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  Acesso Rápido - Decreto Numerado   Lista Decretos Numerados de 2024


Decretos numerados de 2024




787 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 29554, de 11-10-2024
Download: D29554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.702.337,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006653/2024-81.
cód. 41132

Decreto n. 29553, de 11-10-2024
Download: D29553.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.006557/2024-12.
cód. 41131

Decreto n. 29552, de 11-10-2024
Download: D29552.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.113.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006600/2024-60.
cód. 41130

Decreto n. 29551, de 10-10-2024
Download: D29551.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau. SEI Nº 0014.000464/2024-42.
cód. 41125

Decreto n. 29550, de 10-10-2024
Download: D29550.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 764.918,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006607/2024-81.
cód. 41124

Decreto n. 29549, de 10-10-2024
Download: D29549.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.204, de 20 de junho de 2023. SEI Nº 0026.005758/2024-21.
cód. 41123

Decreto n. 29548, de 10-10-2024
Download: D29548.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024. SEI Nº 0026.000901/2024-99.
cód. 41122

Decreto n. 29547, de 10-10-2024
Download: D29547.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024. SEI Nº 0026.005266/2024-36.
cód. 41121

Decreto n. 29546, de 10-10-2024
Download: D29546.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.451.763,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006563/2024-90.
cód. 41120

Decreto n. 29545, de 10-10-2024
Download: D29545.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.139.146,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006572/2024-81.
cód. 41119

Decreto n. 29544, de 10-10-2024
Download: D29544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 709.500,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006571/2024-36.
cód. 41118

Decreto n. 29543, de 10-10-2024
Download: D29543.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 768.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006574/2024-70.
cód. 41117

Decreto n. 29542, de 10-10-2024
Download: D29542.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.663.800,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006549/2024-96.
cód. 41116

Decreto n. 29541, de 10-10-2024
Download: D29541.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.733.962,55, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006547/2024-05.
cód. 41115

Decreto n. 29540, de 08-10-2024
Download: D29540.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2024 para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia. SEI Nº 0007.000895/2024-06.
cód. 41114

Decreto n. 29539, de 07-10-2024
Download: D29539.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.004917/2024-71.
cód. 41109

Decreto n. 29538, de 04-10-2024
Download: D29538.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, remaneja cargo para a Secretaria de Estado da Justiça - Sejus e revoga dispositivos do Decreto n° 28.068, de 24 de abril de 2023. SEI N° 0035.002522/2024-24.
cód. 41106

Decreto n. 29537, de 04-10-2024
Download: D29537.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - Seas. SEI Nº 0026.589606/2021-26.
cód. 41104

Decreto n. 29536, de 03-10-2024
Download: D29536.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.027.473,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006492/2024-25.
cód. 41102

Decreto n. 29535, de 03-10-2024
Download: D29535.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.988.895,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006489/2024-10.
cód. 41101

Decreto n. 29534, de 03-10-2024
Download: D29534.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024. SEI Nº 0004.009870/2024-90.
cód. 41100

Decreto n. 29533, de 03-10-2024
Download: D29533.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.063050/2023-54.
cód. 41099

Decreto n. 29532, de 01-10-2024
Download: D29532.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.011061/2023-17.
cód. 41091

Decreto n. 29531, de 01-10-2024
Download: D29531.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0010.049626/2024-81.
cód. 41090

Decreto n. 29530, de 01-10-2024
Download: D29530.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.178.215,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006477/2024-87.
cód. 41089

Decreto n. 29529, de 30-09-2024
Download: D29529.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0014.001868/2024-53.
cód. 41083

Decreto n. 29528, de 30-09-2024
Download: D29528.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.566009/2021-62.
cód. 41082

Decreto n. 29527, de 30-09-2024
Download: D29527.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69.
cód. 41081

Decreto n. 29526, de 30-09-2024
Download: D29526.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000789/2024-25.
cód. 41080

Decreto n. 29525, de 30-09-2024
Download: D29525.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.298217/2021-23.
cód. 41079

Decreto n. 29524, de 30-09-2024
Download: D29524.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.757, de 29 de dezembro de 2023. SEI N° 0006.001770/2023-14.
cód. 41078

Decreto n. 29523, de 30-09-2024
Download: D29523.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001770/2023-14
cód. 41077

Decreto n. 29522, de 30-09-2024
Download: D29522.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 29.417, de 26 de agosto de 2024. SEI N° 0004.010509/2024-14.
cód. 41076

Decreto n. 29521, de 30-09-2024
Download: D29521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.228.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006476/2024-32.
cód. 41075

Decreto n. 29520, de 27-09-2024
Download: D29520.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.001538/2024-29.
cód. 41069

Decreto n. 29519, de 27-09-2024
Download: D29519.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód. 41068

Decreto n. 29518, de 26-09-2024
Download: D29518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 807.125,93, em favor das unidades orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin e Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006363/2024-37.
cód. 41064

Decreto n. 29517, de 26-09-2024
Download: D29517.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.268.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006282/2024-37.
cód. 41063

Decreto n. 29516, de 26-09-2024
Download: D29516.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.068847/2022-56.
cód. 41062

Decreto n. 29515, de 26-09-2024
Download: D29515.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para ocupar o cargo efetivo de Técnico em Necropsia da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.021960/2024-90.
cód. 41061

Decreto n. 29514, de 26-09-2024
Download: D29514.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e revoga o Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009. SEI N° 0037.004195/2024-25.
cód. 41060

Decreto n. 29513, de 26-09-2024
Download: D29513.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 28.628, de 1° de dezembro de 2023. SEI N° 0032.003530/2023-37.
cód. 41059

Decreto n. 29512, de 26-09-2024
Download: D29512.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e revoga o Decreto n° 29.104, de 13 de maio de 2024. SEI N° 0041.002335/2024-61.
cód. 41058

Decreto n. 29511, de 25-09-2024
Download: D29511.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.795.292,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006356/2024-35.
cód. 41057

Decreto n. 29510, de 25-09-2024
Download: D29510.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 274.209,09, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.308.552,22, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.582.761,31, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006326/2024-29.
cód. 41056

Decreto n. 29509, de 25-09-2024
Download: D29509.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.102.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006334/2024-75.
cód. 41055

Decreto n. 29508, de 25-09-2024
Download: D29508.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.720.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006340/2024-22.
cód. 41054

Decreto n. 29507, de 25-09-2024
Download: D29507.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, até o valor de R$ 639.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006332/2024-86.
cód. 41053

Decreto n. 29506, de 25-09-2024
Download: D29506.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 109.682,50, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006336/2024-64.
cód. 41052

Decreto n. 29505, de 25-09-2024
Download: DEC29505 - RETIFICADO.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024.
cód. 41072

Decreto n. 29504, de 24-09-2024
Download: D29504.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 905.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006284/2024-26.
cód. 41045

Decreto n. 29503, de 24-09-2024
Download: D29503.pdf
Nomeia membros para compor grupos de trabalho de apoio ao Comitê de Crise Hídrica e altera dispositivo do Decreto n° 29.391, de 16 de agosto de 2024. SEI Nº 0004.009073/2024-11.
cód. 41044

Decreto n. 29502, de 24-09-2024
Download: D29502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.865.968,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006291/2024-28.
cód. 41043

Decreto n. 29501, de 24-09-2024
Download: D29501.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 29.321, de 25 de julho de 2024. SEI Nº 0069.002826/2024-02.
cód. 41042

Decreto n. 29500, de 24-09-2024
Download: D29500.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0041.001774/2024-57.
cód. 41041

Decreto n. 29499, de 24-09-2024
Download: D29499.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.452.256,07, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 17.952.256,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006330/2024-97.
cód. 41040

Decreto n. 29498, de 23-09-2024
Download: D29498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 1.105.964,90, em favor das unidades orçamentárias Contabilidade Geral do Estado - Coges, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006328/2024-18.
cód. 41028

Decreto n. 29497, de 23-09-2024
Download: D29497.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.040916/2024-71.
cód. 41027

Decreto n. 29496, de 20-09-2024
Download: D29496.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 41026

Decreto n. 29495, de 20-09-2024
Download: D29495.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.011286/2024-26.
cód. 41025

