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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva Terena, localizada na Aldeia Xyry-Xyry, Terra Indígena Najazeiro, no município de Vilhena e revoga o Decreto n° 21.086, de 1° de agosto de 2016. SEI N° 0029.104506/2022-92.