Decreto n. 29082, de 02-05-2024
Download: D29082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.256.180,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001393/2024-57.
cód.
40280
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Decreto n. 29080, de 30-04-2024
Download: D29080.pdf
Destitui, a pedido, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO, nomeada pelo Decreto n° 26.284, de 6 de agosto de 2021. SEI Nº 0005.300763/2021-41.
cód.
40279
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Decreto n. 29079, de 30-05-2024
Download: D29079.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº0026.006715/2023-82.
cód.
40278
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Decreto n. 29076, de 30-04-2024
Download: D29076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.614.109,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001304/2024-72.
cód.
40273
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Decreto n. 29074, de 29-04-2024
Download: D29074.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 1.026, de 11 de abril de 1983, n° 3.525, de 26 de novembro de 1987, n° 4.488, de 10 de janeiro de 1990 e n° 9.002, de 23 de fevereiro de 2000. SEI N° 0029.062564/2023-12.
cód.
40271
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Decreto n. 29073, de 29-04-2024
Download: D29073.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Consedh, para o Biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI N° 0026.006373/2023-09.
cód.
40270
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Decreto n. 29070, de 26-04-2024
Download: D29070.pdf
Delegar competência ao titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec para conduzir a 1ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.
cód.
40267
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Decreto n. 29069, de 26-04-2024
Download: D29069.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.050002/2023-04.
cód.
40266
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Decreto n. 29068, de 26-04-2024
Download: D29068.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001327/2024-87.
cód.
40265
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Decreto n. 29067, de 26-04-2024
Download: D29067.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód.
40264
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Decreto n. 29066, de 26-04-2024
Download: D29066.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód.
40263
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Decreto n. 29063, de 24-04-2024
Download: D29063.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.389.860,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001099/2024-45.
cód.
40256
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Decreto n. 29062, de 24-04-2024
Download: D29062.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.779.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001223/2024-72.
cód.
40255
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Decreto n. 29061, de 24-04-2024
Download: D29061.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.753.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001225/2024-61.
cód.
40254
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Decreto n. 29060, de 22-04-2024
Download: D29060.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004311/2024-95.
cód.
40251
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Decreto n. 29059, de 22-04-2024
Download: D29059.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.640.768,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001063/2024-61.
cód.
40250
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Decreto n. 29058, de 22-04-2024
Download: D29058.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000989/2024-30.
cód.
40249
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Decreto n. 29057, de 22-04-2024
Download: D29057.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.803.910,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000988/2024-95.
cód.
40248
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Decreto n. 29056, de 22-04-2024
Download: D29056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.374.709,67, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000987/2024-41.
cód.
40247
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Decreto n. 29055, de 22-04-2024
Download: D29055.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.411.296,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000983/2024-62.
cód.
40246
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Decreto n. 29054, de 22-04-2024
Download: D29054.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000990/2024-64.
cód.
40245
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Decreto n. 29053, de 22-04-2024
Download: D29053.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000991/2024-17.
cód.
40244
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Decreto n. 29052, de 22-04-2024
Download: D29052.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000986/2024-04.
cód.
40243
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Decreto n. 29048, de 18-04-2024
Download: D29048.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.075825/2022-44.
cód.
40230
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Decreto n. 29045, de 17-04-2024
Download: D29045.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.077773/2023-31.
cód.
40217
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Decreto n. 29043, de 16-04-2024
Download: D29043.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000956/2024-90.
cód.
40215
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Decreto n. 29042, de 16-04-2024
Download: D29042.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.209.018,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2024-45.
cód.
40214
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Decreto n. 29041, de 12-04-2024
Download: D29041.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.317.673,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000951/2024-67.
cód.
40203
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Decreto n. 29040, de 12-04-2024
Download: D29040.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.123.984,36, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000946/2024-54.
cód.
40202
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Decreto n. 29039, de 12-04-2024
Download: D29039.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.571.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2024-98.
cód.
