Decreto n. 28461, de 21-09-2023
Download: D28461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16.
cód.
39181
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Decreto n. 28459, de 21-09-2023
Download: D28459.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09.
cód.
39180
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Decreto n. 28458, de 21-09-2023
Download: D28458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25.
cód.
39179
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Decreto n. 28457, de 21-09-2023
Download: D28457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41.
cód.
39178
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Decreto n. 28456, de 21-09-2023
Download: D28456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69.
cód.
39177
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Decreto n. 28455, de 21-09-2023
Download: D28455.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69.
cód.
39176
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Decreto n. 28454, de 20-09-2023
Download: D28454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34.
cód.
39172
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Decreto n. 28449, de 19-09-2023
Download: D28449.pdf
Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54.
cód.
39170
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Decreto n. 28445, de 18-09-2023
Download: D28445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74.
cód.
39155
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Decreto n. 28443, de 15-09-2023
Download: D28443.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71.
cód.
39143
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Decreto n. 28442, de 15-09-2023
Download: D28442.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35.
cód.
39142
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Decreto n. 28441, de 15-09-2023
Download: D28441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46.
cód.
39141
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Decreto n. 28440, de 15-09-2023
Download: D28440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60
cód.
39145
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Decreto n. 28439, de 15-09-2023
Download: D28439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26.
cód.
39140
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Decreto n. 28438, de 15-09-2023
Download: D28438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37.
cód.
39139
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Decreto n. 28436, de 14-09-2023
Download: D28436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08
cód.
39131
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Decreto n. 28435, de 14-09-2023
Download: D28435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24
cód.
39130
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Decreto n. 28434, de 14-09-2023
Download: D28434.pdf
Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17.
cód.
39138
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Decreto n. 28433, de 14-09-2023
Download: D28433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67
cód.
39129
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Decreto n. 28432, de 13-09-2023
Download: D28432.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61
cód.
39128
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Decreto n. 28430, de 13-09-2023
Download: D28430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21
cód.
39125
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Decreto n. 28428, de 12-09-2023
Download: D28428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91.
cód.
39144
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Decreto n. 28425, de 12-09-2023
Download: D28425.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22
cód.
39122
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Decreto n. 28424, de 12-09-2023
Download: D28424.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62.
cód.
39137
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Decreto n. 28423, de 12-09-2023
Download: D28423.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód.
39119
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Decreto n. 28422, de 12-09-2023
Download: D28422.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47
cód.
39117
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Decreto n. 28420, de 12-09-2023
Download: D28420.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95
cód.
39111
|
Decreto n. 28419, de 11-09-2023
Download: D28419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado
de Rondônia crédito adicional suplementar por
anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento. SEI 0035.002816/2023-75
cód.
39100
|
Decreto n. 28418, de 08-09-2023
Download: D28418.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14
cód.
39088
|
Decreto n. 28417, de 08-09-2023
Download: D28417.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91
cód.
39087
|
Decreto n. 28416, de 08-09-2023
Download: D28416.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13
cód.
39086
|
Decreto n. 28415, de 06-09-2023
Download: D28415.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26
cód.
39085
|
Decreto n. 28414, de 06-09-2023
Download: D28414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96
cód.
39084
|
Decreto n. 28413, de 06-09-2023
Download: D28413.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10
cód.
39083
|
Decreto n. 28410, de 05-09-2023
Download: D28410.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05
cód.
39094
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Decreto n. 28407, de 05-09-2023
Download: D28407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41
cód.
39095
|
Decreto n. 28406, de 05-09-2023
Download: D28406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52
cód.
39093
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Decreto n. 28405, de 05-09-2023
Download: D28405.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63
cód.
39092
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Decreto n. 28404, de 05-09-2023
Download: D28404.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03
cód.
39091
|
Decreto n. 28403, de 05-09-2023
Download: D28403.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68
cód.
39079
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Decreto n. 28396, de 04-09-2023
Download: D28396.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°
cód.
39072
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Decreto n. 28395, de 04-09-2023
Download: D28395.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências. SEI 0021.345131/2021-16
cód.
39108
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Decreto n. 28394, de 01-09-2023
Download: D28394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64.
cód.
39063
|
Decreto n. 28393, de 01-09-2023
Download: D28393.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55.
cód.
39061
|
Decreto n. 28392, de 01-09-2023
Download: D28392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99.
cód.
39060
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Decreto n. 28390, de 31-08-2023
Download: D28390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64.
cód.
39054
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Decreto n. 28389, de 31-08-2023
Download: D28389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75.
cód.
39053
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Decreto n. 28388, de 31-08-2023
Download: D28388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91.
cód.
