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    Detalhes -  DECRETO n. 29047  
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Ementa


Altera o Anexo Único do Decreto n° 23.040, de 20 de julho de 2018. SEI N° 0006.069460/2022-16.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/04/2024


Número: 29047
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 29047
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