40201
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Decreto n. 29038, de 12-04-2024
Download: D29038.pdf
Convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Rondônia - CEGTES/RO, e dá outras providências. SEI Nº 0036.000153/2024-25.
cód.
40200
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Decreto n. 29037, de 12-04-2024
Download: D29037.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.075414/2023-49.
cód.
40199
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Decreto n. 29036, de 12-04-2024
Download: D29036.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.004851/2024-69.
cód.
40198
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Decreto n. 29034, de 11-04-2024
Download: D29034.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.037.314,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000929/2024-17.
cód.
40187
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Decreto n. 29030, de 09-04-2024
Download: D29030.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 569.300,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000925/2024-39.
cód.
40178
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Decreto n. 29027, de 08-04-2024
Download: D29027.pdf
Prorroga os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica. SEI Nº 0030.003620/2024-29.
cód.
40171
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Decreto n. 29026, de 05-04-2024
Download: DEC29026 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 140.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000864/2024-18.
cód.
40174
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Decreto n. 29025, de 05-04-2024
Download: D29025.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.836.018,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000846/2024-28.
cód.
40168
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Decreto n. 29020, de 04-04-2024
Download: D29020.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.001839/2024-19.
cód.
40170
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Decreto n. 29019, de 04-04-2024
Download: D29019.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.013390/2023-42.
cód.
40169
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Decreto n. 29017, de 04-04-2024
Download: D29017.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000842/2024-40.
cód.
40163
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Decreto n. 29016, de 04-04-2024
Download: D29016.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.940.118,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000834/2024-01.
cód.
40162
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Decreto n. 29015, de 04-04-2024
Download: D29015.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2024-12.
cód.
40161
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Decreto n. 29014, de 04-04-2024
Download: D29014.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.300,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000863/2024-65.
cód.
40160
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Decreto n. 29013, de 04-04-2024
Download: D29013.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000849/2024-61.
cód.
40159
|
Decreto n. 29012, de 02-04-2024
Download: D29012.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.001.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000814/2024-22.
cód.
40148
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Decreto n. 29009, de 01-04-2024
Download: D29009.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.967.730,91 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000802/2024-06.
cód.
40142
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Decreto n. 29007, de 27-03-2024
Download: D29007.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 28 de março de 2024, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0014.000664/2024-03.
cód.
40140
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Decreto n. 29006, de 27-03-2024
Download: D29006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.978.600,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000804/2024-97.
cód.
40139
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Decreto n. 29005, de 26-03-2024
Download: D29005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.398,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000791/2024-56.
cód.
40124
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Decreto n. 29004, de 26-03-2024
Download: D29004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000765/2024-28.
cód.
40123
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Decreto n. 29003, de 26-03-2024
Download: D29003.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.477.013,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000775/2024-63.
cód.
40122
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Decreto n. 29002, de 26-03-2024
Download: D29002.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.964,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000771/2024-85.
cód.
40121
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Decreto n. 29001, de 25-03-2024
Download: D29001.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.945,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000769/2024-14.
cód.
40118
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Decreto n. 29000, de 22-03-2024
Download: D29000.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.737, de 22 de janeiro de 2024, o repasse regular de recursos do Programa de Apoio Financeiro - Proafi às unidades escolares, e revoga o Decreto n° 28.221, de 22 de junho de 2023. SEI Nº 0029.064417/2023-87.
cód.
40115
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Decreto n. 28999, de 22-03-2024
Download: D28999.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.738, de 22 de janeiro de 2024, revoga o Decreto n° 22.179, de 8 de agosto de 2017 e dá outras providências. SEI Nº 0029.070226/2023-54.
cód.
40114
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Decreto n. 28998, de 22-03-2024
Download: D28998.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.925.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000753/2024-01.
cód.
40113
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Decreto n. 28997, de 21-03-2024
Download: D28997.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.598.991,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000757/2024-81.
cód.
40112
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Decreto n. 28996, de 21-03-2024
Download: D28996.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000739/2024-08.
cód.
40111
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Decreto n. 28995, de 21-03-2024
Download: D28995.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.712.835,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000745/2024-57.
cód.