Decreto n. 29494, de 20-09-2024
Download: D29494.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.058,00, em favor das unidades orçamentárias Polícia Militar - PM e Superintendência Estadual do Indígena - SI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006222/2024-14.
cód. 41024

Decreto n. 29493, de 20-09-2024
Download: D29493.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0002.002634/2023-81.
cód. 41023

Decreto n. 29492, de 19-09-2024
Download: D29492.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001893/2023-56.
cód. 41022

Decreto n. 29491, de 19-09-2024
Download: D29491.pdf
Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022. SEI Nº 0030.590011/2021-54.
cód. 41018

Decreto n. 29490, de 19-09-2024
Download: D29490.pdf
Nomeia candidato aprovado no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.016949/2024-79.
cód. 41021

Decreto n. 29489, de 19-09-2024
Download: D29489.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0038.000652/2024-01.
cód. 41017

Decreto n. 29488, de 16-09-2024
Download: D29488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 34.470.859,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006173/2024-10.
cód. 41016

Decreto n. 29487, de 16-09-2024
Download: D29487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.104.505,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006180/2024-11.
cód. 41015

Decreto n. 29486, de 16-09-2024
Download: D29486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.568.517,27, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 790.332,03, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006188/2024-88.
cód. 41014

Decreto n. 29485, de 16-09-2024
Download: D29485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.109.674,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006174/2024-64.
cód. 41013

Decreto n. 29484, de 16-09-2024
Download: D29484.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 881.718,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006175/2024-17.
cód. 41012

Decreto n. 29483, de 16-09-2024
Download: D29483.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - Agevisa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006185/2024-44.
cód. 41008

Decreto n. 29482, de 16-09-2024
Download: D29482.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.331.230,74, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006186/2024-99.
cód. 41007

Decreto n. 29481, de 13-09-2024
Download: D29481.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 312.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006139/2024-45.
cód. 41005

Decreto n. 29480, de 13-09-2024
Download: D29480.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 389.619,91, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006140/2024-70.
cód. 41004

Decreto n. 29479, de 13-09-2024
Download: D29479.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006141/2024-14.
cód. 41003

Decreto n. 29478, de 13-09-2024
Download: D29478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 759.496,50, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006143/2024-11.
cód. 41002

Decreto n. 29477, de 13-09-2024
Download: D29477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006145/2024-01.
cód. 41001

Decreto n. 29476, de 13-09-2024
Download: D29476.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006148/2024-36.
cód. 41000

Decreto n. 29475, de 13-09-2024
Download: D29475.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.406.371,34, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006165/2024-73.
cód. 40999

Decreto n. 29474, de 13-09-2024
Download: D29474.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, até o valor de R$ 22.691.399,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006166/2024-18.
cód. 40998

Decreto n. 29473, de 13-09-2024
Download: D29473.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 674.079,01, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - Feas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006138/2024-09.
cód. 40997

Decreto n. 29472, de 13-09-2024
Download: D29472.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0021.059019/2024-08.
cód. 40996

Decreto n. 29471, de 13-09-2024
Download: D29471.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001770/2023-14.
cód. 40995

Decreto n. 29470, de 13-09-2024
Download: DEC29470 - RETIFICADO.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 29.079, de 30 de abril de 2024. SEI N° 0026.005551/2024-57.
cód. 41006

Decreto n. 29469, de 13-09-2024
Download: D29469.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005810/2024-11.
cód. 40994

Decreto n. 29468, de 12-09-2024
Download: D29468.pdf
Delega ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico a competência para assinatura do Termo de Transação Individual - Plano de Regularização Fiscal da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd. SEI Nº 0003.001054/2024-48.
cód. 40987

Decreto n. 29467, de 12-09-2024
Download: D29467.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 40986

Decreto n. 29466, de 12-09-2024
Download: D29466.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód. 40985

Decreto n. 29465, de 11-09-2024
Download: D29465.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024. SEI N° 0026.004624/2024-93.
cód. 40975

Decreto n. 29464, de 10-09-2024
Download: D29464.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005793/2024-11.
cód. 40974

Decreto n. 29463, de 10-09-2024
Download: D29463.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.090.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006046/2024-11.
cód. 40973

Decreto n. 29462, de 10-09-2024
Download: D29462.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.072.534,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006061/2024-69.
cód. 40972

Decreto n. 29461, de 10-09-2024
Download: D29461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 239.891,73, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006058/2024-45.
cód. 40971

Decreto n. 29460, de 09-09-2024
Download: D29460.pdf
Altera o Decreto n° 2.554, de 5 de dezembro de 1984 e o Decreto n° 4.628, de 25 de abril de 1990, e revoga dispositivo do Decreto n° 9.154, 21 de julho de 2000. SEI N° 0029.042227/2024-90.
cód. 40961

Decreto n. 29459, de 09-09-2024
Download: D29459.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 4.669, de 18 de maio de 1990 e revoga dispositivo do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000. SEI N° 0029.042534/2024-71.
cód. 40960

Decreto n. 29458, de 09-09-2024
Download: D29458.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 4.128, de 5 de abril de 1989 e do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, e revoga o Decreto n° 12.100, de 5 de abril de 2006. SEI N° 0029.042538/2024-59.
cód. 40959

Decreto n. 29457, de 09-09-2024
Download: D29457.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 6.490, de 16 de agosto de 1994 e do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000 e revoga o Decreto n° 11.940, de 22 de dezembro de 2005. SEI N° 0029.042531/2024-37.
cód. 40958

Decreto n. 29456, de 06-09-2024
Download: D29456.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001893/2023-56.
cód. 40955

Decreto n. 29455, de 05-09-2024
Download: D29455.pdf
Regulamenta a margem de consignação disposta no art. 7° da Lei Complementar n° 622, de 11 de julho 2011, e revoga o Decreto n° 26.459, de 15 de outubro de 2021. SEI Nº 0031.007285/2023-47.
cód. 40954

Decreto n. 29454, de 05-09-2024
Download: D29454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 106.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005989/2024-26.
cód. 40949

Decreto n. 29453, de 05-09-2024
Download: D29453.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.729.630,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005922/2024-91.
cód. 40948

Decreto n. 29452, de 05-09-2024
Download: D29452.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.004171/2024-76.
cód. 40953

Decreto n. 29451, de 03-09-2024
Download: D29451.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 29.321, de 25 de julho de 2024. SEI Nº 0035.003634/2024-01.
cód. 40942

Decreto n. 29450, de 03-09-2024
Download: D29450.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005850/2024-82.
cód. 40941

Decreto n. 29449, de 03-09-2024
Download: D29449.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, até o valor de R$ 3.644.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005857/2024-02.
cód. 40940

Decreto n. 29448, de 03-09-2024
Download: D29448.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005863/2024-51.
cód. 40939

Decreto n. 29447, de 03-09-2024
Download: D29447.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.200.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 583.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - Fumorpge, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005829/2024-87.
cód. 40938

Decreto n. 29446, de 03-09-2024
Download: D29446.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.778.830,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005860/2024-18.
cód. 40937

Decreto n. 29445, de 03-09-2024
Download: D29445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade Corpo de Bombeiros Militar - CBM, até o valor de R$ 5.103.415,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005827/2024-98.
cód. 40935

Decreto n. 29444, de 03-09-2024
Download: D29444.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.664.474,24, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005847/2024-69.
cód. 40934

Decreto n. 29443, de 02-09-2024
Download: D29443.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.063050/2023-54.
cód. 40927

Decreto n. 29442, de 02-09-2024
Download: D29442.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 29.281, de 12 de julho de 2024. SEI N° 0037.000295/2024-82.
cód. 40926

Decreto n. 29441, de 02-09-2024
Download: D29441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 321.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005821/2024-11.
cód. 40925

Decreto n. 29440, de 02-09-2024
Download: D29440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.076.598,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005820/2024-76.
cód. 40924

Decreto n. 29439, de 02-09-2024
Download: D29439.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior do Gabinete do Governador e remaneja Cargos para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. SEI N° 0014.001581/2024-23.
cód. 40943

