Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/08/2016
Ementa
Altera o artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”, e revoga o Decreto nº 21.001, de 28 de junho de 2016.