40110
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Decreto n. 28993, de 21-03-2024
Download: D28993.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.039648/2020-19.
cód.
40104
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Decreto n. 28991, de 21-03-2024
Download: D28991.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód.
40102
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Decreto n. 28989, de 21-03-2024
Download: D28989.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0041.001710/2023-75.
cód.
40126
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Decreto n. 28985, de 19-03-2024
Download: D28985.pdf
Institui o Plano Estratégico do estado de Rondônia “Um novo norte, com mais trabalho e mais conquistas”, para o período de 2024 a 2027. SEI Nº 0035.003745/2023-28.
cód.
40100
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Decreto n. 28984, de 19-03-2024
Download: D28984.pdf
Referenda a homologação e nomeia candidatos aprovados no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.014465/2023-12.
cód.
40093
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Decreto n. 28983, de 19-03-2024
Download: D28983.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.037.838,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000722/2024-42.
cód.
40092
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Decreto n. 28982, de 18-03-2024
Download: D28982.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 458.612,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000677/2024-26.
cód.
40084
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Decreto n. 28981, de 18-03-2024
Download: D28981.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.931.583,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000711/2024-62.
cód.
40083
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Decreto n. 28980, de 18-03-2024
Download: D28980.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.086.123,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000720/2024-53.
cód.
40082
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Decreto n. 28979, de 18-03-2024
Download: D28979.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia as Medalhas Mérito dos Grupamentos de Bombeiros Militar e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40091
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Decreto n. 28978, de 18-03-2024
Download: D28978.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia a Medalha do Mérito do Grupamento de Busca e Salvamento e dá outras providências. SEI N° 0004.000472/2024-16.
cód.
40090
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Decreto n. 28977, de 18-03-2024
Download: D28977.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia a Medalha do Mérito de Serviços de Inteligência e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40089
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Decreto n. 28976, de 18-03-2024
Download: D28976.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha do Mérito do Comando de Operações Aéreas e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40088
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Decreto n. 28975, de 18-03-2024
Download: D28975.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha do Mérito do Comando Operacional e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40087
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Decreto n. 28973, de 15-03-2024
Download: D28973.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.659.774,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000686/2024-17.
cód.
40080
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Decreto n. 28971, de 14-03-2024
Download: D28971.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.010926/2024-41.
cód.
40077
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Decreto n. 28970, de 14-03-2024
Download: D28970.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
40086
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Decreto n. 28969, de 13-03-2024
Download: D28969.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.097.020,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000663/2024-11.
cód.
40075
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Decreto n. 28968, de 13-03-2024
Download: D28968.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000665/2024-00.
cód.
40074
|
Decreto n. 28967, de 11-03-2024
Download: D28967.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e revoga o Decreto n° 27.673, de 13 de dezembro de 2022. SEI N° 0048.000081/2024-87.
cód.
40069
|
Decreto n. 28966, de 11-03-2024
Download: D28966.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000653/2024-77.
cód.
40068
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Decreto n. 28965, de 08-03-2024
Download: D28965.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.844.085,70, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000659/2024-44.
cód.
40067
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Decreto n. 28964, de 08-03-2024
Download: D28964.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.869.009,16, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000651/2024-88.
cód.
40066
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Decreto n. 28963, de 08-03-2024
Download: D28963.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000654/2024-11.
cód.
40060
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Decreto n. 28961, de 08-03-2024
Download: D28961.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.561.003,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000637/2024-84.
cód.
40058
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Decreto n. 28958, de 07-03-2024
Download: D28958.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic. SEI N° 0070.000073/2024-53.
cód.
40055
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Decreto n. 28957, de 07-03-2024
Download: D28957.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.362.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000639/2024-73.
cód.
40054
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Decreto n. 28948, de 05-03-2024
Download: D28948.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.618.330,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000532/2024-25.
cód.
40037
|
Decreto n. 28947, de 04-03-2024
Download: D28947.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia - POLITEC. SEI Nº 0022.001875/2023-75.
cód.
