080/2023-75 cód. 38521
Decreto n. 28061, de 20-04-2023 Download: D28061.pdf Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0015.073667/2022-86 cód. 38520
Decreto n. 28060, de 20-04-2023 Download: D28060.pdf Institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030. SEI Nº 0025.070532/2022-40. cód. 38551
Decreto n. 28059, de 19-04-2023 Download: D28059.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001228/2023-14. cód. 38510
Decreto n. 28058, de 19-04-2023 Download: D28058.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22. cód. 38509
Decreto n. 28057, de 19-04-2023 Download: D28057.pdf Prorroga cedência e reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073075/2022-14. cód. 38508
Decreto n. 28056, de 19-04-2023 Download: D28056.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001219/2023-23. cód. 38507
Decreto n. 28055, de 19-04-2023 Download: D28055.pdf Altera dispositivos dos Decretos n° 27.853, de 18 de janeiro de 2023 e n° 27.922, de 17 de fevereiro de 2023. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38506
Decreto n. 28054, de 19-04-2023 Download: D28054.pdf Desvincula a Receita do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.717.944,36, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001139/2023-78. cód. 38505
Decreto n. 28053, de 19-04-2023 Download: D28053.pdf Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.014617/2023-69. cód. 38504
Decreto n. 28052, de 19-04-2023 Download: D28052.pdf Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.002688/2023-27. cód. 38501
Decreto n. 28051, de 19-04-2023 Download: D28051.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.165.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001215/2023-45. cód. 38500
Decreto n. 28050, de 18-04-2023 Download: D28050.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.422.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001201/2023-21. cód. 38499
Decreto n. 28049, de 18-04-2023 Download: D28049.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 317.406,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.406,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001009/2023-35. cód. 38498
Decreto n. 28048, de 18-04-2023 Download: D28048.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 905.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001130/2023-67. cód. 38497
Decreto n. 28047, de 18-04-2023 Download: D28047.pdf Revoga o Decreto n° 27.996, de 28 de março de 2023. SEI Nº 0037.001138/2023-11. cód. 38496
Decreto n. 28046, de 18-04-2023 Download: D28046.pdf Convoca a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.014657/2023-41. cód. 38493
Decreto n. 28045, de 17-04-2023 Download: D28045.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0025.001041/2023-30. cód. 38487
Decreto n. 28044, de 17-04-2023 Download: D28044.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52. cód. 38486
Decreto n. 28043, de 17-04-2023 Download: D28043.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoção ao Posto de Coronel PM dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.001878/2023-19. cód. 38485
Decreto n. 28042, de 17-04-2023 Download: D28042.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.005330/2023-48. cód. 38484
Decreto n. 28041, de 17-04-2023 Download: D28041.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.482.933,83, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001142/2023-91. cód. 38483
Decreto n. 28040, de 17-04-2023 Download: D28040.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.249.270,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001163/2023-15. cód. 38482
Decreto n. 28039, de 17-04-2023 Download: D28039.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.312338/2019-11. cód. 38481
Decreto n. 28038, de 17-04-2023 Download: D28038.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.251887/2020-37. cód. 38480
Decreto n. 28037, de 17-04-2023 Download: D28037.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 27.971, de 20 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02. cód. 38479
Decreto n. 28036, de 17-04-2023 Download: DEC28036 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025. cód. 38839
Decreto n. 28035, de 17-04-2023 Download: D28035.pdf Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 38477
Decreto n. 28034, de 14-04-2023 Download: D28034.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45. cód. 38474
Decreto n. 28033, de 14-04-2023 Download: DEC28033 - RETIFICADO.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções aos postos de Tenente-Coronel BM e Coronel BM, dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. cód. 38488
Decreto n. 28032, de 13-04-2023 Download: D28032.pdf Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021. SEI N° 0012.067952/2022-98. cód. 38472
Decreto n. 28031, de 13-04-2023 Download: D28031.pdf Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11. cód. 38471
Decreto n. 28030, de 12-04-2023 Download: D28030.pdf Cede Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073961/2022-30. cód. 38464
Decreto n. 28029, de 12-04-2023 Download: D28029.pdf Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84. cód. 38463
Decreto n. 28028, de 12-04-2023 Download: D28028.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021729/2023-76. cód. 38462
Decreto n. 28027, de 12-04-2023 Download: D28027.pdf Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.011455/2023-15. cód. 38461
Decreto n. 28026, de 12-04-2023 Download: D28026.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.069109/2022-25. cód. 38460
Decreto n. 28025, de 12-04-2023 Download: D28025.pdf Altera dispositivo do Decreto nº 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0014.070773/2019-12. cód. 38459
Decreto n. 28024, de 11-04-2023 Download: D28024.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0032.000915/2023-42. cód. 38456
Decreto n. 28023, de 10-04-2023 Download: D28023.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 343.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001014/2023-48. cód. 38455
Decreto n. 28022, de 10-04-2023 Download: D28022.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 111.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001036/2023-16. cód. 38454
Decreto n. 28021, de 06-04-2023 Download: D28021.pdf Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga o Decreto n° 27.058, de 13 de abril de 2022. SEI Nº 0069.000985/2023-83. cód. 38451
Decreto n. 28020, de 06-04-2023 Download: D28020.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001061/2023-91. cód. 38453
Decreto n. 28019, de 06-04-2023 Download: D28019.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.118.022,75, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001008/2023-91 cód. 38514
Decreto n. 28018, de 06-04-2023 Download: D28018.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 340.815,36, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000999/2023-94 cód. 38515
Decreto n. 28017, de 05-04-2023 Download: D28017.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.002204/2023-22. cód. 38450
Decreto n. 28016, de 05-04-2023 Download: D28016.pdf Promove Perito Criminal à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38449
Decreto n. 28015, de 05-04-2023 Download: D28015.pdf Promove Perito Criminal à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38448
Decreto n. 28014, de 05-04-2023 Download: D28014.pdf Promove Técnico em Laboratório à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38447
Decreto n. 28013, de 05-04-2023 Download: D28013.pdf Promove Técnica em Laboratório à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38446
Decreto n. 28012, de 05-04-2023 Download: D28012.pdf Promove Agente de Criminalística à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38445
Decreto n. 28011, de 05-04-2023 Download: D28011.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95. cód. 38438
Decreto n. 28010, de 04-04-2023 Download: D28010.pdf Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38437
Decreto n. 28009, de 04-04-2023 Download: D28009.pdf Prorroga cedências e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38436
Decreto n. 28008, de 04-04-2023 Download: D28008.pdf Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0020.004022/2023-13. cód. 38435
Decreto n. 28007, de 04-04-2023 Download: D28007.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.181.105,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001043/2023-18. cód. 38432
Decreto n. 28006, de 04-04-2023 Download: D28006.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.482.525,48, em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001040/2023-76. cód. 38431
Decreto n. 28005, de 30-03-2023 Download: D28005.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.176.215,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000976/2023-80. cód. 38427
Decreto n. 28004, de 30-03-2023 Download: D28004.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.062.428,83, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2023-15. cód. 38426
Decreto n. 28003, de 29-03-2023 Download: D28003.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69. cód. 38434
Decreto n. 28002, de 29-03-2023 Download: D28002.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69. cód. 38433
Decreto n. 28001, de 29-03-2023 Download: D28001 REVOGADO.pdf Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023. cód. 38593
Decreto n. 28000, de 29-03-2023 Download: D28000.pdf Institui o Brasão das Armas da Casa Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0006.013960/2020-31. cód. 38424
Decreto n. 27999, de 29-03-2023 Download: D27999.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41. cód. 38423
Decreto n. 27998, de 29-03-2023 Download: D27998.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.291248/2021-53. cód. 38422
Decreto n. 27997, de 28-03-2023 Download: D27997.pdf Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.004029/2023-17. cód. 38412
Decreto n. 27996, de 28-03-2023 Download: D27996 REVOGADO.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.047, DE 18/4/2023). cód. 38513
Decreto n. 27995, de 28-03-2023 Download: D27995.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15. cód. 38410
Decreto n. 27994, de 28-03-2023 Download: D27994.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15. cód. 38409
Decreto n. 27993, de 28-03-2023 Download: D27993.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.019903/2023-11. cód. 38408
Decreto n. 27992, de 28-03-2023 Download: D27992.pdf Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.001529/2023-05. cód. 38407
Decreto n. 27991, de 28-03-2023 Download: D27991.pdf Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000187/2023-12. cód. 38406
Decreto n. 27990, de 27-03-2023 Download: D27990.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.550.560,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000978/2023-79. cód. 38405
Decreto n. 27989, de 24-03-2023 Download: D27989.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.729.628,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000897/2023-79 cód. 38403
Decreto n. 27988, de 24-03-2023 Download: D27988.pdf Dispõe sobre o tombamento de bem público para Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.054843/2019-04 cód. 38402
Decreto n. 27987, de 24-03-2023 Download: D27987.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95 cód. 38401
Decreto n. 27986, de 24-03-2023 Download: D27986.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.000833/2023-87 cód. 38400
Decreto n. 27985, de 24-03-2023 Download: D27985.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI N° 0026.000487/2023-37 cód. 38399
Decreto n. 27984, de 24-03-2023 Download: D27984.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0015.002998/2023-12 cód. 38398
Decreto n. 27983, de 24-03-2023 Download: D27983.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.480.336,38, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000954/2023-10 cód. 38397
Decreto n. 27982, de 23-03-2023 Download: D27982.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000948/2023-62 cód. 38396
Decreto n. 27981, de 23-03-2023 Download: D27981.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2023-64 cód. 38394
Decreto n. 27980, de 23-03-2023 Download: D27980.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.235.256,88, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000890/2023-57 cód. 38392
Decreto n. 27979, de 22-03-2023 Download: D27979.pdf Revoga dispositivos do Decreto n° 26.740, de 29 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.000742/2023-90 cód. 38390
Decreto n. 27978, de 22-03-2023 Download: D27978.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 45.298.528,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. cód. 38389
Decreto n. 27977, de 22-03-2023 Download: D27977.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.300.091,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000933/2023-02 cód. 38388
Decreto n. 27976, de 22-03-2023 Download: D27976.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000896/2023-24 cód. 38387
Decreto n. 27975, de 22-03-2023 Download: D27975.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000935/2023-93 cód. 38384
Decreto n. 27974, de 22-03-2023 Download: D27974.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17 cód. 38386
Decreto n. 27973, de 22-03-2023 Download: D27973.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17 cód. 38385
Decreto n. 27972, de 21-03-2023 Download: D27972.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000322/2023-02 cód. 38383
Decreto n. 27971, de 20-03-2023 Download: DEC27971 COMPILADO.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 38490
Decreto n. 27970, de 20-03-2023 Download: D27970.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02. cód. 38377
Decreto n. 27969, de 20-03-2023 Download: D27969.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02. cód. 38376
Decreto n. 27968, de 20-03-2023 Download: D27968.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.091, de 22 de abril de 2022. SEI Nº 0032.000457/2023-41. cód. 38375
Decreto n. 27967, de 20-03-2023 Download: D27967.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI Nº 0026.000995/2023-15. cód. 38374
Decreto n. 27966, de 20-03-2023 Download: D27966.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.012935/2023-95. cód. 38373
Decreto n. 27965, de 20-03-2023 Download: D27965.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000366/2023-24. cód. 38372
Decreto n. 27964, de 20-03-2023 Download: D27964.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38371
Decreto n. 27963, de 20-03-2023 Download: D27963.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.923.551,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.000884/2023-08. cód. 38370
Decreto n. 27962, de 20-03-2023 Download: D27962.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.717.549,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2023-23. cód. 38369
Decreto n. 27961, de 20-03-2023 Download: D27961.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000201/2023-52. cód. 38368
Decreto n. 27960, de 20-03-2023 Download: D27960.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000403/2023-02. cód. 38430
Decreto n. 27959, de 17-03-2023 Download: D27959.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000344/2023-64. cód. 38357

