Decreto n. 21529, de 30-12-2016
Download: D21529.pdf
Revoga o Decreto nº 21.510, de 23 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.”.
cód.
27187
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Decreto n. 21528, de 30-12-2016
Download: D21528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27186
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Decreto n. 21527, de 30-12-2016
Download: D21527.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 99.506,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27185
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Decreto n. 21526, de 30-12-2016
Download: D21526.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 519.666,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27184
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Decreto n. 21525, de 29-12-2016
Download: D21525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 726.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27183
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Decreto n. 21522, de 27-12-2016
Download: D21522.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 8.867, de 27 de setembro de 1999, que "Institui prazo para entrega da conciliação contábil de contas bancárias da administração pública direta e indireta e medidas de coerção para o seu cumprimento."
cód.
27180
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Decreto n. 21521, de 27-12-2016
Download: D21521.pdf
Institui, sob a coordenação da Superintendência de Contabilidade - SUPER/SEFIN, o Grupo de Trabalho e Procedimentos Contábeis de Rondônia - GTCON/RO e revoga o Decreto nº 18.570, de 29 de janeiro de 2014.
cód.
27179
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Decreto n. 21520, de 27-12-2016
Download: D21520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.271.241,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27178
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Decreto n. 21519, de 27-12-2016
Download: D21519.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 75.603.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27177
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Decreto n. 21518, de 27-12-2016
Download: D21518.pdf
Revoga o Decreto n. 21.333, de 20 de outubro de 2016, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 76.903.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento”.
cód.
27176
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Decreto n. 21517, de 26-12-2016
Download: D21517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 53.911.865,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27172
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Decreto n. 21516, de 26-12-2016
Download: D21516.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 131.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27171
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Decreto n. 21515, de 26-12-2016
Download: D21515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.412.580,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27170
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Decreto n. 21514, de 26-12-2016
Download: D21514.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.725.007,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27169
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Decreto n. 21513, de 26-12-2016
Download: D21513.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.315.393,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27168
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Decreto n. 21512, de 26-12-2016
Download: D21512.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27167
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Decreto n. 21510, de 23-12-2016
Download: D21510.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.
cód.
27162
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Decreto n. 21505, de 21-12-2016
Download: D21505.pdf
Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses 07/2016 a 10/2016, para data que especifica.
cód.
27157
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Decreto n. 21504, de 21-12-2016
Download: D21504.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód.
27156
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Decreto n. 21503, de 21-12-2016
Download: D21503.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e revogadispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, altera e acrescenta dispositivos do Decreto 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
cód.
27155
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Decreto n. 21502, de 21-12-2016
Download: D21502.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, que regulamenta o incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
cód.
27154
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Decreto n. 21499, de 21-12-2016
Download: D21499.pdf
Nomeia, no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, os membros da Comissão de Seleção - COMSEL, prevista nos artigos 30 e 31, do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, para o julgamento das propostas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP´s, nos procedimentos de recebimento, seleção e avaliação, por meio de Concurso de Projetos, referente à Operacionalização da Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bártolo - USSF, na Execução de Serviços de Saúde, Navegação e Apoio a Serviços Sociais - Processo nº 1712.09714-0000/2016/SESAU.
cód.
27151
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Decreto n. 21498, de 21-12-2016
Download: D21498.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
27150
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Decreto n. 21496, de 21-12-2016
Download: D21496.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa as áreas necessárias à obra de pavimentação na Rodovia RO-421 e dá outras providências.
cód.
27148
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Decreto n. 21494, de 21-12-2016
Download: D21494.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód.
27146
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Decreto n. 21491, de 21-12-2016
Download: D21491.pdf
Altera a composição do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, instituído pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
cód.
27143
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Decreto n. 21490, de 21-12-2016
Download: D21490.pdf
Dá nova redação ao Decreto nº 20.044, de 24 de agosto de 2015, que “Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, o Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE e dá outras providências.”.
cód.
27142
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Decreto n. 21489, de 21-12-2016
Download: D21489.pdf
Aprova a Instrução Normativa nº 01/SEPOG/PIDISE - 2016, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e dá outras providências.
cód.
27141
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Decreto n. 21486, de 21-12-2016
Download: D21486.pdf
Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
cód.
27138
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Decreto n. 21483, de 21-12-2016
Download: D21483.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27135
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Decreto n. 21482, de 21-12-2016
Download: D21482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.153.876,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27134
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Decreto n. 21481, de 21-12-2016
Download: D21481.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 245.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27133
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Decreto n. 21480, de 21-12-2016
Download: D21480.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.350.298,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27132
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Decreto n. 21479, de 21-12-2016
Download: D21479.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 98.098,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27131
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Decreto n. 21478, de 21-12-2016
Download: D21478.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.203.021,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27130
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Decreto n. 21477, de 21-12-2016
Download: D21477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 16.545.058,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27129
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Decreto n. 21476, de 20-12-2016
Download: D21476.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27128
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Decreto n. 21471, de 19-12-2016
Download: D21471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.117.996,21 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27099
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Decreto n. 21470, de 19-12-2016
Download: D21470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.349.206,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27338
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Decreto n. 21467, de 14-12-2016
Download: D21467.pdf
Acrescenta alínea “e”, ao inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
cód.
27096
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Decreto n. 21465, de 13-12-2016
Download: D21465.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27094
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Decreto n. 21463, de 13-12-2016
Download: D21463.pdf
Veda a cedência dos membros da Polícia Militar e/ou do Corpo de Bombeiros Militar com ônus para os Órgãos de origem e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 26.036, DE 23/4/2021)
cód.
30551
|
Decreto n. 21462, de 13-12-2016
Download: D21462.pdf
Constitui Comissão de Transição para Implantação do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP e dá outras providências.
cód.
27091
|
Decreto n. 21461, de 13-12-2016
Download: D21461.pdf
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto nº 21.249, de 13 de setembro de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Awo Camip Oro Mon, localizada na Aldeia Nova Esperança, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.”.
cód.
27090
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Decreto n. 21460, de 13-12-2016
Download: D21460.pdf
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto nº 21.267, 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.”.
cód.
27089
|
Decreto n. 21459, de 13-12-2016
Download: D21459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 714.943,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27088
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Decreto n. 21458, de 12-12-2016
Download: D21458 - REVOGADO PELO D26366..pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
35131
|
Decreto n. 21457, de 12-12-2016
Download: D21457.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado de Rondônia - PREVRO. TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 21.703, DE 9/3/2017
cód.
27086
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Decreto n. 21451, de 12-12-2016
Download: D21451.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.646.144,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27080
|
Decreto n. 21450, de 08-12-2016
Download: D21450.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.193.850,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27060
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Decreto n. 21448, de 07-12-2016
Download: D21448.pdf
Revoga o inciso V, do artigo 35, do Decreto nº 21.431, de 29 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, envolvendo ou não as transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”.
cód.
27058
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Decreto n. 21447, de 07-12-2016
Download: D21447.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.875.243,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27057
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Decreto n. 21446, de 06-12-2016
Download: D21446.pdf
Convoca para o recadastramento de dados os servidores civis e militares ativos, emergenciais, comissionados, aposentados, pensionistas, pertencentes aos Quadros da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
cód.
27056
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Decreto n. 21442, de 06-12-2016
Download: D21442.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, instituído pelo Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód.
27052
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Decreto n. 21441, de 06-12-2016
Download: D21441.pdf
Altera a Ementa e o artigo 1º do Decreto nº 20.868, de 12 de maio de 2016, que “Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.”.
cód.
27051
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Decreto n. 21436, de 06-12-2016
Download: D21436.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód.
27046
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Decreto n. 21434, de 06-12-2016
Download: D21434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.986.091,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27044
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Decreto n. 21433, de 06-12-2016
Download: D21433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.662.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27043
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Decreto n. 21432, de 06-12-2016
Download: D21432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.141.074,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27042
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Decreto n. 21431, de 29-11-2016
Download: DEC21431 - COMP.pdf
Dispõe sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, envolvendo ou não as transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
cód.
37602
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Decreto n. 21429, de 29-11-2016
Download: D21429 - REVOGADO PELO D21429.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/08/2021.
cód.
