Decreto n. 31355, de 12-03-2026
Download: D31355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.740.042,05, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000914/2026-11.
cód.
44210
|
Decreto n. 31354, de 12-03-2026
Download: D31354.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.718.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000898/2026-66.
cód.
44209
|
Decreto n. 31353, de 12-03-2026
Download: D31353.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.898.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000913/2026-76.
cód.
44208
|
Decreto n. 31352, de 12-03-2026
Download: D31352.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 160.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000866/2026-61.
cód.
44207
|
Decreto n. 31351, de 12-03-2026
Download: D31351.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.606.075,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000909/2026-16.
cód.
44206
|
Decreto n. 31349, de 12-03-2026
Download: D31349.pdf
Estabelece diretrizes e procedimentos para a elaboração e revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e revoga o Decreto n° 11.916, de 14 de dezembro de 2005. SEI N° 0028.068470/2022-86.
cód.
44205
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31340, de 11-03-2026
Download: D31340.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.090.346,22, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000889/2026-75.
cód.
44197
|
Decreto n. 31339, de 11-03-2026
Download: D31339.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.684.393,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000881/2026-17.
cód.
44192
|
Decreto n. 31338, de 11-03-2026
Download: D31338.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.794.452,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000850/2026-58.
cód.
44191
|
|
|
Decreto n. 31336, de 10-03-2026
Download: D31336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.864.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000885/2026-97
cód.
44178
|
|
|
Decreto n. 31334, de 09-03-2026
Download: D31334.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.472.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000800/2026-71
cód.
44177
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31322, de 09-03-2026
Download: D31322.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.090.190,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000848/2026-89
cód.
44174
|
Decreto n. 31321, de 09-03-2026
Download: D31321.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus. SEI N° 0020.002983/2026-28.
cód.
44161
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31313, de 09-03-2026
Download: D31313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.754.067,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000803/2026-12.
cód.
44153
|
Decreto n. 31312, de 09-03-2026
Download: D31312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000824/2026-20.
cód.
44152
|
Decreto n. 31311, de 09-03-2026
Download: D31311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 60.802.695,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000778/2026-69.
cód.
44151
|
Decreto n. 31310, de 09-03-2026
Download: D31310.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 990.220,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000734/2026-39.
cód.
44150
|
Decreto n. 31309, de 09-03-2026
Download: D31309.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.939.089,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000754/2026-18.
cód.
44149
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31305, de 02-03-2026
Download: D31305.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.011272/2025-44
cód.
44173
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31300, de 02-03-2026
Download: D31300.pdf
Institui a Comissão Gestora para elaboração do Plano Estadual de Educação de Rondônia - PEE/RO para o decênio 2026-2036, do estado de Rondônia, e revoga o Decreto n° 14.112, de 2 de março de 2009. SEI N° 0029.041557/2025-49.
cód.
44133
|
|
|
|
|
Decreto n. 31297, de 27-02-2026
Download: D31297.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Med Life, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.049802/2024-96.
cód.
44123
|
Decreto n. 31296, de 27-02-2026
Download: D31296.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano - Ibsaúde, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.052052/2024-30.
cód.
44122
|
Decreto n. 31295, de 27-02-2026
Download: D31295.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS a Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas - Segeam, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.053257/2024-32.
cód.
44121
|
Decreto n. 31294, de 27-02-2026
Download: D31294.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS a Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto - Funfarme, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.054129/2024-14.
cód.
44120
|
Decreto n. 31293, de 27-02-2026
Download: D31293.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Saúde Pública - Indessp, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.005496/2025-67.
cód.
44119
|
Decreto n. 31292, de 27-02-2026
Download: D31292.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto de Saúde Santa Rosa, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.042754/2025-96.
cód.
44118
|
Decreto n. 31291, de 26-02-2026
Download: D31291.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.644.815,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000712/2026-79.
cód.
44117
|
Decreto n. 31290, de 26-02-2026
Download: D31290.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.118.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000691/2026-91.
cód.