Decreto n. 28461, de 21-09-2023
Download: D28461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16.
cód. 39181

Decreto n. 28459, de 21-09-2023
Download: D28459.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09.
cód. 39180

Decreto n. 28458, de 21-09-2023
Download: D28458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25.
cód. 39179

Decreto n. 28457, de 21-09-2023
Download: D28457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41.
cód. 39178

Decreto n. 28456, de 21-09-2023
Download: D28456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69.
cód. 39177

Decreto n. 28455, de 21-09-2023
Download: D28455.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69.
cód. 39176

Decreto n. 28454, de 20-09-2023
Download: D28454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34.
cód. 39172

Decreto n. 28453, de 19-09-2023
Download: D28453.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.052010/2023-15.
cód. 39171

Decreto n. 28452, de 19-09-2023
Download: D28452.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.006162/2023-57.
cód. 39157

Decreto n. 28451, de 19-09-2023
Download: D28451.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.004599/2023-67.
cód. 39175

Decreto n. 28450, de 19-09-2023
Download: D28450.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.001138/2023-11.
cód. 39156

Decreto n. 28449, de 19-09-2023
Download: D28449.pdf
Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54.
cód. 39170

Decreto n. 28448, de 18-09-2023
Download: D28448.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia. SEI Nº 0035.001801/2023-90.
cód. 39169

Decreto n. 28447, de 18-09-2023
Download: D28447.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001580/2023-06.
cód. 39168

Decreto n. 28446, de 18-09-2023
Download: D28446.pdf
Dispensa e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.054201/2023-83.
cód. 39167

Decreto n. 28445, de 18-09-2023
Download: D28445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74.
cód. 39155

Decreto n. 28444, de 18-09-2023
Download: D28444.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24.
cód. 39154

Decreto n. 28443, de 15-09-2023
Download: D28443.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71.
cód. 39143

Decreto n. 28442, de 15-09-2023
Download: D28442.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35.
cód. 39142

Decreto n. 28441, de 15-09-2023
Download: D28441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46.
cód. 39141

Decreto n. 28440, de 15-09-2023
Download: D28440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60
cód. 39145

Decreto n. 28439, de 15-09-2023
Download: D28439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26.
cód. 39140

Decreto n. 28438, de 15-09-2023
Download: D28438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37.
cód. 39139

Decreto n. 28437, de 15-09-2023
Download: D28437.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0026.005217/2023-12.
cód. 39174

Decreto n. 28436, de 14-09-2023
Download: D28436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08
cód. 39131

Decreto n. 28435, de 14-09-2023
Download: D28435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24
cód. 39130

Decreto n. 28434, de 14-09-2023
Download: D28434.pdf
Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17.
cód. 39138

Decreto n. 28433, de 14-09-2023
Download: D28433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67
cód. 39129

Decreto n. 28432, de 13-09-2023
Download: D28432.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61
cód. 39128

Decreto n. 28431, de 13-09-2023
Download: D28431.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI 0026.002007/2023-72
cód. 39127

Decreto n. 28430, de 13-09-2023
Download: D28430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21
cód. 39125

Decreto n. 28429, de 13-09-2023
Download: D28429.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0036.036587/2023-82
cód. 39124

Decreto n. 28428, de 12-09-2023
Download: D28428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91.
cód. 39144

Decreto n. 28427, de 12-09-2023
Download: D28427.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI 0016.001801/2023-18
cód. 39112

Decreto n. 28426, de 12-09-2023
Download: D28426.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód. 39121

Decreto n. 28425, de 12-09-2023
Download: D28425.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22
cód. 39122

Decreto n. 28424, de 12-09-2023
Download: D28424.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62.
cód. 39137

Decreto n. 28423, de 12-09-2023
Download: D28423.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód. 39119

Decreto n. 28422, de 12-09-2023
Download: D28422.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47
cód. 39117

Decreto n. 28421, de 12-09-2023
Download: D28421.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000887/2023-81
cód. 39116

Decreto n. 28420, de 12-09-2023
Download: D28420.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95
cód. 39111

Decreto n. 28419, de 11-09-2023
Download: D28419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002816/2023-75
cód. 39100

Decreto n. 28418, de 08-09-2023
Download: D28418.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14
cód. 39088

Decreto n. 28417, de 08-09-2023
Download: D28417.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91
cód. 39087

Decreto n. 28416, de 08-09-2023
Download: D28416.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13
cód. 39086

Decreto n. 28415, de 06-09-2023
Download: D28415.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26
cód. 39085

Decreto n. 28414, de 06-09-2023
Download: D28414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96
cód. 39084

Decreto n. 28413, de 06-09-2023
Download: D28413.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10
cód. 39083

Decreto n. 28410, de 05-09-2023
Download: D28410.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05
cód. 39094

Decreto n. 28409, de 05-09-2023
Download: D28409.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39
cód. 39081

Decreto n. 28408, de 05-09-2023
Download: D28408.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39
cód. 39080

Decreto n. 28407, de 05-09-2023
Download: D28407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41
cód. 39095

Decreto n. 28406, de 05-09-2023
Download: D28406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52
cód. 39093

Decreto n. 28405, de 05-09-2023
Download: D28405.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63
cód. 39092

Decreto n. 28404, de 05-09-2023
Download: D28404.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03
cód. 39091

Decreto n. 28403, de 05-09-2023
Download: D28403.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68
cód. 39079

Decreto n. 28402, de 05-09-2023
Download: D28402.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005791/2023-41
cód. 39078

Decreto n. 28401, de 05-09-2023
Download: D28401.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000545/2023-61
cód. 39077

Decreto n. 28400, de 05-09-2023
Download: D28400.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.042962/2023-92
cód. 39076

Decreto n. 28399, de 05-09-2023
Download: D28399.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI N° 0014.000474/2023-05
cód. 39075

Decreto n. 28398, de 05-09-2023
Download: D28398.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0064.067897/2022-21
cód. 39074

Decreto n. 28397, de 05-09-2023
Download: D28397.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95
cód. 39073

Decreto n. 28396, de 04-09-2023
Download: D28396.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°
cód. 39072

Decreto n. 28395, de 04-09-2023
Download: D28395.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. SEI 0021.345131/2021-16
cód. 39108

Decreto n. 28394, de 01-09-2023
Download: D28394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64.
cód. 39063

Decreto n. 28393, de 01-09-2023
Download: D28393.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55.
cód. 39061

Decreto n. 28392, de 01-09-2023
Download: D28392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99.
cód. 39060

Decreto n. 28391, de 01-09-2023
Download: D28391.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0020.014001/2023-06.
cód. 39059