35130
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Decreto n. 21427, de 29-11-2016
Download: D21427.pdf
Cessa os efeitos do Decreto nº 20.992, de 27 de junho de 2016 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
27028
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Decreto n. 21425, de 29-11-2016
Download: D21425.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
27026
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Decreto n. 21424, de 29-11-2016
Download: D21424.pdf
Cria a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor e Defraudações - DECONDE, sediada no município de Porto Velho, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
27025
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Decreto n. 21423, de 29-11-2016
Download: D21423.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27024
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Decreto n. 21421, de 29-11-2016
Download: D21421.pdf
Exclui nome de candidato constante do Anexo Único do Decreto nº 21.407, de 21 de novembro de 2016 que “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.
cód.
27022
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Decreto n. 21417, de 29-11-2016
Download: D21417.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27018
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Decreto n. 21416, de 29-11-2016
Download: D21416.pdf
Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses 07/2016, para data que especifica.
cód.
27017
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Decreto n. 21413, de 29-11-2016
Download: D21413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.267.927,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27014
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Decreto n. 21412, de 29-11-2016
Download: D21412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.493.895,52 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27011
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Decreto n. 21411, de 25-11-2016
Download: D21411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.092.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27010
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Decreto n. 21410, de 25-11-2016
Download: D21410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.818.475,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27009
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Decreto n. 21408, de 23-11-2016
Download: D21408.pdf
Cessa os efeitos do Decreto nº 21.235, de 5 de setembro de 2016 que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
27007
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Decreto n. 21406, de 21-11-2016
Download: D21406.pdf
Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.020, DE 28/06/2019
cód.
27005
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Decreto n. 21401, de 21-11-2016
Download: D21401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 227.088,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27000
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Decreto n. 21400, de 21-11-2016
Download: D21400.pdf
Decreta a desapropriação por interesse social, da área situada na Avenida Guaporé, Setor 17 no Município de Porto Velho para a implantação da Rodoviária Municipal de Porto Velho.
cód.
26999
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Decreto n. 21399, de 16-11-2016
Download: D21399.pdf
Prorroga o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, e para recolhimento do ICMS nela apurado, para a data que especifica.
cód.
26998
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Decreto n. 21398, de 16-11-2016
Download: D21398.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002, que regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal, instituído pelo artigo 38 da Lei n. 1.052, de 19 de fevereiro de 2002.
cód.
26997
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Decreto n. 21397, de 16-11-2016
Download: D21397.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998, e revoga o Decreto n. 19.102, de 25 de agosto de 2014.
cód.
26996
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Decreto n. 21396, de 16-11-2016
Download: D21396.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.599, de 23 de julho de 2015, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências.”.
cód.
26991
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Decreto n. 21388, de 16-11-2016
Download: D21388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26983
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Decreto n. 21387, de 16-11-2016
Download: D21387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 38.561.665,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26981
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Decreto n. 21386, de 11-11-2016
Download: D21386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.892.045,16 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26980
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Decreto n. 21384, de 07-11-2016
Download: D21384.pdf
Altera composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no Decreto nº 19.049, de 29 de julho de 2014.
cód.
26978
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Decreto n. 21383, de 07-11-2016
Download: D21383.pdf
Altera as alíneas “b” e “d”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 21.183, de 23 de agosto de 2016, que “Institui Comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências.”.
cód.
26977
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Decreto n. 21375, de 04-11-2016
Download: D21375.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.299, de 10 de outubro de 2016, que “Regulamenta o Auxílio-Transporte de que trata o artigo 84, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e dá outras providências.”.
cód.
26970
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Decreto n. 21374, de 04-11-2016
Download: D21374.pdf
Prorroga prazo do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constituído pelo Decreto nº 20.784, de 25 de abril de 2016. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód.
26967
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Decreto n. 21367, de 31-10-2016
Download: D21367.pdf
Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
26960
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Decreto n. 21366, de 31-10-2016
Download: D21366.pdf
Revoga o Decreto nº 19.082, de 19 de agosto de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de Nazaré, município de Porto Velho.”.
cód.
26959
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Decreto n. 21365, de 31-10-2016
Download: D21365.pdf
Revoga o Decreto nº 18.933, de 16 de junho de 2014, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por interesse social, área que especifica no Distrito de Nazaré, Município de Porto Velho.”.
cód.
26958
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Decreto n. 21363, de 31-10-2016
Download: D21363.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26956
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Decreto n. 21361, de 31-10-2016
Download: D21361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 544.650,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26954
|
Decreto n. 21360, de 31-10-2016
Download: D21360.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 480.140,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26953
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Decreto n. 21359, de 31-10-2016
Download: D21359.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.029.220,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26952
|
Decreto n. 21358, de 31-10-2016
Download: D21358.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 72.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26951
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Decreto n. 21357, de 26-10-2016
Download: D21357.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.623.192,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26949
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Decreto n. 21356, de 26-10-2016
Download: D21356.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 247.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26948
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Decreto n. 21350, de 25-10-2016
Download: D21350.pdf
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, instituído pelo Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
cód.
26942
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Decreto n. 21349, de 21-10-2016
Download: D21349 REVOGADO.pdf
Dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado de Rondônia, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)
cód.
39927
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Decreto n. 21347, de 21-10-2016
Download: D21347.pdf
Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e renumera dispositivos do Decreto 21.231, de 5 de setembro de 2016.
cód.
26939
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Decreto n. 21343, de 21-10-2016
Download: D21343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.646.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26935
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Decreto n. 21342, de 21-10-2016
Download: D21342.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 498.662,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26934
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Decreto n. 21341, de 21-10-2016
Download: D21341.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26933
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Decreto n. 21340, de 21-10-2016
Download: D21340.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.370.254,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26932
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Decreto n. 21339, de 21-10-2016
Download: D21339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.487.813,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26931
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Decreto n. 21338, de 21-10-2016
Download: D21338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 696.551,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26930
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Decreto n. 21337, de 21-10-2016
Download: D21337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.092.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26929
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Decreto n. 21336, de 21-10-2016
Download: D21336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26928
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Decreto n. 21333, de 20-10-2016
Download: D21333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 76.903.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26920
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Decreto n. 21332, de 17-10-2016
Download: D21332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.162.389,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26918
|
Decreto nº 21331, de 17-10-2016
Download: D21331.pdf
Altera o Regulamento da Medalha Honra ao Mérito Cultural da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 7.464, de 9 de maio de 1996.
cód.
26917
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Decreto n. 21327, de 14-10-2016
Download: D21327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26908
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Decreto n. 21326, de 14-10-2016
Download: D21326.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
cód.
26902
|
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Decreto n. 21324, de 14-10-2016
Download: D21324.pdf
Reenquadra servidor ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26900
|
Decreto n. 21323, de 14-10-2016
Download: D21323.pdf
Reenquadra servidora ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26899
|
Decreto n. 21322, de 14-10-2016
Download: D21322.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26898
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Decreto n. 21320, de 14-10-2016
Download: D21320.pdf
Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 2º, do Decreto nº 21.246, de 13 de setembro de 2016 que “Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para implantar a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”.
cód.
26896
|
Decreto n. 21319, de 14-10-2016
Download: D21319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26895
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Decreto n. 21318, de 14-10-2016
Download: D21318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.008.211,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26894
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Decreto n. 21317, de 14-10-2016
Download: D21317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26893
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Decreto n. 21316, de 14-10-2016
Download: D21316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.142.320,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26892
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Decreto n. 21315, de 14-10-2016
Download: D21315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 112.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26891
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Decreto n. 21314, de 14-10-2016
Download: D21314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 18.520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26890
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Decreto n. 21304, de 14-10-2016
Download: D21304.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.406, de 15 de dezembro de 2011.
cód.
26880
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Decreto n. 21303, de 14-10-2016
Download: D21303.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º, do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód.
26879
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Decreto n. 21299, de 10-10-2016
Download: DEC21299.pdf
Regulamenta o Auxílio-Transporte de que trata o
artigo 84, da Lei Complementar nº 68, de 9 de
dezembro de 1992 e dá outras providências.(TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 21.375, de 4/11/2016)
cód.
39378
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Decreto n. 21297, de 04-10-2016
Download: D21297.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26862
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Decreto n. 21293, de 04-10-2016
Download: D21293.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera dispositivo do Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, e altera dispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
cód.
26858
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Decreto n. 21292, de 04-10-2016
Download: D21292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 107.915,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26855
|
Decreto n. 21291, de 04-10-2016
Download: D21291.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.289.528,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26854
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Decreto n. 21290, de 29-09-2016
Download: D21290.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2017, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
cód.