44116
|
Decreto n. 31289, de 26-02-2026
Download: D31289.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000715/2026-11.
cód.
44115
|
Decreto n. 31288, de 26-02-2026
Download: D31288.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.015.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000694/2026-25.
cód.
44114
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31283, de 25-02-2026
Download: D31283.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000687/2026-23.
cód.
44108
|
Decreto n. 31282, de 25-02-2026
Download: D31282.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.186.736,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000685/2026-34.
cód.
44107
|
Decreto n. 31281, de 25-02-2026
Download: D31281.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.523.222,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000666/2026-16.
cód.
44106
|
Decreto n. 31280, de 25-02-2026
Download: D31280.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000590/2026-11.
cód.
44105
|
Decreto n. 31279, de 23-02-2026
Download: D31279.pdf
Regulamenta o Sistema Estadual de Controle Interno e revoga os Decretos n° 5.135, de 6 de maio de 1991, n° 5.189, de 23 de julho de 1991, n° 6.970, de 14 de julho de 1995, n° 23.277, de 16 de outubro de 2018, e n° 8.972, de 31 de janeiro de 2000. SEI N° 0007.001237/2025-12.
cód.
44110
|
Decreto n. 31278, de 23-02-2026
Download: D31278.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.124,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000658/2026-61.
cód.
44104
|
Decreto n. 31277, de 23-02-2026
Download: D31277.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Polícia Militar de Rondônia - PMRO e revoga dispositivos do Decreto n° 30.355, de 24 de junho de 2025. SEI N° 0021.001056/2025-08.
cód.
44109
|
Decreto n. 31276, de 23-02-2026
Download: D31276.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.501.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000659/2026-14.
cód.
44103
|
|
|
Decreto n. 31274, de 19-02-2026
Download: D31274.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais localizados no estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI N° 0011.004543/2025-33.
cód.
44095
|
Decreto n. 31273, de 14-02-2026
Download: D31273.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.196.851,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000644/2026-48.
cód.
44084
|
|
|
Decreto n. 31271, de 13-02-2026
Download: D31271.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.103.618,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000627/2026-19.
cód.
44082
|
|
|
Decreto n. 31269, de 13-02-2026
Download: D31269.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.322.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000611/2026-06.
cód.
44081
|
Decreto n. 31268, de 13-02-2026
Download: D31268.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.606.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000608/2026-84.
cód.
44080
|
Decreto n. 31267, de 12-02-2026
Download: D31267.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.422.526,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000609/2026-29.
cód.
44079
|
Decreto n. 31266, de 12-02-2026
Download: D31266.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.001627/2025-97.
cód.
44093
|
Decreto n. 31265, de 12-02-2026
Download: D31265.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.013147/2023-15.
cód.
44076
|
Decreto n. 31264, de 12-02-2026
Download: D31264.pdf
Prorroga a convocação para o serviço ativo de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.013147/2023-15.
cód.
44075
|
Decreto n. 31263, de 10-02-2026
Download: D31263.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.021.339,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000533/2026-31.
cód.
44071
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31257, de 10-02-2026
Download: D31257.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000549/2026-44.
cód.
44072
|
Decreto n. 31256, de 10-02-2026
Download: D31256.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000551/2026-13.
cód.
44070
|
Decreto n. 31255, de 09-02-2026
Download: D31255.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação das Organizações Sociais da Saúde - Comav, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, prevista na Lei n° 2.675, de 21 de dezembro de 2011, e revoga o Decreto n° 19.114, de 25 de agosto de 2014. SEI N° 0036.051820/2025-19.
cód.
44078
|
Decreto n. 31254, de 06-02-2026
Download: D31254.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto n° 29.572, de 18 de outubro de 2024. SEI N° 0027.000979/2025-84.
cód.
44059
|
Decreto n. 31253, de 06-02-2026
Download: D31253.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.109.885,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000512/2026-16.
cód.
44058
|
Decreto n. 31252, de 06-02-2026
Download: D31252.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.045868/2025-98.
cód.
