Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31434

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.318.417,99, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001246/2026-49.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 17/04/2026

Número: 31434

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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