Decreto n. 28390, de 31-08-2023
Download: D28390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64.
cód. 39054

Decreto n. 28389, de 31-08-2023
Download: D28389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75.
cód. 39053

Decreto n. 28388, de 31-08-2023
Download: D28388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91.
cód. 39052

Decreto n. 28387, de 31-08-2023
Download: D28387.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10.
cód. 39051

Decreto n. 28386, de 31-08-2023
Download: D28386.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0041.001332/2023-20.
cód. 39062

Decreto n. 28385, de 31-08-2023
Download: D28385.pdf
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58.
cód. 39050

Decreto n. 28384, de 30-08-2023
Download: D28384.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 28.325, de 11 de agosto de 2023. SEI Nº 0025.003122/2023-74.
cód. 39049

Decreto n. 28383, de 30-08-2023
Download: D28383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95.
cód. 39048

Decreto n. 28382, de 30-08-2023
Download: D28382.pdf
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0032.002328/2023-98.
cód. 39047

Decreto n. 28381, de 30-08-2023
Download: D28381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84.
cód. 39046

Decreto n. 28380, de 30-08-2023
Download: D28380.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.038594/2023-15.
cód. 39045

Decreto n. 28379, de 30-08-2023
Download: D28379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13.
cód. 39044

Decreto n. 28378, de 29-08-2023
Download: D28378.pdf
Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57.
cód. 39038

Decreto n. 28377, de 29-08-2023
Download: D28377.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 39037

Decreto n. 28376, de 29-08-2023
Download: D28376.pdf
Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. SEI N° 0026.004647/2023-17
cód. 39089

Decreto n. 28375, de 29-08-2023
Download: D28375.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.004393/2023-37.
cód. 39036

Decreto n. 28374, de 29-08-2023
Download: D28374.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.004306/2023-41.
cód. 39035

Decreto n. 28373, de 29-08-2023
Download: D28373.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13.
cód. 39034

Decreto n. 28372, de 25-08-2023
Download: D28372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78.
cód. 39025

Decreto n. 28371, de 25-08-2023
Download: D28371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23.
cód. 39024

Decreto n. 28370, de 25-08-2023
Download: D28370.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000845/2023-41.
cód. 39023

Decreto n. 28369, de 24-08-2023
Download: D28369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76.
cód. 39012

Decreto n. 28368, de 24-08-2023
Download: D28368.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.006787/2023-88.
cód. 39022

Decreto n. 28367, de 24-08-2023
Download: D28367.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39021

Decreto n. 28366, de 24-08-2023
Download: D28366.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39020

Decreto n. 28365, de 24-08-2023
Download: D28365.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39019

Decreto n. 28364, de 24-08-2023
Download: D28364.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92.
cód. 39011

Decreto n. 28363, de 24-08-2023
Download: D28363.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58.
cód. 39010

Decreto n. 28362, de 24-08-2023
Download: D28362.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81.
cód. 39009

Decreto n. 28361, de 24-08-2023
Download: D28361.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12.
cód. 39008

Decreto n. 28360, de 24-08-2023
Download: D28360.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80.
cód. 39007

Decreto n. 28359, de 24-08-2023
Download: D28359.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87.
cód. 39006

Decreto n. 28358, de 24-08-2023
Download: D28358.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000911/2023-82.
cód. 39005

Decreto n. 28357, de 24-08-2023
Download: D28357.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 39004

Decreto n. 28356, de 23-08-2023
Download: D28356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08.
cód. 39003

Decreto n. 28355, de 23-08-2023
Download: D28355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88.
cód. 38999

Decreto n. 28354, de 23-08-2023
Download: D28354.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96.
cód. 38998

Decreto n. 28353, de 23-08-2023
Download: D28353.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000906/2023-70.
cód. 38997

Decreto n. 28352, de 22-08-2023
Download: D28352.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000865/2023-11.
cód. 38996

Decreto n. 28351, de 22-08-2023
Download: D28351.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0029.129525/2022-21.
cód. 38995

Decreto n. 28350, de 22-08-2023
Download: D28350.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.001080/2023-75.
cód. 38994

Decreto n. 28349, de 22-08-2023
Download: D28349.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002579/2023-42.
cód. 38993

Decreto n. 28348, de 22-08-2023
Download: D28348.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.647.675,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002564/2023-84.
cód. 38992

Decreto n. 28347, de 21-08-2023
Download: D28347.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.799.964,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002558/2023-27.
cód. 38990

Decreto n. 28346, de 21-08-2023
Download: D28346.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.040258/2023-03.
cód. 38988

Decreto n. 28345, de 18-08-2023
Download: D28345.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.855.537,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002565/2023-29.
cód. 38983

Decreto n. 28344, de 18-08-2023
Download: D28344.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.315.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002566/2023-73.
cód. 38982

Decreto n. 28343, de 18-08-2023
Download: D28343.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.021155/2023-77.
cód. 38981

Decreto n. 28342, de 18-08-2023
Download: D28342.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.050335/2023-25.
cód. 38980

Decreto n. 28341, de 18-08-2023
Download: D28341.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022. SEI Nº 0016.002274/2023-69.
cód. 38979

Decreto n. 28340, de 18-08-2023
Download: D28340.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005511/2023-03.
cód. 38978

Decreto n. 28339, de 18-08-2023
Download: D28339.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.486990/2021-86.
cód. 38977

Decreto n. 28338, de 18-08-2023
Download: D28338.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0029.039187/2023-18.
cód. 38976

Decreto n. 28337, de 17-08-2023
Download: D28337.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002557/2023-82.
cód. 38975

Decreto n. 28336, de 16-08-2023
Download: D28336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.600.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002541/2023-70.
cód. 38969

Decreto n. 28335, de 16-08-2023
Download: D28335.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003956/2023-70.
cód. 38968

Decreto n. 28334, de 16-08-2023
Download: D28334.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.004297/2023-99.
cód. 38967

Decreto n. 28333, de 16-08-2023
Download: D28333.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.864.443,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002512/2023-16.
cód. 38966

Decreto n. 28332, de 16-08-2023
Download: D28332.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.318.374,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002510/2023-19.
cód. 38965

Decreto n. 28331, de 16-08-2023
Download: D28331.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.886.000,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002526/2023-21.
cód. 38964

Decreto n. 28330, de 16-08-2023
Download: D28330.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.118, de 10 de maio de 2023. SEI Nº 0007.000283/2023-24.
cód. 38963

Decreto n. 28329, de 16-08-2023
Download: D28329.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.052527/2023-76.
cód. 38962

Decreto n. 28328, de 14-08-2023
Download: D28328.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.011061/2023-17.
cód. 38961

Decreto n. 28327, de 11-08-2023
Download: D28327.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002485/2023-73.
cód. 38945

Decreto n. 28326, de 11-08-2023
Download: D28326.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.045713/2023-59.
cód. 38944

Decreto n. 28325, de 11-08-2023
Download: D28325 TORNADO SEM EFEITO.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 28.384, DE 30/8/2023)
cód. 39057

Decreto n. 28324, de 10-08-2023
Download: D28324.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76.
cód. 38943

Decreto n. 28323, de 10-08-2023
Download: D28323.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76.
cód. 38942

Decreto n. 28322, de 10-08-2023
Download: D28322.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41.
cód. 38941

Decreto n. 28321, de 10-08-2023
Download: D28321.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.526645/2021-51.
cód. 38940

Decreto n. 28320, de 10-08-2023
Download: D28320.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.161197/2020-97.
cód. 38939

Decreto n. 28319, de 09-08-2023
Download: D28319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 184.893,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002413/2023-26.
cód. 38937

Decreto n. 28318, de 09-08-2023
Download: D28318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.497.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002466/2023-47.
cód. 38936

Decreto n. 28317, de 09-08-2023
Download: D28317.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.239.543,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002451/2023-89.
cód. 38935

Decreto n. 28316, de 08-08-2023
Download: D28316.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.194.830,38, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.002467/2023-91.
cód. 38932

Decreto n. 28315, de 08-08-2023
Download: D28315.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000268/2023-96.
cód. 38960

Decreto n. 28314, de 07-08-2023
Download: D28314.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.581.933,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002407/2023-79.
cód. 38931

Decreto n. 28313, de 07-08-2023
Download: D28313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002435/2023-96.
cód. 38930

Decreto n. 28312, de 07-08-2023
Download: D28312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002439/2023-74.
cód. 38929

Decreto n. 28311, de 07-08-2023
Download: D28311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.310.270,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002438/2023-20.
cód. 38928

Decreto n. 28310, de 07-08-2023
Download: D28310.pdf
Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19.
cód. 38927

Decreto n. 28309, de 07-08-2023
Download: D28309.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.639.763,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002441/2023-43.
cód. 38926

Decreto n. 28308, de 07-08-2023
Download: D28308.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.602.803,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002429/2023-39.
cód. 38925

Decreto n. 28307, de 07-08-2023
Download: D28307.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002414/2023-71.
cód. 38924

Decreto n. 28306, de 07-08-2023
Download: D28306.pdf
Promove Médicos Legistas à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38959

Decreto n. 28305, de 07-08-2023
Download: D28305.pdf
Promove Médicos Legistas à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38958

Decreto n. 28304, de 07-08-2023
Download: D28304.pdf
Promove Escrivães de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38957

