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    Detalhes -  DECRETO n. 21101  
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de 08/08/2016

Ementa


Institui o Procedimento de Autorização de Estudos - PAE no âmbito da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, à preparação de empreendimentos de infraestrutura no setor de saneamento.

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