Decreto n. 29438, de 30-08-2024
Download: D29438.pdf
Altera dispositivo ao Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI N° 0004.012420/2023-01.
cód. 40923

Decreto n. 29437, de 30-08-2024
Download: D29437.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0032.087457/2019-61.
cód. 40922

Decreto n. 29436, de 30-08-2024
Download: D29436.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.015432/2024-62.
cód. 40921

Decreto n. 29435, de 30-08-2024
Download: D29435.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.050498/2024-99.
cód. 40920

Decreto n. 29434, de 30-08-2024
Download: D29434.pdf
Dispõe sobre recomendações para a população do estado de Rondônia em razão da baixa qualidade do ar em decorrência das queimadas e dá outras providências. SEI N° 0005.004666/2024-72.
cód. 40912

Decreto n. 29433, de 29-08-2024
Download: D29433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.064.932,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005754/2024-34.
cód. 40911

Decreto n. 29432, de 29-08-2024
Download: D29432.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau. SEI Nº 0020.011048/2023-18.
cód. 40910

Decreto n. 29431, de 29-08-2024
Download: DEC29431 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.506,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005717/2024-26.
cód. 40931

Decreto n. 29430, de 29-08-2024
Download: D29430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 446.600,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005648/2024-51.
cód. 40908

Decreto n. 29429, de 29-08-2024
Download: D29429.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 287.118,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005723/2024-83.
cód. 40907

Decreto n. 29428, de 28-08-2024
Download: D29428.pdf
Determina temporariamente a suspensão da permissão do emprego do fogo no território do Estado de Rondônia. SEI Nº 0028.018366/2024-11.
cód. 40904

Decreto n. 29427, de 28-08-2024
Download: D29427.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.005068/2024-72.
cód. 40903

Decreto n. 29426, de 28-08-2024
Download: D29426.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.053614/2024-21.
cód. 40902

Decreto n. 29425, de 28-08-2024
Download: D29425.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 286.118,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005670/2024-09.
cód. 40901

Decreto n. 29424, de 28-08-2024
Download: D29424.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 595.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005671/2024-45.
cód. 40900

Decreto n. 29423, de 27-08-2024
Download: D29423.pdf
Altera nome de candidata nomeada no Decreto n° 29.268, de 10 de julho de 2024. SEI N° 0019.021960/2024-90.
cód. 40893

Decreto n. 29422, de 27-08-2024
Download: D29422.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.547.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005496/2024-96.
cód. 40899

Decreto n. 29421, de 27-08-2024
Download: D29421.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para elevar o teto do valor do veículo pertencente à pessoa com deficiência. SEI N° 0005.004885/2023-71.
cód. 40892

Decreto n. 29420, de 27-08-2024
Download: D29420.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS. SEI N° 0005.000075/2024-26.
cód. 40891

Decreto n. 29419, de 27-08-2024
Download: D29419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.847.690,87, em favor da unidade orçamentária Ministério Público - MP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005550/2024-01.
cód. 40898

Decreto n. 29418, de 26-08-2024
Download: D29418.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.073, de 29 de abril de 2024. SEI N° 0026.006373/2023-09.
cód. 40889

Decreto n. 29417, de 26-08-2024
Download: DEC29417 - COMPILADO.pdf
Declara situação de emergência estadual em virtude de Incêndios Florestais. SEI N° 0004.009841/2024-28.
cód. 41084

Decreto n. 29416, de 26-08-2024
Download: D29416.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.428.822,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005532/2024-11.
cód. 40887

Decreto n. 29415, de 26-08-2024
Download: D29415.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.060.599,04, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005518/2024-18.
cód. 40886

Decreto n. 29414, de 26-08-2024
Download: D29414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 130.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005534/2024-19.
cód. 40885

Decreto n. 29413, de 26-08-2024
Download: D29413.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.326.881,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005548/2024-24.
cód. 40884

Decreto n. 29412, de 23-08-2024
Download: D29412.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.006743/2024-39.
cód. 40881

Decreto n. 29411, de 23-08-2024
Download: D29411.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44.
cód. 40880

Decreto n. 29410, de 23-08-2024
Download: D29410.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44.
cód. 40879

Decreto n. 29409, de 23-08-2024
Download: D29409.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44.
cód. 40878

Decreto n. 29408, de 23-08-2024
Download: D29408.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44.
cód. 40877

Decreto n. 29407, de 23-08-2024
Download: D29407.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44.
cód. 40876

Decreto n. 29406, de 23-08-2024
Download: D29406.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44
cód. 40875

Decreto n. 29405, de 23-08-2024
Download: D29405.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.007171/2024-13.
cód. 40874

Decreto n. 29404, de 23-08-2024
Download: D29404.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.047169/2024-61.
cód. 40873

Decreto n. 29403, de 22-08-2024
Download: D29403.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005473/2024-81.
cód. 40869

Decreto n. 29402, de 22-08-2024
Download: D29402.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051238/2024-31.
cód. 40868

Decreto n. 29401, de 22-08-2024
Download: D29401.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023. SEI Nº 0026.003319/2024-84.
cód. 40867

Decreto n. 29400, de 21-08-2024
Download: D29400.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.948.358,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005395/2024-15.
cód. 40864

Decreto n. 29399, de 21-08-2024
Download: D29399.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005398/2024-59.
cód. 40863

Decreto n. 29398, de 20-08-2024
Download: D29398.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 4.298, de 30 de agosto de 1989, e revoga os Decretos n° 9.849, de 4 de março de 2002, e n° 11.196, de 24 de agosto de 2004. SEI N° 0029.036102/2024-21.
cód. 40858

Decreto n. 29397, de 20-08-2024
Download: D29397.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0006.001770/2023-14.
cód. 40857

Decreto n. 29396, de 20-08-2024
Download: D29396.pdf
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95.
cód. 40856

Decreto n. 29395, de 20-08-2024
Download: D29395.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.440.154,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005269/2024-61.
cód. 40855

Decreto n. 29394, de 19-08-2024
Download: D29394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 810.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005236/2024-11.
cód. 40853

Decreto n. 29393, de 19-08-2024
Download: D29393.pdf
Institui Grupo Técnico de acompanhamento do Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal - CEiiA. SEI N° 0041.001553/2024-89.
cód. 40852

Decreto n. 29392, de 16-08-2024
Download: D29392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005232/2024-32.
cód. 40847

Decreto n. 29391, de 16-08-2024
Download: DEC29391 - COMPILADO.pdf
Institui Grupos de Trabalho - GT, temporários, para dar apoio à execução das ações do Comitê de Crise Hídrica do estado de Rondônia.
cód. 41047

Decreto n. 29390, de 16-08-2024
Download: D29390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.759.783,68, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005123/2024-15.
cód. 40845

Decreto n. 29389, de 16-08-2024
Download: D29389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.657.023,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005098/2024-70.
cód. 40844

Decreto n. 29388, de 16-08-2024
Download: D29388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.089.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005191/2024-84.
cód. 40843

Decreto n. 29387, de 16-08-2024
Download: D29387.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau. SEI N° 0020.014381/2024-51.
cód. 40842

Decreto n. 29386, de 16-08-2024
Download: D29386.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.014449/2024-22.
cód. 40841

Decreto n. 29385, de 15-08-2024
Download: D29385.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI N° 0004.009125/2024-41.
cód. 40840

Decreto n. 29384, de 15-08-2024
Download: D29384.pdf
Delega ao Secretário de Estado de Finanças a competência prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16.
cód. 40839

Decreto n. 29383, de 15-08-2024
Download: D29383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005177/2024-81.
cód. 40837

Decreto n. 29382, de 14-08-2024
Download: D29382.pdf
Dispõe sobre a criação de Grupos para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos. SEI N° 0070.001109/2023-35.
cód. 40830

Decreto n. 29381, de 14-08-2024
Download: D29381.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 29.095, de 9 de maio de 2024. SEI N° 0033.033334/2023-87.
cód. 40829

Decreto n. 29380, de 14-08-2024
Download: D29380.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023. SEI N° 0026.004820/2024-68.
cód. 40828

Decreto n. 29379, de 14-08-2024
Download: D29379.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Ixahipi e dá outras providências. SEI N° 0029.031103/2023-06.
cód. 40838