Decreto n. 28303, de 07-08-2023
Download: D28303.pdf
Promove Escrivã de Polícia à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38956

Decreto n. 28302, de 07-08-2023
Download: D28302.pdf
Promove Datiloscopistas Policiais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38955

Decreto n. 28301, de 07-08-2023
Download: D28301.pdf
Promove Delegados de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38954

Decreto n. 28300, de 07-08-2023
Download: D28300.pdf
Promove Agentes de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38953

Decreto n. 28299, de 07-08-2023
Download: D28299.pdf
Promove Agente de Polícia à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38952

Decreto n. 28298, de 07-08-2023
Download: D28298.pdf
Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.000310/2023-71.
cód. 38951

Decreto n. 28297, de 04-08-2023
Download: D28297.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048566/2023-79.
cód. 38915

Decreto n. 28296, de 04-08-2023
Download: D28296.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048564/2023-80.
cód. 38914

Decreto n. 28295, de 04-08-2023
Download: D28295.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048533/2023-29.
cód. 38913

Decreto n. 28294, de 04-08-2023
Download: D28294.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.035376/2023-22.
cód. 38912

Decreto n. 28293, de 02-08-2023
Download: D28293.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002415/2023-15.
cód. 38907

Decreto n. 28292, de 01-08-2023
Download: D28292.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01.
cód. 38900

Decreto n. 28291, de 01-08-2023
Download: D28291.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 38899

Decreto n. 28290, de 31-07-2023
Download: D28290.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52.
cód. 38909

Decreto n. 28289, de 31-07-2023
Download: D28289.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0037.003303/2023-61.
cód. 38898

Decreto n. 28288, de 31-07-2023
Download: D28288.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0026.003640/2023-88.
cód. 38906

Decreto n. 28287, de 28-07-2023
Download: D28287.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.180.183,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002361/2023-98.
cód. 38890

Decreto n. 28286, de 28-07-2023
Download: D28286.pdf
Agrega e Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048554/2023-44.
cód. 38889

Decreto n. 28285, de 27-07-2023
Download: D28285.pdf
Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.003682/2023-19.
cód. 38888

Decreto n. 28284, de 25-07-2023
Download: D28284.pdf
Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0029.013952/2023-70.
cód. 38885

Decreto n. 28283, de 25-07-2023
Download: D28283.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23.
cód. 38884

Decreto n. 28282, de 25-07-2023
Download: D28282.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0005.003368/2023-84.
cód. 38883

Decreto n. 28281, de 25-07-2023
Download: D28281.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.046497/2023-69.
cód. 38882

Decreto n. 28280, de 24-07-2023
Download: D28280.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. SEI Nº 0005.003457/2023-21.
cód. 38867

Decreto n. 28279, de 20-07-2023
Download: D28279.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.499650/2020-01.
cód. 38862

Decreto n. 28278, de 20-07-2023
Download: D28278.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52.
cód. 38861

Decreto n. 28277, de 19-07-2023
Download: DEC28277 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO - Biênio 2023/2025 e revoga o Decreto n° 22.057, de 29 de junho de 2017.
cód. 39184

Decreto n. 28276, de 19-07-2023
Download: D28276.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000521/2023-38.
cód. 38859

Decreto n. 28275, de 19-07-2023
Download: D28275.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental. SEI Nº 0070.000756/2023-20.
cód. 38858

Decreto n. 28274, de 19-07-2023
Download: D28274.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Casa Civil. SEI Nº 0005.002498/2023-08.
cód. 38857

Decreto n. 28273, de 18-07-2023
Download: D28273.pdf
Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071723/2022-50.
cód. 38850

Decreto n. 28272, de 18-07-2023
Download: D28272.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 71, de 12 de maio de 2022. SEI Nº 0030.158929/2021-11.
cód. 38849

Decreto n. 28271, de 18-07-2023
Download: D28271.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.004842/2023-18.
cód. 38848

Decreto n. 28270, de 18-07-2023
Download: D28270.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0030.007013/2023-57.
cód. 38847

Decreto n. 28269, de 18-07-2023
Download: D28269.pdf
Dispõe sobre os efeitos retroativos do inciso II, do art. 2° do Decreto n° 28.067, de 24 de abril de 2023. SEI Nº 0011.001825/2023-17.
cód. 38846

Decreto n. 28268, de 17-07-2023
Download: D28268.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0020.007690/2023-94.
cód. 38845

Decreto n. 28267, de 17-07-2023
Download: D28267.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.003155/2023-12.
cód. 38844

Decreto n. 28266, de 13-07-2023
Download: D28266.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037024/2023-71.
cód. 38836

Decreto n. 28265, de 13-07-2023
Download: D28265.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.005437/2023-87.
cód. 38835

Decreto n. 28264, de 13-07-2023
Download: D28264.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037107/2023-60.
cód. 38834

Decreto n. 28263, de 13-07-2023
Download: D28263.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022. SEI Nº 0041.001100/2023-71.
cód. 38833

Decreto n. 28262, de 13-07-2023
Download: D28262.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003479/2023-42.
cód. 38832

Decreto n. 28261, de 12-07-2023
Download: D28261.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02.
cód. 38831

Decreto n. 28260, de 12-07-2023
Download: D28260.pdf
Transforma e cria Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0042.002578/2023-17.
cód. 38830

Decreto n. 28259, de 11-07-2023
Download: D28259.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02
cód. 38826

Decreto n. 28258, de 11-07-2023
Download: D28258.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02
cód. 38825

Decreto n. 28257, de 11-07-2023
Download: D28257.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02
cód. 38824

Decreto n. 28256, de 11-07-2023
Download: D28256.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências. SEI Nº 0030.006568/2023-81.
cód. 38843

Decreto n. 28255, de 11-07-2023
Download: D28255.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.004617/2023-41.
cód. 38842

Decreto n. 28254, de 11-07-2023
Download: D28254.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. SEI 0007.558529/2019-76
cód. 38827

Decreto n. 28253, de 11-07-2023
Download: D28253.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15
cód. 38823

Decreto n. 28252, de 11-07-2023
Download: D28252.pdf
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15
cód. 38822

Decreto n. 28251, de 11-07-2023
Download: D28251.pdf
Reverte e Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15
cód. 38821

Decreto n. 28250, de 06-07-2023
Download: D28250.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.903, de 25 de março de 2020. SEI Nº 0026.003843/2023-74.
cód. 38813

Decreto n. 28249, de 05-07-2023
Download: D28249.pdf
Transforma e Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. SEI Nº 0027.000251/2023-91.
cód. 38817

Decreto n. 28248, de 05-07-2023
Download: D28248.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 17.460, de 28 de dezembro de 2012. SEI Nº 0029.102796/2022-30.
cód. 38810

Decreto n. 28247, de 05-07-2023
Download: D28247.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 38809

Decreto n. 28246, de 05-07-2023
Download: D28246.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 38808

Decreto n. 28245, de 04-07-2023
Download: D28245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 165.850,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002084/2023-13.
cód. 38803

Decreto n. 28244, de 04-07-2023
Download: D28244.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 16.843, de 19 de junho de 2012. SEI Nº 0029.102799/2022-73.
cód. 38807

Decreto n. 28243, de 04-07-2023
Download: D28243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002085/2023-68.
cód. 38802

Decreto n. 28242, de 03-07-2023
Download: D28242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.607.425,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001983/2023-07.
cód. 38801

Decreto n. 28241, de 30-06-2023
Download: D28241.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Diretoria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.168460/2021-50.
cód. 38800

Decreto n. 28240, de 30-06-2023
Download: D28240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.930.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002075/2023-22.
cód. 38796

Decreto n. 28239, de 29-06-2023
Download: D28239.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.002743/2023-79.
cód. 38795

Decreto n. 28238, de 29-06-2023
Download: D28238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.343.671,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002060/2023-64.
cód. 38792

Decreto n. 28237, de 28-06-2023
Download: D28237.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04.
cód. 38791

Decreto n. 28236, de 28-06-2023
Download: D28236.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.131431/2021-92.
cód. 38790

Decreto n. 28235, de 28-06-2023
Download: D28235.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.094.209,69, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001390/2023-32.
cód. 38789

Decreto n. 28234, de 27-06-2023
Download: D28234.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.260.420,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Civil - PC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001971/2023-74.
cód. 38780

Decreto n. 28233, de 27-06-2023
Download: D28233.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.051.167,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001987/2023-87.
cód. 38779

Decreto n. 28232, de 27-06-2023
Download: D28232.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001680/2023-86.
cód. 38778

Decreto n. 28231, de 27-06-2023
Download: D28231.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.074,45, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001889/2023-40.
cód. 38777

Decreto n. 28230, de 26-06-2023
Download: D28230.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 157.105,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001988/2023-21.
cód. 38773

Decreto n. 28229, de 26-06-2023
Download: D28229.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.385.356,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001982/2023-54.
cód. 38772

Decreto n. 28228, de 26-06-2023
Download: D28228.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.033865/2023-17.
cód. 38776

Decreto n. 28227, de 26-06-2023
Download: D28227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 440.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001833/2023-95.
cód. 38771

Decreto n. 28226, de 26-06-2023
Download: D28226.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2023-57.
cód. 38770

