Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31304

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Revoga dispositivos do Decreto n° 22.234, de 29 de agosto de 2017. SEI N° 0029.026753/2025-93.

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/03/2026

Número: 31304

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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