Decreto n. 29378, de 14-08-2024
Download: D29378.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 430.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005099/2024-14.
cód. 40827

Decreto n. 29377, de 14-08-2024
Download: D29377.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.123.502,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005102/2024-08.
cód. 40826

Decreto n. 29376, de 14-08-2024
Download: D29376.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017, e revoga o Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI N° 0014.070773/2019-12.
cód. 40835

Decreto n. 29375, de 13-08-2024
Download: D29375.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral do Estado - PGE e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004886/2024-49.
cód. 40824

Decreto n. 29374, de 13-08-2024
Download: D29374.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.980,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004888/2024-38.
cód. 40823

Decreto n. 29373, de 13-08-2024
Download: D29373.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.437172/2021-20.
cód. 40817

Decreto n. 29372, de 13-08-2024
Download: D29372.pdf
Institui Comissão Institucional de acompanhamento do Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal - CEiiA. SEI N° 0041.001553/2024-89.
cód. 40816

Decreto n. 29371, de 13-08-2024
Download: D29371.pdf
Referenda a homologação e nomeia candidato aprovado no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.011853/2024-14.
cód. 40815

Decreto n. 29370, de 09-08-2024
Download: D29370.pdf
Cria Comitê Estadual de Imunizações e dá outras providências. SEI N° 0002.004996/2023-15.
cód. 40810

Decreto n. 29369, de 09-08-2024
Download: D29369.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001770/2023-14.
cód. 40809

Decreto n. 29368, de 09-08-2024
Download: D29368.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
cód. 40808

Decreto n. 29367, de 09-08-2024
Download: D29367.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.436501/2021-55.
cód. 40807

Decreto n. 29366, de 09-08-2024
Download: D29366.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.321, de 25 de julho de 2024. SEI N° 0035.003634/2024-01.
cód. 40806

Decreto n. 29365, de 08-08-2024
Download: D29365.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 3.129, de 8 de dezembro de 1986, n° 3.862, de 9 de agosto de 1988, e n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000. SEI N° 0029.025117/2024-63.
cód. 40805

Decreto n. 29364, de 08-08-2024
Download: D29364.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.067666/2022-11.
cód. 40804

Decreto n. 29363, de 08-08-2024
Download: D29363.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26.
cód. 40803

Decreto n. 29362, de 07-08-2024
Download: D29362.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0010.056119/2024-01.
cód. 40793

Decreto n. 29361, de 07-08-2024
Download: D29361.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.004346/2024-45.
cód. 40792

Decreto n. 29360, de 07-08-2024
Download: D29360.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI N° 0026.004051/2024-06.
cód. 40791

Decreto n. 29359, de 07-08-2024
Download: D29359.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.164178/2021-01.
cód. 40802

Decreto n. 29358, de 07-08-2024
Download: D29358.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.312338/2019-11.
cód. 40790

Decreto n. 29357, de 07-08-2024
Download: D29357.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.276.632,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004775/2024-32.
cód. 40789

Decreto n. 29356, de 07-08-2024
Download: D29356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 311.593,27, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004712/2024-86.
cód. 40788

Decreto n. 29355, de 07-08-2024
Download: D29355.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.003737/2024-42.
cód. 40787

Decreto n. 29354, de 07-08-2024
Download: D29354.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.280276/2019-62.
cód. 40801

Decreto n. 29353, de 07-08-2024
Download: D29353.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.001893/2023-56.
cód. 40786

Decreto n. 29352, de 07-08-2024
Download: D29352.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.001893/2023-56.
cód. 40785

Decreto n. 29351, de 07-08-2024
Download: D29351.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073961/2022-30.
cód. 40784

Decreto n. 29350, de 07-08-2024
Download: D29350.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.079.840,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004780/2024-45.
cód. 40783

Decreto n. 29349, de 07-08-2024
Download: D29349.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004769/2024-85.
cód. 40782

Decreto n. 29348, de 05-08-2024
Download: D29348.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.723.004,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004636/2024-17.
cód. 40778

Decreto n. 29347, de 05-08-2024
Download: D29347.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.115069/2021-30.
cód. 40777

Decreto n. 29346, de 02-08-2024
Download: D29346.pdf
Delega competência ao Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater. SEI N° 0011.002130/2024-33.
cód. 40772

Decreto n. 29345, de 02-08-2024
Download: DEC29345 - RETIFICADO.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 26.745, de 29 de dezembro de 2021. SEI N° 0030.001538/2024-60.
cód. 40779

Decreto n. 29344, de 02-08-2024
Download: D29344.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.105.275,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004625/2024-29.
cód. 40770

Decreto n. 29343, de 02-08-2024
Download: D29343.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.052.117,56, em favor das unidades orçamentárias Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004619/2024-71.
cód. 40769

Decreto n. 29342, de 02-08-2024
Download: D29342.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 17.191.564,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004598/2024-94.
cód. 40768

Decreto n. 29341, de 01-08-2024
Download: D29341.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.199.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004542/2024-30.
cód. 40762

Decreto n. 29340, de 31-07-2024
Download: D29340.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0041.001285/2024-03.
cód. 40761

Decreto n. 29339, de 31-07-2024
Download: D29339.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.311.589,21, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.004582/2024-81.
cód. 40760

Decreto n. 29338, de 31-07-2024
Download: D29338.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.401.038,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004499/2024-11.
cód. 40759

Decreto n. 29337, de 31-07-2024
Download: D29337.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Equipe Técnica Multidisciplinar Conjunta dos quadros 7 e 15 do Plano de Ação da Educação Inclusiva, e dá outras providências. SEI N° 0035.003659/2023-15.
cód. 40758

Decreto n. 29336, de 31-07-2024
Download: D29336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004501/2024-43.
cód. 40757

Decreto n. 29335, de 31-07-2024
Download: D29335.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000944/2024-11.
cód. 40756

Decreto n. 29334, de 30-07-2024
Download: D29334.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.490.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004540/2024-41.
cód. 40751

Decreto n. 29333, de 30-07-2024
Download: D29333.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004544/2024-29.
cód. 40750

Decreto n. 29332, de 30-07-2024
Download: D29332.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.644.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004478/2024-97.
cód. 40749

Decreto n. 29331, de 30-07-2024
Download: D29331.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.760.318,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004459/2024-61.
cód. 40748

Decreto n. 29330, de 30-07-2024
Download: D29330.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0021.078296/2022-40.
cód. 40747

Decreto n. 29329, de 29-07-2024
Download: D29329.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.433.000,00, em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004399/2024-86.
cód. 40742

Decreto n. 29328, de 29-07-2024
Download: D29328.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 169.336,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004387/2024-51.
cód. 40741

Decreto n. 29327, de 29-07-2024
Download: DEC29327 - COMPILADO.pdf
Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan. SEI N° 0026.000901/2024-99.
cód. 41129

Decreto n. 29326, de 29-07-2024
Download: D29326.pdf
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cecília Meireles, localizada no município de Colorado do Oeste/RO, revoga dispositivo do Decreto n° 9.004, de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto n° 4.646, de 3 de maio de 1990. SEI N° 0029.037355/2024-11.
cód. 40739

Decreto n. 29325, de 29-07-2024
Download: D29325.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0010.047035/2024-79.
cód. 40738

Decreto n. 29324, de 26-07-2024
Download: D29324.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0005.003998/2024-30.
cód. 40729

Decreto n. 29323, de 26-07-2024
Download: D29323.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.244, de 14 de junho de 2022. SEI N° 0001.001097/2024-43.
cód. 40728

Decreto n. 29322, de 26-07-2024
Download: D29322.pdf
Regulamenta o art. 4-B da Lei n° 5.801, de 19 de junho de 2024. SEI N° 0005.003183/2024-51.
cód. 40727

Decreto n. 29321, de 25-07-2024
Download: DEC29321 - COMPILADO.pdf
Institui o contingenciamento do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
cód. 41046

Decreto n. 29320, de 25-07-2024
Download: D29320.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 557.526,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004363/2024-01.
cód. 40725

Decreto n. 29319, de 25-07-2024
Download: D29319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 61.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004217/2024-77.
cód. 40724

