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    Detalhes -  DECRETO n. 31337  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 27.158, de 12 de maio de 2022. SEI N° 0088.001137/2024-44.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/03/2026


Número: 31337
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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