26857
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Decreto n. 21288, de 26-09-2016
Download: D21288.pdf
Revoga o Decreto nº 21.274, de 20 de setembro de 2016, que “Regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.
cód.
26842
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Decreto n. 21287, de 26-09-2016
Download: D21287.pdf
Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses de julho a setembro de 2016, para data que especifica.
cód.
26841
|
Decreto n. 21286, de 26-09-2016
Download: D21286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 566.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26840
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Decreto n. 21285, de 26-09-2016
Download: D21285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26839
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Decreto n. 21284, de 26-09-2016
Download: D21284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.644,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26838
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Decreto n. 21274, de 20-09-2016
Download: D21274.pdf
Regulamenta o uso de uniformes, as normas de utilização, os modelos e a apresentação pessoal dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód.
26828
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Decreto n. 21269, de 20-09-2016
Download: D21269.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON.
cód.
26823
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Decreto n. 21268, de 20-09-2016
Download: D21268.pdf
Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, normas e medidas complementares relacionadas aos Cursos de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Segurança Pública do Estado de Rondônia visando a racionalização do gasto público e dá outras providências.
cód.
26822
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Decreto n. 21267, de 20-09-2016
Download: D21267.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
cód.
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Decreto n. 21264, de 20-09-2016
Download: D21264.pdf
Dispõe sobre a aplicação do Princípio do Desenvolvimento Estadual Sustentável no âmbito do Estado de Rondônia, conforme disposto no caput, do artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 21263, de 20-09-2016
Download: D21263.pdf
Autoriza o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO a criar e gerenciar seu próprio Sistema de Registro de Preços - SRP, denominado SRP/IPEM/RO, regulamentado pelo Decreto nº 18.340, de 6 de novembro de 2013.
cód.
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Decreto n. 21262, de 20-09-2016
Download: D21262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21261, de 20-09-2016
Download: D21261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 276.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21260, de 20-09-2016
Download: D21260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.250.019,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21259, de 20-09-2016
Download: D21259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.519.990,03 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21258, de 20-09-2016
Download: D21258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 209.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21257, de 16-09-2016
Download: D21257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.080.444,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto nº 21256, de 13-09-2016
Download: D21256.pdf
Estabelece diretriz à integração dos procedimentos a serem adotados pelos Órgãos da Segurança Pública, na lavratura do Termo Circunstanciado, conforme previsto no artigo 69, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
cód.
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Decreto n. 21255, de 13-09-2016
Download: D21255.pdf
Altera o artigo 2º, do Decreto nº 19.916, de 25 de junho de 2015, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição.”, alterado pelo Decreto nº 20.092, de 8 de setembro de 2015.
cód.
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Decreto n. 21253, de 13-09-2016
Download: D21253.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.174, de 23 de agosto de 2016, que “Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
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Decreto n. 21252, de 13-09-2016
Download: D21252.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.162, de 23 de agosto de 2016, que “Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
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Decreto n. 21249, de 13-09-2016
Download: D21249.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Awo Camip Oro Mon, localizada na Aldeia Nova Esperança, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
cód.
26800
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Decreto n. 21248, de 13-09-2016
Download: D21248.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Top Aran Oro Waram Xijein, localizada na Aldeia Linha 20, do Projeto Sidney Girão, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.
cód.
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Decreto n. 21247, de 13-09-2016
Download: D21247.pdf
Revoga o Decreto nº 16.566, de 5 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 17.522, de 5 de fevereiro de 2013, que “Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód.
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Decreto n. 21246, de 13-09-2016
Download: D21246.pdf
Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para implantar a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rondônia, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 21242, de 13-09-2016
Download: D21242.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. REVOGADO PELO DECRETO N. 21.598, DE 1/2/2017
cód.
26793
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Decreto n. 21241, de 13-09-2016
Download: D21241.pdf
Altera o artigo 2º, do Decreto nº 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.”.
cód.
26792
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Decreto n. 21240, de 13-09-2016
Download: D21240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 78.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21239, de 13-09-2016
Download: D21239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.785.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21232, de 05-09-2016
Download: D21232.pdf
Dispõe sobre a transferência da administração do imóvel denominado Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, bem como seu anexo, da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC para a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód.
26775
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Decreto n. 21231, de 05-09-2016
Download: D21231.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 161ª reunião ordinária do CONFAZ, altera dispositivo do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
cód.
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Decreto n. 21229, de 05-09-2016
Download: D21229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 28.118.181,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21228, de 05-09-2016
Download: D21228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21227, de 05-09-2016
Download: D21227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21226, de 01-09-2016
Download: D21226.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
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Decreto n. 21221, de 01-09-2016
Download: D21221.pdf
Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao mês de julho de 2016, para data que especifica.
cód.
26761
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Decreto n. 21220, de 01-09-2016
Download: D21220.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21219, de 01-09-2016
Download: D21219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 676.705,54 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26759
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Decreto n. 21218, de 29-08-2016
Download: D21218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.577.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26752
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Decreto n. 21217, de 29-08-2016
Download: D21217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.091.866,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21205, de 25-08-2016
Download: D21205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 495.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26736
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Decreto n. 21204, de 23-08-2016
Download: D21204.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento dos Bens Públicos Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.972, de 27 de junho de 2016.
cód.
26735
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Decreto n. 21202, de 23-08-2016
Download: D21202.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.969, de 27 de junho de 2016.
cód.
26733
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Decreto n. 21201, de 23-08-2016
Download: D21201.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 21.086, de 1º de agosto de 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva, localizada na Aldeia Xyry-xyry, Terra Indígena Najazeiro”.
cód.
26732
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Decreto n. 21200, de 23-08-2016
Download: D21200.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007.
cód.
26731
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Decreto n. 21199, de 23-08-2016
Download: D21199.pdf
Altera o artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”, e revoga o Decreto nº 21.001, de 28 de junho de 2016.
cód.
26730
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Decreto n. 21198, de 23-08-2016
Download: D21198.pdf
Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”, e revoga os Decretos nºs 20.535, de 12 de fevereiro de 2016 e 21.103, de 8 de agosto de 2016.
cód.
26729
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Decreto n. 21196, de 23-08-2016
Download: D21196.pdf
Substitui suplente do Comitê Interestadual para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, nomeado pelo Decreto nº 20.470, de 26 de janeiro de 2016.
cód.
26727
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Decreto n. 21195, de 23-08-2016
Download: D21195.pdf
Substitui membro da Comissão Especial de Revisão, Compilação, Consolidação e Informatização da Legislação Estadual, nomeado pelo Decreto nº 21.120, de 10 de agosto de 2016.
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Decreto n. 21186, de 23-08-2016
Download: D21186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 647.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26717
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Decreto n. 21185, de 23-08-2016
Download: D21185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26716
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Decreto n. 21184, de 23-08-2016
Download: D21184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 98.525.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26715
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Decreto n. 21183, de 23-08-2016
Download: D21183.pdf
Institui Comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.050, DE 24/07/2018
cód.
26714
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Decreto n. 21182, de 23-08-2016
Download: D21182.pdf
Altera membro do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
26713
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Decreto n. 21181, de 23-08-2016
Download: D21181.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, disposta no Decreto nº 19.049, de 29 de julho de 2014.
cód.
26712
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Decreto n. 21180, de 23-08-2016
Download: D21180.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
26711
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Decreto n. 21179, de 23-08-2016
Download: D21179.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a criação do Sistema Integral de Mediação Escolar - Pró-Mediação, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
cód.
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Decreto n. 21139, de 22-08-2016
Download: D21139.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26648
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Decreto n. 21138, de 22-08-2016
Download: D21138.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 271.894,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26647
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Decreto n. 21136, de 18-08-2016
Download: D21136.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.945.723,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26671
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Decreto n. 21135, de 16-08-2016
Download: D21135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26670
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Decreto n. 21134, de 12-08-2016
Download: D21134.pdf
Declara de utilidade pública a prospecção do serviço realizado em áreas de terras situadas nos municípios de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno.
cód.
26642
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Decreto n. 21133, de 12-08-2016
Download: D21133.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, por intermédio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado.
cód.
26641
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Decreto n. 21132, de 12-08-2016
Download: D21132.pdf
Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Fluvial denominada “Unidade de Saúde Social Fluvial - USSF Walter Bártolo”, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód.