Decreto n. 29318, de 25-07-2024
Download: D29318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.895.757,62, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.454.728,15, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004349/2024-07.
cód. 40723

Decreto n. 29317, de 25-07-2024
Download: D29317.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 506.236,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004342/2024-87.
cód. 40722

Decreto n. 29316, de 25-07-2024
Download: D29316.pdf
Institui grupo de trabalho multi-institucional dedicado à gestão fiscal responsável dos recursos orçamentários e financeiros alocados às áreas de educação e saúde em cumprimento dos índices constitucionais e dá outras providências. SEI N° 0007.000928/2024-18.
cód. 40721

Decreto n. 29315, de 25-07-2024
Download: D29315.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 30.400.972,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004208/2024-86.
cód. 40720

Decreto n. 29314, de 25-07-2024
Download: DEC29314 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.385.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004328/2024-83.
cód. 40719

Decreto n. 29313, de 24-07-2024
Download: D29313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.096.792,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004345/2024-11.
cód. 40717

Decreto n. 29312, de 24-07-2024
Download: D29312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.363.620,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004323/2024-51.
cód. 40716

Decreto n. 29311, de 24-07-2024
Download: D29311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.026,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004341/2024-32.
cód. 40715

Decreto n. 29310, de 24-07-2024
Download: D29310.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001247/2024-70.
cód. 40714

Decreto n. 29309, de 24-07-2024
Download: D29309.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 40713

Decreto n. 29308, de 24-07-2024
Download: D29308.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 29.255, de 4 de julho de 2024. SEI Nº 0010.003754/2024-88.
cód. 40712

Decreto n. 29307, de 23-07-2024
Download: D29307.pdf
Transfere saldos das contas referentes aos registros contábeis da Unidade Gestora 18001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam para a Unidade Gestora 18012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, no âmbito do Sistema de Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - Sigef. SEI Nº 0028.020499/2023-68.
cód. 40711

Decreto n. 29306, de 22-07-2024
Download: D29306.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.615.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004189/2024-98.
cód. 40707

Decreto n. 29305, de 22-07-2024
Download: D29305.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.275.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004192/2024-10.
cód. 40706

Decreto n. 29304, de 19-07-2024
Download: D29304.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 40705

Decreto n. 29303, de 19-07-2024
Download: D29303.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 40704

Decreto n. 29302, de 18-07-2024
Download: D29302.pdf
Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0004.443276/2021-81.
cód. 40703

Decreto n. 29301, de 17-07-2024
Download: D29301.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.400.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004155/2024-01.
cód. 40696

Decreto n. 29300, de 17-07-2024
Download: D29300.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.659.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004139/2024-19.
cód. 40695

Decreto n. 29299, de 17-07-2024
Download: D29299.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e revoga o Decreto n° 28.476, de 29 de setembro de 2023. SEI Nº 0028.012300/2024-17.
cód. 40694

Decreto n. 29298, de 16-07-2024
Download: D29298.pdf
Promove à 3ª Classe Médicos Legistas, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40690

Decreto n. 29297, de 16-07-2024
Download: D29297.pdf
Promove à Classe Especial Médicos Legistas, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40689

Decreto n. 29296, de 16-07-2024
Download: D29296.pdf
Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40688

Decreto n. 29295, de 16-07-2024
Download: D29295.pdf
Promove à Classe Especial Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40687

Decreto n. 29294, de 16-07-2024
Download: DEC29294 - RETIFICADO.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40776

Decreto n. 29293, de 16-07-2024
Download: D29293.pdf
Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40685

Decreto n. 29292, de 16-07-2024
Download: D29292.pdf
Promove à Classe Especial Escrivã de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.008580/2024-60.
cód. 40684

Decreto n. 29291, de 16-07-2024
Download: D29291.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.244.910,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004116/2024-04.
cód. 40683

Decreto n. 29290, de 16-07-2024
Download: D29290.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 365.195,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004097/2024-16.
cód. 40682

Decreto n. 29289, de 16-07-2024
Download: D29289.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 215.000,00, em favor das unidades orçamentárias Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004093/2024-20.
cód. 40681

Decreto n. 29288, de 16-07-2024
Download: D29288.pdf
Nega conhecimento a recurso interposto por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.412125/2020-92.
cód. 40680

Decreto n. 29287, de 15-07-2024
Download: D29287.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 22.135, de 25 de Julho de 2017. SEI Nº 0029.015854/2024-58.
cód. 40678

Decreto n. 29286, de 15-07-2024
Download: D29286.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 145.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003917/2024-44.
cód. 40677

Decreto n. 29285, de 15-07-2024
Download: D29285.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004025/2024-61.
cód. 40676

Decreto n. 29284, de 15-07-2024
Download: D29284.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 87.410.246,86, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisao da Sefin - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004077/2024-37.
cód. 40675

Decreto n. 29283, de 12-07-2024
Download: D29283.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI Nº 0004.012420/2023-01.
cód. 40670

Decreto n. 29282, de 12-07-2024
Download: D29282.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 29.018, de 4 de abril de 2024. SEI Nº 0026.001783/2024-36.
cód. 40669

Decreto n. 29281, de 12-07-2024
Download: D29281 - Sem efeito.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. (TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 29.442, DE 2/9/2024)
cód. 40933

Decreto n. 29280, de 11-07-2024
Download: D29280.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023. SEI N° 0010.007790/2024-11.
cód. 40661

Decreto n. 29279, de 11-07-2024
Download: D29279.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 462.081,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004016/2024-70.
cód. 40667

Decreto n. 29278, de 11-07-2024
Download: D29278.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.283.421,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003843/2024-46.
cód. 40660

Decreto n. 29277, de 11-07-2024
Download: D29277.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 79.691,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003973/2024-89.
cód. 40659

Decreto n. 29276, de 11-07-2024
Download: D29276.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.190.797,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004010/2024-01.
cód. 40658

Decreto n. 29275, de 11-07-2024
Download: D29275.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 238.750,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003994/2024-02.
cód. 40657

Decreto n. 29274, de 11-07-2024
Download: D29274.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.958.216,26, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.868,58 e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 2.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003997/2024-38.
cód. 40656

Decreto n. 29273, de 11-07-2024
Download: D29273.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004021/2024-82.
cód. 40655

Decreto n. 29272, de 11-07-2024
Download: D29272.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 230.565.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004006/2024-34.
cód. 40654

Decreto n. 29271, de 11-07-2024
Download: D29271.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 88.994.624,96, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004007/2024-89.
cód. 40653

Decreto n. 29270, de 11-07-2024
Download: D29270.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0006.001770/2023-14.
cód. 40652

Decreto n. 29269, de 11-07-2024
Download: D29269.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 29.079, de 30 de abril de 2024. SEI N° 0026.004190/2024-21.
cód. 40651

Decreto n. 29268, de 10-07-2024
Download: DEC29268 - COMPILADO.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.021960/2024-90.
cód. 40894

Decreto n. 29267, de 09-07-2024
Download: D29267.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.046900/2024-31.
cód. 40647

Decreto n. 29266, de 09-07-2024
Download: D29266.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003856/2024-15.
cód. 40646

Decreto n. 29265, de 08-07-2024
Download: D29265.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023. SEI Nº 0026.003025/2024-52.
cód. 40645

Decreto n. 29264, de 05-07-2024
Download: D29264.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.296.076,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003886/2024-21.
cód. 40634

Decreto n. 29263, de 05-07-2024
Download: D29263.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003885/2024-87.
cód. 40633

Decreto n. 29262, de 05-07-2024
Download: D29262.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.597.289,09, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003841/2024-57.
cód. 40632

Decreto n. 29261, de 05-07-2024
Download: D29261.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.602.360,33, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003832/2024-66.
cód. 40631

Decreto n. 29260, de 05-07-2024
Download: D29260.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 111.496.529,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003834/2024-55.
cód. 40630

Decreto n. 29259, de 05-07-2024
Download: D29259.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003838/2024-33.
cód. 40629

Decreto n. 29258, de 05-07-2024
Download: D29258.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 23.209,01, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003842/2024-00.
cód. 40628