40036
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Decreto n. 28943, de 28-02-2024
Download: D28943.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.001773/2024-51.
cód.
40029
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Decreto n. 28942, de 27-02-2024
Download: D28942.pdf
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023. SEI Nº 0029.066159/2023-73.
cód.
40025
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Decreto n. 28941, de 27-02-2024
Download: D28941.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.211.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000491/2024-77.
cód.
40028
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Decreto n. 28940, de 27-02-2024
Download: D28940.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.457.547,35, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000494/2024-19.
cód.
40027
|
Decreto n. 28939, de 27-02-2024
Download: D28939.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.713.791,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000454/2024-69.
cód.
40024
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Decreto n. 28938, de 26-02-2024
Download: D28938.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.114.990,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000468/2024-82.
cód.
40023
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Decreto n. 28932, de 21-02-2024
Download: D28932.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 880.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000372/2024-14.
cód.
40017
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Decreto n. 28928, de 21-02-2024
Download: D28928.pdf
Institui Grupo Técnico para implantação das ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS, no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0010.120955/2022-87.
cód.
40013
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Decreto n. 28926, de 20-02-2024
Download: D28926.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.569.960,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000348/2024-85.
cód.
40006
|
Decreto n. 28925, de 20-02-2024
Download: D28925.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos dos Convênios ICMS 199/22, de 22 de dezembro de 2022, e 15/23, de 31 de março de 2023. SEI N° 0030.081731/2022-12.
cód.
40012
|
Decreto n. 28924, de 20-02-2024
Download: D28924.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, a fim de incorporar as disposições do Convênio ICMS 62, de 28 de abril de 2023. SEI N° 0030.016839/2022-26.
cód.
40011
|
Decreto n. 28923, de 20-02-2024
Download: D28923.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Akot Py' Ejypety Pypydnipa, e dá outras providências. SEI N° 0029.054229/2023-41.
cód.
40010
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Decreto n. 28922, de 19-02-2024
Download: D28922.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 81.951.397,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000329/2024-59.
cód.
40002
|
Decreto n. 28921, de 19-02-2024
Download: D28921.pdf
Regulamenta o inciso VI do art. 3° da Lei n° 982, de 6 de junho de 2001, acrescido pela Lei n° 4.236, de 14 de março de 2018. SEI N° 0015.013822/2023-96.
cód.
40001
|
Decreto n. 28920, de 19-02-2024
Download: D28920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.800.798,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000332/2024-72.
cód.
40000
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Decreto n. 28918, de 16-02-2024
Download: D28918.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.280276/2019-62.
cód.
39998
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Decreto n. 28917, de 16-02-2024
Download: D28917.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para estabelecer as condições para fruição da isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo. SEI Nº 0030.075205/2022-13.
cód.
39997
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Decreto n. 28916, de 16-02-2024
Download: D28916.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.076047/2022-19.
cód.
39996
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Decreto n. 28905, de 16-02-2024
Download: D28905.pdf
Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito, e credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, consoante a Lei n° 5.568, de 22 de junho de 2023. SEI Nº 0030.008663/2023-10.
cód.
39985
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Decreto n. 28904, de 15-02-2024
Download: D28904.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
40005
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Decreto n. 28902, de 09-02-2024
Download: D28902.pdf
Institui o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Enfrentamento à Crise Hídrica, no âmbito do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.000468/2024-30.
cód.
40003
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Decreto n. 28901, de 09-02-2024
Download: D28901.pdf
Reabre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, aberto pela Lei Estadual n° 5.685, de 15 de dezembro de 2023, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. SEI N° 0035.000284/2024-12.
cód.
39983
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Decreto n. 28900, de 09-02-2024
Download: D28900.pdf
Suspende, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009 e altera o dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0014.000201/2024-33.
cód.
39978
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Decreto n. 28897, de 08-02-2024
Download: D28897.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.475097/2018-21.
cód.
39971
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Decreto n. 28895, de 08-02-2024
Download: D28895.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.190,03, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000314/2024-91.
cód.
