Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31418

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI N° 0030.023661/2017-11.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/04/2026

Número: 31418

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 31418
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