Decreto n. 29257, de 04-07-2024
Download: D29257.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.054.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003849/2024-13.
cód. 40616

Decreto n. 29256, de 04-07-2024
Download: D29256.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.876.236,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003850/2024-48.
cód. 40615

Decreto n. 29255, de 04-07-2024
Download: DEC29255 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto n° 26.984 de 16 de março de 2022.
cód. 40718

Decreto n. 29254, de 04-07-2024
Download: D29254.pdf
Regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a Progressão e Promoção Funcional do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos - PCCR, da Controladoria Geral do Estado de Rondônia - CGE. SEI N° 0007.324717/2021-17.
cód. 40613

Decreto n. 29253, de 04-07-2024
Download: D29253.pdf
Homologa resultado final do concurso público da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.021960/2024-90.
cód. 40612

Decreto n. 29252, de 04-07-2024
Download: D29252.pdf
Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e revoga o Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023. SEI N° 0004.007480/2024-85.
cód. 40611

Decreto n. 29251, de 03-07-2024
Download: D29251.pdf
Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198, de 8 de dezembro de 2023. SEI N° 0030.004353/2024-15.
cód. 40597

Decreto n. 29250, de 03-07-2024
Download: D29250.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.770.982,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003828/2024-06.
cód. 40596

Decreto n. 29249, de 03-07-2024
Download: D29249.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.520.382,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003826/2024-17.
cód. 40595

Decreto n. 29248, de 03-07-2024
Download: D29248.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 43.611.738,42, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003797/2024-85.
cód. 40594

Decreto n. 29247, de 03-07-2024
Download: D29247.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.566009/2021-62.
cód. 40610

Decreto n. 29246, de 03-07-2024
Download: D29246.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.437172/2021-20.
cód. 40593

Decreto n. 29245, de 03-07-2024
Download: D29245.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0006.001770/2023-14.
cód. 40592

Decreto n. 29244, de 03-07-2024
Download: D29244.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.874, de 25 de janeiro de 2024. SEI N° 0020.005473/2024-41.
cód. 40591

Decreto n. 29243, de 03-07-2024
Download: D29243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.847.524,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003829/2024-42.
cód. 40590

Decreto n. 29242, de 03-07-2024
Download: D29242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.037.666,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003649/2024-61.
cód. 40589

Decreto n. 29241, de 03-07-2024
Download: D29241.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.824.519,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003762/2024-46.
cód. 40588

Decreto n. 29240, de 03-07-2024
Download: D29240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 848.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003685/2024-24.
cód. 40587

Decreto n. 29239, de 03-07-2024
Download: D29239.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003725/2024-38.
cód. 40586

Decreto n. 29238, de 03-07-2024
Download: D29238.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI N° 0029.061336/2021-63.
cód. 40585

Decreto n. 29237, de 02-07-2024
Download: D29237.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95.
cód. 40584

Decreto n. 29236, de 02-07-2024
Download: D29236.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.011286/2024-26.
cód. 40583

Decreto n. 29235, de 02-07-2024
Download: D29235.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.011286/2024-26.
cód. 40582

Decreto n. 29234, de 02-07-2024
Download: D29234.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0041.001774/2024-57.
cód. 40581

Decreto n. 29233, de 02-07-2024
Download: D29233.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.392.311,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003717/2024-91.
cód. 40580

Decreto n. 29232, de 02-07-2024
Download: D29232.pdf
Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet e acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0041.495746/2020-65.
cód. 40579

Decreto n. 29231, de 02-07-2024
Download: D29231.pdf
Prorroga benefícios fiscais previstos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.002263/2024-81.
cód. 40578

Decreto n. 29230, de 01-07-2024
Download: D29230.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.475.792,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003654/2024-73.
cód. 40574

Decreto n. 29229, de 01-07-2024
Download: D29229.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003651/2024-30.
cód. 40573

Decreto n. 29228, de 01-07-2024
Download: D29228.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.328.410,28, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003652/2024-84.
cód. 40572

Decreto n. 29227, de 28-06-2024
Download: D29227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.007.218,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003516/2024-94.
cód. 40571

Decreto n. 29226, de 27-06-2024
Download: D29226.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0010.043667/2024-63.
cód. 40569

Decreto n. 29225, de 27-06-2024
Download: D29225.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.607000/2021-48.
cód. 40568

Decreto n. 29224, de 27-06-2024
Download: D29224.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.099.307,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003548/2024-90.
cód. 40567

Decreto n. 29223, de 27-06-2024
Download: D29223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.646.898,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003561/2024-49.
cód. 40566

Decreto n. 29222, de 26-06-2024
Download: D29222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003519/2024-28.
cód. 40559

Decreto n. 29221, de 26-06-2024
Download: D29221.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.001893/2023-56.
cód. 40558

Decreto n. 29220, de 26-06-2024
Download: D29220.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.001893/2023-56.
cód. 40557

Decreto n. 29219, de 26-06-2024
Download: D29219.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0014.001893/2023-56.
cód. 40556

Decreto n. 29218, de 26-06-2024
Download: D29218.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.891, de 9 de março de 2021. SEI N° 0041.001941/2024-60.
cód. 40555

Decreto n. 29217, de 26-06-2024
Download: D29217.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.009598/2024-40.
cód. 40554

Decreto n. 29216, de 26-06-2024
Download: D29216.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.007.570,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003449/2024-16.
cód. 40553

Decreto n. 29215, de 26-06-2024
Download: D29215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003463/2024-10.
cód. 40552

Decreto n. 29214, de 25-06-2024
Download: D29214.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.436.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003464/2024-56.
cód. 40542

Decreto n. 29213, de 25-06-2024
Download: D29213.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento SEI N° 0035.003465/2024-09.
cód. 40541

Decreto n. 29212, de 25-06-2024
Download: D29212.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.372.823,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003386/2024-90.
cód. 40540

Decreto n. 29211, de 25-06-2024
Download: D29211.pdf
Regulamenta o processo da avaliação especial de desempenho aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, nomeados por meio de concurso público, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, e dá outras providências. SEI N° 0026.002028/2024-79.
cód. 40539

Decreto n. 29210, de 24-06-2024
Download: D29210.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto n° 29.170, de 11 de junho de 2024. SEI N° 0032.001507/2024-99.
cód. 40538

Decreto n. 29209, de 24-06-2024
Download: D29209.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.026219/2024-15.
cód. 40537

Decreto n. 29208, de 24-06-2024
Download: D29208.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023. SEI N° 0012.067952/2022-98.
cód. 40536

Decreto n. 29207, de 24-06-2024
Download: D29207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.770.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003339/2024-46.
cód. 40535

Decreto n. 29206, de 24-06-2024
Download: D29206.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003392/2024-47.
cód. 40534

Decreto n. 29205, de 21-06-2024
Download: D29205.pdf
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.009669/2024-12.
cód. 40532

Decreto n. 29204, de 20-06-2024
Download: D29204.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.520.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003270/2024-51.
cód. 40531

Decreto n. 29203, de 20-06-2024
Download: D29203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 76.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003314/2024-42.
cód. 40530

Decreto n. 29202, de 20-06-2024
Download: D29202.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.161197/2020-97.
cód. 40529

Decreto n. 29201, de 19-06-2024
Download: D29201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 23.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003191/2024-40.
cód. 40517

Decreto n. 29200, de 19-06-2024
Download: D29200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 31.993.106,64, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003186/2024-37.
cód. 40516

Decreto n. 29199, de 19-06-2024
Download: D29199.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 238.349,86, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003193/2024-39.
cód. 40515

Decreto n. 29198, de 19-06-2024
Download: D29198.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.006485/2024-73.
cód. 40514

Decreto n. 29197, de 19-06-2024
Download: D29197.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, para incorporar o Convênio ICMS 17/2024, oriundo do Confaz. SEI N° 0030.005654/2024-58.
cód. 40513

Decreto n. 29196, de 19-06-2024
Download: D29196.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 3.135.549,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003189/2024-71.
cód. 40512

Decreto n. 29195, de 19-06-2024
Download: D29195.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003182/2024-59.
cód. 40511

Decreto n. 29194, de 18-06-2024
Download: D29194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, até o valor de R$ 2.960.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003184/2024-48.
cód. 40510

