
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 12.764.454,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001330/2026-62.