39052
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Decreto n. 28387, de 31-08-2023
Download: D28387.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10.
cód.
39051
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Decreto n. 28385, de 31-08-2023
Download: D28385.pdf
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58.
cód.
39050
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Decreto n. 28383, de 30-08-2023
Download: D28383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95.
cód.
39048
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Decreto n. 28381, de 30-08-2023
Download: D28381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84.
cód.
39046
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Decreto n. 28380, de 30-08-2023
Download: D28380.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.038594/2023-15.
cód.
39045
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Decreto n. 28379, de 30-08-2023
Download: D28379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13.
cód.
39044
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Decreto n. 28378, de 29-08-2023
Download: D28378.pdf
Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57.
cód.
39038
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Decreto n. 28377, de 29-08-2023
Download: D28377.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód.
39037
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Decreto n. 28373, de 29-08-2023
Download: D28373.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13.
cód.
39034
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Decreto n. 28372, de 25-08-2023
Download: D28372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78.
cód.
39025
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Decreto n. 28371, de 25-08-2023
Download: D28371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23.
cód.
39024
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Decreto n. 28369, de 24-08-2023
Download: D28369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76.
cód.
39012
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Decreto n. 28364, de 24-08-2023
Download: D28364.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92.
cód.
39011
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Decreto n. 28363, de 24-08-2023
Download: D28363.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58.
cód.
39010
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Decreto n. 28362, de 24-08-2023
Download: D28362.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81.
cód.
39009
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Decreto n. 28361, de 24-08-2023
Download: D28361.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12.
cód.
39008
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Decreto n. 28360, de 24-08-2023
Download: D28360.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80.
cód.
39007
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Decreto n. 28359, de 24-08-2023
Download: D28359.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87.
cód.
39006
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Decreto n. 28356, de 23-08-2023
Download: D28356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08.
cód.
39003
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Decreto n. 28355, de 23-08-2023
Download: D28355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88.
cód.
38999
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Decreto n. 28354, de 23-08-2023
Download: D28354.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96.
cód.
38998
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Decreto n. 28351, de 22-08-2023
Download: D28351.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0029.129525/2022-21.
cód.
38995
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Decreto n. 28349, de 22-08-2023
Download: D28349.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002579/2023-42.
cód.
38993
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Decreto n. 28348, de 22-08-2023
Download: D28348.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.647.675,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002564/2023-84.
cód.
38992
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Decreto n. 28347, de 21-08-2023
Download: D28347.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.799.964,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002558/2023-27.
cód.
38990
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Decreto n. 28346, de 21-08-2023
Download: D28346.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.040258/2023-03.
cód.
38988
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Decreto n. 28345, de 18-08-2023
Download: D28345.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.855.537,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002565/2023-29.
cód.
38983
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Decreto n. 28344, de 18-08-2023
Download: D28344.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.315.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002566/2023-73.
cód.
38982
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Decreto n. 28343, de 18-08-2023
Download: D28343.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.021155/2023-77.
cód.
38981
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Decreto n. 28342, de 18-08-2023
Download: D28342.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.050335/2023-25.
cód.
38980
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Decreto n. 28338, de 18-08-2023
Download: D28338.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0029.039187/2023-18.
cód.
38976
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Decreto n. 28337, de 17-08-2023
Download: D28337.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002557/2023-82.
cód.
38975
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Decreto n. 28336, de 16-08-2023
Download: D28336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.600.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002541/2023-70.
cód.
38969
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Decreto n. 28333, de 16-08-2023
Download: D28333.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.864.443,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002512/2023-16.
cód.
38966
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Decreto n. 28332, de 16-08-2023
Download: D28332.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.318.374,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002510/2023-19.
cód.
38965
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Decreto n. 28331, de 16-08-2023
Download: D28331.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.886.000,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002526/2023-21.
cód.
38964
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Decreto n. 28329, de 16-08-2023
Download: D28329.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.052527/2023-76.
cód.
38962
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Decreto n. 28327, de 11-08-2023
Download: D28327.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002485/2023-73.
cód.
38945
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Decreto n. 28320, de 10-08-2023
Download: D28320.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.161197/2020-97.
cód.
38939
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Decreto n. 28319, de 09-08-2023
Download: D28319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 184.893,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002413/2023-26.
cód.
38937
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Decreto n. 28318, de 09-08-2023
Download: D28318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.497.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002466/2023-47.
cód.
38936
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Decreto n. 28317, de 09-08-2023
Download: D28317.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.239.543,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002451/2023-89.
cód.
38935
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Decreto n. 28316, de 08-08-2023
Download: D28316.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.194.830,38, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.002467/2023-91.
cód.
38932
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Decreto n. 28314, de 07-08-2023
Download: D28314.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.581.933,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002407/2023-79.
cód.
38931
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Decreto n. 28313, de 07-08-2023
Download: D28313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002435/2023-96.
cód.
38930
|
Decreto n. 28312, de 07-08-2023
Download: D28312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002439/2023-74.
cód.
38929
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Decreto n. 28311, de 07-08-2023
Download: D28311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.310.270,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002438/2023-20.
cód.
38928
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Decreto n. 28310, de 07-08-2023
Download: D28310.pdf
Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19.
cód.
38927
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Decreto n. 28309, de 07-08-2023
Download: D28309.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.639.763,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002441/2023-43.
cód.
38926
|
Decreto n. 28308, de 07-08-2023
Download: D28308.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.602.803,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002429/2023-39.
cód.
38925
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Decreto n. 28307, de 07-08-2023
Download: D28307.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002414/2023-71.
cód.
38924
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Decreto n. 28297, de 04-08-2023
Download: D28297.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048566/2023-79.
cód.
38915
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Decreto n. 28296, de 04-08-2023
Download: D28296.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048564/2023-80.
cód.
38914
|
Decreto n. 28295, de 04-08-2023
Download: D28295.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048533/2023-29.
cód.
38913
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Decreto n. 28293, de 02-08-2023
Download: D28293.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002415/2023-15.
cód.
38907
|
Decreto n. 28292, de 01-08-2023
Download: D28292.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01.
cód.
38900
|
Decreto n. 28291, de 01-08-2023
Download: D28291.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód.
38899
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Decreto n. 28289, de 31-07-2023
Download: D28289.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0037.003303/2023-61.
cód.
38898
|
Decreto n. 28288, de 31-07-2023
Download: D28288.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0026.003640/2023-88.
cód.
38906
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Decreto n. 28287, de 28-07-2023
Download: D28287.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.180.183,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002361/2023-98.
cód.
38890
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Decreto n. 28286, de 28-07-2023
Download: D28286.pdf
Agrega e Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048554/2023-44.
cód.
38889
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Decreto n. 28284, de 25-07-2023
Download: D28284.pdf
Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0029.013952/2023-70.
cód.
38885
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Decreto n. 28281, de 25-07-2023
Download: D28281.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.046497/2023-69.
cód.
38882
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Decreto n. 28280, de 24-07-2023
Download: D28280.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. SEI Nº 0005.003457/2023-21.
cód.
38867
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Decreto n. 28276, de 19-07-2023
Download: D28276.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000521/2023-38.
cód.
38859
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Decreto n. 28275, de 19-07-2023
Download: D28275.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental. SEI Nº 0070.000756/2023-20.
cód.
38858
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Decreto n. 28273, de 18-07-2023
Download: D28273.pdf
Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071723/2022-50.
cód.
38850
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Decreto n. 28272, de 18-07-2023
Download: D28272.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 71, de 12 de maio de 2022. SEI Nº 0030.158929/2021-11.
cód.
38849
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Decreto n. 28266, de 13-07-2023
Download: D28266.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037024/2023-71.
cód.
38836
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Decreto n. 28265, de 13-07-2023
Download: D28265.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.005437/2023-87.
cód.
38835
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Decreto n. 28264, de 13-07-2023
Download: D28264.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037107/2023-60.
cód.
38834
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Decreto n. 28260, de 12-07-2023
Download: D28260.pdf
Transforma e cria Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0042.002578/2023-17.
cód.
38830
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Decreto n. 28256, de 11-07-2023
Download: D28256.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências. SEI Nº 0030.006568/2023-81.
cód.
38843
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Decreto n. 28255, de 11-07-2023
Download: D28255.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.004617/2023-41.
cód.
38842
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Decreto n. 28248, de 05-07-2023
Download: D28248.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 17.460, de 28 de dezembro de 2012. SEI Nº 0029.102796/2022-30.
cód.
38810
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Decreto n. 28245, de 04-07-2023
Download: D28245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 165.850,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002084/2023-13.
cód.
38803
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Decreto n. 28244, de 04-07-2023
Download: D28244.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 16.843, de 19 de junho de 2012. SEI Nº 0029.102799/2022-73.
cód.
38807
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Decreto n. 28243, de 04-07-2023
Download: D28243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002085/2023-68.
cód.
38802
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Decreto n. 28242, de 03-07-2023
Download: D28242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.607.425,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001983/2023-07.
cód.
38801
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Decreto n. 28241, de 30-06-2023
Download: D28241.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Diretoria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.168460/2021-50.
cód.
38800
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Decreto n. 28240, de 30-06-2023
Download: D28240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.930.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002075/2023-22.
cód.
38796
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Decreto n. 28238, de 29-06-2023
Download: D28238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.343.671,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002060/2023-64.
cód.
38792
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Decreto n. 28237, de 28-06-2023
Download: D28237.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04.
cód.
38791
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Decreto n. 28235, de 28-06-2023
Download: D28235.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.094.209,69, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001390/2023-32.
cód.
38789
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Decreto n. 28234, de 27-06-2023
Download: D28234.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.260.420,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Civil - PC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001971/2023-74.
cód.
38780
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Decreto n. 28233, de 27-06-2023
Download: D28233.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.051.167,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001987/2023-87.
cód.
38779
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Decreto n. 28232, de 27-06-2023
Download: D28232.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001680/2023-86.
cód.
38778
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Decreto n. 28231, de 27-06-2023
Download: D28231.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.074,45, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001889/2023-40.
cód.
38777
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Decreto n. 28230, de 26-06-2023
Download: D28230.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 157.105,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001988/2023-21.
cód.
38773
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Decreto n. 28229, de 26-06-2023
Download: D28229.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.385.356,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001982/2023-54.
cód.
38772
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Decreto n. 28228, de 26-06-2023
Download: D28228.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.033865/2023-17.
cód.
38776
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Decreto n. 28227, de 26-06-2023
Download: D28227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 440.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001833/2023-95.
cód.
38771
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Decreto n. 28226, de 26-06-2023
Download: D28226.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2023-57.
cód.
38770
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Decreto n. 28225, de 23-06-2023
Download: D28225.pdf
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022. SEI Nº 0030.070879/2022-13.
cód.
38775
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Decreto n. 28224, de 22-06-2023
Download: D28224.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.795.708,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001984/2023-43.
cód.
38745
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Decreto n. 28223, de 22-06-2023
Download: D28223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001964/2023-72.
cód.
38744
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Decreto n. 28222, de 22-06-2023
Download: D28222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.444.727,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001876/2023-71.
cód.
38743
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Decreto n. 28221, de 22-06-2023
Download: D28221.pdf
Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10.
cód.
38793
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Decreto n. 28220, de 22-06-2023
Download: D28220.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018. SEI Nº 0029.068014/2019-21.
cód.
38760
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Decreto n. 28216, de 21-06-2023
Download: D28216.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.346.355,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001972/2023-19.
cód.
38740
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Decreto n. 28215, de 21-06-2023
Download: D28215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 235.819.198,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001872/2023-92.
cód.
38739
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Decreto n. 28214, de 21-06-2023
Download: D28214.pdf
Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.137094/2022-47.
cód.
38738
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Decreto n. 28208, de 21-06-2023
Download: D28208.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.004758/2023-31.
cód.
38732
|
Decreto n. 28207, de 20-06-2023
Download: D28207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001951/2023-01.
cód.
38727
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Decreto n. 28206, de 20-06-2023
Download: D28206.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.034054/2023-25.
cód.
38774
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Decreto n. 28204, de 20-06-2023
Download: D28204.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI Nº 0026.000951/2023-95.
cód.
38726
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Decreto n. 28203, de 15-06-2023
Download: D28203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 33.188.489,94 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.243.739,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2023-16.
cód.
38718
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Decreto n. 28201, de 15-06-2023
Download: D28201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.246.107,01, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001456/2023-94.
cód.
38717
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Decreto n. 28200, de 15-06-2023
Download: D28200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.138.099,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001842/2023-86.
cód.
38716
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Decreto n. 28195, de 14-06-2023
Download: D28195.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.224,32, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001827/2023-38.
cód.
38711
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Decreto n. 28194, de 14-06-2023
Download: D28194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.795.373,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001714/2023-32.
cód.
38710
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Decreto n. 28191, de 14-06-2023
Download: D28191.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.079208/2022-18.
cód.
38706
|
Decreto n. 28190, de 14-06-2023
Download: D28190.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.111338/2022-61.
cód.
38705
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Decreto n. 28188, de 14-06-2023
Download: D28188.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a manifestação cultural Festival Cultural de Nazaré do Baixo Madeira e a Roda de Capoeira Rondoniense. SEI N° 0032.001063/2023-19.
cód.
38703
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Decreto n. 28187, de 13-06-2023
Download: D28187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.811.301,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001811/2023-25.
cód.
38702
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Decreto n. 28186, de 13-06-2023
Download: D28186.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001832/2023-41.
cód.
38701
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Decreto n. 28185, de 08-06-2023
Download: D28185.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001799/2023-59.
cód.