Decreto n. 29193, de 18-06-2024
Download: D29193.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 86.718,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003171/2024-79.
cód. 40509

Decreto n. 29192, de 18-06-2024
Download: D29192.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.367.722,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003071/2024-42.
cód. 40508

Decreto n. 29191, de 18-06-2024
Download: D29191.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, até o valor de R$ 12.480.429,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003098/2024-35.
cód. 40507

Decreto n. 29190, de 18-06-2024
Download: D29190.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003097/2024-91.
cód. 40506

Decreto n. 29189, de 17-06-2024
Download: D29189.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.468.763,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003091/2024-13.
cód. 40496

Decreto n. 29188, de 17-06-2024
Download: D29188.pdf
Torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 29.087, de 7 de maio de 2024. SEI Nº 0021.011498/2024-73.
cód. 40495

Decreto n. 29187, de 17-06-2024
Download: D29187.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001893/2023-56.
cód. 40494

Decreto n. 29186, de 17-06-2024
Download: D29186.pdf
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0069.001628/2024-13.
cód. 40493

Decreto n. 29185, de 17-06-2024
Download: D29185.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0006.001770/2023-14.
cód. 40492

Decreto n. 29184, de 17-06-2024
Download: D29184.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0044.000051/2023-20.
cód. 40491

Decreto n. 29183, de 14-06-2024
Download: D29183.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau. SEI Nº 0020.010760/2024-72.
cód. 40481

Decreto n. 29182, de 14-06-2024
Download: D29182.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.982.346,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003019/2024-96.
cód. 40480

Decreto n. 29181, de 14-06-2024
Download: D29181.pdf
Revoga itens do Anexo Único do Decreto n° 26.366, de 31 de agosto de 2021. SEI Nº 0016.550165/2021-91.
cód. 40479

Decreto n. 29180, de 13-06-2024
Download: D29180.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec. SEI Nº 0022.001878/2023-17.
cód. 40478

Decreto n. 29179, de 13-06-2024
Download: D29179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 886.336,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002868/2024-22.
cód. 40477

Decreto n. 29178, de 12-06-2024
Download: D29178.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000549/2024-20.
cód. 40466

Decreto n. 29177, de 12-06-2024
Download: D29177.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.596.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002870/2024-00.
cód. 40465

Decreto n. 29176, de 12-06-2024
Download: D29176.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002856/2024-06
cód. 40464

Decreto n. 29175, de 12-06-2024
Download: D29175.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI Nº 0004.012420/2023-01.
cód. 40463

Decreto n. 29174, de 12-06-2024
Download: D29174.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód. 40482

Decreto n. 29173, de 12-06-2024
Download: D29173.pdf
Reconduz, excepcionalmente, os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, nomeados pelo Decreto 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.003386/2024-07.
cód. 40467

Decreto n. 29172, de 11-06-2024
Download: D29172.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.124.088,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002687/2024-04.
cód. 40460

Decreto n. 29171, de 11-06-2024
Download: D29171.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.950.448,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002672/2024-38.
cód. 40459

Decreto n. 29170, de 11-06-2024
Download: D29170 REVOGADO.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura,Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto n° 28.024, de 11 de abril de 2023. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.210, DE 24/6/2024)
cód. 40549

Decreto n. 29169, de 10-06-2024
Download: D29169.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.168460/2021-50.
cód. 40456

Decreto n. 29168, de 10-06-2024
Download: D29168.pdf
Dispõe sobre o Governo Digital Estadual e o aumento da eficiência pública, regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. SEI N° 0070.000423/2023-09.
cód. 40483

Decreto n. 29167, de 07-06-2024
Download: DEC29167 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.544.449,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 41088

Decreto n. 29166, de 07-06-2024
Download: D29166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.332.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002554/2024-20.
cód. 40453

Decreto n. 29165, de 07-06-2024
Download: D29165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.250.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002661/2024-58.
cód. 40452

Decreto n. 29164, de 07-06-2024
Download: D29164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, até o valor de R$ 7.634.973,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002598/2024-50.
cód. 40451

Decreto n. 29163, de 07-06-2024
Download: D29163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 699.949,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2024-61.
cód. 40450

Decreto n. 29162, de 07-06-2024
Download: D29162.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.016.160,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002601/2024-35.
cód. 40449

Decreto n. 29161, de 07-06-2024
Download: D29161.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, até o valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002604/2024-79.
cód. 40448

Decreto n. 29160, de 07-06-2024
Download: D29160.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.690.931,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002618/2024-92.
cód. 40447

Decreto n. 29159, de 06-06-2024
Download: D29159.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar - BM. SEI Nº 0004.000967/2024-37.
cód. 40446

Decreto n. 29158, de 06-06-2024
Download: D29158.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 325.820,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002620/2024-61.
cód. 40439

Decreto n. 29157, de 06-06-2024
Download: D29157.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002623/2024-03.
cód. 40438

Decreto n. 29156, de 06-06-2024
Download: D29156.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 54.909.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 121.909.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002653/2024-10.
cód. 40437

Decreto n. 29155, de 06-06-2024
Download: D29155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 475.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002637/2024-19.
cód. 40436

Decreto n. 29154, de 06-06-2024
Download: D29154.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.662, de 18 de dezembro de 2023. SEI Nº 0041.001397/2024-56.
cód. 40435

Decreto n. 29153, de 05-06-2024
Download: D29153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.868.849,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002629/2024-72.
cód. 40476

Decreto n. 29152, de 05-06-2024
Download: D29152.pdf
Dispensa, ex offício, da convocação para o serviço ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.069202/2022-41.
cód. 40468

Decreto n. 29151, de 05-06-2024
Download: D29151.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.026.903,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002560/2024-87.
cód. 40475

Decreto n. 29150, de 05-06-2024
Download: D29150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 31.287.670,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002540/2024-14.
cód. 40474

Decreto n. 29149, de 05-06-2024
Download: D29149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 42.451.212,92, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002538/2024-37.
cód. 40473

Decreto n. 29148, de 05-06-2024
Download: DEC29148 - COMPILADO.pdf
Institui o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância e revoga o Decreto n° 21.880, de 19 de abril de 2017.
cód. 41135

Decreto n. 29147, de 04-06-2024
Download: D29147.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.214, de 21 de junho de 2023. SEI Nº 0021.018879/2024-83.
cód. 40423

Decreto n. 29146, de 03-06-2024
Download: D29146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.861.067,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002318/2024-11.
cód. 40408

Decreto n. 29145, de 03-06-2024
Download: D29145.pdf
Inclui as escolas EEEMTI Juscelino Kubitscheck de Oliveira e EEEMTI Capitão Sílvio de Farias no Anexo VI da Lei Complementar n° 1.214, de 21 de dezembro de 2023. SEI N° 0029.022057/2024-27.
cód. 40407

Decreto n. 29144, de 29-05-2024
Download: D29144.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.605.287,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 40402

Decreto n. 29143, de 29-05-2024
Download: D29143.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.305.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002312/2024-36.
cód. 40401

Decreto n. 29142, de 29-05-2024
Download: D29142.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 40400

Decreto n. 29141, de 29-05-2024
Download: D29141.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 40399

Decreto n. 29140, de 29-05-2024
Download: D29140.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 40398

Decreto n. 29139, de 28-05-2024
Download: D29139.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.204.403,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002452/2024-12.
cód. 40394

Decreto n. 29138, de 28-05-2024
Download: D29138.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 31 de maio de 2024, altera e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI Nº 0014.001113/2024-59.
cód. 40393

Decreto n. 29137, de 28-05-2024
Download: DEC29137 - RETIFICADO.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 22.719, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0021.028951/2024-81.
cód. 40397

Decreto n. 29136, de 28-05-2024
Download: D29136.pdf
Cria e ativa Batalhão na Polícia Militar do Estado de Rondônia e altera o Anexo Único do Decreto n° 24.746, de 10 de fevereiro de 2020. SEI Nº 0021.028951/2024-81.
cód. 40392

Decreto n. 29135, de 27-05-2024
Download: D29135.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 829.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002228/2024-12.
cód. 40391

