Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64.