38693
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Decreto n. 28184, de 08-06-2023
Download: D28184.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.026347/2023-39.
cód.
38692
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Decreto n. 28183, de 07-06-2023
Download: DEC28183 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
38816
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Decreto n. 28182, de 07-06-2023
Download: D28182.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.215.557,56, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001413/2023-17.
cód.
38690
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Decreto n. 28181, de 06-06-2023
Download: D28181.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.058.946,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001784/2023-91.
cód.
38689
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Decreto n. 28180, de 05-06-2023
Download: D28180.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001776/2023-44.
cód.
38683
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Decreto n. 28179, de 05-06-2023
Download: D28179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.542.371,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001758/2023-62.
cód.
38682
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Decreto n. 28178, de 05-06-2023
Download: D28178.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.355.451,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001746/2023-38.
cód.
38681
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Decreto n. 28173, de 02-06-2023
Download: D28173.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001736/2023-01.
cód.
38680
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Decreto n. 28172, de 01-06-2023
Download: D28172.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.323.089,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001303/2023-47.
cód.
38678
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Decreto n. 28171, de 01-06-2023
Download: D28171.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi. SEI Nº 0014.001025/2023-76.
cód.
38677
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Decreto n. 28170, de 01-06-2023
Download: D28170.pdf
Prorroga e dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01.
cód.
38676
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Decreto n. 28168, de 31-05-2023
Download: D28168.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
38674
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Decreto n. 28166, de 29-05-2023
Download: D28166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.373.987,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001705/2023-41.
cód.
38663
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Decreto n. 28165, de 29-05-2023
Download: D28165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.226.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001416/2023-42.
cód.
38662
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Decreto n. 28164, de 29-05-2023
Download: D28164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.414.196,38, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001475/2023-11.
cód.
38661
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Decreto n. 28163, de 29-05-2023
Download: D28163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001694/2023-08.
cód.
38660
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Decreto n. 28161, de 26-05-2023
Download: D28161.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.004624/2023-43.
cód.
38657
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Decreto n. 28159, de 25-05-2023
Download: D28159.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.029123/2023-89.
cód.
38655
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Decreto n. 28158, de 25-05-2023
Download: D28158.pdf
Institui Comissão Multidisciplinar de formulação de plano de governo de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e dá outras providências. SEI Nº 0005.598939/2021-94.
cód.
38654
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Decreto n. 28157, de 25-05-2023
Download: D28157.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004808/2023-22.
cód.
38653
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Decreto n. 28156, de 25-05-2023
Download: D28156.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.006437/2023-13.
cód.
38652
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Decreto n. 28155, de 25-05-2023
Download: D28155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001642/2023-23.
cód.
38651
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Decreto n. 28154, de 25-05-2023
Download: D28154.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 610.523,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001508/2023-22.
cód.
38650
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Decreto n. 28153, de 25-05-2023
Download: D28153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.871.983,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001656/2023-47.
cód.
38649
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Decreto n. 28152, de 25-05-2023
Download: D28152.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.248.294,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001485/2023-56.
cód.
38648
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Decreto n. 28151, de 22-05-2023
Download: D28151.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. SEI Nº0030.005727/2023-21.
cód.
38646
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Decreto n. 28150, de 22-05-2023
Download: D28150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.750.546,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001593/2023-29.
cód.
38645
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Decreto n. 28149, de 19-05-2023
Download: D28149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.297.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód.
38639
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Decreto n. 28148, de 19-05-2023
Download: D28148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001442/2023-71.
cód.
38638
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Decreto n. 28147, de 19-05-2023
Download: D28147.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.538.583,48, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001272/2023-24.
cód.
38637
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Decreto n. 28146, de 19-05-2023
Download: D28146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001542/2023-05.
cód.
38636
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Decreto n. 28141, de 18-05-2023
Download: D28141.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.835.090,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001527/2023-59.
cód.
38629
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Decreto n. 28140, de 17-05-2023
Download: D28140.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 303.126,76, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001187/2023-66.
cód.
38628
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Decreto n. 28139, de 17-05-2023
Download: D28139.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001433/2023-80.
cód.
38627
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Decreto n. 28138, de 17-05-2023
Download: D28138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.837.338,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001323/2023-18.
cód.
38626
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Decreto n. 28136, de 17-05-2023
Download: D28136.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.266.701,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001481/2023-78.
cód.
38624
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Decreto n. 28134, de 16-05-2023
Download: D28134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64.
cód.
38618
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Decreto n. 28133, de 16-05-2023
Download: D28133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.594.773,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001458/2023-83.
cód.
38617
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Decreto n. 28132, de 16-05-2023
Download: D28132.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.972.370,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001417/2023-97.
cód.