26640
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Decreto n. 21130, de 12-08-2016
Download: D21130.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26638
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Decreto n. 21129, de 12-08-2016
Download: D21129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26637
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Decreto n. 21128, de 12-08-2016
Download: D21128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 539.186,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26636
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Decreto n. 21127, de 12-08-2016
Download: D21127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 813.025,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26635
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Decreto n. 21126, de 12-08-2016
Download: D21126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 22.553.533,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26634
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Decreto n. 21125, de 12-08-2016
Download: D21125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 845.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26633
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Decreto n. 21124, de 12-08-2016
Download: D21124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26632
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Decreto n. 21123, de 12-08-2016
Download: D21123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.103.703,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26631
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Decreto n. 21122, de 12-08-2016
Download: D21122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26630
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Decreto n. 21121, de 12-08-2016
Download: D21121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.268.245,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26629
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Decreto n. 21120, de 10-08-2016
Download: D21120.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Revisão, Compilação, Consolidação e Informatização da Legislação Estadual. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.560, DE 18/01/2019
cód.
26623
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Decreto n. 21105, de 08-08-2016
Download: D21105.pdf
Reenquadra servidor ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26608
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Decreto n. 21104, de 08-08-2016
Download: D21104.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26607
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Decreto n. 21103, de 08-08-2016
Download: D21103.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”.
cód.
26606
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Decreto n. 21102, de 08-08-2016
Download: D21102.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 17.053, de 27 de agosto de 2012, que “Regulamenta o Decreto n. 17.052, de 27 de agosto de 2012, que ‘Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e dá outras providências.’”.
cód.
26605
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Decreto n. 21101, de 08-08-2016
Download: D21101.pdf
Institui o Procedimento de Autorização de Estudos - PAE no âmbito da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, à preparação de empreendimentos de infraestrutura no setor de saneamento.
cód.
26604
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Decreto n. 21100, de 08-08-2016
Download: D21100.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.817, de 14 de julho de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.”.
cód.
26603
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Decreto n. 21099, de 08-08-2016
Download: D21099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.395.207,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26602
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Decreto n. 21098, de 08-08-2016
Download: D21098.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.160.020,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26601
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Decreto n. 21097, de 08-08-2016
Download: D21097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.005.087,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26600
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Decreto n. 21096, de 08-08-2016
Download: D21096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26599
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Decreto n. 21095, de 08-08-2016
Download: D21095.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26598
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Decreto n. 21085, de 01-08-2016
Download: D21085.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
cód.
26569
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Decreto n. 21084, de 01-08-2016
Download: D21084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26568
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Decreto n. 21083, de 01-08-2016
Download: D21083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26567
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Decreto n. 21080, de 26-07-2016
Download: D21080.pdf
Prorroga mandato dos membros do Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, nomeados pelo Decreto nº 16.803, de 5 de junho de 2012.
cód.
26562
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Decreto n. 21078, de 26-07-2016
Download: D21078.pdf
Prorroga mandato dos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, nomeados pelo Decreto nº 18.839, de 7 de maio de 2014.
cód.
26560
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Decreto n. 21075, de 26-07-2016
Download: D21075.pdf
Homologa resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreiras da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC.
cód.
27336
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Decreto n. 21070, de 26-07-2016
Download: D21070.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.
cód.
26552
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Decreto n. 21069, de 26-07-2016
Download: D21069.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód.
26551
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Decreto n. 21068, de 26-07-2016
Download: D21068.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.100.001,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26550
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Decreto n. 21067, de 26-07-2016
Download: D21067.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 249.449,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26549
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Decreto n. 21066, de 26-07-2016
Download: D21066.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 771.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26548
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Decreto n. 21065, de 26-07-2016
Download: D21065.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 497.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26547
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Decreto n. 21062, de 20-07-2016
Download: D21062.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Interna Avaliadora que apreciará as propostas dos inscritos ao cargo de Diretor do Departamento de Inovação e Transferência de Tecnologia da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO.
cód.
26544
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Decreto n. 21061, de 19-07-2016
Download: D21061.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, realizar Processo Seletivo Simplificado.
cód.
26543
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Decreto n. 21045, de 19-07-2016
Download: D21045.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário - PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos.
cód.
26527
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Decreto n. 21043, de 19-07-2016
Download: D21043.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER.
cód.
26525
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Decreto n. 21041, de 19-07-2016
Download: D21041.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Coronel Carlos Aloysio Weber, localizada no município de Porto Velho.
cód.
26523
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Decreto n. 21038, de 19-07-2016
Download: D21038.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 465.876,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26520
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Decreto n. 21037, de 19-07-2016
Download: D21037.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.630.714,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26519
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Decreto n. 21036, de 19-07-2016
Download: D21036.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.230.333,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26518
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Decreto n. 21035, de 19-07-2016
Download: D21035.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.930.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26517
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Decreto n. 21034, de 19-07-2016
Download: D21034.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.903.492,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26516
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Decreto n. 21033, de 19-07-2016
Download: D21033.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.008.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26515
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Decreto n. 21032, de 11-07-2016
Download: D21032.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.386.240,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26514
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Decreto n. 21031, de 08-07-2016
Download: D21031.pdf
Institui o Comitê Estratégico do Sistema de Pagamento do Poder Executivo Estadual - CESPE, no âmbito da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e revoga o Decreto nº 21009, de 4 de julho de 2016.
cód.
26513
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Decreto n. 21026, de 04-07-2016
Download: D21026.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26508
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Decreto n. 21011, de 04-07-2016
Download: D21011.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.620, de 22 de fevereiro de 2016, que “Cria, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, seu próprio Sistema de Registro de Preço, regulamentado no âmbito do Estado de Rondônia pelo Decreto n. 18.340, de 6 de novembro de 2013.”.
cód.
26492
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Decreto n. 21009, de 04-07-2016
Download: D21009.pdf
Institui o Comitê Estratégico do Sistema de Pagamento do Poder Executivo Estadual - CESPE, no âmbito da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.
cód.
26490
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Decreto n. 21008, de 04-07-2016
Download: D21008.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.517.667,14 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26489
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Decreto n. 21007, de 04-07-2016
Download: D21007.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.448.297,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26488
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Decreto n. 21005, de 04-07-2016
Download: D21005.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26486
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Decreto n. 21004, de 04-07-2016
Download: D21004.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.101.545,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26485
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Decreto n. 21003, de 04-07-2016
Download: D21003.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 595.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26484
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Decreto n. 21002, de 04-07-2016
Download: D21002.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 57.355,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26483
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Decreto n. 21001, de 27-06-2016
Download: D21001.pdf
Altera o artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
cód.
26446
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Decreto n. 21000, de 28-06-2016
Download: D21000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 887.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26443
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Decreto n. 20999, de 27-06-2016
Download: D20999.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, a realizar Processo Seletivo Simplificado.
cód.
26441
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Decreto n. 20998, de 27-06-2016
Download: D20998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.731.028,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26439
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Decreto n. 20984, de 27-06-2016
Download: D2984.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26459
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Decreto n. 20982, de 27-06-2016
Download: D20982.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26457
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Decreto n. 20980, de 27-06-2016
Download: D20980.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26455
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Decreto n. 20979, de 27-06-2016
Download: D20979.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26454
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Decreto n. 20978, de 27-06-2016
Download: D20978.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26448
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Decreto n. 20977, de 27-06-2016
Download: D20977.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26447
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Decreto n. 20976, de 27-06-2016
Download: D20976.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
cód.
26445
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Decreto n. 20975, de 27-06-2016
Download: D20975.pdf
Exclui do Decreto nº 14.400, de 15 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº 18.369, de 19 de novembro de 2013, o nome da Coordenadoria Técnica MÁRCIA KEMMERICH GUEDES.
cód.
26444
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Decreto n. 20973, de 27-06-2016
Download: D20973.pdf
Nomeia membros para compor a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.
cód.
26440
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Decreto n. 20972, de 27-06-2016
Download: D20972.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento dos Bens Públicos Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia.
cód.
26438
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Decreto n. 20971, de 27-06-2016
Download: D20971.pdf
Constitui o Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para dar continuidade ao estabelecido no Decreto nº 20.469, de 26 de janeiro de 2016.
cód.
26436
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Decreto n. 20970, de 27-06-2016
Download: D20970.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação e Baixa dos Bens Públicos Móveis, Materiais Permanentes, Imóveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia.
cód.
