Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31471

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Exclui do cargo de Julgador do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate, representante da Federação das Industrias do Estado de Rondônia- Fiero, e altera dispositivo do Decreto n° 30.066, de 12 de março de 2025. SEI N° 0030.003287/2026-10.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 28/04/2026

Número: 31471

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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