Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 04/04/2016
Ementa
Exclui da tabela constate no artigo 1º, do Decreto nº 20.617, de 22 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.”, as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino que especifica.