38616
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Decreto n. 28130, de 16-05-2023
Download: D28130.pdf
Dispõe sobre a regulamentação da Ação Político-Administrativa - APA, denominada “Governo Itinerante” nos limites do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000674/2023-50
cód.
38622
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Decreto n. 28127, de 15-05-2023
Download: D28127.pdf
Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 064, de 30 de maio de 1991, firmado com a empresa Transportadora Viação Rondônia Ltda., operado pela empresa Ipê Transportes Rodoviários Eirelli. SEI Nº 0001.068110/2022-82.
cód.
38612
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Decreto n. 28126, de 11-05-2023
Download: D28126.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 10ª Rondônia Rural Show Internacional e da 4ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI Nº 0025.002006/2023-38.
cód.
38609
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Decreto n. 28120, de 10-05-2023
Download: D28120.pdf
Dispensa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód.
38600
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Decreto n. 28118, de 10-05-2023
Download: DEC28118 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022.
cód.
38971
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Decreto n. 28117, de 08-05-2023
Download: D28117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.779.860,15, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001241/2023-73.
cód.
38591
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Decreto n. 28115, de 08-05-2023
Download: D28115.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 28.001, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód.
38589
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Decreto n. 28114, de 08-05-2023
Download: D28114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001195/2023-11.
cód.
38588
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Decreto n. 28112, de 08-05-2023
Download: D28112.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001389/2023-16.
cód.
38586
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Decreto n. 28111, de 08-05-2023
Download: D28111.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.244.748,06 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.242.128,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001332/2023-17.
cód.
38585
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Decreto n. 28109, de 05-05-2023
Download: D28109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.287.871,78, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001404/2023-18.
cód.
38583
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Decreto n. 28108, de 05-05-2023
Download: D28108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.727.127,74 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.727.127,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001407/2023-51.
cód.
38582
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Decreto n. 28105, de 05-05-2023
Download: D28105.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.321.665,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001185/2023-77.
cód.
38579
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Decreto n. 28103, de 05-05-2023
Download: D28103.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 490.392,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001337/2023-31.
cód.
38577
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Decreto n. 28101, de 04-05-2023
Download: D28101.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.861.340,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001117/2023-16.
cód.
38575
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Decreto n. 28097, de 03-05-2023
Download: D28097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2023-91
cód.
38567
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Decreto n. 28096, de 03-05-2023
Download: D28096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.466.874,29, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2023-46
cód.
38566
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Decreto n. 28095, de 03-05-2023
Download: D28095.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0069.068367/2022-50
cód.
38565
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Decreto n. 28094, de 03-05-2023
Download: D28094.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. SEI Nº 0030.604486/2021-35.
cód.
38560
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Decreto n. 28092, de 03-05-2023
Download: D28092.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.139078/2022-99
cód.
38563
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Decreto n. 28090, de 03-05-2023
Download: D28090.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16
cód.
38561
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Decreto n. 28089, de 03-05-2023
Download: D28089.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.653.344,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2023-13.
cód.
38559
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Decreto n. 28088, de 02-05-2023
Download: D28088.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.664.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001316/2023-16.
cód.
38555
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Decreto n. 28087, de 02-05-2023
Download: D28087.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.337.243,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001192/2023-79.
cód.
38554
|
Decreto n. 28086, de 02-05-2023
Download: D28086.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 636.114,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001183/2023-88.
cód.
38553
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Decreto n. 28085, de 02-05-2023
Download: D28085.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI Nº 0029.244949/2021-34.
cód.
38552
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Decreto n. 28084, de 27-04-2023
Download: D28084.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.795.589,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001312/2023-38.
cód.
38549
|
Decreto n. 28083, de 27-04-2023
Download: D28083.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001283/2023-12.
cód.
38548
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Decreto n. 28082, de 27-04-2023
Download: D28082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 323.854.339,05, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001165/2023-04.
cód.
38547
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Decreto n. 28081, de 27-04-2023
Download: D28081.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.022.932,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001202/2023-76.
cód.
38546
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Decreto n. 28080, de 27-04-2023
Download: D28080.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.320.294,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001155/2023-61.
cód.
38545
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Decreto n. 28079, de 27-04-2023
Download: D28079.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.357.557,39, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001126/2023-07.
cód.
38544
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Decreto n. 28078, de 27-04-2023
Download: D28078.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 835.840,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001162/2023-62.
cód.
38543
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Decreto n. 28077, de 26-04-2023
Download: D28077.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001274/2023-13.
cód.
38536
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Decreto n. 28076, de 26-04-2023
Download: D28076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 915.639,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001259/2023-75.
cód.
