Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31293

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Saúde Pública - Indessp, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.005496/2025-67.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/02/2026

Número: 31293

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 31293
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