44057
|
Decreto n. 31251, de 06-02-2026
Download: D31251.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0021.048554/2023-44.
cód.
44077
|
|
|
|
|
Decreto n. 31248, de 05-02-2026
Download: D31248.pdf
Remaneja e transforma Cargos de Direção Superior - CDS do Gabinete do Governador para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep e revoga o Decreto n° 30.579, de 22 de agosto de 2025. SEI N° 0014.003089/2025-73.
cód.
44046
|
Decreto n. 31247, de 05-02-2026
Download: D31247.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para assinatura de termo de rescisão consensual de convênios de delegação da exploração de aeródromos com o governo federal. SEI N° 0009.008236/2024-90.
cód.
44054
|
Decreto n. 31246, de 05-02-2026
Download: D31246.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.182.306,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000502/2026-81.
cód.
44045
|
Decreto n. 31245, de 05-02-2026
Download: D31245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 632.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000482/2026-48
cód.
44044
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31241, de 03-02-2026
Download: D31241.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000426/2026-11
cód.
44038
|
Decreto n. 31240, de 03-02-2026
Download: D31240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.619.538,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000459/2026-53
cód.
44037
|
|
|
Decreto n. 31238, de 30-01-2026
Download: D31238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 389.293,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000384/2026-19.
cód.
44035
|
Decreto n. 31237, de 30-01-2026
Download: D31237.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.552.301,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000421/2026-81.
cód.
44034
|
Decreto n. 31236, de 29-01-2026
Download: D31236.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas. SEI N° 0026.589606/2021-26.
cód.
44033
|
Decreto n. 31235, de 29-01-2026
Download: D31235.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Polícia Civil do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 30.572, de 20 de agosto de 2025. SEI N° 0019.032639/2025-11.
cód.
44052
|
Decreto n. 31234, de 29-01-2026
Download: D31234.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.094.175,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000355/2026-49.
cód.
44032
|
|
|
Decreto n. 31232, de 21-01-2026
Download: D31232.pdf
Transfere, mediante doação, o imóvel urbano de propriedade do estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação de suas atividades de implantação de Indústria de incineração de resíduos pela Empresa PVH PROJETOS COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. SEI N° 0041.001854/2024-11.
cód.
44030
|
Decreto n. 31231, de 29-01-2026
Download: D31231.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação das atividades de implantação de Indústria de fabricação de alimentos para animais pela Empresa SUSTENNUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. SEI N° 0041.002712/2024-62.
cód.
44029
|
|
|
Decreto n. 31229, de 29-01-2026
Download: D31229.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de implantação de indústria de insumos agrícolas pela empresa AGRO BOA ESPERANÇA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. SEI N° 0041.000715/2025-42.
cód.
44027
|
Decreto n. 31228, de 29-01-2026
Download: D31228.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, exclusivamente, para assinatura de declaração destinada ao atendimento de requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal. SEI N° 0005.000271/2026-62.
cód.
44026
|
|
|
Decreto n. 31226, de 22-01-2026
Download: D31226.pdf
Estabelece o cronograma de execução de desembolso mensais e bimestrais e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2026. SEI N° 0035.000270/2026-61.
cód.
44018
|
Decreto n. 31225, de 21-01-2026
Download: D31225.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - Igaps, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.046137/2025-60.
cód.
44014
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31216, de 20-01-2026
Download: D31216.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic e revoga o Decreto n° 28.958, de 7 de março de 2024. SEI N° 0070.001316/2024-71.
cód.
43997
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31210, de 19-01-2026
Download: D31210.pdf
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo estadual e dá outras providências. SEI N° 0005.007180/2025-77.
cód.
43988
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31193, de 12-01-2026
Download: D31193.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.034090/2023-99.
cód.
43946
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 31176, de 06-01-2026
Download: D31176.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 8.390, de 30 de junho de 1998, e revoga dispositivo do Decreto n° 9.148, de 21 de julho de 2000. SEI N° 0029.043062/2025-54.
cód.
43896
|
|
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