Decreto n. 28225, de 23-06-2023
Download: D28225.pdf
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022. SEI Nº 0030.070879/2022-13.
cód. 38775

Decreto n. 28224, de 22-06-2023
Download: D28224.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.795.708,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001984/2023-43.
cód. 38745

Decreto n. 28223, de 22-06-2023
Download: D28223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001964/2023-72.
cód. 38744

Decreto n. 28222, de 22-06-2023
Download: D28222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.444.727,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001876/2023-71.
cód. 38743

Decreto n. 28221, de 22-06-2023
Download: D28221.pdf
Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10.
cód. 38793

Decreto n. 28220, de 22-06-2023
Download: D28220.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018. SEI Nº 0029.068014/2019-21.
cód. 38760

Decreto n. 28219, de 22-06-2023
Download: D28219.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003349/2023-18.
cód. 38759

Decreto n. 28218, de 22-06-2023
Download: D28218.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003336/2023-31.
cód. 38758

Decreto n. 28217, de 22-06-2023
Download: D28217.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.003331/2023-16.
cód. 38757

Decreto n. 28216, de 21-06-2023
Download: D28216.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.346.355,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001972/2023-19.
cód. 38740

Decreto n. 28215, de 21-06-2023
Download: D28215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 235.819.198,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001872/2023-92.
cód. 38739

Decreto n. 28214, de 21-06-2023
Download: D28214.pdf
Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.137094/2022-47.
cód. 38738

Decreto n. 28213, de 21-06-2023
Download: D28213.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.075623/2022-01.
cód. 38737

Decreto n. 28212, de 21-06-2023
Download: D28212.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23.
cód. 38736

Decreto n. 28211, de 21-06-2023
Download: D28211.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23.
cód. 38735

Decreto n. 28210, de 21-06-2023
Download: D28210.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23.
cód. 38734

Decreto n. 28209, de 21-06-2023
Download: D28209 - REVOGADO PELO 28423.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 REVOGADO PELO DECRETO N°28.423, DE 12/9/2023.
cód. 39120

Decreto n. 28208, de 21-06-2023
Download: D28208.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.004758/2023-31.
cód. 38732

Decreto n. 28207, de 20-06-2023
Download: D28207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001951/2023-01.
cód. 38727

Decreto n. 28206, de 20-06-2023
Download: D28206.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.034054/2023-25.
cód. 38774

Decreto n. 28205, de 20-06-2023
Download: D28205.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020. SEI Nº 0028.401982/2019-63.
cód. 38731

Decreto n. 28204, de 20-06-2023
Download: D28204.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI Nº 0026.000951/2023-95.
cód. 38726

Decreto n. 28203, de 15-06-2023
Download: D28203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 33.188.489,94 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.243.739,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2023-16.
cód. 38718

Decreto n. 28202, de 15-06-2023
Download: D28202.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22.
cód. 38722

Decreto n. 28201, de 15-06-2023
Download: D28201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.246.107,01, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001456/2023-94.
cód. 38717

Decreto n. 28200, de 15-06-2023
Download: D28200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.138.099,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001842/2023-86.
cód. 38716

Decreto n. 28199, de 15-06-2023
Download: D28199.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.002293/2023-76.
cód. 38715

Decreto n. 28198, de 15-06-2023
Download: D28198.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.002267/2023-48.
cód. 38714

Decreto n. 28197, de 15-06-2023
Download: D28197.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.002511/2023-72.
cód. 38713

Decreto n. 28196, de 15-06-2023
Download: D28196.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56.
cód. 38712

Decreto n. 28195, de 14-06-2023
Download: D28195.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.224,32, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001827/2023-38.
cód. 38711

Decreto n. 28194, de 14-06-2023
Download: D28194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.795.373,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001714/2023-32.
cód. 38710

Decreto n. 28193, de 14-06-2023
Download: D28193.pdf
Acresce e exclui dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI N° 0030.105735/2021-12.
cód. 38708

Decreto n. 28192, de 14-06-2023
Download: D28192.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 26.195, de 24 de junho de 2021. SEI Nº 0029.531913/2021-98.
cód. 38707

Decreto n. 28191, de 14-06-2023
Download: D28191.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.079208/2022-18.
cód. 38706

Decreto n. 28190, de 14-06-2023
Download: D28190.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.111338/2022-61.
cód. 38705

Decreto n. 28189, de 14-06-2023
Download: D28189.pdf
Outorga a Medalha Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.025886/2023-51.
cód. 38704

Decreto n. 28188, de 14-06-2023
Download: D28188.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a manifestação cultural Festival Cultural de Nazaré do Baixo Madeira e a Roda de Capoeira Rondoniense. SEI N° 0032.001063/2023-19.
cód. 38703

Decreto n. 28187, de 13-06-2023
Download: D28187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.811.301,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001811/2023-25.
cód. 38702

Decreto n. 28186, de 13-06-2023
Download: D28186.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001832/2023-41.
cód. 38701

Decreto n. 28185, de 08-06-2023
Download: D28185.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001799/2023-59.
cód. 38693

Decreto n. 28184, de 08-06-2023
Download: D28184.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.026347/2023-39.
cód. 38692

Decreto n. 28183, de 07-06-2023
Download: DEC28183 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 38816

Decreto n. 28182, de 07-06-2023
Download: D28182.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.215.557,56, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001413/2023-17.
cód. 38690

Decreto n. 28181, de 06-06-2023
Download: D28181.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.058.946,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001784/2023-91.
cód. 38689

Decreto n. 28180, de 05-06-2023
Download: D28180.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001776/2023-44.
cód. 38683

Decreto n. 28179, de 05-06-2023
Download: D28179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.542.371,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001758/2023-62.
cód. 38682

Decreto n. 28178, de 05-06-2023
Download: D28178.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.355.451,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001746/2023-38.
cód. 38681

Decreto n. 28177, de 05-06-2023
Download: D28177.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38687

Decreto n. 28176, de 05-06-2023
Download: D28176.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38686

Decreto n. 28175, de 05-06-2023
Download: D28175.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.095, de 21 de maio de 2021. SEI Nº 0005.000222/2023-87.
cód. 38685

Decreto n. 28174, de 05-06-2023
Download: D28174 REVOGADO PELO 28422.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 REVOGADO PELO DECRETO N°28.422, DE 12/9/2023.
cód. 39118

Decreto n. 28173, de 02-06-2023
Download: D28173.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001736/2023-01.
cód. 38680

Decreto n. 28172, de 01-06-2023
Download: D28172.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.323.089,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001303/2023-47.
cód. 38678

Decreto n. 28171, de 01-06-2023
Download: D28171.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi. SEI Nº 0014.001025/2023-76.
cód. 38677

Decreto n. 28170, de 01-06-2023
Download: D28170.pdf
Prorroga e dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01.
cód. 38676

Decreto n. 28169, de 01-06-2023
Download: D28169.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56.
cód. 38675

Decreto n. 28168, de 31-05-2023
Download: D28168.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód. 38674

Decreto n. 28167, de 29-05-2023
Download: D28167.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Estadual de Segurança Pública para o Biênio 2023/2024. SEI Nº 0037.001723/2023-11.
cód. 38664

Decreto n. 28166, de 29-05-2023
Download: D28166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.373.987,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001705/2023-41.
cód. 38663

Decreto n. 28165, de 29-05-2023
Download: D28165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.226.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001416/2023-42.
cód. 38662

Decreto n. 28164, de 29-05-2023
Download: D28164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.414.196,38, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001475/2023-11.
cód. 38661

Decreto n. 28163, de 29-05-2023
Download: D28163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001694/2023-08.
cód. 38660

Decreto n. 28162, de 26-05-2023
Download: D28162.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0064.001348/2023-74.
cód. 38659

Decreto n. 28161, de 26-05-2023
Download: D28161.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.004624/2023-43.
cód. 38657

Decreto n. 28160, de 26-05-2023
Download: DEC28160 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto n° 26.295, de 6 de agosto de 2021.
cód. 38840

Decreto n. 28159, de 25-05-2023
Download: D28159.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.029123/2023-89.
cód. 38655

Decreto n. 28158, de 25-05-2023
Download: D28158.pdf
Institui Comissão Multidisciplinar de formulação de plano de governo de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e dá outras providências. SEI Nº 0005.598939/2021-94.
cód. 38654

Decreto n. 28157, de 25-05-2023
Download: D28157.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004808/2023-22.
cód. 38653

Decreto n. 28156, de 25-05-2023
Download: D28156.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.006437/2023-13.
cód. 38652

Decreto n. 28155, de 25-05-2023
Download: D28155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001642/2023-23.
cód. 38651

Decreto n. 28154, de 25-05-2023
Download: D28154.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 610.523,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001508/2023-22.
cód. 38650

Decreto n. 28153, de 25-05-2023
Download: D28153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.871.983,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001656/2023-47.
cód. 38649

Decreto n. 28152, de 25-05-2023
Download: D28152.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.248.294,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001485/2023-56.
cód. 38648

Decreto n. 28151, de 22-05-2023
Download: D28151.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. SEI Nº0030.005727/2023-21.
cód. 38646

Decreto n. 28150, de 22-05-2023
Download: D28150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.750.546,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001593/2023-29.
cód. 38645