38535
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Decreto n. 28072, de 24-04-2023
Download: D28072.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.320.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001191/2023-24.
cód.
38529
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Decreto n. 28071, de 24-04-2023
Download: D28071.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001237/2023-13.
cód.
38528
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Decreto n. 28070, de 24-04-2023
Download: D28070.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.059.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001190/2023-80.
cód.
38527
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Decreto n. 28069, de 24-04-2023
Download: D28069.pdf
Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód.
38533
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Decreto n. 28068, de 24-04-2023
Download: D28068.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI Nº 0035.001176/2023-86.
cód.
38542
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Decreto n. 28067, de 24-04-2023
Download: D28067.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI Nº 0011.001825/2023-17.
cód.
38541
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Decreto n. 28066, de 20-04-2023
Download: D28066.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.451816/2021-83.
cód.
38558
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Decreto n. 28064, de 20-04-2023
Download: D28064.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.479156/2021-03.
cód.
38556
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Decreto n. 28061, de 20-04-2023
Download: D28061.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0015.073667/2022-86
cód.
38520
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Decreto n. 28060, de 20-04-2023
Download: D28060.pdf
Institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030. SEI Nº 0025.070532/2022-40.
cód.
38551
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Decreto n. 28059, de 19-04-2023
Download: D28059.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001228/2023-14.
cód.
38510
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Decreto n. 28057, de 19-04-2023
Download: D28057.pdf
Prorroga cedência e reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073075/2022-14.
cód.
38508
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Decreto n. 28056, de 19-04-2023
Download: D28056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001219/2023-23.
cód.
38507
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Decreto n. 28054, de 19-04-2023
Download: D28054.pdf
Desvincula a Receita do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.717.944,36, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001139/2023-78.
cód.
38505
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Decreto n. 28051, de 19-04-2023
Download: D28051.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.165.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001215/2023-45.
cód.
38500
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Decreto n. 28050, de 18-04-2023
Download: D28050.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.422.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001201/2023-21.
cód.
38499
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Decreto n. 28049, de 18-04-2023
Download: D28049.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 317.406,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.406,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001009/2023-35.
cód.
38498
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Decreto n. 28048, de 18-04-2023
Download: D28048.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 905.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001130/2023-67.
cód.
38497
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Decreto n. 28043, de 17-04-2023
Download: D28043.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção ao Posto de Coronel PM dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.001878/2023-19.
cód.
38485
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Decreto n. 28042, de 17-04-2023
Download: D28042.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.005330/2023-48.
cód.
38484
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Decreto n. 28041, de 17-04-2023
Download: D28041.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.482.933,83, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001142/2023-91.
cód.
38483
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Decreto n. 28040, de 17-04-2023
Download: D28040.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.249.270,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001163/2023-15.
cód.
38482
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Decreto n. 28039, de 17-04-2023
Download: D28039.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.312338/2019-11.
cód.
38481
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Decreto n. 28038, de 17-04-2023
Download: D28038.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.251887/2020-37.
cód.
38480
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Decreto n. 28037, de 17-04-2023
Download: D28037.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 27.971, de 20 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód.
38479
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Decreto n. 28035, de 17-04-2023
Download: D28035.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód.
38477
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Decreto n. 28034, de 14-04-2023
Download: D28034.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45.
cód.
38474
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Decreto n. 28032, de 13-04-2023
Download: D28032.pdf
Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021. SEI N° 0012.067952/2022-98.
cód.
38472
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Decreto n. 28031, de 13-04-2023
Download: D28031.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód.
38471
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Decreto n. 28029, de 12-04-2023
Download: D28029.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84.
cód.
38463
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Decreto n. 28023, de 10-04-2023
Download: D28023.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 343.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001014/2023-48.
cód.
38455
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Decreto n. 28022, de 10-04-2023
Download: D28022.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 111.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001036/2023-16.
cód.
38454
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Decreto n. 28021, de 06-04-2023
Download: D28021.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga o Decreto n° 27.058, de 13 de abril de 2022. SEI Nº 0069.000985/2023-83.
cód.
38451
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Decreto n. 28020, de 06-04-2023
Download: D28020.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001061/2023-91.
cód.
38453
|
Decreto n. 28019, de 06-04-2023
Download: D28019.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.118.022,75, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001008/2023-91
cód.
38514
|
Decreto n. 28018, de 06-04-2023
Download: D28018.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 340.815,36, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000999/2023-94
cód.
38515
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Decreto n. 28017, de 05-04-2023
Download: D28017.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.002204/2023-22.
cód.
38450
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Decreto n. 28008, de 04-04-2023
Download: D28008.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0020.004022/2023-13.
cód.