Decreto n. 29134, de 27-05-2024
Download: D29134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 505.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002224/2024-34.
cód. 40390

Decreto n. 29133, de 27-05-2024
Download: D29133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.515.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002340/2024-53.
cód. 40389

Decreto n. 29132, de 22-05-2024
Download: D29132.pdf
Prorroga a disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód. 40388

Decreto n. 29131, de 22-05-2024
Download: D29131.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram. SEI N° 0035.002122/2024-19.
cód. 40387

Decreto n. 29130, de 22-05-2024
Download: D29130.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.817.187,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002030/2024-39.
cód. 40386

Decreto n. 29129, de 22-05-2024
Download: D29129.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 114.266.819,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002124/2024-16.
cód. 40385

Decreto n. 29128, de 21-05-2024
Download: D29128.pdf
Dispõe sobre disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.003465/2024-81.
cód. 40377

Decreto n. 29127, de 21-05-2024
Download: D29127.pdf
Institui a Comissão Estadual de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.006680/2024-42.
cód. 40376

Decreto n. 29126, de 21-05-2024
Download: D29126.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002073/2024-14.
cód. 40375

Decreto n. 29125, de 21-05-2024
Download: D29125.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023. SEI N° 0026.000434/2024-05.
cód. 40374

Decreto n. 29124, de 21-05-2024
Download: D29124.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 3.793, de 20 de junho de 1988, n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, n° 10.550, de 16 de junho de 2003 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.018414/2024-52.
cód. 40373

Decreto n. 29123, de 21-05-2024
Download: D29123.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024 e revoga o Decreto n° 28.151, de 22 de maio de 2023. SEI N° 0030.005727/2023-21.
cód. 40372

Decreto n. 29122, de 20-05-2024
Download: D29122.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 788.072,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001944/2024-82.
cód. 40371

Decreto n. 29121, de 17-05-2024
Download: DEC29121 - RETIFICADO.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 40503

Decreto n. 29120, de 17-05-2024
Download: D29120.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0014.002120/2023-97.
cód. 40369

Decreto n. 29119, de 17-05-2024
Download: D29119.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.958.673,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002035/2024-61.
cód. 40368

Decreto n. 29118, de 17-05-2024
Download: D29118.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.521.386,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - Fumrespom, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001954/2024-18.
cód. 40367

Decreto n. 29117, de 17-05-2024
Download: D29117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.945.217,14, em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 73.574,92, em favor da unidade orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001950/2024-30.
cód. 40366

Decreto n. 29116, de 17-05-2024
Download: D29116.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667,97, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - Fetero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001959/2024-41.
cód. 40365

Decreto n. 29115, de 17-05-2024
Download: D29115.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.921.492,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 38.129,33, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2024-38.
cód. 40364

Decreto n. 29114, de 17-05-2024
Download: D29114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, até o valor de R$ 9.667.023,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001941/2024-49.
cód. 40363

Decreto n. 29113, de 16-05-2024
Download: D29113.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 48.897.226,24, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001939/2024-70.
cód. 40362

Decreto n. 29112, de 16-05-2024
Download: D29112.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 166.196.447,66 e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 95.465.665,99, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.155.329,43, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001938/2024-25.
cód. 40361

Decreto n. 29111, de 15-05-2024
Download: D29111.pdf
Nomeia candidatos aproovados em concurso público da Controladoria Geral do Etado - CGE. SEI N° 0007.186348/2018-52.
cód. 40356

Decreto n. 29110, de 14-05-2024
Download: D29110.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.669.610,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001796/2024-04.
cód. 40348

Decreto n. 29109, de 14-05-2024
Download: D29109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 71.975,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2024-05.
cód. 40347

Decreto n. 29108, de 14-05-2024
Download: D29108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.163.122,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001580/2024-31.
cód. 40346

Decreto n. 29107, de 14-05-2024
Download: D29107.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.789.281,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001791/2024-73.
cód. 40345

Decreto n. 29106, de 14-05-2024
Download: D29106.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 11ª Rondônia Rural Show Internacional e da 5ª Rondoleite e revoga os Decretos nº 27.121, de 6 de maio de 2022, e n° 28.126, de 11 de maio de 2023. SEI Nº 0025.001188/2024-19.
cód. 40344

Decreto n. 29105, de 13-05-2024
Download: D29105.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos- Seosp. SEI Nº 0069.000871/2024-14.
cód. 40343

Decreto n. 29104, de 13-05-2024
Download: D29104 revogado.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e revoga o Decreto n° 28.886, de 30 de janeiro de 2024. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.512, DE 26/9/2024)
cód. 41066

Decreto n. 29103, de 13-05-2024
Download: D29103.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.002793/2024-60.
cód. 40330

Decreto n. 29102, de 13-05-2024
Download: D29102.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.002902/2024-49.
cód. 40329

Decreto n. 29101, de 10-05-2024
Download: D29101.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI N° 0016.001999/2024-11.
cód. 40328

Decreto n. 29100, de 10-05-2024
Download: D29100.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.225, de 23 de junho de 2023. SEI N° 0030.070879/2022-13.
cód. 40327

Decreto n. 29099, de 10-05-2024
Download: D29099.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95.
cód. 40326

Decreto n. 29098, de 10-05-2024
Download: D29098.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95.
cód. 40325

Decreto n. 29097, de 10-05-2024
Download: D29097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.479.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001662/2024-85.
cód. 40324

Decreto n. 29096, de 10-05-2024
Download: D29096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.843.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001665/2024-19.
cód. 40323

Decreto n. 29095, de 09-05-2024
Download: DEC29095 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen. SEI N° 0033.033334/2023-87.
cód. 40834

Decreto n. 29094, de 09-05-2024
Download: D29094.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 70.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001556/2024-00.
cód. 40318

Decreto n. 29093, de 07-05-2024
Download: D29093.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 30.500.000,00. SEI Nº 0035.001524/2024-04.
cód. 40304

Decreto n. 29092, de 07-05-2024
Download: D29092.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI N° 0026.002007/2023-72.
cód. 40355

Decreto n. 29091, de 07-05-2024
Download: D29091.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001306/2024-61.
cód. 40303

Decreto n. 29090, de 07-05-2024
Download: D29090.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral do Estado - PGE e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001523/2024-51.
cód. 40302

Decreto n. 29089, de 07-05-2024
Download: D29089.pdf
Institui o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida. SEI Nº 0026.002321/2024-36.
cód. 40301

Decreto n. 29088, de 07-05-2024
Download: D29088.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 28.884, de 30 de janeiro de 2024. SEI Nº 0026.000589/2024-33.
cód. 40300

Decreto n. 29087, de 07-05-2024
Download: DEC29087- COMPILADO.pdf
Reforma de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 40502

Decreto n. 29086, de 07-05-2024
Download: D29086.pdf
Reforma de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI Nº 0021.011498/2024-73.
cód. 40298

Decreto n. 29085, de 03-05-2024
Download: D29085.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000406/2024-18.
cód. 40293

Decreto n. 29084, de 02-05-2024
Download: D29084.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.231,70, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Proleite e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2024-02.
cód. 40292

Decreto n. 29083, de 02-05-2024
Download: D29083.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.277.418,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001392/2024-11.
cód. 40291

Decreto n. 29082, de 02-05-2024
Download: D29082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.256.180,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001393/2024-57.
cód. 40280

Decreto n. 29081, de 02-05-2024
Download: D29081.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.628, de 1° de dezembro de 2023. SEI Nº 0032.003530/2023-37.
cód. 40290

Decreto n. 29080, de 30-04-2024
Download: D29080.pdf
Destitui, a pedido, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO, nomeada pelo Decreto n° 26.284, de 6 de agosto de 2021. SEI Nº 0005.300763/2021-41.
cód. 40279

Decreto n. 29079, de 30-04-2024
Download: DEC29079 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021.
cód. 41010

Decreto n. 29078, de 30-04-2024
Download: D29078.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.002550/2024-51.
cód. 40277

Decreto n. 29077, de 30-04-2024
Download: D29077.pdf
Outorga a Medalha do Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.018906/2024-18.
cód. 40276