Decreto n. 28149, de 19-05-2023
Download: D28149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.297.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód. 38639

Decreto n. 28148, de 19-05-2023
Download: D28148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001442/2023-71.
cód. 38638

Decreto n. 28147, de 19-05-2023
Download: D28147.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.538.583,48, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001272/2023-24.
cód. 38637

Decreto n. 28146, de 19-05-2023
Download: D28146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001542/2023-05.
cód. 38636

Decreto n. 28145, de 18-05-2023
Download: D28145.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.115069/2021-30.
cód. 38633

Decreto n. 28144, de 18-05-2023
Download: DEC28144 - RETIFICADO.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38887

Decreto n. 28143, de 18-05-2023
Download: D28143.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 38631

Decreto n. 28142, de 18-05-2023
Download: D28142.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.555, de 16 de novembro de 2020. SEI Nº 0041.001279/2023-67.
cód. 38630

Decreto n. 28141, de 18-05-2023
Download: D28141.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.835.090,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001527/2023-59.
cód. 38629

Decreto n. 28140, de 17-05-2023
Download: D28140.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 303.126,76, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001187/2023-66.
cód. 38628

Decreto n. 28139, de 17-05-2023
Download: D28139.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001433/2023-80.
cód. 38627

Decreto n. 28138, de 17-05-2023
Download: D28138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.837.338,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001323/2023-18.
cód. 38626

Decreto n. 28137, de 17-05-2023
Download: D28137.pdf
Altera o Anexo Único, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.429, de 17 de setembro de 2021. SEI N° 0026.001568/2023-54.
cód. 38641

Decreto n. 28136, de 17-05-2023
Download: D28136.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.266.701,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001481/2023-78.
cód. 38624

Decreto n. 28135, de 16-05-2023
Download: D28135.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.495315/2020-26.
cód. 38619

Decreto n. 28134, de 16-05-2023
Download: D28134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64.
cód. 38618

Decreto n. 28133, de 16-05-2023
Download: D28133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.594.773,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001458/2023-83.
cód. 38617

Decreto n. 28132, de 16-05-2023
Download: D28132.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.972.370,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001417/2023-97.
cód. 38616

Decreto n. 28131, de 16-05-2023
Download: D28131.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.912, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0032.001055/2023-64.
cód. 38615

Decreto n. 28130, de 16-05-2023
Download: D28130.pdf
Dispõe sobre a regulamentação da Ação Político-Administrativa - APA, denominada “Governo Itinerante” nos limites do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000674/2023-50
cód. 38622

Decreto n. 28129, de 16-05-2023
Download: D28129.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.018574/2023-21.
cód. 38614

Decreto n. 28128, de 15-05-2023
Download: D28128.pdf
Atualiza os valores do Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI Nº 0029.024902/2023-18.
cód. 38613

Decreto n. 28127, de 15-05-2023
Download: D28127.pdf
Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 064, de 30 de maio de 1991, firmado com a empresa Transportadora Viação Rondônia Ltda., operado pela empresa Ipê Transportes Rodoviários Eirelli. SEI Nº 0001.068110/2022-82.
cód. 38612

Decreto n. 28126, de 11-05-2023
Download: D28126.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 10ª Rondônia Rural Show Internacional e da 4ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI Nº 0025.002006/2023-38.
cód. 38609

Decreto n. 28125, de 11-05-2023
Download: D28125.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0070.000534/2023-15.
cód. 38608

Decreto n. 28124, de 10-05-2023
Download: D28124.pdf
Altera os Anexos do Decreto n° 27.855, de janeiro de 2023. SEI Nº 0035.070432/2022-02.
cód. 38604

Decreto n. 28123, de 10-05-2023
Download: D28123.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0044.000006/2023-75.
cód. 38603

Decreto n. 28122, de 10-05-2023
Download: D28122.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.002825/2023-46.
cód. 38602

Decreto n. 28121, de 10-05-2023
Download: D28121.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.486882/2021-72.
cód. 38601

Decreto n. 28120, de 10-05-2023
Download: D28120.pdf
Dispensa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód. 38600

Decreto n. 28119, de 10-05-2023
Download: D28119.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.202659/2020-43.
cód. 38599

Decreto n. 28118, de 10-05-2023
Download: DEC28118 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022.
cód. 38971

Decreto n. 28117, de 08-05-2023
Download: D28117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.779.860,15, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001241/2023-73.
cód. 38591

Decreto n. 28116, de 08-05-2023
Download: D28116.pdf
Disponibiliza Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód. 38590

Decreto n. 28115, de 08-05-2023
Download: D28115.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 28.001, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód. 38589

Decreto n. 28114, de 08-05-2023
Download: D28114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001195/2023-11.
cód. 38588

Decreto n. 28113, de 08-05-2023
Download: D28113.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0051.268699/2020-60.
cód. 38587

Decreto n. 28112, de 08-05-2023
Download: D28112.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001389/2023-16.
cód. 38586

Decreto n. 28111, de 08-05-2023
Download: D28111.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.244.748,06 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.242.128,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001332/2023-17.
cód. 38585

Decreto n. 28110, de 05-05-2023
Download: D28110.pdf
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia. SEI Nº 0014.000830/2023-82.
cód. 38584

Decreto n. 28109, de 05-05-2023
Download: D28109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.287.871,78, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001404/2023-18.
cód. 38583

Decreto n. 28108, de 05-05-2023
Download: D28108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.727.127,74 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.727.127,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001407/2023-51.
cód. 38582

Decreto n. 28107, de 05-05-2023
Download: D28107.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23.
cód. 38581

Decreto n. 28106, de 05-05-2023
Download: D28106.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.075958/2022-20.
cód. 38580

Decreto n. 28105, de 05-05-2023
Download: D28105.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.321.665,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001185/2023-77.
cód. 38579

Decreto n. 28104, de 05-05-2023
Download: D28104.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0031.495836/2020-75.
cód. 38578

Decreto n. 28103, de 05-05-2023
Download: D28103.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 490.392,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001337/2023-31.
cód. 38577

Decreto n. 28102, de 05-05-2023
Download: D28102.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.000137/2023-89.
cód. 38576

Decreto n. 28101, de 04-05-2023
Download: D28101.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.861.340,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001117/2023-16.
cód. 38575

Decreto n. 28100, de 04-05-2023
Download: D28100.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI N° 0035.000970/2023-11
cód. 38570

Decreto n. 28099, de 04-05-2023
Download: D28099.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11
cód. 38569

Decreto n. 28098, de 04-05-2023
Download: D28098.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11
cód. 38568

Decreto n. 28097, de 03-05-2023
Download: D28097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2023-91
cód. 38567

Decreto n. 28096, de 03-05-2023
Download: D28096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.466.874,29, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2023-46
cód. 38566

Decreto n. 28095, de 03-05-2023
Download: D28095.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0069.068367/2022-50
cód. 38565

Decreto n. 28094, de 03-05-2023
Download: D28094.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. SEI Nº 0030.604486/2021-35.
cód. 38560

Decreto n. 28093, de 03-05-2023
Download: D28093.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000080/2023-48
cód. 38564

Decreto n. 28092, de 03-05-2023
Download: D28092.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.139078/2022-99
cód. 38563

Decreto n. 28091, de 03-05-2023
Download: D28091.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.001765/2023-73
cód. 38562

Decreto n. 28090, de 03-05-2023
Download: D28090.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16
cód. 38561

Decreto n. 28089, de 03-05-2023
Download: D28089.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.653.344,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2023-13.
cód. 38559

Decreto n. 28088, de 02-05-2023
Download: D28088.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.664.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001316/2023-16.
cód. 38555

Decreto n. 28087, de 02-05-2023
Download: D28087.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.337.243,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001192/2023-79.
cód. 38554

Decreto n. 28086, de 02-05-2023
Download: D28086.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 636.114,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001183/2023-88.
cód. 38553

Decreto n. 28085, de 02-05-2023
Download: D28085.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI Nº 0029.244949/2021-34.
cód. 38552

Decreto n. 28084, de 27-04-2023
Download: D28084.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.795.589,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001312/2023-38.
cód. 38549

Decreto n. 28083, de 27-04-2023
Download: D28083.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001283/2023-12.
cód. 38548

Decreto n. 28082, de 27-04-2023
Download: D28082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 323.854.339,05, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001165/2023-04.
cód. 38547

Decreto n. 28081, de 27-04-2023
Download: D28081.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.022.932,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001202/2023-76.
cód. 38546

Decreto n. 28080, de 27-04-2023
Download: D28080.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.320.294,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001155/2023-61.
cód. 38545

Decreto n. 28079, de 27-04-2023
Download: D28079.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.357.557,39, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001126/2023-07.
cód. 38544

Decreto n. 28078, de 27-04-2023
Download: D28078.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 835.840,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001162/2023-62.
cód. 38543

Decreto n. 28077, de 26-04-2023
Download: D28077.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001274/2023-13.
cód. 38536

Decreto n. 28076, de 26-04-2023
Download: D28076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 915.639,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001259/2023-75.
cód. 38535

Decreto n. 28075, de 25-04-2023
Download: D28075.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52.
cód. 38534

Decreto n. 28074, de 25-04-2023
Download: D28074.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.130907/2022-05.
cód. 38531