39969
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Decreto n. 28893, de 07-02-2024
Download: D28893.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.091.827,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000265/2024-96.
cód.
39967
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Decreto n. 28889, de 02-02-2024
Download: D28889.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 591.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000261/2024-16.
cód.
39947
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Decreto n. 28888, de 01-02-2024
Download: D28888.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.074.666,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000245/2024-15.
cód.
39945
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Decreto n. 28886, de 30-01-2024
Download: D28886.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e revoga o Decreto n° 27.464, de 9 de setembro de 2022. SEI Nº 0041.003142/2023-47.
cód.
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Decreto n. 28885, de 30-01-2024
Download: D28885.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.620.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000233/2024-91.
cód.
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Decreto n. 28883, de 30-01-2024
Download: D28883.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.452.101,95, favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000207/2024-62.
cód.
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Decreto n. 28875, de 25-01-2024
Download: D28875.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.681.370,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000206/2024-18.
cód.
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Decreto n. 28874, de 25-01-2024
Download: DEC28874 RETIFICADO.pdf
Regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e revoga os Decretos n° 12.234, de 13 de junho de 2006, n° 16.089, de 28 de julho de 2011, n° 18.340, de 6 de novembro de 2013, n° 21.349, de 21 de outubro de 2016 e n° 26.182, de 24 de junho 2021. SEI Nº0020.015355/2023-60.
cód.
40022
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Decreto n. 28873, de 25-01-2024
Download: D28873.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia - POLITEC. SEI Nº 0022.001875/2023-75.
cód.
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Decreto n. 28869, de 24-01-2024
Download: D28869.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.791.769,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000196/2024-11.
cód.
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Decreto n. 28868, de 24-01-2024
Download: D28868.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.637.258,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000199/2024-54.
cód.
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Decreto n. 28863, de 23-01-2024
Download: D28863.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.265075/2021-10.
cód.
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Decreto n. 28842, de 19-01-2024
Download: D28842.pdf
Estabelece o cronograma de execução de desembolso Mensal e Bimestral e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2024. SEI Nº 0035.000126/2024-62.
cód.
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Decreto n. 28839, de 18-01-2024
Download: D28839.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano pela Empresa MEDIALL BRASIL S.A. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
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Decreto n. 28838, de 18-01-2024
Download: D28838.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de secagem, armazenamento e fabricação de ração animal, tendo matéria-prima principal a soja pela Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARLOTO LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
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Decreto n. 28837, de 18-01-2024
Download: D28837.pdf
Transfere, mediante doação, o Imóvel Urbano de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de beneficiamento de Castanha do Brasil pela Empresa CASTANHA OURO VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
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Decreto n. 28836, de 18-01-2024
Download: D28836.pdf
Transfere, mediante doação, o Imóvel Urbano de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de beneficiamento da cadeia de produção de soja, desde estocagem, secagem, extrusão e produção de óleo de soja bruto pela Empresa GBP AGROINDÚSTRIA LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
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Decreto n. 28835, de 18-01-2024
Download: D28835.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação de suas atividades de implantação de Indústria Fábrica de Ração para Suíno e Aves pela Empresa SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
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Decreto n. 28825, de 18-01-2024
Download: D28825.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.493239/2021-37.
cód.
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Decreto n. 28824, de 18-01-2024
Download: D28824.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14.
cód.
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Decreto n. 28823, de 18-01-2024
Download: D28823.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14.
cód.
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Decreto n. 28815, de 17-01-2024
Download: D28815.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva Terena, localizada na Aldeia Xyry-Xyry, Terra Indígena Najazeiro, no município de Vilhena e revoga o Decreto n° 21.086, de 1° de agosto de 2016. SEI N° 0029.104506/2022-92.
cód.
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Decreto n. 28811, de 17-01-2024
Download: D28811.pdf
Constitui Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF e revoga o Decreto n° 11.054, de 28 de maio de 2004. SEI N° 0004.008964/2023-61.
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