26433
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Decreto n. 20969, de 27-06-2016
Download: D20969.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia.
cód.
26428
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Decreto n. 20967, de 27-06-2016
Download: D20967 - REVOGADO PELO D26366.pdf
Retifica o Decreto n° 20.319, de 27 de novembro de 2015, que "transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei n. 3.478, de 8 de dezembro de 2014, imóvel e edificação pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.".
cód.
35125
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Decreto n. 20962, de 27-06-2016
Download: D20962.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.
.
cód.
26422
|
Decreto n. 20961, de 27-06-2016
Download: D20961.pdf
Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes aos meses 04/2016 e 05/2016, e o prazo para entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, referente ao mês 05/2016, para as datas especificadas.
cód.
26421
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Decreto n. 20960, de 27-06-2016
Download: D20960.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998 e do seu Anexo V.
cód.
26420
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Decreto n. 20959, de 27-06-2016
Download: D20959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 51.836.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26419
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Decreto n. 20958, de 27-06-2016
Download: D20958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.325.432,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26418
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Decreto n. 20957, de 27-06-2016
Download: D20957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.008.452,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26417
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Decreto n. 20956, de 27-06-2016
Download: D20956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26416
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Decreto n. 20955, de 27-06-2016
Download: D20955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.676.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26414
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Decreto n. 20954, de 27-06-2016
Download: D20954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 936.995,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26413
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Decreto n. 20953, de 27-06-2016
Download: D20953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 906.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26412
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Decreto n. 20952, de 27-06-2016
Download: D20952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.687.599,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26411
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Decreto n. 20951, de 27-06-2016
Download: D20951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 30.632.240,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26410
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Decreto n. 20950, de 27-06-2016
Download: D20950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 525.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26409
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Decreto n. 20949, de 27-06-2016
Download: D20949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26380
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Decreto n. 20948, de 22-06-2016
Download: D20948.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.813.817,55 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26379
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Decreto n. 20947, de 20-06-2016
Download: D20947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.973.944,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26378
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Decreto n. 20946, de 20-06-2016
Download: D20946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 973.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26377
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Decreto n. 20945, de 17-06-2016
Download: D20945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.852.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26376
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Decreto n. 20943, de 16-06-2016
Download: D20943.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto n. 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód.
26374
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Decreto n. 20942, de 16-06-2016
Download: D20942.pdf
Autoriza a intervenção policial militar no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, bem como a convocação, em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica.
cód.
26373
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Decreto n. 20936, de 14-06-2016
Download: D20936.pdf
Regulamenta a concessão de diárias aos policiais civis e militares integrantes da operação de segurança das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
cód.
26366
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Decreto n. 20935, de 14-06-2016
Download: D20935.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.951, DE 13/04/2020
cód.
26365
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Decreto n. 20930, de 14-06-2016
Download: D20930.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26360
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Decreto n. 20929, de 14-06-2016
Download: D20929.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26359
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Decreto n. 20928, de 14-06-2016
Download: D20928.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.625.796,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26358
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Decreto n. 20925, de 06-06-2016
Download: D20925.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ, e dá outras providências.
cód.
26338
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Decreto n. 20924, de 06-06-2016
Download: D20924.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
26337
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Decreto n. 20923, de 06-06-2016
Download: D20923.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.877.499,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26336
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Decreto n. 20922, de 06-06-2016
Download: D20922.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.090.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26335
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Decreto n. 20921, de 06-06-2016
Download: D20921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.623.688,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26334
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Decreto n. 20920, de 06-06-2016
Download: D20920.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.013.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26333
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Decreto n. 20919, de 06-06-2016
Download: D20919.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26332
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Decreto n. 20918, de 06-06-2016
Download: D20918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26331
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Decreto n. 20916, de 06-06-2016
Download: D20916.pdf
Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.” e dá outras providências.
cód.
26329
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Decreto n. 20914, de 01-06-2016
Download: D20914.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
cód.
26327
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Decreto n. 20912, de 01-06-2016
Download: D20912.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26325
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Decreto n. 20901, de 01-06-2016
Download: D20901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 52.223.783,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26314
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Decreto n. 20900, de 01-06-2016
Download: D20900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 870.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26313
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Decreto n. 20899, de 01-06-2016
Download: D20899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.448.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26312
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Decreto n. 20898, de 01-06-2016
Download: D20898.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.596.296,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26311
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Decreto n. 20897, de 01-06-2016
Download: D20897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 815.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26310
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Decreto n. 20895, de 25-05-2016
Download: D20895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 801.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26308
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Decreto n. 20894, de 24-05-2016
Download: D20894.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.265.421,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26306
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Decreto n. 20893, de 24-05-2016
Download: D20893.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26305
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Decreto n. 20892, de 24-05-2016
Download: D20892.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.855.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26304
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Decreto n. 20891, de 24-05-2016
Download: D20891.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.926.611,33 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26303
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Decreto n. 20890, de 24-05-2016
Download: D20890.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.404.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26302
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Decreto n. 20889, de 24-05-2016
Download: D20889.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.856.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26301
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Decreto n. 20888, de 24-05-2016
Download: D20888.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.057.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26300
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Decreto n. 20886, de 24-05-2016
Download: D20886.pdf
Revoga Decreto nº 20.858, de 9 de maio de 2016, que “Estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.”.
cód.
26298
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Decreto n. 20884, de 17-05-2016
Download: D20884.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 333.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26289
|
Decreto n. 20883, de 17-05-2016
Download: D20883.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.045.411,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26288
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Decreto n. 20882, de 17-05-2016
Download: D20882.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.212.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26287
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Decreto n. 20881, de 17-05-2016
Download: D20881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26286
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Decreto n. 20880, de 17-05-2016
Download: D20880.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26285
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Decreto n. 20878, de 17-05-2016
Download: D20878.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e altera dispositivo do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
cód.
26283
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Decreto n. 20874, de 17-05-2016
Download: D20874.pdf
Altera a composição dos membros do Conselho Estadual de Esporte e Lazer de Rondônia - CONEDE, nomeados pelo Decreto nº 19.325, de 21 de novembro de 2014.
cód.
26279
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Decreto n. 20873, de 17-05-2016
Download: D20873.pdf
Revoga o Decreto nº 20.830, de 3 de maio de 2016, que “Institui o Grupo Técnico Multissetorial de Acompanhamento de Processo de Aposentadoria no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód.
26278
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Decreto n. 20869, de 17-05-2016
Download: D20869.pdf
Nega provimento aos requerimentos apresentados pelos SD PM RE 06796-7 SANDRO LUIS DOS SANTOS, SD PM RE 09089-5 ANDERSON CLEBER DA SILVA ALENCAR e SD PM RE 08957-7 VOLNNEY DA COSTA WASCZUK.
cód.
26274
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Decreto n. 20868, de 12-05-2016
Download: D20868.pdf
Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.
cód.
26268
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Decreto n. 20866, de 12-05-2016
Download: D20866.pdf
Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 18.457, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre os procedimentos para titulação de entidades de direito privado sem fins econômicos e/ou lucrativos, no âmbito do Estado de Rondônia, como entidades de Utilidade Pública - UP, Organizações Sociais - OS, ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e regulamenta os artigos 6º, 15 e 29, da Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013.”.
cód.
26266
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Decreto n. 20865, de 12-05-2016
Download: D20865.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 20.818, de 3 de maio de 2016, que designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
26265
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Decreto n. 20864, de 12-05-2016
Download: D20864.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 598.766,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26263
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Decreto n. 20863, de 12-05-2016
Download: D20863.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.393.150,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26262
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Decreto n. 20862, de 12-05-2016
Download: D20862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.449.855,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26261
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Decreto n. 20861, de 12-05-2016
Download: D20861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.911.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26260
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Decreto n. 20860, de 12-05-2016
Download: D20860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.454.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26259
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Decreto n. 20859, de 12-05-2016
Download: D20859.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Bombeiros Militar no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód.
26258
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Decreto n. 20858, de 09-05-2016
Download: D20858.pdf
Estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.
cód.
26254
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Decreto n. 20841, de 09-05-2016
Download: D20841.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.806.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26237
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Decreto n. 20840, de 09-05-2016
Download: D20840.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.448.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26236
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Decreto n. 20839, de 03-05-2016
Download: D20839.pdf
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que “Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.”.
cód.
