Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31349

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece diretrizes e procedimentos para a elaboração e revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e revoga o Decreto n° 11.916, de 14 de dezembro de 2005. SEI N° 0028.068470/2022-86.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/03/2026

Número: 31349

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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