Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 20566  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 22/02/2016

Ementa


Regulamenta a Lei n. 3.709, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alta Floresta do Oeste.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/02/2016


Número: 20566
Publicado: 22/02/2016


Diário Oficial: 32

Downloads:
  Decreto n. 20566
 
 

  
  Decreto n. 20566



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal