Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31433

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.648.464,13, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001197/2026-44.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/04/2026

Número: 31433

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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