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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/09/2016
Ementa
Altera o artigo 2º, do Decreto nº 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.”.