26230
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Decreto n. 20838, de 03-05-2016
Download: D20838.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 922.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26229
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Decreto n. 20837, de 03-05-2016
Download: D20837.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.062.986,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26228
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Decreto n. 20836, de 03-05-2016
Download: D20836.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.465.671,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26227
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Decreto n. 20835, de 03-05-2016
Download: D20835.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 712.128,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26226
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Decreto n. 20834, de 03-05-2016
Download: D20834.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26225
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Decreto n. 20833, de 03-05-2016
Download: D20833.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.891.620,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26224
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Decreto n. 20832, de 03-05-2016
Download: D20832.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.542.451,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26223
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Decreto n. 20831, de 03-05-2016
Download: D20831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 489.977,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26222
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Decreto n. 20830, de 03-05-2016
Download: D20830.pdf
Institui o Grupo Técnico de Trabalho Multissetorial de Acompanhamento de Processo de Aposentadoria no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód.
26221
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Decreto n. 20829, de 03-05-2016
Download: D20829.pdf
Institui Comissão Especial com a finalidade de realizar auditoria em procedimentos relativos à doação dos imóveis de propriedade do Estado de Rondônia, localizados na área referente ao Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364, Km 17, sob a matrícula nº 016521.
cód.
26220
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Decreto n. 20821, de 03-05-2016
Download: D20821.pdf
Institui a Comissão de Descentralização dos Processos de Recursos Humanos - COMDERH, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, vinculada à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.
cód.
26211
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Decreto n. 20815, de 03-05-2016
Download: D20815.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e dá outras providências.
cód.
26206
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Decreto n. 20813, de 03-05-2016
Download: D20813.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
26204
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Decreto n. 20812, de 03-05-2016
Download: D20812.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e dá outras providências
cód.
26203
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Decreto n. 20811, de 03-05-2016
Download: D20811.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e dá outras providências.
cód.
26202
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Decreto n. 20810, de 03-05-2016
Download: D20810.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e dá outras providências.
cód.
26201
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Decreto n. 20809, de 03-05-2016
Download: D20809.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e dá outras providências.
cód.
26200
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Decreto n. 20802, de 03-05-2016
Download: D20802.pdf
Nega provimento aos recursos apresentados pelos SD PM RE 07589-7 ANDERSON SOARES DE LIMA VIDAL e o SD PM RE 09133-5 CLEITON DOS SANTOS MACHADO.
cód.
26193
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Decreto n. 20795, de 25-04-2016
Download: D20795.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 20.753, de 12 de abril de 2016, que “Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.”.
cód.
26180
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Decreto n. 20788, de 25-04-2016
Download: D20788.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26173
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Decreto n. 20787, de 25-04-2016
Download: D20787.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26172
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Decreto n. 20785, de 25-04-2016
Download: D20785.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, imóvel e edificação pertencente ao Estado de Rondônia ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
26170
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Decreto n. 20784, de 25-04-2016
Download: D20784.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód.
26169
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Decreto n. 20782, de 25-04-2016
Download: D20782.pdf
Dispõe sobre filiação da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP -TIC.
cód.
26167
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Decreto n. 20780, de 25-04-2016
Download: D20780.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos dos processos administrativos e do Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - “Antecipado”.
cód.
26165
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Decreto n. 20779, de 25-04-2016
Download: D20779.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.537.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26164
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Decreto n. 20778, de 25-04-2016
Download: D20778.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.977.533,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26163
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Decreto n. 20777, de 25-04-2016
Download: D20777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26162
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Decreto n. 20776, de 25-04-2016
Download: D20776.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 322.830,13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26161
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Decreto n. 20775, de 25-04-2016
Download: D20775.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.736.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26160
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Decreto n. 20774, de 25-04-2016
Download: D20774.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.178.045,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26159
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Decreto n. 20773, de 25-04-2016
Download: D20773.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.162.402,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26158
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Decreto n. 20772, de 25-04-2016
Download: D20772.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26157
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Decreto n. 20771, de 25-04-2016
Download: D20771.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.327.455,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26156
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Decreto n. 20770, de 19-04-2016
Download: D20770.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26153
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Decreto n. 20766, de 12-04-2016
Download: D20766.pdf
Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
26147
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Decreto n. 20765, de 12-04-2016
Download: D20765.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
cód.
26146
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Decreto n. 20764, de 12-04-2016
Download: D20764.pdf
Exclui da tabela constante no artigo 1º, do Decreto nº 20.617, de 22 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.”, a Escola da Rede Pública Estadual de Ensino que especifica.
cód.
26145
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Decreto n. 20763, de 12-04-2016
Download: D20763.pdf
Altera a composição de representante do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, disposta no artigo 2º, do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012.
cód.
26144
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Decreto n. 20762, de 12-04-2016
Download: D20762.pdf
Altera composição de membro do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, instituído pelo Decreto nº 17.973, de 3 de julho de 2013.
cód.
26143
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Decreto n. 20761, de 12-04-2016
Download: D20761.pdf
Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos no Decreto n. 20.709, de 30 de março de 2016, e dá outras providências.
cód.
26142
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Decreto n. 20759, de 12-04-2016
Download: D20759.pdf
Dispõe sobre ativação de Diretorias de Atividades Técnicas - DAT, na Coordenadoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
26140
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Decreto n. 20758, de 12-04-2016
Download: D20758.pdf
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, para Reserva Remunerada.
cód.
26139
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Decreto n. 20741, de 12-04-2016
Download: D20741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.279.225,13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26123
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Decreto n. 20740, de 12-04-2016
Download: D20740.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26122
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Decreto n. 20739, de 12-04-2016
Download: D20739.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26121
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Decreto n. 20738, de 12-04-2016
Download: D20738.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.084.186,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26120
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Decreto n. 20737, de 12-04-2016
Download: D20737.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.308.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26119
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Decreto n. 20736, de 12-04-2016
Download: D20736.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.728.257,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26118
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Decreto n. 20735, de 12-04-2016
Download: D20735.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26117
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Decreto n. 20734, de 12-04-2016
Download: D20734.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 19.498.660,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26116
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Decreto n. 20733, de 07-04-2016
Download: D20733.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.395.447,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26107
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Decreto n. 20731, de 04-04-2016
Download: D20731.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26105
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Decreto n. 20729, de 04-04-2016
Download: D20729.pdf
Exonerar, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER.
cód.
26103
|
Decreto n. 20728, de 04-04-2016
Download: D20728.pdf
Exclui da tabela constate no artigo 1º, do Decreto nº 20.617, de 22 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.”, as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino que especifica.
cód.
26102
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Decreto n. 20725, de 04-04-2016
Download: D20725.pdf
Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeada pelo Decreto nº 19.205, de 29 de novembro de 2014, e alterado pelo Decreto nº 19.602, de 24 de março de 2015.
cód.
26098
|
Decreto n. 20724, de 04-04-2016
Download: D20724.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.661.865,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26095
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Decreto n. 20723, de 04-04-2016
Download: D20723.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 14.207.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26094
|
Decreto n. 20722, de 31-03-2016
Download: D20722.pdf
Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho para atender a contingenciamento referente a verbas rescisórias devidas aos servidores temporários contratados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.
cód.
26082
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Decreto n. 20721, de 30-03-2016
Download: D20721.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.374.046,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26080
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Decreto n. 20720, de 30-03-2016
Download: D20720.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26079
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Decreto n. 20719, de 30-03-2016
Download: D20719.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.531.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26078
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Decreto n. 20718, de 30-03-2016
Download: D20718.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 284.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26077
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Decreto n. 20717, de 30-03-2016
Download: D20717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26076
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Decreto n. 20716, de 30-03-2016
Download: D20716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 247.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26075
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Decreto n. 20713, de 30-03-2016
Download: D20713.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26071
|
Decreto n. 20712, de 30-03-2016
Download: D20712.pdf
Altera alíneas do inciso I, do artigo 2º e a redação do artigo 3º, do Decreto nº 20.657, de 8 de março de 2016, que “Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra o Patrimônio, no município de Ariquemes e dá outras providências.”.
cód.
26070
|
Decreto n. 20711, de 30-03-2016
Download: D20711.pdf
Altera a redação do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 20.656, de 8 de março de 2016, que “ Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra a Vida, no município de Ariquemes e dá outras providências.”.
cód.
