Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29124

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Ementa

Altera dispositivos dos Decretos n° 3.793, de 20 de junho de 1988, n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, n° 10.550, de 16 de junho de 2003 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.018414/2024-52.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/05/2024

Número: 29124

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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