
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.470, DE 18/7/2025)