Decreto n. 28073, de 25-04-2023
Download: D28073.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.444563/2019-94.
cód. 38530

Decreto n. 28072, de 24-04-2023
Download: D28072.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.320.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001191/2023-24.
cód. 38529

Decreto n. 28071, de 24-04-2023
Download: D28071.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001237/2023-13.
cód. 38528

Decreto n. 28070, de 24-04-2023
Download: D28070.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.059.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001190/2023-80.
cód. 38527

Decreto n. 28069, de 24-04-2023
Download: D28069.pdf
Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód. 38533

Decreto n. 28068, de 24-04-2023
Download: D28068.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI Nº 0035.001176/2023-86.
cód. 38542

Decreto n. 28067, de 24-04-2023
Download: D28067.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI Nº 0011.001825/2023-17.
cód. 38541

Decreto n. 28066, de 20-04-2023
Download: D28066.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.451816/2021-83.
cód. 38558

Decreto n. 28065, de 20-04-2023
Download: D28065.pdf
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI Nº 0030.105735/2021-12.
cód. 38557

Decreto n. 28064, de 20-04-2023
Download: D28064.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.479156/2021-03.
cód. 38556

Decreto n. 28063, de 20-04-2023
Download: D28063.pdf
Convoca ordinariamente a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências. SEI Nº 0026.001337/2023-41.
cód. 38524

Decreto n. 28062, de 20-04-2023
Download: D28062.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.001080/2023-75
cód. 38521

Decreto n. 28061, de 20-04-2023
Download: D28061.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0015.073667/2022-86
cód. 38520

Decreto n. 28060, de 20-04-2023
Download: D28060.pdf
Institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030. SEI Nº 0025.070532/2022-40.
cód. 38551

Decreto n. 28059, de 19-04-2023
Download: D28059.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001228/2023-14.
cód. 38510

Decreto n. 28058, de 19-04-2023
Download: D28058.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22.
cód. 38509

Decreto n. 28057, de 19-04-2023
Download: D28057.pdf
Prorroga cedência e reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073075/2022-14.
cód. 38508

Decreto n. 28056, de 19-04-2023
Download: D28056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001219/2023-23.
cód. 38507

Decreto n. 28055, de 19-04-2023
Download: D28055.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 27.853, de 18 de janeiro de 2023 e n° 27.922, de 17 de fevereiro de 2023. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38506

Decreto n. 28054, de 19-04-2023
Download: D28054.pdf
Desvincula a Receita do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.717.944,36, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001139/2023-78.
cód. 38505

Decreto n. 28053, de 19-04-2023
Download: D28053.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.014617/2023-69.
cód. 38504

Decreto n. 28052, de 19-04-2023
Download: D28052.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.002688/2023-27.
cód. 38501

Decreto n. 28051, de 19-04-2023
Download: D28051.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.165.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001215/2023-45.
cód. 38500

Decreto n. 28050, de 18-04-2023
Download: D28050.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.422.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001201/2023-21.
cód. 38499

Decreto n. 28049, de 18-04-2023
Download: D28049.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 317.406,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.406,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001009/2023-35.
cód. 38498

Decreto n. 28048, de 18-04-2023
Download: D28048.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 905.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001130/2023-67.
cód. 38497

Decreto n. 28047, de 18-04-2023
Download: D28047.pdf
Revoga o Decreto n° 27.996, de 28 de março de 2023. SEI Nº 0037.001138/2023-11.
cód. 38496

Decreto n. 28046, de 18-04-2023
Download: D28046.pdf
Convoca a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.014657/2023-41.
cód. 38493

Decreto n. 28045, de 17-04-2023
Download: D28045.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0025.001041/2023-30.
cód. 38487

Decreto n. 28044, de 17-04-2023
Download: D28044.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52.
cód. 38486

Decreto n. 28043, de 17-04-2023
Download: D28043.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção ao Posto de Coronel PM dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.001878/2023-19.
cód. 38485

Decreto n. 28042, de 17-04-2023
Download: D28042.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.005330/2023-48.
cód. 38484

Decreto n. 28041, de 17-04-2023
Download: D28041.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.482.933,83, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001142/2023-91.
cód. 38483

Decreto n. 28040, de 17-04-2023
Download: D28040.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.249.270,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001163/2023-15.
cód. 38482

Decreto n. 28039, de 17-04-2023
Download: D28039.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.312338/2019-11.
cód. 38481

Decreto n. 28038, de 17-04-2023
Download: D28038.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.251887/2020-37.
cód. 38480

Decreto n. 28037, de 17-04-2023
Download: D28037.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 27.971, de 20 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód. 38479

Decreto n. 28036, de 17-04-2023
Download: DEC28036 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025.
cód. 38839

Decreto n. 28035, de 17-04-2023
Download: D28035.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 38477

Decreto n. 28034, de 14-04-2023
Download: D28034.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45.
cód. 38474

Decreto n. 28033, de 14-04-2023
Download: DEC28033 - RETIFICADO.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções aos postos de Tenente-Coronel BM e Coronel BM, dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 38488

Decreto n. 28032, de 13-04-2023
Download: D28032.pdf
Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021. SEI N° 0012.067952/2022-98.
cód. 38472

Decreto n. 28031, de 13-04-2023
Download: D28031.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód. 38471

Decreto n. 28030, de 12-04-2023
Download: D28030.pdf
Cede Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073961/2022-30.
cód. 38464

Decreto n. 28029, de 12-04-2023
Download: D28029.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84.
cód. 38463

Decreto n. 28028, de 12-04-2023
Download: D28028.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021729/2023-76.
cód. 38462

Decreto n. 28027, de 12-04-2023
Download: D28027.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.011455/2023-15.
cód. 38461

Decreto n. 28026, de 12-04-2023
Download: D28026.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.069109/2022-25.
cód. 38460

Decreto n. 28025, de 12-04-2023
Download: D28025.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0014.070773/2019-12.
cód. 38459

Decreto n. 28024, de 11-04-2023
Download: D28024.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0032.000915/2023-42.
cód. 38456

Decreto n. 28023, de 10-04-2023
Download: D28023.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 343.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001014/2023-48.
cód. 38455

Decreto n. 28022, de 10-04-2023
Download: D28022.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 111.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001036/2023-16.
cód. 38454

Decreto n. 28021, de 06-04-2023
Download: D28021.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga o Decreto n° 27.058, de 13 de abril de 2022. SEI Nº 0069.000985/2023-83.
cód. 38451

Decreto n. 28020, de 06-04-2023
Download: D28020.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001061/2023-91.
cód. 38453

Decreto n. 28019, de 06-04-2023
Download: D28019.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.118.022,75, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001008/2023-91
cód. 38514

Decreto n. 28018, de 06-04-2023
Download: D28018.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 340.815,36, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000999/2023-94
cód. 38515

Decreto n. 28017, de 05-04-2023
Download: D28017.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.002204/2023-22.
cód. 38450

Decreto n. 28016, de 05-04-2023
Download: D28016.pdf
Promove Perito Criminal à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38449

Decreto n. 28015, de 05-04-2023
Download: D28015.pdf
Promove Perito Criminal à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38448

Decreto n. 28014, de 05-04-2023
Download: D28014.pdf
Promove Técnico em Laboratório à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38447

Decreto n. 28013, de 05-04-2023
Download: D28013.pdf
Promove Técnica em Laboratório à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38446

Decreto n. 28012, de 05-04-2023
Download: D28012.pdf
Promove Agente de Criminalística à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38445

Decreto n. 28011, de 05-04-2023
Download: D28011.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38438

Decreto n. 28010, de 04-04-2023
Download: D28010.pdf
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38437

Decreto n. 28009, de 04-04-2023
Download: D28009.pdf
Prorroga cedências e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38436

Decreto n. 28008, de 04-04-2023
Download: D28008.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0020.004022/2023-13.
cód. 38435

Decreto n. 28007, de 04-04-2023
Download: D28007.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.181.105,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001043/2023-18.
cód. 38432

Decreto n. 28006, de 04-04-2023
Download: D28006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.482.525,48, em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001040/2023-76.
cód. 38431

Decreto n. 28005, de 30-03-2023
Download: D28005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.176.215,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000976/2023-80.
cód. 38427

Decreto n. 28004, de 30-03-2023
Download: D28004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.062.428,83, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2023-15.
cód. 38426

Decreto n. 28003, de 29-03-2023
Download: D28003.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69.
cód. 38434

Decreto n. 28002, de 29-03-2023
Download: D28002.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69.
cód. 38433

Decreto n. 28001, de 29-03-2023
Download: D28001 REVOGADO.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023.
cód. 38593

Decreto n. 28000, de 29-03-2023
Download: D28000.pdf
Institui o Brasão das Armas da Casa Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0006.013960/2020-31.
cód. 38424

Decreto n. 27999, de 29-03-2023
Download: D27999.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41.
cód. 38423

Decreto n. 27998, de 29-03-2023
Download: D27998.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.291248/2021-53.
cód. 38422

Decreto n. 27997, de 28-03-2023
Download: D27997.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.004029/2023-17.
cód. 38412

Decreto n. 27996, de 28-03-2023
Download: D27996 REVOGADO.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.047, DE 18/4/2023).
cód. 38513

Decreto n. 27995, de 28-03-2023
Download: D27995.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15.
cód. 38410