26069
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Decreto n. 20709, de 30-03-2016
Download: D20709.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
26067
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Decreto n. 20686, de 21-03-2016
Download: D20686.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.923.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26044
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Decreto n. 20685, de 21-03-2016
Download: D20685.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26043
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Decreto n. 20684, de 21-03-2016
Download: D20684.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 124.346.537,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26042
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Decreto n. 20683, de 16-03-2016
Download: D20683.pdf
Revoga o Decreto nº 18.074, de 8 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o inciso VIII, do artigo 16, da Lei Complementar nº 68, de 8 de dezembro de 1996.”.
cód.
26036
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Decreto n. 20682, de 16-03-2016
Download: D20682.pdf
Enquadra servidora ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26035
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Decreto n. 20681, de 16-03-2016
Download: D20681.pdf
Enquadra servidora ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26034
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Decreto n. 20680, de 16-03-2016
Download: D20680.pdf
Enquadra servidor ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26033
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Decreto n. 20679, de 16-03-2016
Download: D20679.pdf
Enquadra servidora ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26032
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Decreto n. 20678, de 16-03-2016
Download: D20678.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26031
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Decreto n. 20677, de 16-03-2016
Download: D20677.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
26030
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Decreto n. 20673, de 16-03-2016
Download: D20673.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.493.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26026
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Decreto n. 20672, de 16-03-2016
Download: D20672.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.593.506,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26025
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Decreto n. 20671, de 16-03-2016
Download: D20671.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.064.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26024
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Decreto n. 20670, de 16-03-2016
Download: D20670.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.910.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26023
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Decreto n. 20669, de 16-03-2016
Download: D20669.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 841.509,08 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26022
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Decreto n. 20668, de 16-03-2016
Download: D20668.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26021
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Decreto n. 20667, de 16-03-2016
Download: D20667.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.739.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26020
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Decreto n. 20666, de 16-03-2016
Download: D20666.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26019
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Decreto n. 20665, de 16-03-2016
Download: D20665.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.487.412,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26018
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Decreto n. 20664, de 16-03-2016
Download: D20664.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.165.398,72 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26017
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Decreto n. 20663, de 16-03-2016
Download: D20663.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 22.886.690,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26016
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Decreto n. 20662, de 16-03-2016
Download: D20662.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.966.937,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26015
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Decreto n. 20661, de 16-03-2016
Download: D20661.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei n. 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e edificação pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON.
cód.
26014
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Decreto n. 20660, de 11-03-2016
Download: D20660.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 26.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
26011
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Decreto n. 20659, de 08-03-2016
Download: D20659.pdf
Altera composição dos membros do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, instituído pelo Decreto nº 17.973, de 3 de julho de 2013.
cód.
26010
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Decreto n. 20657, de 08-03-2016
Download: D20657.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra o Patrimônio, no município de Ariquemes e dá outras providências.
cód.
26008
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Decreto n. 20656, de 08-03-2016
Download: D20656.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra a Vida, no município de Ariquemes e dá outras providências.
cód.
26007
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Decreto n. 20655, de 08-03-2016
Download: D20655.pdf
Acrescenta e revoga dispositivo do Decreto nº 19.825, de 12 de maio de 2015, que “Regulamenta o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia - FESA-RO” e dá outras providências.
cód.
26006
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Decreto n. 20653, de 08-03-2016
Download: D20653.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
26004
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Decreto n. 20651, de 08-03-2016
Download: D20651.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26002
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Decreto n. 20650, de 08-03-2016
Download: D20650.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26001
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Decreto n. 20649, de 08-03-2016
Download: D20649.pdf
Reconvoca candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
26000
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Decreto n. 20644, de 08-03-2016
Download: D20644.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
25995
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Decreto n. 20643, de 08-03-2016
Download: D20643.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
25994
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Decreto n. 20642, de 08-03-2016
Download: D20642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.119.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25993
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Decreto n. 20641, de 08-03-2016
Download: D20641.pdf
Altera o § 2º, do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 3º, do Decreto nº 15.392, 09 de setembro de 2010, que “Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.”.
cód.
25992
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Decreto n. 20640, de 08-03-2016
Download: D20640.pdf
Dispõe sobre exclusão e nomeação de membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN, nomeados pelo Decreto nº 19.984, de 23 de julho de 2015.
cód.
25991
|
Decreto n. 20639, de 08-03-2016
Download: D20639.pdf
Prorroga o prazo estabelecido na Lei Complementar nº 826, de 9 de julho de 2015, que “Reestrutura a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia - ASPER e dá outras providências”.
cód.
25990
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Decreto n. 20638, de 08-03-2016
Download: D20638.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód.
25989
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Decreto n. 20634, de 08-03-2016
Download: D20634.pdf
Prorroga a cedência de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
25985
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Decreto n. 20629, de 08-03-2016
Download: D20629.pdf
Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e revoga o Decreto n. 18.876, de 26 de maio de 2014.
cód.
25980
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Decreto n. 20628, de 08-03-2016
Download: D20628.pdf
Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e acrescenta dispositivos ao decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007.
cód.
25979
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Decreto n. 20624, de 01-03-2016
Download: D20624.pdf
Centraliza no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a execução e o acompanhamento de todas as obras do Poder Executivo Estadual relativas à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, financiadas pela Caixa Econômica Federal - CEF.
cód.
25962
|
Decreto n. 20623, de 29-02-2016
Download: D20623.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód.
25959
|
Decreto n. 20622, de 29-02-2016
Download: D20622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25976
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Decreto n. 20620, de 22-02-2016
Download: D20620.pdf
Cria, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, seu próprio Sistema de Registro de Preço, regulamentado no âmbito do Estado de Rondônia pelo Decreto n. 18.340, de 6 de novembro de 2013.
cód.
25955
|
Decreto n. 20619, de 22-02-2016
Download: D20619.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
25954
|
Decreto n. 20618, de 22-02-2016
Download: D20618.pdf
Delega competência a servidor para responder pela função de Assessor Administrativo e Financeiro do NUGEP/PIDISE, conforme o Decreto n. 20.045, de 24 de agosto de 2015, cumulativamente com suas funções na Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE.
cód.
25953
|
Decreto n. 20617, de 22-02-2016
Download: D20617.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.
cód.
25952
|
Decreto n. 20616, de 22-02-2016
Download: D20616.pdf
Altera composição dos membros do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, instituído pelo Decreto n. 17.973, de 3 de julho de 2013.
cód.
25951
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Decreto n. 20615, de 22-02-2016
Download: D20615.pdf
Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, suas competências e dá outras providências.
cód.
25950
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Decreto n. 20603, de 22-02-2016
Download: D20603.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
25938
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Decreto n. 20594, de 22-02-2016
Download: D20594.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.724, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Rolim de Moura.”.
cód.
25929
|
Decreto n. 20593, de 22-02-2016
Download: D20593.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.739, de 23 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova Brasilândia do Oeste.”.
cód.
25928
|
Decreto n. 20592, de 22-02-2016
Download: D20592.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.740, de 23 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova Brasilândia do Oeste.”.
cód.
25927
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Decreto n. 20590, de 22-02-2016
Download: D20590.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.738, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova Brasilândia do Oeste.”.
cód.
25925
|
Decreto n. 20589, de 22-02-2016
Download: D20589.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.737, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova Brasilândia do Oeste.”.
cód.
25924
|
Decreto n. 20588, de 22-02-2016
Download: D20588.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.736, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ministro Andreazza.”.
cód.
25956
|
Decreto n. 20587, de 22-02-2016
Download: D20587.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.735, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ministro Andreazza.”.
cód.
25922
|
Decreto n. 20586, de 22-02-2016
Download: D20586.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.732, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o município de Governador Jorge Teixeira.”.
cód.
25921
|
Decreto n. 20585, de 22-02-2016
Download: D20585.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.730, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste.”.
cód.
25920
|
Decreto n. 20584, de 22-02-2016
Download: D20584.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.729, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste.” .
cód.
25919
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Decreto n. 20583, de 22-02-2016
Download: D20583.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.728, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Colorado do Oeste.”.
cód.
25918
|
Decreto n. 20582, de 22-02-2016
Download: D20582.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.727, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ouro Preto do Oeste.”.
cód.
25917
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Decreto n. 20581, de 22-02-2016
Download: D20581.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.726, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Monte Negro.”.
cód.
25916
|
Decreto n. 20580, de 22-02-2016
Download: D20580.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.725, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Costa Marques.”.
cód.
