Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 04/02/2016
Ementa
Altera dispositivo do Decreto n. 19.567, de 10 de março de 2015, que “Regulamenta a Gratificação de Atividade Licitatória devida aos servidores integrantes da Carreira do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do cargo Técnico em Licitações, previsto no Anexo I, da Lei Complementar n. 711, de 24 de abril de 2013.”.