Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31286

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 31.423, de 14/4/2026, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 24/3/2026, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e em reconhecimento do pedido consignado no Mandado de Segurança n° 0803649-43.2026.8.22.0000)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/02/2026

Número: 31286

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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