Decreto n. 27994, de 28-03-2023
Download: D27994.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15.
cód. 38409

Decreto n. 27993, de 28-03-2023
Download: D27993.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.019903/2023-11.
cód. 38408

Decreto n. 27992, de 28-03-2023
Download: D27992.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.001529/2023-05.
cód. 38407

Decreto n. 27991, de 28-03-2023
Download: D27991.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000187/2023-12.
cód. 38406

Decreto n. 27990, de 27-03-2023
Download: D27990.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.550.560,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000978/2023-79.
cód. 38405

Decreto n. 27989, de 24-03-2023
Download: D27989.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.729.628,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000897/2023-79
cód. 38403

Decreto n. 27988, de 24-03-2023
Download: D27988.pdf
Dispõe sobre o tombamento de bem público para Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.054843/2019-04
cód. 38402

Decreto n. 27987, de 24-03-2023
Download: D27987.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95
cód. 38401

Decreto n. 27986, de 24-03-2023
Download: D27986.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.000833/2023-87
cód. 38400

Decreto n. 27985, de 24-03-2023
Download: D27985.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI N° 0026.000487/2023-37
cód. 38399

Decreto n. 27984, de 24-03-2023
Download: D27984.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0015.002998/2023-12
cód. 38398

Decreto n. 27983, de 24-03-2023
Download: D27983.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.480.336,38, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000954/2023-10
cód. 38397

Decreto n. 27982, de 23-03-2023
Download: D27982.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000948/2023-62
cód. 38396

Decreto n. 27981, de 23-03-2023
Download: D27981.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2023-64
cód. 38394

Decreto n. 27980, de 23-03-2023
Download: D27980.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.235.256,88, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000890/2023-57
cód. 38392

Decreto n. 27979, de 22-03-2023
Download: D27979.pdf
Revoga dispositivos do Decreto n° 26.740, de 29 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.000742/2023-90
cód. 38390

Decreto n. 27978, de 22-03-2023
Download: D27978.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 45.298.528,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód. 38389

Decreto n. 27977, de 22-03-2023
Download: D27977.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.300.091,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000933/2023-02
cód. 38388

Decreto n. 27976, de 22-03-2023
Download: D27976.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000896/2023-24
cód. 38387

Decreto n. 27975, de 22-03-2023
Download: D27975.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000935/2023-93
cód. 38384

Decreto n. 27974, de 22-03-2023
Download: D27974.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17
cód. 38386

Decreto n. 27973, de 22-03-2023
Download: D27973.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17
cód. 38385

Decreto n. 27972, de 21-03-2023
Download: D27972.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000322/2023-02
cód. 38383

Decreto n. 27971, de 20-03-2023
Download: DEC27971 COMPILADO.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38490

Decreto n. 27970, de 20-03-2023
Download: D27970.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód. 38377

Decreto n. 27969, de 20-03-2023
Download: D27969.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód. 38376

Decreto n. 27968, de 20-03-2023
Download: D27968.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.091, de 22 de abril de 2022. SEI Nº 0032.000457/2023-41.
cód. 38375

Decreto n. 27967, de 20-03-2023
Download: D27967.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI Nº 0026.000995/2023-15.
cód. 38374

Decreto n. 27966, de 20-03-2023
Download: D27966.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.012935/2023-95.
cód. 38373

Decreto n. 27965, de 20-03-2023
Download: D27965.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000366/2023-24.
cód. 38372

Decreto n. 27964, de 20-03-2023
Download: D27964.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38371

Decreto n. 27963, de 20-03-2023
Download: D27963.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.923.551,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.000884/2023-08.
cód. 38370

Decreto n. 27962, de 20-03-2023
Download: D27962.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.717.549,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2023-23.
cód. 38369

Decreto n. 27961, de 20-03-2023
Download: D27961.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000201/2023-52.
cód. 38368

Decreto n. 27960, de 20-03-2023
Download: D27960.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000403/2023-02.
cód. 38430

Decreto n. 27959, de 17-03-2023
Download: D27959.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000344/2023-64.
cód. 38357

Decreto n. 27958, de 17-03-2023
Download: D27958.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.244.729,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000880/2023-11.
cód. 38356

Decreto n. 27957, de 17-03-2023
Download: D27957.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0010.037520/2022-72.
cód. 38367

Decreto n. 27956, de 17-03-2023
Download: D27956.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód. 38366

Decreto n. 27955, de 17-03-2023
Download: D27955.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000353/2023-55.
cód. 38355

Decreto n. 27954, de 10-03-2023
Download: D27954.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38328

Decreto n. 27953, de 09-03-2023
Download: D27953.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.917.678,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000737/2023-20.
cód. 38327

Decreto n. 27952, de 07-03-2023
Download: D27952.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.068376/2022-78.
cód. 38323

Decreto n. 27951, de 07-03-2023
Download: D27951.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38322

Decreto n. 27950, de 03-03-2023
Download: D27950.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000156/2023-36.
cód. 38318

Decreto n. 27949, de 03-03-2023
Download: D27949.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38317

Decreto n. 27948, de 01-03-2023
Download: D27948.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia - SUPEL, constantes na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga o Decreto n° 8.978, de 31 de janeiro de 2000. SEI Nº 0043.065358/2021-14.
cód. 38305

Decreto n. 27947, de 01-03-2023
Download: D27947.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.084777/2022-02.
cód. 38316

Decreto n. 27946, de 01-03-2023
Download: D27946.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.541.524,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000674/2023-10.
cód. 38304

Decreto n. 27945, de 28-02-2023
Download: D27945.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38300

Decreto n. 27944, de 28-02-2023
Download: D27944.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38299

Decreto n. 27943, de 28-02-2023
Download: D27943.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38298

Decreto n. 27942, de 28-02-2023
Download: D27942.pdf
Transforma cargos da Casa Civil e revoga o Decreto n° 26.968, de 11 de março de 2022. SEI Nº 0005.000528/2023-33.
cód. 38297

Decreto n. 27941, de 27-02-2023
Download: D27941- REVOGADO PELO D28425.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22 REVOGADO PELO DECRETO N°28.425, DE 12/9/2023.
cód. 39123

Decreto n. 27940, de 27-02-2023
Download: D27940.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.491.900,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000570/2023-05.
cód. 38292

Decreto n. 27939, de 24-02-2023
Download: D27939.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.386655/2021-90.
cód. 38291

Decreto n. 27938, de 24-02-2023
Download: D27938.pdf
Nega conhecimento a recurso interposto por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.149572/2020-08.
cód. 38290

Decreto n. 27937, de 24-02-2023
Download: D27937.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0064.068001/2022-21.
cód. 38289

Decreto n. 27936, de 23-02-2023
Download: D27936.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód. 38281

Decreto n. 27935, de 23-02-2023
Download: D27935.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0021.005919/2023-46.
cód. 38280

Decreto n. 27934, de 23-02-2023
Download: D27934.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.102335/2022-86.
cód. 38279

Decreto n. 27933, de 23-02-2023
Download: D27933.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.194, de 16 de agosto de 2017. SEI N° 0029.105016/2022-11
cód. 38276

Decreto n. 27932, de 23-02-2023
Download: D27932.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.080659/2022-17
cód. 38275

Decreto n. 27931, de 23-02-2023
Download: D27931.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI N° 0026.000457/2023-21
cód. 38274

Decreto n. 27930, de 23-02-2023
Download: D27930.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.069455/2022-75
cód. 38273

Decreto n. 27929, de 23-02-2023
Download: D27929.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.000456/2023-86
cód. 38272

Decreto n. 27928, de 23-02-2023
Download: D27928.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód. 38288

Decreto n. 27927, de 20-02-2023
Download: D27927.pdf
Suspende, excepcionalmente, o expediente na quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n° 27.719, de 22 de dezembro de 2022. Processo nº 0005.000525/2023-08
cód. 38264

Decreto n. 27926, de 17-02-2023
Download: D27926.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.067666/2022-11.
cód. 38320

Decreto n. 27925, de 17-02-2023
Download: D27925.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38268

Decreto n. 27924, de 17-02-2023
Download: D27924.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.465909/2020-13
cód. 38267

Decreto n. 27923, de 17-02-2023
Download: D27923.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.941.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.000491/2023-96
cód. 38270

Decreto n. 27922, de 17-02-2023
Download: DEC27922.pdf
Prorroga cedências e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38512

Decreto n. 27921, de 16-02-2023
Download: D27921.pdf
Revoga o Decreto n° 21.615, de 9 de fevereiro de 2017. SEI N° 0026.001019/2023-80
cód. 38271

Decreto n. 27920, de 14-02-2023
Download: D27920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.969.963,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.SEI 0035.000473/2023-12
cód. 38258

Decreto n. 27919, de 14-02-2023
Download: DEC27919 - RETIFICADO.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 38815

Decreto n. 27918, de 14-02-2023
Download: D27918.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.465909/2020-13
cód. 38257

Decreto n. 27917, de 14-02-2023
Download: D27917.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.117048/2022-21
cód. 38256

Decreto n. 27916, de 14-02-2023
Download: D27916.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.114392/2022-69
cód. 38255

Decreto n. 27915, de 14-02-2023
Download: D27915.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.045973/2019-37