38435
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Decreto n. 28007, de 04-04-2023
Download: D28007.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.181.105,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001043/2023-18.
cód.
38432
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Decreto n. 28006, de 04-04-2023
Download: D28006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.482.525,48, em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001040/2023-76.
cód.
38431
|
Decreto n. 28005, de 30-03-2023
Download: D28005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.176.215,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000976/2023-80.
cód.
38427
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Decreto n. 28004, de 30-03-2023
Download: D28004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.062.428,83, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2023-15.
cód.
38426
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Decreto n. 28001, de 29-03-2023
Download: D28001 REVOGADO.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023.
cód.
38593
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Decreto n. 27993, de 28-03-2023
Download: D27993.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.019903/2023-11.
cód.
38408
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Decreto n. 27991, de 28-03-2023
Download: D27991.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000187/2023-12.
cód.
38406
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Decreto n. 27990, de 27-03-2023
Download: D27990.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.550.560,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000978/2023-79.
cód.
38405
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Decreto n. 27989, de 24-03-2023
Download: D27989.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.729.628,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000897/2023-79
cód.
38403
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Decreto n. 27984, de 24-03-2023
Download: D27984.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0015.002998/2023-12
cód.
38398
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Decreto n. 27983, de 24-03-2023
Download: D27983.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.480.336,38, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000954/2023-10
cód.
38397
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Decreto n. 27982, de 23-03-2023
Download: D27982.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000948/2023-62
cód.
38396
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Decreto n. 27981, de 23-03-2023
Download: D27981.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2023-64
cód.
38394
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Decreto n. 27980, de 23-03-2023
Download: D27980.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.235.256,88, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000890/2023-57
cód.
38392
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Decreto n. 27978, de 22-03-2023
Download: D27978.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 45.298.528,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód.
38389
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Decreto n. 27977, de 22-03-2023
Download: D27977.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.300.091,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000933/2023-02
cód.
38388
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Decreto n. 27976, de 22-03-2023
Download: D27976.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000896/2023-24
cód.
38387
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Decreto n. 27975, de 22-03-2023
Download: D27975.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000935/2023-93
cód.
38384
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Decreto n. 27966, de 20-03-2023
Download: D27966.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.012935/2023-95.
cód.
38373
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Decreto n. 27963, de 20-03-2023
Download: D27963.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.923.551,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.000884/2023-08.
cód.
38370
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Decreto n. 27962, de 20-03-2023
Download: D27962.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.717.549,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2023-23.
cód.
38369
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Decreto n. 27958, de 17-03-2023
Download: D27958.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.244.729,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000880/2023-11.
cód.
38356
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Decreto n. 27956, de 17-03-2023
Download: D27956.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód.
38366
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Decreto n. 27953, de 09-03-2023
Download: D27953.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.917.678,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000737/2023-20.
cód.
38327
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Decreto n. 27952, de 07-03-2023
Download: D27952.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.068376/2022-78.
cód.
38323
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Decreto n. 27948, de 01-03-2023
Download: D27948.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia - SUPEL, constantes na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga o Decreto n° 8.978, de 31 de janeiro de 2000. SEI Nº 0043.065358/2021-14.
cód.
38305
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Decreto n. 27946, de 01-03-2023
Download: D27946.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.541.524,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000674/2023-10.
cód.
38304
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Decreto n. 27940, de 27-02-2023
Download: D27940.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.491.900,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000570/2023-05.
cód.
38292
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Decreto n. 27938, de 24-02-2023
Download: D27938.pdf
Nega conhecimento a recurso interposto por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.149572/2020-08.
cód.
38290
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Decreto n. 27936, de 23-02-2023
Download: D27936.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód.
38281
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Decreto n. 27935, de 23-02-2023
Download: D27935.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0021.005919/2023-46.
cód.
38280
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Decreto n. 27932, de 23-02-2023
Download: D27932.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.080659/2022-17
cód.
38275
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Decreto n. 27928, de 23-02-2023
Download: D27928.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód.
38288
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Decreto n. 27927, de 20-02-2023
Download: D27927.pdf
Suspende, excepcionalmente, o expediente na quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n° 27.719, de 22 de dezembro de 2022.
Processo nº 0005.000525/2023-08
cód.
38264
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Decreto n. 27923, de 17-02-2023
Download: D27923.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.941.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.000491/2023-96
cód.
38270
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Decreto n. 27920, de 14-02-2023
Download: D27920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.969.963,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.SEI 0035.000473/2023-12
cód.
38258
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Decreto n. 27919, de 14-02-2023
Download: DEC27919 - RETIFICADO.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
38815
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