25915
|
Decreto n. 20579, de 22-02-2016
Download: D20579.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.723, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Vilhena.”.
cód.
25914
|
Decreto n. 20578, de 22-02-2016
Download: D20578.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.722, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste.”.
cód.
25913
|
Decreto n. 20577, de 22-02-2016
Download: D20577.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.721, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lotes de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para a União Federal, no município de Porto Velho.”.
cód.
25912
|
Decreto n. 20576, de 22-02-2016
Download: D20576.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.720, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste.”.
cód.
25911
|
Decreto n. 20575, de 22-02-2016
Download: D20575.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.719, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Pimenta Bueno.”.
cód.
25910
|
Decreto n. 20574, de 22-02-2016
Download: D20574.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.718, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná”.
cód.
25909
|
Decreto n. 20573, de 22-02-2016
Download: D20573.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.717, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alta Floresta do Oeste.”.
cód.
25908
|
Decreto n. 20572, de 22-02-2016
Download: D20572.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.715, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Vilhena.”.
cód.
25907
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Decreto n. 20571, de 22-02-2016
Download: D20571.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.714, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alvorada do Oeste.”.
cód.
25906
|
Decreto n. 20570, de 22-02-2016
Download: D20570.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.713, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ministro Andreazza.”.
cód.
25905
|
Decreto n. 20569, de 22-02-2016
Download: D20569.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.712, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Rolim de Moura.”.
cód.
25904
|
Decreto n. 20568, de 22-02-2016
Download: D20568.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.711, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Governador Jorge Teixeira.”.
cód.
25903
|
Decreto n. 20567, de 22-02-2016
Download: D20567.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.710, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alto Paraíso.”.
cód.
25902
|
Decreto n. 20566, de 22-02-2016
Download: D20566.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.709, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alta Floresta do Oeste.”.
cód.
25901
|
Decreto n. 20565, de 22-02-2016
Download: D20565.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.708, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ministro Andreazza.”.
cód.
25900
|
Decreto n. 20564, de 22-02-2016
Download: D20564.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.707, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ministro Andreazza.”.
cód.
25899
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Decreto n. 20563, de 22-02-2016
Download: D20563.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.706, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Porto Velho.”.
cód.
25898
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Decreto n. 20562, de 22-02-2016
Download: D20562.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.705, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ariquemes.”.
cód.
25897
|
Decreto n. 20561, de 22-02-2016
Download: D20561.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.628, de 22 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lote de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Porto Velho.”.
cód.
25896
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Decreto n. 20560, de 22-02-2016
Download: D20560.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.704, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste.”.
cód.
25895
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Decreto n. 20559, de 22-02-2016
Download: D20559.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.703, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná.”.
cód.
25894
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Decreto n. 20558, de 22-02-2016
Download: D20558.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.734, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ministro Andreazza.”.
cód.
25893
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Decreto n. 20557, de 22-02-2016
Download: D20557.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.632, de 22 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lote de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Porto Velho.”.
cód.
25892
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Decreto n. 20556, de 22-02-2016
Download: D20556.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.701, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Governador Jorge Teixeira.”.
cód.
25891
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Decreto n. 20555, de 22-02-2016
Download: D20555.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.700, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Governador Jorge Teixeira.”.
cód.
25890
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Decreto n. 20554, de 22-02-2016
Download: D20554.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.630, de 22 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lote de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Porto Velho.”.
cód.
25889
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Decreto n. 20553, de 22-02-2016
Download: D20553.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.629, de 22 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lote de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Porto Velho.”.
cód.
25888
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Decreto n. 20552, de 22-02-2016
Download: D20552.pdf
Regulamenta a Lei n. 3.702, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná.”.
cód.
25887
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Decreto n. 20551, de 22-02-2016
Download: D20551.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 363.937,41 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25886
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Decreto n. 20550, de 22-02-2016
Download: D20550.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 838.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25885
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Decreto n. 20547, de 22-02-2016
Download: D20547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.108.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25882
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Decreto n. 20546, de 22-02-2016
Download: D20546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.196.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25881
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Decreto n. 20545, de 19-02-2016
Download: D20545.pdf
Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica e o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM.
cód.
25880
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Decreto n. 20543, de 12-02-2016
Download: D20543.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.785.028,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25876
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Decreto n. 20537, de 12-02-2016
Download: D20537.pdf
Institui Força Tarefa, com a finalidade de combater os focos e de controlar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód.
25870
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Decreto n. 20536, de 12-02-2016
Download: D20536.pdf
Decreta situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti, da ocorrência de casos de Dengue, Febre de Chikungunya, Febre Zika e de vulnerabilidade à ocorrência de Microcefalia.
cód.
25869
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Decreto n. 20535, de 12-02-2016
Download: D20535.pdf
Altera a redação do artigo 2º, do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”, e dá outras providências.
cód.
25868
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Decreto n. 20534, de 04-02-2016
Download: D20534.pdf
Altera dispositivo do Decreto n. 19.567, de 10 de março de 2015, que “Regulamenta a Gratificação de Atividade Licitatória devida aos servidores integrantes da Carreira do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do cargo Técnico em Licitações, previsto no Anexo I, da Lei Complementar n. 711, de 24 de abril de 2013.”.
cód.
25867
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Decreto n. 20532, de 03-02-2016
Download: D20532.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
25866
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Decreto n. 20531, de 03-02-2016
Download: D20531.pdf
Altera o artigo 2º, do Decreto n. 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM” e dá outras providências.
cód.
25865
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Decreto n. 20530, de 03-02-2016
Download: D20530.pdf
Dispõe sobre exclusão e nomeação de membros do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia - ConCidades/RO, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto n. 20.321, de 27 de novembro de 2015.
cód.
25864
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Decreto n. 20529, de 03-02-2016
Download: D20529.pdf
Regulamenta a Cessão de Uso e a Baixa por Doação e o Desfazimento de Bens Móveis pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
25863
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Decreto n. 20528, de 03-02-2016
Download: D20528.pdf
Exonera a servidora LIDIA DAIANE ALVES SILVA, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
25862
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Decreto n. 20524, de 03-02-2016
Download: D20524.pdf
Revoga os incisos I, II e III, do artigo 37, do Decreto n. 20.481, de 26 de janeiro de 2016, que “Regulamenta a estrutura básica, estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e dá outras providências.”.
cód.
25858
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Decreto n. 20500, de 03-02-2016
Download: D20500.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.716.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25833
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Decreto n. 20499, de 03-02-2016
Download: D20499.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.194.739,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25832
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Decreto n. 20480, de 26-01-2016
Download: D20480.pdf
Altera a composição dos Membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constantes do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
25813
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Decreto n. 20471, de 26-01-2016
Download: D20471.pdf
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 7 de Setembro, da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no município de Espigão do Oeste e dá outras providências.
cód.
25803
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Decreto n. 20470, de 26-01-2016
Download: D20470.pdf
Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Interestadual para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
cód.
25802
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Decreto n. 20467, de 26-01-2016
Download: D20467.pdf
Prorroga, por mais 8 (oito) meses, o prazo de vigência do benefício assistencial referente ao Programa Emergencial de Transferência de Renda.
cód.
25799
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Decreto n. 20466, de 26-01-2016
Download: D20466.pdf
Altera dispositivos dos itens 6, 14 e 15 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
25798
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Decreto n. 20464, de 26-01-2016
Download: D20464.pdf
Acrescenta Nota 2 ao Item 66 da Tabela II, do Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
25795
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Decreto n. 20463, de 26-01-2016
Download: D20463.pdf
Altera o Item 1 da Tabela I do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
25794
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Decreto n. 20462, de 19-01-2016
Download: D20462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 384.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
25793
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Decreto n. 20455, de 12-01-2016
Download: D20455.pdf
Altera o Decreto n. 19.497, de 3 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre nomeação dos membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM”.
cód.
25761
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Decreto n. 20453, de 07-01-2016
Download: D20453.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 159ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 251ª, 252ª e 253ª do CONFAZ, da Lei n. 3.699, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
cód.
25753
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Decreto n. 20452, de 07-01-2016
Download: D20452.pdf
Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Órgão e Poderes Integrantes para o exercício de 2016.
cód.
25755
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Decreto n. 20451, de 07-01-2016
Download: D20451.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado - Procurador Substituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado.
cód.
25756
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